Nesta quinta-feira (15), horas após determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade que integra o Complexo Penitenciário da Papuda e é conhecido como Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ter feito “o que tinha que fazer”.
A fala foi proferida durante a formatura da 194ª turma de Direito da Universidade de São Paulo, que aconteceu no Teatro Vibra São Paulo, em Vila Almeida, na Zona Sul da capital paulista. No momento em que deu a declaração, Moraes, que foi patrono da turma, comentava a duração das falas proferidas no evento.
– Vocês percebem que ninguém cumpriu os três minutos, quase tive que tomar algumas medidas. Mas me contive hoje, acho que hoje já fiz o que tinha que fazer – disse, em fala que foi recebida com gritos de empolgação e aplausos do público presente ao evento.
Algumas horas antes, o ministro determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse transferido da sede da Polícia Federal, em Brasília, para o batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), mais conhecido como Papudinha.
Preso na Superintendência desde novembro do ano passado, o político conservador vinha reclamando das condições da cela, principalmente pelo barulho do ar-condicionado que o impedia de dormir. A PF chegou a lhe entregar um tampão de ouvido para abafar o ruído e, dias depois, concordou em desligar o equipamento no período da noite.
Fora isso, a defesa do ex-presidente também solicitava prisão domiciliar, por entender que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento constante. Mas, ao contrário do pedido, Moraes decidiu enviá-lo ao batalhão da PM-DF, onde outros condenados por tentativa de golpe de Estado também estão presos.
Assim, Bolsonaro passará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão onde estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ao decidir pela transferência, inclusive, Moraes chegou a usar um tom sarcástico em relação ao líder conservador ao dizer que o cumprimento de pena não era “uma estadia hoteleira” ou uma “colônia de férias”.
– Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias – disse Moraes.
*Pleno.News Foto: Reprodução/Print Instagram Toy Formaturas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte, possivelmente ocorrido por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
A apuração, relatada pelo próprio Moraes, foi instaurada sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), um procedimento considerado incomum, embora autorizado pelo Regimento Interno do STF. A investigação tramita sob sigilo e teve sua existência revelada pelo portal Poder360, com confirmação da Agência Brasil.
A iniciativa ocorre após reportagens apontarem relações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira que também é objeto de investigação no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Entre as informações divulgadas, está a venda de participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Ambos já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária no âmbito do inquérito conduzido pelo próprio Toffoli.
Em dezembro, o jornal O Globo revelou ainda que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master, antes de o escândalo vir a público. Moraes suspeita que detalhes dessas relações tenham sido vazados a partir do Coaf ou da Receita Federal.
O ministro nega ter atuado em favor do Banco Master junto ao Banco Central. Segundo ele, uma reunião com o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, tratou exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e sua esposa no caso envolvendo o Banco Master. Para Gonet, há “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” que sustente as acusações.
Segundo o procurador-geral, as reportagens não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que confirmem a tese de intimidação, permanecendo no campo das suposições. Em relação ao contrato firmado entre o escritório de Viviane Barci e o banco, Gonet afirmou não haver, a princípio, qualquer indício de ilegalidade que justifique intervenção.
“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu.
Apesar das críticas de membros do Ministério Público, juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por ministros do Supremo está prevista no Regimento Interno da Corte. O Artigo 43 estabelece que, ocorrendo infração penal na sede ou dependências do Tribunal, o presidente pode instaurar investigação ou delegar a atribuição a outro ministro.
Atualmente, Alexandre de Moraes exerce interinamente a presidência do STF, em razão do recesso do Judiciário e da ausência do presidente Edson Fachin. As revelações relacionadas ao caso Banco Master levaram Fachin a defender a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores.
Em discurso de encerramento do ano de 2025, o ministro afirmou que o tema está entre as prioridades do Supremo para este ano.
Ex-presidente pediu atendimento médico e foi acompanhado por profissional de saúde durante a noite
Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecido como Papudinha | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a apresentar uma forte crise de soluços antes de sua transferência da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecido como Papudinha, em Brasília. De acordo com a emissora SBT, ele pediu que chamassem um médico.
A transferência ocorreu ainda sob a crise de soluços. Ao chegar na Papudinha, Bolsonaro realizou exames de corpo de delito e retornou à prisão. Durante a madrugada desta sexta-feira, 16, porém, ele ainda não havia melhorado.
Ainda de acordo com a emissora, Bolsonaro recebeu tratamento cordial ao chegar à nova prisão. Uma médica tenente, de plantão no local, acompanhou o ex-presidente durante a noite. Já o médico pessoal que o acompanha deve visitá-lo nesta sexta-feira.
Transferência de Bolsonaro da prisão
No início da noite de quinta-feira, Bolsonaro recebeu a visita de advogados e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela levou comida para o ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Bolsonaro de prisão, que ficará em uma sala de Estado-maior no local. O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Segundo o STF, a cela ocupada pelo ex-presidente é igual à que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, cumprem pena. O espaço comporta 4 pessoas, mas será usado exclusivamente para o ex-presidente.
Ex-presidente está em uma ala separada do presídio comum, com estrutura e rotina diferentes da maioria das celas do sistema prisional
Moraes determinou o envio de Bolsonaro para a Papudinha nesta quinta-feira, 15 | Foto: Reprodução/Instagram/Jair Bolsonaro
Em decisão proferida nesta quinta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. O despacho, que manteve o regime fechado, detalha minuciosamente as condições do local conhecido informalmente como “Papudinha” — uma ala separada do presídio comum, com estrutura e rotina diferentes da maioria das celas do sistema prisional brasileiro.
O que é a Papudinha
A Papudinha não é um pavilhão coletivo nem uma cela convencional. Trata-se de uma Sala de Estado-Maior instalada no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, dentro do complexo da Papuda, destinada a custódias excepcionais. O espaço é isolado dos demais presos, com controle próprio e regras específicas.
Estrutura e espaço
Segundo a decisão judicial, a unidade tem 64,83 m² de área total, sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² de área externa. A configuração inclui quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área ao ar livre. O ambiente conta com cama de casal, armários, geladeira e televisão, além de banheiro privativo com água quente.
Alimentação e rotina
O local oferece cinco refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia — preparadas pela unidade custodiante. Há ainda possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos na própria cozinha do espaço, algo inexistente no regime fechado comum.
Banho de sol e exercícios
Um dos pontos centrais destacados no despacho é o banho de sol em área externa privativa, sem limitação rígida de horário. O espaço permite a instalação de equipamentos de exercício, como esteira e bicicleta, para atividades físicas e fisioterapia, conforme recomendação médica.
Visitas ampliadas
As visitas ocorrem em ambiente amplo, podendo ser realizadas tanto na área coberta quanto na externa. O regime prevê janelas mais extensas de visitação, em até três horários diferentes, durante dois dias da semana, com possibilidade de visitas simultâneas — padrão acima do permitido a presos do regime fechado tradicional.
Atendimento médico
A Papudinha dispõe de posto de saúde próprio, com equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, psiquiatra, farmacêutico e assistente social. O atendimento é exclusivo para os custodiados do local, além da autorização para acompanhamento por médicos particulares.
“Benefícios” de Bolsonaro na Papudinha
Alexandre de Moraes, ministro do STF – 17/12/2025 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
No dispositivo, Moraes determina autoriza “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados” e “o deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência”, com comunicação em até 24 horas.
O ministro também autoriza “a realização das sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos” e “a entrega diária de alimentação especial”.
O despacho mantém “a visitação semanal permanente” da mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e familiares próximos, dentro das faixas de horário previstas, e determina que “as demais visitas deverão observar as normas” do sistema penitenciário do DF, com cadastro prévio e autorização da Corte.
A decisão autoriza ainda “assistência religiosa (…) uma vez por semana” e “a participação do sentenciado no programa de remição de pena pela leitura”.
Também prevê a instalação de “grades de proteção e barras de apoio” e de aparelhos para fisioterapia “tais como esteira e bicicleta”, ambos “a critério da Defesa”.
Moraes declara prejudicados pedidos de vistoria e de ajustes no ar-condicionado da PF e reafirma: “Indefiro o pedido de autorização para acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV”.
Por fim, determina: “O réu Jair Messias Bolsonaro seja submetido imediatamente à junta médica oficial”, com laudo em até 10 dias. Depois da transferência, o ministro autoriza, “excepcionalmente, a visita” da esposa e familiares “por 3 (três) horas”, dividida entre os visitantes.
Com a decisão, Bolsonaro passa a cumprir pena no Complexo da Papuda sob regras do próprio estabelecimento, e Moraes determina comunicação imediata às autoridades responsáveis: “Comunique-se, imediatamente, à Polícia Federal e ao 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha. A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que cuida da execução da pena do ex-presidente. O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado-maior no local. Segundo o STF, a cela ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, cumprem pena. O espaço comporta 4 pessoas, mas será usada exclusivamente para o ex-presidente. Anderson Torres e Silvinei Vasques dividem outra unidade semelhante a que o ex-presidente está custodiado. Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF. O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições. Além disso, Moraes também autorizou: atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia; visitas semanais da esposa e filhos; assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni; autorização para leitura; grades de proteção e barras de apoio na cama; instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro também deve ser submetido à junta médica oficial, composta por médicos da própria PF, para avaliação de seu quadro clínico. O ministro também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro de acesso à smart TV. Como é a Papudinha? O edifício fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, e tem capacidade para 60 presos. Até o começo de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no 19º BPM. O batalhão tem oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Segundo a Polícia Militar, todas essas instalações foram reformadas em 2020.
Todos os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária, de forma igual para todos.
Também é permitido acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica, de acordo com o regramento da unidade prisional.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), afirmou que não pretende repetir a postura de neutralidade adotada nas eleições de 2022 e defendeu a construção de um projeto nacional de oposição, além de comentar sua as chances de apoiar o senador Flávio Bolsonaro (PL) para a presidência. A declaração foi dada em entrevista nesta quinta-feira (15), durante o cortejo da Lavagem do Bonfim.
“A ideia é ter candidato a presidente da República. Nós pretendemos ter candidato. Em 2022 eu não tinha alternativa, e aquela foi a única alternativa que eu tive diante de mim. Mas a minha ideia é ter candidato a presidente. Vamos fazer um enfrentamento ao PT. Vamos trabalhar um projeto de oposição. E vamos mostrar que a Bahia e o Brasil precisam e podem ter mudança”, disse.
Ao abordar alianças e possíveis apoios, ACM Neto destacou que o União Brasil já possui um nome colocado no cenário nacional e evitou antecipar posicionamentos. Segundo ele, o momento é de diálogo com diferentes correntes políticas, respeitando as pré-candidaturas existentes e buscando convergência em torno de um projeto comum.
“Olha, a União Brasil hoje tem um pré-candidato, que é Ronaldo Caiado. Então, eu acho que nesse momento a gente não pode especular. Temos que conversar com todo mundo. Eu pessoalmente tenho uma boa relação com o senador Flávio Bolsonaro. Respeito a candidatura dele, a pré-candidatura dele pelo PL, assim como nós temos a nossa pré-candidatura pela União Brasil”, acrescentou.
O ex-prefeito de Salvador também comentou que tem uma amizade de longa data com Caiado. “Então, Caiado, dentro desse processo eleitoral, todo mundo sabe qual é a minha posição, não pode ser outra. E aí a gente vai conversar e dialogar com todas as correntes que vão do centro até a direita, num propósito maior de garantir essa mudança que a gente deseja para a Bahia e para o Brasil”, concluiu.
Documento obtido pela coluna fala em risco de vida do ex-presidente
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Nesta quinta-feira, 15, advogados e parlamentares acionaram a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com um pedido de concessão de medidas cautelares em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação requer a substituição da prisão por regime domiciliar de caráter humanitário, com a justificativa de garantir tratamento de saúde adequado e evitar risco de morte sob custódia do Estado.
Bolsonaro se encontra na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos por suposta tentativa de golpe.
De acordo com os signatários, o ex-presidente é idoso, possui comorbidades e enfrenta quadro clínico incompatível com a permanência no cárcere. No pedido encaminhado à CIDH-OEA, o grupo sustenta que a manutenção da prisão representa risco concreto à vida do ex-presidente e pode resultar em dano irreparável. Segundo a petição, trata-se de uma situação “atual, progressiva e potencialmente irreversível”, na qual “a morte ou o agravamento irreversível da saúde não podem ser reparados posteriormente”.
“O pedido inclui, por exemplo, a concessão de prisão domiciliar para tratamento de saúde, de forma a impedir que ele faleça no cárcere”, afirmam os signatários. No documento, os autores fazem referência ao caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu enquanto estava preso, apontando o episódio como precedente que demonstraria a gravidade da situação.
A petição sustenta que esse histórico “constitui parâmetro concreto de advertência acerca dos riscos associados à manutenção da custódia de pessoas clinicamente vulneráveis diante de alertas médicos reiterados”.
Petição pede ação imediata para preservar Bolsonaro
A petição foi protocolada pelos advogados Maíra Miranda, Bianca Rosiere e Ezequiel Silveira. O requerimento também conta com a subscrição do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). O pedido foi apresentado com base no artigo 25 do regulamento da CIDH, dispositivo que autoriza a concessão de medidas cautelares em casos de gravidade, urgência e risco de dano irreparável.
No texto enviado à OEA, os peticionários solicitam que a CIDH recomende ao Estado brasileiro a adoção imediata de providências para preservar a vida e a integridade física de Bolsonaro. Entre as medidas sugeridas, está a substituição da prisão por regime domiciliar humanitário, com possibilidade de monitoramento, caso a Comissão considere necessário. A petição afirma que a prisão domiciliar “apresenta-se como instrumento cautelar idôneo e proporcional para cessar a exposição indevida ao risco e assegurar a efetividade mínima dos direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde”.
A CIDH é um órgão autônomo da OEA responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos cometidas por Estados que integram o sistema interamericano. A eventual concessão de medidas cautelares não implica julgamento de mérito, mas pode resultar em recomendações formais ao país para prevenir danos considerados irreversíveis. Segundo os peticionários, “cada dia de manutenção da custódia amplifica o risco e aprofunda a responsabilidade internacional do Estado”.
Gerador central ficará desligado entre 19h30 e 7h30
Jair Messias Bolsonaro ao lado de seu advogado, o dr. Celso Sanchez Vilardi
A Polícia Federal (PF) decidiu desligar durante a noite o ar-condicionado que fica ao lado da sala em que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão na Superintendência da PF, em Brasília, após repetidas queixas da defesa e de familiares sobre o ruído persistente.
A solução surge após a PF ter informado, anteriormente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não seria possível reduzir o barulho sem reformas estruturais, o que poderia prejudicar o funcionamento do prédio.
De acordo com informações da CNN, o gerador central ficará desligado entre 19h30 e 7h30, garantindo noites de sono mais tranquilas ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e permanece em uma sala privada na Superintendência da PF.
Pesquisa mostra gestão com 49% de rejeição e 47% de aprovação; margem de erro é de dois pontos percentuais
A mesma pesquisa mostrou que 56% dos entrevistados não consideram Lula merecedor de mais quatro anos de governo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Levantamento do Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira, 14, mostra que o governo Lula manteve os mesmos patamares de aprovação e desaprovação em relação ao mês anterior. Os números variam dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.
De acordo com a pesquisa, 47% dos entrevistados disseram aprovar a gestão petista, ante 48% em dezembro. Já o índice de desaprovação permaneceu em 49%. O percentual de entrevistados que não souberam ou não quiseram responder subiu de 3% para 4%.
O levantamento também mediu a avaliação direta do desempenho do presidente. O índice de respostas positivas caiu de 34% para 32%. Já a avaliação negativa oscilou para cima e chegou a 39%, contra 38% no mês anterior. Outros 27% consideraram a gestão regular, e 2% não responderam.
O Genial/Quaest realizou o estudo entre os dias 8 e 11 de janeiro, com entrevistas presenciais em 120 municípios de todo o país. Ao todo, 2.004 pessoas participaram da pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00835/2026.
Maioria rejeita novo mandato para Lula
A mesma pesquisa mostrou que 56% dos entrevistados não consideram Lula merecedor de mais quatro anos de governo. Apenas 40% apoiam a possibilidade de reeleição, enquanto 4% não souberam ou preferiram não se posicionar.
O resultado reforça a percepção de que a popularidade do petista permanece estagnada. Em dezembro de 2024, Lula registrava 52% de aprovação popular. Desde então, o governo não conseguiu recuperar o terreno perdido. Em maio de 2025, a desaprovação atingiu o pico de
Ministro afirma que agravo foi protocolado quando condenação já havia transitado em julgado
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o novo recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a condenação no processo da suposta trama golpista. A decisão foi assinada nesta terça-feira, 13, e mantém a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão.
Moraes avaliou que o agravo regimental não poderia ser analisado. Segundo ele, o pedido foi protocolado quando o processo já havia transitado em julgado e o cumprimento da pena estava em curso. Por isso, o ministro julgou o recurso “juridicamente incabível”.
A defesa havia apresentado o agravo nesta segunda-feira, 12, com o objetivo de reverter a decisão que havia barrado a admissibilidade de embargos infringentes. O instrumento buscava reabrir a discussão sobre a condenação imposta pela Primeira Turma do STF.
Trânsito em julgado e início da pena de Bolsonaro
Na decisão, Moraes lembrou que a Corte declarou o trânsito em julgado em 25 de novembro de 2025. À época, o ministro destacou que não havia previsão legal para novos recursos, já que não existiam votos absolutórios suficientes para autorizar embargos infringentes.
O ministro também ressaltou que a execução da pena teve início logo depois da confirmação do trânsito em julgado. Bolsonaro passou a cumprir a condenação em regime inicial fechado, conforme determina o acórdão da Primeira Turma, referendado por unanimidade.
Ao julgar o agravo, Moraes citou o Regimento Interno do Supremo e afirmou que recursos apresentados após o encerramento definitivo da ação penal não produzem efeito jurídico. Com isso, a condenação permanece inalterada, assim como a execução da pena.
A decisão determinou a intimação dos advogados constituídos e a ciência à Procuradoria-Geral da República.
