O líder do PT na Câmara dos Deputados fez a afirmação nesta quinta-feira, 30, depois da derrota do governo Lula no Congresso
Sessão conjunta do Congresso Nacional que derrubou veto ao PL da Dosimetria – 30/04/2026 | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que a base do governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.
O projeto prevê mecanismo para redução das penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia quem foi o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, também condenados por golpe de Estado.
No Senado, os parlamentares derrubaram o veto com placar 49 a 24. Na Câmara, 318 deputados votaram para a derrubada do veto, 144 a favor da manutenção, e houve cinco abstenções.
“Não tenho dúvida de que até amanhã [sexta-feira] a gente anuncia a judicialização”, afirmou o líder do PT à imprensa depois da votação, nesta quinta-feira, 30.
O veto de Lula ao PL da Dosimetria
O projeto foi vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto acerca dos três anos dos atos em Brasília. Aprovado nas duas Casas, o texto pode encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado.
Caso o veto fosse derrubado integralmente, dispositivos mais rígidos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, também seriam revogados e poderiam beneficiar condenados por esses crimes hediondos. Para impedir que isso ocorresse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP).
Para que um projeto não anulasse partes do outro, Alcolumbre “cortou” esses dispositivos antes da votação final, ajustando o texto para que as duas leis coexistissem sem contradição.
Davi Alcolumbre, durante sessão de análise do veto ao PL da Dosimetria – 30/04/2026 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Na avaliação de governistas, somente o fato de um veto integral de Lula ter sido fatiado pelo Parlamento já é um argumento para questionamentos na Justiça. Pedro Uczai criticou o que chamou de “acordão” entre a oposição e o centrão.
“Eles impuseram uma manobra regimental para retirar partes do texto e se livrar das críticas que eles estavam sofrendo na sociedade brasileira”, criticou o líder do partido na Câmara, para tentar justificar a ida do PT ao STF.
O deputado acrescentou: “O governo podia ter percebido esses movimentos e ter denunciado esse grande acordão para toda a sociedade brasileira perceber que duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master”.
Revista Oeste, com informações do Estadão Conteúdo
O grupo Patriotas do QG garantiu a reserva da avenida depois de protocolar sua solicitação em setembro de 2024
A Av. Paulista é um ponto central para manifestações | Foto: Uiliam Grizafis/Revista Oeste
Um impasse envolvendo o uso da Avenida Paulista no Dia do Trabalhador, 1º de maio, gerou disputa entre entidades de esquerda e grupos de direita em São Paulo. A Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) divulgou, na sexta-feira 24, uma nota de repúdio à Secretaria de Segurança Pública do Estado, e alegou não ter conseguido autorização para realizar seu tradicional ato no local, apesar de ter protocolado o pedido em março de 2026.
A legislação brasileira define que manifestações em espaços públicos são permitidas, desde que não coincidam com outras previamente comunicadas para o mesmo local e haja aviso prévio à autoridade. Na prática, a Polícia Militar determina a prioridade para quem solicita primeiro o espaço. Com isso, o grupo Patriotas do QG garantiu a reserva da avenida depois de protocolar sua solicitação em setembro de 2024. O evento está previsto para começar às 11h, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Disputa sobre prioridade e acusações de exclusão
A CSP-Conlutas contesta o procedimento, e insiste ter protocolado o pedido antes. Para a entidade, a decisão representa “um grave ataque ao direito de manifestação da classe trabalhadora”, pois, segundo nota, os organizadores do outro evento são “grupos ultraconservadores que nada têm a ver com as demandas e a tradição de luta do 1º de Maio”.
Segundo publicações do Patriotas do QG, o ato deve apoiar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, defender a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o slogan “Supremo é o Povo”. Já a CSP-Conlutas transferiu seu protesto para a Praça da República, onde defenderá o fim da escala 6×1, questionará o arcabouço fiscal e a reforma administrativa, protestará contra privatizações e reivindicará a criação da estatal Terrabrás, além de pautar medidas contra o feminicídio.
Indicado do petista recebeu apenas 34 votos favoráveis; eram necessários 41
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (e) conversa com ministro, Jorge Messias (d); este último foi indicado ao STF | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) mobilizou veículos de imprensa estrangeiros nesta quarta-feira, 29. O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 34 votos favoráveis, insuficientes para garantir o cargo. Eram necessários ao menos 41 votos.
Dpeois da sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, Messias obteve 16 votos a favor e 11 contra, mas no plenário do Senado, o resultado se inverteu. A rejeição de uma indicação ao STF por parte do Senado não ocorria desde 1894, quando Floriano Peixoto era presidente.
Repercussão internacional destaca o ineditismo do caso
O jornal Washington Post tratou o episódio como “um golpe político” para Lula e ressaltou que o fato não era visto havia mais de 130 anos.
O jornal Washington Post tratou o episódio como ‘um golpe político’ para Lula | Foto: Reprodução
Já o espanhol El País analisou a situação como uma “derrota histórica” e afirmou que a intenção dos senadores de “punir o presidente” foi determinante.
O jornal El País afirmou ser ‘derrota histórica’ a Lula | Foto: Reprodução
O argentino Clarín enfatizou que, há mais de cem anos, um presidente não tinha uma indicação rejeitada, e descreveu o resultado como “severa derrota para Lula”, especialmente faltando poucos meses para as eleições.
‘Derrota severa para Lula’, declarou o jornal Clarín | Foto: Reprodução
A agência Reuters informou que a escolha de Lula desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que desejava outro nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.
Advogado-geral da União sofreu reprovação histórica no Senado
Reprovação de Messias é derrota para o presidente Lula | Foto: Montagem/Revista Oeste/Shutterstock
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de fazer uma nova indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Jorge Messias foi reprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira, 29.
Advogado-geral da União, Messias teve o nome aprovado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 16 votos a 14. No plenário, contudo, a indicação foi rejeitada: 42 senadores votaram contra e 35, a favor.
De acordo com a Constituição, cabe apenas ao presidente da República indicar um nome ao STF. Para essa prerrogativa, a indicação deve corresponder a três requisitos: ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
O parágrafo único do art. 101 do texto constitucional descreve: “Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.
A Oeste, o professor e doutor em Direito Constitucional da Universidade de São Paulo Rubens Beçak explica que não existe nenhum prazo para a nova indicação.
Segundo Beçak, o presidente Lula pode até indicar novamente Jorge Messias para o cargo, já que a legislação não prevê restrição. No entanto, essa situação agravaria a crise com o Senado.
“O presidente pode ter um rompante e resolver peitar o Senado, mas não acho”, avalia o professor. “Ele vai procurar um nome que seja provado com uma certa facilidade, que costure pontes. Não acharia estranho se ele indicasse agora Rodrigo Pacheco.”
A reprovação de Messias
A sabatina de Messias no Senado foi marcada por questionamentos incisivos de parlamentares sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União e sua proximidade com o governo Lula.
A derrota evidenciou a fragilidade na articulação do governo dentro do Senado. Nos bastidores, o nome de Messias era reprovado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Decisão altera destino de ação penal e aplica novo entendimento sobre foro especial
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República | Foto: Reprodução/YouTube/Canal Jair Bolsonaro
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu, por unanimidade, que a Corte deve analisar a queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado tomou a decisão nesta terça-feira, 28.
A acusação envolve suposto crime de calúnia relacionado a declarações públicas de Bolsonaro sobre a atuação da procuradora. Em janeiro de 2022, durante entrevista ao programa Pingos nos Is, da Jovem Pan, o então presidente afirmou que Monique teria forjado provas em uma investigação sobre crime ambiental. O episódio remonta a 2012, período em que ele exercia mandato como deputado federal.
“Eu fui acusado de praticar pesca num dia e hora, duas horas de diferença, entre o auto e meu dedo no painel aqui em Brasília”, disse Bolsonaro à Jovem Pan. “E, mesmo assim, a senhora Mônica Cheker tentou levar avante. Contra mim sabe que quase tudo pega, né? Levando essa proposta, fraudando provas.”
Nova jurisprudência leva caso ao STF
A tramitação da ação sofreu mudanças ao longo do tempo. Em março de 2023, a relatora, ministra Cármen Lúcia, enviou o processo à Justiça Federal no Distrito Federal. Naquele momento, Bolsonaro já não ocupava cargo com foro privilegiado, o que afastava a competência do STF.
O cenário mudou com a revisão do entendimento da Corte sobre o alcance do foro especial. Em março de 2025, o tribunal definiu que autoridades com prerrogativa de foro continuariam sob sua jurisdição mesmo depois do término do mandato, desde que os fatos estejam relacionados ao exercício da função.
Diante dessa alteração, o Ministério Público Federal recorreu da decisão anterior e argumentou que a nova jurisprudência exigia a reavaliação do caso.
Cármen Lúcia então modificou seu posicionamento e reconheceu a competência do STF para julgar a ação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora.
Na manhã desta terça-feira (28), o vereador e pré-candidato a deputado estadual, Jurandy Carvalho, recebeu o apoio do prefeito de Aratuípe, professor Tone, além de cinco vereadores do município: Maxçoel Souza, presidente do Poder Legislativo, Edson, Zuleide Souza, Nilton Estrela e Julival Araújo, consolidando uma aliança política na região.
Jurandy está em viagem pelo interior baiano desde a última segunda-feira (27), cumprindo agenda em diferentes municípios.
“Fico muito feliz com esse apoio. A gente vem andando, conversando com o povo e vendo de perto as necessidades. Isso dá mais força pra seguir trabalhando e lutando por dias melhores pra nossa gente”, afirmou.
Ascom | Jurandy Carvalho – vereador e pré-candidato a deputado estadual Foto: Samuel Amaral
Levantamento recente da Nexus, do grupo FSB, mostra o presidente com 41% das intenções de voto no primeiro turno, cinco pontos à frente de Flávio Bolsonaro
Sidônio Palmeira, secretário de Comunicação Social do Brasil, ouve Lula após uma reunião para anunciar a submissão de um projeto de lei para expandir as isenções do imposto de renda ao Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, em Brasília, Brasil (18/3/2025) | Foto: Reuters/Adriano Machado
Uma empresa de pesquisas que aponta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com larga vantagem sobre Flávio Bolsonaro (PL) na corrida presidencial presta serviços ao governo, segundo a coluna de Claudio Humberto, do Diário do Poder. Dados recentes divulgados pela Nexus, empresa do grupo FSB, mostram o presidente com 41% das intenções de voto no primeiro turno, cinco pontos à frente de Flávio, que aparece com 36%. No Sul, porém, a diferença se inverte e Flávio lidera por apenas dois pontos: 42% a 40%. Essa vantagem reduzida contrasta com resultados de outros institutos.
Enquanto a Nexus mostra Flávio Bolsonaro (PL) com pequena dianteira no Sul, levantamentos como o da Genial/Quaest, realizado em 15 de abril, mostram ele com 40%, 17 pontos acima de Lula, que soma 23%. A pesquisa CNT/MDA, de 14 de abril, também indica diferença considerável, com Flávio obtendo 40% e Lula 28% nessa região.
No Jornal da Oeste desta terça-feira, 28, o comentarista Rodrigo Constantino criticou a credibilidade das pesquisas da Nexus e afirmou que os levantamentos “mais parecem propaganda eleitoral”. Segundo ele, a proximidade do instituto com o governo levanta dúvidas sobre a imparcialidade dos dados. “Quando vem um instituto desses que tem ligação direta com o governo, a gente tem um motivo redobrado para desconfiar”, afirmou. “Então, muitas vezes parece realmente propaganda eleitoral e não pesquisa eleitoral.”
Divergências entre institutos de pesquisa
O Paraná Pesquisas, em 2 de abril, registrou Flávio Bolsonaro (PL) com 49,5%, enquanto Lula aparece com 30,2% no Sul. No levantamento nacional feito pelo Datafolha em 11 de abril, Flávio alcançou 39%, superando Lula, que ficou com 28% entre os eleitores do Sul.
Morreu nessa segunda-feira (27), no Rio, aos 42 anos, a vereadora Luciana Novaes (PT), que teve sua trajetória marcada aos 19 anos por uma bala perdida, quando cursava enfermagem na Universidade Estácio de Sá, no campus Rio Comprido, na zona norte, em 2003. Ela sobreviveu ao diagnóstico de apenas 1% de chance de vida, mas ficou tetraplégica.
A causa da morte não foi divulgada. A parlamentar enfrentava problemas de saúde desde o fim do ano passado, quando foi internada em estado grave.
Após o incidente em 2003, Luciana não só superou as dificuldades, como se adaptou à nova vida e voltou a estudar. Formou-se em serviço social e concluiu pós-graduação em gestão governamental. Em 2016, elegeu-se vereadora pela Câmara Municipal do Rio. Foi campeã de leis aprovadas em primeiro mandato.
Em 2020, no auge da pandemia, não conseguiu fazer campanha na rua por ser do grupo de risco, mas mesmo assim, teve 16 mil votos, ficando como primeira suplente.
Em 2022, concorreu ao cargo de deputada federal e obteve mais de 31 mil votos, ficando com a segunda suplência, do PT no Rio e Janeiro. Em 2023, retornou à Câmara Municipal do Rio.
Legado
Ao tomar conhecimento do protocolo de morte cerebral da vereadora, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (PSD), manifestou profundo pesar pelo falecimento da parlamentar, uma mulher que transformou a própria dor em propósito e fez de sua trajetória um exemplo permanente de luta.
Ao longo de sua atuação, deixou um legado de quase 200 leis, sempre voltadas para a inclusão, a defesa das pessoas com deficiência, dos idosos e da população em situação de vulnerabilidade.
Deputado e Fiesp questionam uso de projeto de lei para tema constitucional
Segundo Ricardo Salles o governo tenta fazer um “atalho” | Foto: Reprodução/Assessoria Ricardo Salles
O deputado federal Ricardo Salles (Novo)anunciou nesta segunda-feira, 27, que ingressará no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto que trata do fim da escala 6×1.
Ele fez a declaração durante reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A ação deve ser protocolada na terça-feira, 28.
Ação questiona rito e aponta inconstitucionalidade
Salles e a Fiesp classificam o instrumento adotado pelo governo como inconstitucional. O argumento central envolve o rito legislativo utilizado para tratar do tema.
Segundo o deputado, o Executivo tenta alterar matéria de natureza constitucional por meio de projeto de lei comum. Para ele, mudanças desse tipo exigem proposta de emenda à Constituição.
Ricardo Salles se reuniu com Paulo Skaff nesta segunda-feira, 27, em reunião com a diretoria da Fiesp | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que o tema não pode ser tratado por lei ordinária e criticou a condução do governo. Ele disse que a proposta ignora impactos econômicos e utiliza o assunto como instrumento político.
Salles afirmou que já existem duas propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso sobre o tema. Ainda assim, segundo ele, o governo tenta “fazer um atalho” ao apresentar um projeto de lei e atribuir urgência constitucional.
Ele também classificou a iniciativa como “claramente inconstitucional” e criticou o uso do tema como instrumento político. Segundo o deputado, trata-se de uma medida “demagógica, eleitoreira e irresponsável”, com potencial de prejudicar a competitividade do país.
Críticas incluem impacto econômico e rigidez nas relações de trabalho
Durante a reunião, representantes do setor industrial manifestaram preocupação com possíveis efeitos da proposta sobre a competitividade do país.
Skaf afirmou que a Constituição não costuma tratar da escalada de trabalho e defendeu que as partes resolvam o tema por meio de negociação.
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB), obteve mais uma vitória na Justiça Eleitoral, reforçando a legalidade e a transparência do processo eleitoral de 2024 no município.
Nesta segunda-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância e rejeitar o recurso apresentado pelo candidato derrotado Zé Neto (PT), que havia questionado o resultado das eleições. A decisão afasta mais uma tentativa de contestação da vontade soberana da população feirense expressa nas urnas.
Com o novo julgamento, a Justiça Eleitoral reafirma, de forma categórica, a legitimidade da conduta dos investigados e a improcedência das acusações apresentadas. O processo tratava de suposta captação ilícita de sufrágio, que, conforme reconhecido pelos magistrados, não ficou comprovada nos autos, evidenciando a ausência de provas que sustentassem as alegações.
A decisão unânime do TRE-BA consolida o entendimento já firmado em primeira instância, reforçando a lisura do pleito, o respeito às normas eleitorais e a legitimidade do resultado que conduziu José Ronaldo à Prefeitura de Feira de Santana para o quinto mandato.
Para a gestão municipal, o desfecho do caso fortalece a confiança nas instituições e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à democracia.
