Ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária por problemas de saúde e precisa de autorização de Alexandre de Moraes para operar o ombro
A equipe médica pretendia internar Bolsonaro na sexta-feira, 24 | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Jair Bolsonaro completou nesta segunda-feira, 27, o primeiro mês de sua prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente só recebeu o benefício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ser internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por uma broncopneumonia em março. Antes disso, o magistrado tratava a possibilidade como um privilégio em vez de uma necessidade médica de Bolsonaro Agora, a defesa do político de 71 anos tenta liberar uma cirurgia para corrigir uma lesão no ombro direito.
Os advogados enviaram o pedido ao STF na última terça-feira, 21. A equipe médica pretendia internar Bolsonaro na sexta-feira 24, para realizar o procedimento no sábado. Moraes, no entanto, enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira 23. O órgão deu parecer favorável logo que recebeu a solicitação, mas o prazo para a operação pretendida venceu.
Dores e restrições
A equipe do cardiologista Brasil Caiado diagnosticou uma lesão no manguito rotador, conjunto de músculos que firma o ombro. O problema causa fraqueza e dores intensas, principalmente no período noturno. O ex-presidente segue em repouso enquanto aguarda o despacho final de Moraes para marcar a nova data do procedimento cirúrgico.
O benefício da prisão domiciliar dura 90 dias. Alexandre de Moraes fará uma nova análise do quadro de saúde de Bolsonaro logo que o período terminar para decidir se mantém ou não o ex-presidente fora da cadeia. O político cumpre a pena em regime especial devido à idade e ao histórico médico recente.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição tentam ajudar o ex-mandatário por meio da lei de dosimetria. O grupo quer derrubar o veto do presidente Lula ao projeto. Caso os congressistas consigam a vitória, a punição total de Bolsonaro pode diminuir. Por enquanto, o foco da defesa continua sendo a recuperação física do ex-presidente em Brasília.
Levantamento divulgado nesta segunda-feira, 27, revela empate em cenários de primeiro e de segundo turno
O instituto 2.028 eleitores entre 24e 26 de abril | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado e Ricardo Stuckert/PR
Uma pesquisa do Nexus, encomendada pelo BTG Pactual e divulgada nesta segunda-feira, 27, mostra um empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em cenários de primeiro turno e em eventual segundo turno nas eleições presidenciais de 2026.
Conforme a pesquisa, Lula ficaria com 46% dos votos, e Flávio, com 45%. A pesquisa também avaliou cenários com Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás.
Veja os cenários de segundo turno:
Cenário 1
Lula: 46%
Flávio: 45%
Cenário 2
Lula: 45%
Zema: 41%
Cenário 3
Lula: 45%
Caiado: 41%
Cenários de 1º turno
Em dois cenários de primeiro turno, Lula tem vantagem numérica sobre Flávio e, em outra simulação, há empate técnico. Nos três cenários de primeiro turno, Lula registra 41%, enquanto Flávio Bolsonaro tem 38% em um deles, e 36% em dois. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos porcentuais, o que indica o empate técnico em uma simulação.
Também foram incluídos na pesquisa os nomes de Renan Santos (Missão), Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza) e Aldo Rebelo (DC).
Veja os dados:
Cenário 1
Lula: 41%
Flávio: 36%
Zema: 4%
Caiado: 3%
Renan Santos: 3%
Augusto Cury: 2%
Cabo Daciolo: 1%
Aldo Rebelo: 1%
Branco/Nulo: 6%
Não sabe/Não respondeu: 2%
Cenário 2
Lula: 41%
Flávio: 36%
Zema: 5%
Caiado: 4%
Renan Santos: 4%
Aldo Rebelo: 1%
Branco/Nulo: 7%
Não sabe/Não respondeu: 2%
Cenário 3
Lula: 41%
Flávio: 38%
Caiado: 6%
Renan dos Santos: 4%
Aldo Rebelo: 1%
Branco/Nulo/Não sabe/Não respondeu: 9%
A pesquisa entrevistou 2.028 eleitores por telefone entre 24 e 26 de abril, em todos os Estados e no Distrito Federal, com margem de erro de 2 pontos porcentuais, nível de confiança de 95% e registro BR-01075/2026 no Tribunal Superior Eleitoral.
Rejeição de Lula e avaliação do governo
Conforme a pesquisa Nexus, a avaliação do governo, 14% classificaram como ótimo, 19% como bom, o que perfaz um porcentual favorável de 33%, ante 43% que avaliam a gestão negativamente (8% consideram o governo ruim e 35% o avaliam como péssimo). Ao todo, 23% consideram a administração petista regular. O porcentual de entrevistados que não responderam ficou em 1%.
A aprovação do trabalho de Lula é de 46%, um ponto superior à rodada anterior, enquanto a desaprovação caiu de 51% para 49%. Aqueles que não souberam avaliar ou não responderam variaram de 4% para 5%.
A pesquisa mostrou que a rejeição a Lula oscilou de 49% para 48%, enquanto Flávio Bolsonaro manteve 48%. O potencial de voto para Lula e Flávio permaneceu em 50% e 48%, respectivamente.
Dona Maria é um personagem criado com IA Fotos: Reprodução
Na última quarta-feira (22), os partidos PT, PV e PCdoB acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão de perfis nas redes sociais ligados à personagem “Dona Maria”. O conteúdo usa inteligência artificial para criticar o governo e figuras da esquerda.
Os perfis estão ativos em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X. Segundo a ação, a personagem é apresentada como uma mulher idosa e negra criada por IA, mas nem sempre há aviso claro sobre isso.
A federação argumenta que o conteúdo pode induzir o público a erro. Para os partidos, as publicações podem ser interpretadas como se fossem feitas por uma pessoa real.
– Se trata de clara ferramenta de propaganda política, utilizada consciente e deliberadamente por determinada pessoa desconhecida para, sob o anonimato, publicar inverdades, descontextualizações, praticar crimes contra a honra, ao tempo que se mostra elogiosa com determinadas figuras políticas de outro espectro político – diz o documento.
De acordo com a representação, o perfil divulga informações consideradas falsas ou fora de contexto. Entre os exemplos citados está a alegação de uma suposta tributação para catadores de latinha.
Os partidos também pedem que o TSE determine medidas para evitar a replicação do conteúdo. Além disso, solicitam que as plataformas forneçam dados para identificar os responsáveis pelas contas.
Outro ponto levantado é o possível uso comercial do perfil. Segundo o documento, o administrador teria recebido propostas para monetizar o conteúdo, incluindo parcerias com empresas.
O criador da página, Daniel Cristiano, reagiu à ação nas redes sociais. Ele criticou a iniciativa dos partidos.
– Isso é desespero – disse o criador.
Uma das contas no Instagram reúne mais de 730 mil seguidores. Já no YouTube, o canal soma mais de 28 mil inscritos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quinta-feira (23) a possibilidade de que se façam “bonecos de Zema como homossexual” ao reclamar de críticas do governador ao STF e indagou se isso não seria “ofensivo”. Na mesma fala, Gilmar também citou a possibilidade de uma representação que colocasse Zema como alguém que rouba dinheiro público.
– Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? – indagou Gilmar Mendes, em entrevista ao portal Metrópoles.
Após a repercussão negativa da fala, Gilmar Mendes afirmou ter errado ao citar homossexualidade como acusação injuriosa e pediu desculpas. Na mesma entrevista, o decano questionou se a produção de sátiras sobre autoridades e instituições ultrapassa limites aceitáveis.
Em resposta, Zema afirmou, em publicação na rede social X, que “esse sujeito [Gilmar Mendes] extrapola cada vez mais os limites” e “se comporta como um intocável”. Em vídeo, ele também questionou o fato de Gilmar citar homossexuais e ladrões no mesmo contexto.
– Gilmar, estou achando isso uma vergonha. Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil – disse.
Zema também interagiu com uma imagem gerada por inteligência artificial que circulou nas redes, na qual aparece segurando uma bandeira LGBTQIA+ e uma placa com a frase “Zema com orgulho”. O político respondeu à publicação com um emoji de risada. Após a repercussão negativa das declarações, Gilmar Mendes voltou a se manifestar, admitiu o erro na citação à homossexualidade e pediu desculpas.
– Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo – disse Gilmar em seu perfil no X.
A troca de farpas entre os dois começou quando o ex-governador compartilhou um vídeo retratando uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no Resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.
O vídeo é uma sátira ao fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Na última segunda (20), Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar em suas redes sociais o vídeo debochando dos ministros da Corte. Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
Segundo informações da assessoria do Palácio do Planalto, petista deve receber alta ainda nesta sexta-feira, 24
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado, nesta sexta-feira, 24, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para realizar dois procedimentos médicos. Segundo informações da assessoria do Palácio do Planalto, ele deve receber alta ainda na mesma data.
Lula, que chegou na capital paulista na noite desta quinta-feira, 23, passa por uma cauterização de uma lesão chamada queratose na cabeça e por uma infiltração no punho direito para tratar uma tendinite no polegar. Ambos os procedimentos, acompanhados pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, são considerados simples e estão previstos para serem feitos pela manhã.
Procedimentos e recuperação de Lula
Frequentemente, Lula usa chapéu na cabeça, região de um dos procedimentos | Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A equipe do presidente informou que não houve necessidade de preparo prévio e nem haverá exigência de repouso especial depois dos procedimentos. A agenda do chefe do Executivo permanece reduzida durante esta sexta-feira, 24.
Não há definição sobre quando Lula retornará a Brasília; a possibilidade é que isso aconteça no domingo 26, ou na segunda-feira 27.
A cauterização tem como alvo uma queratose, alteração comum na camada superficial da pele que pode apresentar aspecto escamoso ou verrucoso.
Tipos e riscos das queratoses
Exemplo de queratose moderada | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
Entre as variações da condição, a queratose actínica costuma surgir em áreas frequentemente expostas ao sol, como rosto, couro cabeludo, colo e dorso das mãos.
Indivíduos de pele clara, com cabelos loiros ou avermelhados e olhos claros apresentam maior risco para o desenvolvimento de queratoses actínicas. Elas geralmente se manifestam como manchas avermelhadas ou marrons e textura áspera.
A queratose seborreica, por sua vez, é benigna e apresenta formato circular ou irregular, cor castanha a escura e superfície verrucosa. Aparece mais frequentemente na face e tronco, frequentemente relacionada à genética.
Já a queratose folicular provoca pequenas manchas avermelhadas ou esbranquiçadas, principalmente em braços, pernas, nádegas e bochechas. Ela torna a pele áspera e seca, com tendência a melhora natural ao longo dos anos.
A queratose pilar pode aparecer em qualquer idade, com predomínio na infância. Os sintomas incluem pequenas elevações indolores na face externa dos braços, coxas, bochechas ou nádegas, pele seca e áspera, piora em períodos de baixa umidade e sensação de “lixa” ao toque.
Senador cita atuação internacional de facções e cobra endurecimento da legislação
O senador Flávio Bolsonaro também afirmou que investigações apontam ligação dessas organizações com atividades internacionais | Foto: Reprodução/SBT News
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, nesta quarta-feira, 22, durante evento em Mato Grosso, que facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas.
A declaração ocorre enquanto os Estados Unidos avaliam enquadrar essas facções como organizações terroristas. Sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal atua para impedir que Donald Trump adote essa medida.
Defesa de classificação de facções criminosas como terroristas
Flávio afirmou que o governo brasileiro deveria adotar a medida de forma imediata. “O Brasil, infelizmente, não faz o dever de casa”, disse o senador. “Aqui já era para o governo ter declarado como terroristas essas facções como o PCC e o CV.”
O senador também afirmou que investigações apontam ligação dessas organizações com atividades internacionais.
Segundo ele, há indícios de lavagem de dinheiro envolvendo grupos estrangeiros. “Está mais do que comprovado que eles fazem parte dessa organização transnacional”, declarou.
A discussão sobre a classificação dessas facções ganhou força diante do avanço das investigações sobre a atuação internacional desses grupos, especialmente em esquemas de tráfico e movimentação de recursos fora do país. Em 2025, levantamento indicou a presença do PCC em 28 países.
Promessa de endurecimento
Flávio Bolsonaro defendeu mudanças na legislação penal, com foco no aumento de penas e no combate à lavagem de dinheiro.
O senador afirmou que as facções tentam estabelecer estruturas paralelas de poder no país e prometeu medidas mais rígidas contra esses grupos. “Tem que ter um tratamento duro da legislação”, disse. “Em especial para os chefes dessas organizações.”
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, comentou nesta quinta-feira (23) a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou por unanimidade sua absolvição em um processo que investigava supostas irregularidades em contratos com uma cooperativa de profissionais da saúde.
O julgamento teve como relatora a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que votou pela rejeição do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. O entendimento foi acompanhado pelos demais magistrados.
Com a decisão, foi mantida a sentença de primeira instância que já havia considerado improcedentes as acusações de improbidade administrativa. No acórdão, o tribunal destacou a ausência de provas de dolo, ou seja, intenção de causar dano, e também de prejuízo aos cofres públicos.
Ao comentar o resultado, José Ronaldo afirmou que sempre confiou na Justiça.
“Eu passei por um período muito difícil, mas em nenhum momento deixei de acreditar que a verdade iria prevalecer”, disse.
O prefeito também avaliou que o caso teve forte impacto político ao longo dos anos.
“Esse assunto foi muito explorado, principalmente em períodos eleitorais. Agora, com essa decisão unânime, fica claro que não houve irregularidade da minha parte”, declarou.
Ele relembrou ainda a repercussão da investigação à época.
“Houve ações na Secretaria de Saúde, apreensões, uma grande exposição. Isso tudo gerou muitos questionamentos, mas eu mantive minha postura e não parti para ataques”, afirmou.
Por fim, agradeceu o apoio recebido durante o processo.
“Sou grato à minha família, aos amigos e à equipe jurídica que esteve ao meu lado durante todo esse tempo”, completou.
Entenda o caso
A ação analisava contratos firmados pelo município, como o Pregão Presencial nº 001/2014 e a Concorrência Pública nº 006/2015, voltados à prestação de serviços de saúde por meio de cooperativas.
O Ministério Público Federal apontava possíveis irregularidades, como superfaturamento, duplicidade de pagamentos e inconsistências nos custos. No entanto, o TRF-1 concluiu que não houve comprovação de dano ao erário nem intenção dolosa por parte dos envolvidos.
A decisão também levou em conta características específicas da área da saúde, como variações nos valores devido à complexidade dos serviços e a atuação de profissionais em diferentes vínculos.
A medida ocorre depois de os EUA determinarem a saída do delegado brasileiro envolvido na prisão de Ramagem
Itamaraty tomou a decisão depois de reuniões sobre a aplicação da reciprocidade | Foto: Reprodução/Redes sociais
O Ministério das Relações Exteriores do Brasilcancelou, nesta quinta-feira, 23, o visto do policial norte-americano que atuava em um programa de parceria entre a Polícia Federal e o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE). O nome ainda está sob sigilo.
O ato ocorreu por reciprocidade, depois de o governo dos Estados Unidos expulsar do país o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou na detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) nos Estados Unidos.
A medida do Itamaraty ocorre um dia depois de o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, retirar as credenciais do servidor norte-americano. Segundo o chefe da corporação, “o Itamaraty, também no campo da reciprocidade diplomática, tem feito reuniões, contatos”.
A decisão de revogar o visto se deu depois de reuniões do Itamaraty. A pasta entendeu que a revogação seria a forma ideal de o Brasil impor a lei da reciprocidade aos EUA.
Delegado da PF, Marcelo Ivo foi expulso dos EUA depois de perseguir Ramagem | Foto: Divulgação/PF
Delegado brasileiro foi expulso dos EUA
Marcelo Ivo de Carvalho foi trabalhar no EUA em março de 2023. Ele atuava em uma missão com duração inicial de dois anos junto ao ICE.
No entanto, em março de 2025, uma nova portaria prorrogou a permanência de Marcelo na função por mais um ano, até 17 de agosto de 2026.
Com a prisão de Ramagem, em 13 de abril, em Orlando, Flórida, o governo dos EUA determinou que o delegado deixasse o país sob alegação de tentativa de “contornar pedidos formais de extradição”.
A Polícia Federal designou a delegada Tatiana Alves Torres para atuar como oficial de ligação em parceria com o ICE, no lugar de Marcelo Ivo. Ela terá Miami, na Flórida, como base. Em linhas gerais, um oficial de ligação é um agente designado para atuar como ponte entre duas instituições, geralmente de países diferentes, facilitando a cooperação direta.
Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm apostado em decisões recentes tomadas pela corte para tentar conter a infiltração de milícias e facções criminosas na política nas eleições deste ano. Os precedentes que o tribunal firmou em julgamentos no último ano são apontados como os principais meios disponíveis para que candidatos que tenham relações com esses grupos criminosos não se elejam ou, caso consigam, sejam cassados após o período eleitoral.
A partir de maio, em data ainda a ser definida, o tribunal eleitoral terá como presidente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, cujo mandato vai até maio do ano que vem.
A interlocutores o ministro tem dito que a corte tem a tendência de manter entendimentos similares em casos que serão julgados no seu mandato e que ele próprio considera uma forma dura de aplicação de punições a candidatos. A primeira situação que deve ser analisada pelo TSE é referente ao registro de candidatura. Um dos casos de referência foi julgado em maio do ano passado e tinha relatoria do então ministro André Ramos Tavares. Nele, a corte entendeu que a vinculação a milícia ou facção gera inelegibilidade, que pode ser apurada no momento do registro. Foi indeferida a candidatura de um vereador do PL no município de Belford Roxo (RJ) relativa ao pleito de 2024 por envolvimento com uma milícia da Baixada Fluminense.
O candidato Luiz Eduardo Araújo já tinha sido condenado criminalmente a uma pena de oito anos por “constituir milícia privada que exerce o domínio territorial de diversos bairros do município de Belford Roxo, mediante atuação violenta, ameaças, extorsões, cobrança de taxas, exploração irregular de serviços, agiotagem e até mesmo homicídio”. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro já havia negado a candidatura, e o entendimento foi mantido pelo TSE. O candidato argumentou à época que não tinha condenação por órgão colegiado, como estabelece a Lei da Ficha Limpa, e que deveria prevalecer o princípio da presunção da inocência.
À época, na leitura de seu voto, Tavares disse que “não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento”. O indeferimento foi unânime. Em um momento posterior, a Justiça Eleitoral deve analisar eventuais casos de cassação de mandatos. Nesse caso, o processo de referência sobre organizações criminosas é o que cassou uma chapa eleita em 2024 em Santa Quitéria, no Ceará, por causa de suspeitas de ligação com o Comando Vermelho. José Braga tinha sido eleito prefeito pelo PSB, e Francisco Gardel era vice pelo PP. A decisão que manteve a cassação foi tomada pelo tribunal em março deste ano. O relator do caso é o ministro André Mendonça. O tribunal entendeu que houve abuso de poder político e econômico ao analisar uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria apontava que houve pichações com menção à facção criminosa e ameaças a candidato concorrente e a seus eleitores. Também afirma que houve ameaças por mensagens e telefonemas, além de esvaziamento de atos de campanhas devido a essas intimidações. As investigações do Ministério Público e da polícia apontaram ainda uma compra de um veículo de luxo em Fortaleza que foi transportado até a favela da Rocinha, no Rio, para um integrante do Comando Vermelho nascido em Santa Quitéria.
A cassação da chapa foi decidida, inicialmente, de forma unânime pelo TRE do Ceará. A decisão dos magistrados eleitorais dizia que houve “utilização de facção criminosa para intimidar, ameaçar e expulsar apoiadores e pretensos eleitores da chapa adversária, esvaziar seus atos de campanha, e interferir diretamente na liberdade do voto”. Segundo o tribunal, “a comprovação dos ilícitos ficou evidenciada por meio de farta prova documental e testemunhal, inclusive com a atuação direta de integrante da facção que se deslocou do Rio de Janeiro ao Ceará para executar ações específicas contra a candidatura adversária”. A decisão do TRE-CE foi mantida pelo TSE. Os candidatos cassados negaram no processo todas as acusações de envolvimento com o crime organizado. Disseram que houve cerceamento à defesa no processo e que as acusações se resumiam a ilações sobre atos criminosos ocorridos “por motivos completamente alheios à vontade” dos dois. O ingresso de facções na política também tem preocupado outros órgãos. Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do fim do ano passado aponta como riscos para o processo eleitoral de 2026 a interferência externa e a atuação do crime organizado. O documento diz que a influência do crime organizado se manifesta tanto em ações de financiamento de campanhas quanto de coação de eleitores e indicação de candidatos próprios, chegando, em casos extremos, à eliminação de adversários políticos. No CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Edson Fachin, que preside o órgão, lançou em março o Painel do Crime Organizado, que reúne informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. A ideia é fornecer subsídios para o aprimoramento tanto de políticas públicas quanto de prestação jurisdicional relacionada a esse tema.
Liminar do ministro do STF sobre uso de relatórios do Coaf embasou suspensão de análise contra empresários do setor de combustíveis
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Eduardo Coutinho/Wikimedia Commons
Uma decisão judicial no Piauí resultou na anulação de uma investigação sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis. O entendimento teve como base em uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O despacho de Moraes, divulgado na terça-feira 21, ordenou que restrições ao uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) têm validade apenas para processos futuros.
Antes dessa explicação do ministro, o juiz Valdemir Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí, usou a decisão liminar como argumento para suspender a investigação derivada da Operação Carbono Oculto 86. Ela mirava os empresários da rede de postos HD no Estado Haran Santhiago e Danilo Coelho.
A operação, iniciada em agosto do ano passado pela Receita Federal com o Ministério Público de São Paulo, tinha o objetivo de apurar a possível infiltração do PCC no ramo de combustíveis.
Decisão do STF sobre uso dos relatórios do Coaf
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo
Segundo informações do portal UOL, a decisão do juiz do Piauí, mantida sob sigilo, atendeu ao pedido dos advogados dos acusados. Eles alegaram uso incorreto do relatório do Coaf, em desacordo com as regras estabelecidas por Moraes em 27 de março deste ano. A liminar do ministro estipulou diretrizes para o emprego dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf.
Depois do entendimento liminar de Moraes, houve aumento nos pedidos de anulação de investigações em diferentes Estados, feitos por advogados de investigados por crimes variados. Entre eles, contrabando, milícia e jogos ilegais conhecidos como “tigrinho”, citando possível uso inadequado dos documentos do Coaf.
O despacho do ministro que esclarece a aplicação das restrições foi publicado um dia depois de a matéria noticiar o caso.
