_Objetivo foi discutir acerca do projeto de lei que trata sobre a reestruturação dos cartórios extrajudiciais_
O presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, e o diretor-tesoureiro da OAB Seccional Bahia, Hermes Hilarião (que representou a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges), se reuniram na manhã desta sexta-feira (22) com o deputado estadual Robinson Almeida, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. O objetivo foi discutir a reestruturação dos cartórios extrajudiciais, já que o parlamentar é relator do projeto que trata sobre o assunto.
“Na condição de coordenador do grupo de trabalho da OAB, que ficou responsável por fazer um estudo sobre o projeto de lei em questão, eu e o Diretor tesoureiro da OAB Bahia entregamos ao deputado um parecer, para que os nossos pleitos e observações possam ser considerados quando da votação do projeto”, afirma Pitombo.
Dentre as pontuações da OAB estão a contrariedade à instituição do ofício único, que contemplaria todos os serviços cartorários(notas protesto e registro de Imóveis) em único cartório, bem como o atendimento prioritário para a advocacia em sede dos cartórios extrajudiciais.
O grupo de trabalho é composto pelo advogado Raphael Pitombo e, também, pela advogada Leonelea Pereira, presidente da Subseção de Irecê, e Zaqueu Muniz, presidente da Subseção de Eunápolis.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou com vetos a lei que atualiza o Código Penal Militar. As novas regras foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Alckmin está no exercício da Presidência, já que Lula (PT) está em viagem internacional.
Entre os trechos vetados pelo vice-presidente está um artigo que acabava com a punição para militares que criticassem decisões do governo publicamente. Leia mais abaixo.
Em linhas gerais, o texto que muda o Código Penal Militar altera uma lei que foi elaborada em 1969, durante a ditadura militar.
As mudanças endurecem penas para militares condenados por tráfico de drogas e inclui ao código crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado. No caso de condenações por tráfico de drogas, a pena máxima de prisão passa de cinco para 15 anos.
Além disso, os militares acusados de crimes sexuais e por violência doméstica passam a responder na Justiça comum, em vez da Justiça Militar. Neste ponto, Alckmin vetou um trecho da lei que abria uma exceção para os crimes cometidos em lugares sujeitos à administração militar.
“Os crimes de que trata o dispositivo, em razão da sua sensibilidade e gravidade, merecem tratamento específico, a fim de potencializar o caráter preventivo e protetivo do atendimento às vítimas, inclusive com o estabelecimento de juízos especializados para processamento e julgamento das causas”, justificou.
Alckmin também vetou uma outra exceção que previa que alguns tipos de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares “em tempo de paz” poderiam ser julgados pela Justiça Militar. Com o veto, o julgamento continua sendo feito pela Justiça comum.
O vice-presidente vetou ainda um parágrafo que previa a exclusão de criminalidade quando um militar, na função de comando, usar meios violentos contra os subalternos para a execução de serviços e manobras urgentes, para salvar vidas.
“A ampliação do instituto da excludente de ilicitude para uso da violência contra subalternos na iminência de perigo ou grave calamidade o tornaria aplicável potencialmente a todo militar em função de comando, o que causaria insegurança jurídica em razão da diversidade de interpretações possíveis”, diz a justificativa.
Críticas ao governo
O Congresso Nacional havia alterado um artigo do Código Penal Militar para acabar com a punição de militares que criticassem publicamente qualquer resolução do governo.
No entanto, o vice-presidente vetou a alteração no artigo. Com isso, continuará valendo o texto antigo, que prevê o seguinte:
“Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:
Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.”
Na justificativa, Alckmin citou que a retirada da punição por críticas públicas ao governo atenta contra os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, “haja vista que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal já havia validado a constitucionalidade do artigo que validava a punição de militares pelas críticas aos superiores e às decisões do governo.
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rebateu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que defendeu o fim da Justiça Eleitoral.
A defesa foi feita pela petista ao contestar multas milionárias impostas ao seu partido durante discussão na Câmara sobre a PEC da Anistia. O PT foi multado pelo não cumprimento das cotas de gênero.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas (as multas) trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”, disse Gleisi na comissão.
“Isto inviabiliza os partidos […] Não pode ter uma Justiça Eleitoral… Aliás o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral é o Brasil, o que já é um absurdo. E custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar”, afirmou a petista.
CONFIRA A NOTA COMPLETA DE ALEXADRE DE MORAES:
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo para derrubar o sigilo do cartão corporativo do petista.
Na peça, Marinho diz que Lula gastou R$ 8 milhões no cartão entre janeiro e julho, mais do que os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas não detalhou cada gasto alegando risco à segurança do presidente.
“Lula celebra que o Brasil ‘está de volta’, mas o que vemos são os R$ 8 milhões gastos abusivamente com o cartão corporativo, um recorde do PT. Diante da falta de transparência e responsabilidade com o dinheiro público, entrei com uma representação no TCU para exigir o fim do sigilo e apurar possíveis irregularidades. O povo não pode pagar pelas irresponsabilidades do governo” escreveu o senador no X, antigo Twitter.
O líder da oposição no Senado ainda disse que o sigilo “dificulta o controle social dessas despesas realizadas com dinheiro público”, diz um trecho da peça.
O ex-prefeito José Ronaldo comentou o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Séculus, contratada pelo Protagonista, em que aparece liderando as intenções de voto em todos os cenários sugeridos junto a 820 eleitores feirenses, entre os dias 12 e 14 desse mês de setembro. Ele também fez uma importante revelação ao blog.
Em seu estilo discreto, José Ronaldo afirmou ao Protagonista que, apesar de não comentar pesquisas, sempre as acompanha. “É um momento avaliado pela pesquisa, que trouxe vários nomes como opção. Vamos aguardar os desdobramentos políticos. Vou aqui fazendo o que sempre fiz: trabalhando, visitando pessoas e participando de reuniões”, diz Ronaldo.
José Ronaldo ainda fez uma grande revelação ao Protagonista: “vou aguardar o mês de dezembro próximo para definir sobre a candidatura a prefeito de Feira”.
Líderes e dirigentes das principais entidades representativas de classe de Feira de Santana se reuniram no último sábado (16) durante o Encontro de Entidades Sindicais, realizado no Rancho da Felicidade, em São Gonçalo dos Campos. O ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho foi o palestrante.
Participaram representantes de 21 entidades sindicais que atuam em Feira de Santana. O evento proporcionou um espaço de discussão e reflexão sobre temas cruciais para a vida dos trabalhadores locais. O tema central do encontro foi “A importância das entidades representativas no contexto político, econômico e trabalhista”. O encontro foi idealizado por Hamilton Ramos, e organizado com o apoio de Valdir Santos e Josenildo Cebola.
Na oportunidade José Ronaldo observou que os dirigentes sindicais carregam responsabilidade semelhante aos políticos com mandatos. “São porta-vozes dos trabalhadores, lutando por seus direitos e interesses. Assim como os políticos, precisam buscar soluções para os desafios enfrentados pela classe trabalhadora, promovendo melhorias econômicas e sociais”, declarou.
José Ronaldo destacou a relevância do diálogo entre as entidades sindicais e os poderes públicos, enfatizando que é por meio dessa interação que é possível alcançar conquistas significativas. Ele ressaltou a importância de se construir parcerias sólidas e colaborativas, visando o benefício mútuo da comunidade e dos trabalhadores.
O organizador do evento, Hamilton Ramos, fez uma contextualização histórica sobre o surgimento dos sindicatos, bem como a forma de atuação no passado e nos dias atuais. Ele também apresentou estatísticas e números comparativos. “O Brasil tem 16.293 sindicatos enquanto os Estados Unidos possuem 130”, exemplificou.
O evento também contou com a presença de líderes sindicais de diferentes setores. Joseval Costa, representante do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) e membro da COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), enfatizou a importância do evento como um espaço para discutir demandas e lutar pelo coletivo, independente de bandeiras partidárias.
André Felipe Pereira, presidente do SINDMONTAGEM (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Linhas de Montagem em Geral), destacou a importância do diálogo e da troca de experiências entre os sindicatos e o poder público.
Geovane Figueiredo, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, ressaltou que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos sindicatos em todo o país, o encontro proporcionou uma oportunidade crucial para discutir problemas e buscar soluções em nível local, estadual e nacional.
O ex-prefeito José Ronaldo (União Brasil) e o Partido Progressista (PP) iniciaram uma paquera política que tem tudo para virar noivado e resultar em casamento. Em entrevista ao comunicador Dilton Coutinho, comandante do Acorda Cidade, o presidente estadual do PP, deputado federal Mário Negromonte Júnior, confirmou o flerte.
Durante a sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, em homenagem aos 190 anos de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (19), Mário Negromonte Júnior informou como andam as conversas com José Ronaldo. “Ele falou um pouco do que está pensando para a política neste ano, e eu me dou muito bem com ele, tenho um respeito, um carinho muito grande por Zé Ronaldo, pela história dele em Feira. Enfim, eu acho que é uma figura que merece todo o nosso respeito”, destacou.
Ainda segundo Mário Negromonte Júnior, o PP é um partido onde José Ronaldo pode atrair forças políticas. “O nosso partido tem uma penetração muito forte aqui em Brasília, é um partido que tem espaço de TV, de rádio, um partido que tem grande representação da Bahia, com quatro deputados federais, seis deputados estaduais, então é um partido que tem forças. Então certamente, Zé Ronaldo deve pensar em querer atrair todas as forças possíveis, o Partido Progressista pode ser um dos partidos que ele queira”, declarou.
Uma situação que pode ter como desdobramento o apoio da presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota, e seu filho, o empresário Yuri Guimarães, à candidatura de José Ronaldo em Feira.
Eremita está de malas prontas para deixar o PSDB e ingressar no PP, partido que será comandado em Feira pelo seu filho, empresário Yuri Guimarães, que tem o nome bastante comentado no bastidor político feirense. O próprio Mário Negromonte Júnior confirmou a Dilton Coutinho a ascensão de Yuri.
“O partido vai anunciar a nova comissão provisória brevemente, mas está previsto para que no dia 7 de outubro, a presidência em Feira de Santana será comandada pelo jovem empresário Yuri Guimarães, filho da nossa querida presidente da Câmara, Eremita. A gente vai procurar agregar outros empresários, outras pessoas que queiram contribuir com a política em um partido novo, uma nova modelagem, num momento certo com vereadores de mandato, com pré-candidatos a vereadores, com candidatos a vereadores, então estamos preparando um projeto para contribuir de forma maiúscula para Feira de Santana”, disse .
Vale lembrar que em Salvador o PP é da base do governo Bruno Reis (União Brasil) e a aliança deve prosseguir nas eleições 2024. “Fazer uma mudança dessa agora em Salvador, eu acho até que para o partido, soaria muito estranho, lógico que a gente ainda vai sentar com o prefeito Bruno Reis, para saber o que ele pensa do partido nas eleições”, afirmou Negromonte Júnior.
(Com informações do comunicador Dilton Coutinho, publicadas no Acorda Cidade)
Ex-procurador teve mandato de deputado federal cassado pelo TSE
Deltan Dallagnol: ‘Não há justiça no STF’ | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio foi feito na segunda-feira 18 em uma postagem na rede social X (antigo Twitter).
“Não irei recorrer ao STF e a razão é: eu sei que a justiça não vence no Supremo”, escreveu o ex-parlamentar e ex-procurador do Ministério Público Federal, que foi o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato.publicidade
Não irei recorrer ao STF e a razão é: eu sei que a justiça não vence no Supremo. https://t.co/WiQv7E3UFj
Na quinta-feira 14, o TSE rejeitou o recurso (embargos de declaração) feito pela defesa de Dallagnol. A decisão contra os embargos foi unânime, assim como a decisão de sua cassação, em 16 de maio. Votaram contra o recurso o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Alexandre de Moraes, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Com o julgamento dos embargos de declaração, caberia recurso extraordinário ao STF, do qual Dallagnol desistiu. Para cassar o mandato do ex-procurador, o TSE criou a tese de que ele pediu demissão do cargo de procurador em 2021 para não responder a um processo administrativo disciplinar (PAD) e ser eventualmente condenado.
Entretanto, a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990) não prevê essa hipótese de inelegibilidade, que só cabe ao juiz ou promotor que já estiver respondendo a PAD e pedir demissão. Dallagnol não respondia a nenhum PAD, como atestou o Conselho Nacional do Ministério Público.
A ação para cassar o registro de Dallagnol, deputado mais votado do Paraná, com 344 mil votos, foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN.
‘STF está destruindo a democracia’, diz Dallagnol
Parte dos ministros do STF atua no TSE | Foto: Divulgação/Conselho Nacional de Justiça
O ex-deputado explicou, em entrevista à coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a razão pela qual deixou de recorrer ao Supremo. “No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, afirmou.
Para ele, o STF está destruindo a democracia. “Não há justiça no Supremo. Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias”, declarou para O Globo.
Aumentou entre executivos do mercado financeiro a avaliação de que a política econômica do governo está caminhando na direção errada. O grupo que compartilha desse pensamento era de 53% em julho e agora representa 72% dos entrevistados em pesquisa da série Genial/Quaest realizada com 87 executivos e economistas de fundos de investimentos com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro. Já o percentual dos que consideram que a política econômica do governo está no rumo certo caiu de 47% para 28% em dois meses.
A piora na avaliação dos executivos em relação a esse aspecto resulta também num aumento da insatisfação com o desempenho do governo Lula como um todo. O percentual dos que avaliam a gestão como “positiva” recuou de 20% para 12% em dois meses. Já a taxa de avaliações negativas oscilou na direção oposta, de 44% para 47%. Outros 41% veem o governo como “regular”.
O trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia atingido em julho seu patamar de aprovação mais alto (65%), agora é considerado “positivo” por 46% dos entrevistados. A taxa de insatisfação saltou de 11% para 23% desde então, enquanto as avaliações “regular” passaram de 24% para 31%.
As avaliações no mercado de capitais se dividem em relação às expectativas para a economia do país para os próximos 12 meses: 36% acreditam que haverá melhora, enquanto 34% preveem deterioração do cenário econômico e 30% acham que as coisas seguirão como estão. Em julho, mais da metade se dizia otimista, enquanto 21% afirmavam esperar um quadro pior.
O levantamento permite identificar nas políticas fiscais do governo Lula um fator-chave para a piora das avaliações no mercado financeiro. Nesse núcleo, 57% consideram que a falta de uma política fiscal que funcione é o que mais atrasa o avanço econômico do país — em julho, eram 45% os que faziam essa afirmação. Quase a totalidade dos executivos ouvidos (95%) diz não acreditar que o governo será capaz de zerar o deficit fiscal no ano que vem, como proposto por Haddad no Orçamento enviado ao Congresso.
As propostas apresentadas para se alcançar essa meta também não convenceram os executivos. Ainda que a taxação dos fundos exclusivos, a taxação de offshores e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio venham a ser aprovadas pelo Legislativo, 86% consideram que as medidas não seriam suficientes para levar o governo a registrar deficit fiscal zero em 2024.
Relação do governo com o Congresso e novo PAC
Só 20% das pessoas no mercado financeiro veem o governo Lula com “alta” capacidade de aprovar sua agenda no Congresso Nacional, contra 27% que a consideram “baixa” e 53% que a veem como “regular”.
Sobre o impacto do embarque do PP e do Republicanos na base de apoio do governo, há divisão nas opiniões dos executivos, com inclinação favorável aos que acham que isso aumentará a capacidade de aprovação de projetos do governo (56%, contra 44% que acham que não haverá mudança).
Perguntados sobre o novo PAC anunciado pelo governo com investimento de R$ 1,7 trilhão, a maioria dos executivos (71%) diz classificar a proposta como “negativa”, sendo que 85% acham que o valor anunciado é “inadequado” e 86% dizem que esse investimento não fará o Brasil crescer.
A pesquisa foi realizada entre 13 e 18 de setembro a partir de entrevistas online com gestores, economistas e analistas do mercado financeiro.
O PT elevou nos últimos dias as pressões para abocanhar ao menos parte das vagas que vão se abrir no Judiciário. Os esforços da legenda alcançam as duas principais cadeiras que vão se abrir nas próximas semanas: o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). E se estendem ainda para o Ministério da Justiça, dependendo do desenho que for escolhido pelo presidente.
Nos bastidores, as pressões lançadas pelo PT já provocam desconforto e irritação na base aliada, em grupos ligados à área jurídica e entre ministros de tribunais superiores. Há queixas sobre a tentativa do partido de controlar todas as indicações e aumentar seu poder sobre o Judiciário.
Para a PGR, o partido tem como favorito o subprocurador Antonio Carlos Bigonha. Mas, diante dos acenos na direção do também subprocurador Paulo Gonet, os petistas têm concentrado grande parte dos esforços na escolha do novo ministro do Supremo. A aposta é que Lula fará uma negociação casada para as duas vagas.
No STF, a briga é mais intensa. Determinado a emplacar na vaga o advogado-geral da União, Jorge Messias, o partido viu crescer nos últimos dias as especulações em torno do nome de Flávio Dino para a vaga.
Tanto ministros do STF quanto juristas ligados a Lula relataram à CNN conversas com o presidente apontando para uma possível indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública. Não há martelo batido, mas, segundo as fontes, já se fala em favoritismo de Dino.
Dino é filiado ao PSB, que acaba de perder o Ministério de Portos e Aeroportos para o Republicanos. O partido torce para manter o controle da pasta no caso de uma indicação de Dino, mas o PT já começa a ventilar nomes para o posto. O partido de Lula também fala em dividir novamente a pasta, indicando um novo titular na Justiça e deixando a cadeira da Segurança Pública para o PSB.
Para a Justiça, setores do PT já falam em emplacar Messias na cadeira. Mas até o nome de Gleisi Hoffmann entrou na lista. A presidente nacional do PT é formada em Direito e ajudaria a dissipar a repercussão negativa com a redução de cadeiras femininas no STF. Mas a carreira da dirigente tem menos a ver com o Judiciário e mais com o movimento estudantil e na administração pública. Além disso, Lula indicou o início do governo que prefere Gleisi no comando do partido.
Sob reserva, um ministro do Supremo disse à CNN considerar que a escolha do novo PGR será a mais complicada no pacote. O perfil do substituto de Augusto Aras pode determinar todo restante da dança das cadeiras.
