Ministro disse que medida é ilegal e determinou que o presidente do conselho seja ouvido em até dez dias
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: EFE/ Andre Borges
Na tarde desta quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular uma determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) destinada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O conselho queria que fosse instaurada imediatamente uma sindicância para apurar uma possível negligência na assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Em seu despacho, Moraes apontou que a medida é “ilegal” e configura “desvio de finalidade”. Ele também determinou que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, seja ouvido pela PF em até dez dias para falar sobre a conduta do conselho.
– A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos – disse o ministro.
Moraes também citou um relatório da própria PF sobre as condições de saúde de Bolsonaro.
– Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior – disse.
E completou:
– Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à “instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade – apontou.
Mais cedo, o CFM disse ter recebido diversas denúncias que expressavam inquietação quanto aos cuidados fornecidos ao líder da direita brasileira e “declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”.
– Os relatos de crises agudas de características diversas, episódio de trauma decorrente de queda, o histórico clínico de alta complexidade, sucessivas intervenções cirúrgicas abdominais, soluços intratáveis, e outras comorbidades em paciente idoso, demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato, em que deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência – disse o CFM em nota publicada nesta quarta.
Médico do ex-presidente, Brasil Caiado, confirmou a informação durante entrevista coletiva; condição também consta em boletim
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixa o hospital DF Star, em Brasília | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Exames realizados em Jair Bolsonaro confirmaram um traumatismo craniano leve, sem identificação de lesões internas no cérebro, depois da queda sofrida pelo ex-presidente nesta terça-feira, 6, na cela em que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A informação foi atestada pelo médico Brasil Caiado, depois da realização dos procedimentos no Hospital DF Star.
Segundo o médico, a queda ocorreu depois de Bolsonaro se levantar e tentar caminhar dentro do quarto. Depois de avaliação clínica inicial, a equipe solicitou exames complementares, adotados como procedimento padrão em casos de traumatismo craniano, independentemente da gravidade. “Solicitamos os exames complementares, que é de praxe em qualquer traumatismo cranioencefálico”, disse Caiado.
Os exames realizados no hospital incluíram tomografia e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma, exame que avalia a atividade elétrica do cérebro. De acordo com o médico, os resultados mostraram apenas lesões externas. “Observamos uma lesão em partes moles da região temporal direita e da região frontal direita, caracterizando o traumatismo craniano leve, e intracrânio não há lesão”, relatou. “Isso é bom para ele.”
Houve, inicialmente, a consideração clínica de uma crise convulsiva, hipótese que motivou a realização de exames adicionais, mas que não se confirmou.
Médicos investigam causa da queda de Bolsonaro
Segundo o médico, a principal preocupação da equipe agora é identificar a origem do quadro que levou à queda. Ele afirmou que Bolsonaro faz uso de diversos medicamentos para tratar crises persistentes de soluço, condição descrita como de difícil controle. A interação entre esses medicamentos está entre as hipóteses consideradas. “Há uma suspeita inicial que já havíamos imaginado que possa ser a interação de medicamentos”, disse.
Caiado explicou que a equipe médica avalia os riscos envolvidos nas alternativas de tratamento, e que considera tanto a possibilidade de suspender a medicação quanto a manutenção do uso. “Ou temos que suspender os medicamentos e colocar o presidente num quadro degradante de soluço, ou mantenho a medicação e aumento o risco”, afirmou.
O médico relatou que Bolsonaro estava sozinho no momento da queda e que a reconstituição do episódio foi feita a partir do relato do próprio paciente e da avaliação clínica. Segundo Caiado, o ex-presidente inicialmente não se lembrava com clareza do ocorrido, mas, com o passar do tempo, conseguiu recuperar parte da memória do episódio. “No momento em que houve a queda, ele não se lembrava do que havia acontecido”, disse. “Hoje, parece que ele lembrou que havia levantado e depois caído.”
O acompanhamento médico seguirá de forma compartilhada entre a equipe da superintendência e o médico pessoal do ex-presidente. Segundo Caiado, novas decisões sobre o tratamento dependerão da conclusão da investigação clínica. “Estamos construindo um diagnóstico, quando for conclusivo, a gente vai reportar a vocês”, encerrou.
Além das falas de Caiado em coletiva em frente ao DF Star, boletim médico foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira. No material, assinado por quatro médicos, mais uma vez é confirmada a informação de que o ex-presidente da República sofreu traumatismo craniano.
“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro compareceu ao Hospital DF Star para realização de exames complementares depois de traumatismo cranioencefálico sofrido no dia 06/01/26”, diz trecho do boletim. “Foi evidenciado nos exames de imagem leve densificação de partes moles na região frontal e temporal direita, decorrente do trauma, sem necessidade de intervenção terapêutica. Deverá seguir cuidados clínicos conforme definição da equipe médica assistente.”
Em entrevista ao O Globo, o cirurgião Claudio Birolini comentou sobre a saúde do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro durante internação | Foto: Reprodução/Instagram
O cirurgião Claudio Birolini, responsável pelo procedimento mais recente no ex-presidente Jair Bolsonaro, avaliou que a custódia na Superintendência da Polícia Federal (PF) não atende às necessidades médicas do político.
A análise saiu em entrevista ao jornal O Globo, horas antes de o ministro Alexandre de Moraes autorizar exames hospitalares, depois de Bolsonaro se ferir em uma queda na cela. O magistrado liberou a saída do ex-presidente quase 24 horas mais tarde, depois de a PF registrar um caso de “traumatismo craniano”.
O médico destacou que a combinação de idade, porte físico e uso contínuo de CPAP, aparelho que auxilia a respiração durante o sono, amplia a vulnerabilidade. Segundo ele, o ex-presidente dorme em cama estreita e utiliza equipamento conectado à rede elétrica, o que exige atenção constante.
Birolini detalha a rotina médica de Bolsonaro
Birolini também apontou elementos que vão além do quadro físico imediato. “Há ainda mais uma hipótese a ser considerada, o aspecto emocional envolvido nesses meses conturbados”, disse. Ele citou hábitos que podem agravar os sintomas. “Ele fala como se engolisse as palavras e se alimenta de forma rápida.”
Segundo o cirurgião, essas condições podem intensificar problemas já existentes. Birolini relatou que Bolsonaro apresenta dificuldade na locomoção e tendência a tropeçar, embora exames neurológicos não tenham identificado alterações estruturais.
Ao comentar o local da custódia, o médico foi direto. “Não dá para dizer se ele está em um lugar seguro ou inseguro”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Posso afirmar que ele não está em um lugar adequado.”
Na avaliação pessoal do cirurgião, a situação exige outra abordagem. “Na minha opinião pessoal, o ambiente mais adequado neste momento, frente a situação toda, as demandas, os riscos, é o domiciliar”, disse. Apesar da recomendação, Moraes negou em 1º de janeiro a possibilidade de regime domiciliar ao ex-presidente.
Em sua decisão, o ministro afirmou: “Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”. Ele justificou a posição citando a “destruição da tornozeleira eletrônica” e supostos “atos concretos visando a fuga”.
Nesta quarta-feira, 7, Bolsonaro seguiu para o hospital DF Star para realizar tomografia, ressonância e eletroencefalograma. Ele não havia feito esses exames desde a queda ocorrida na madrugada desta terça-feira, 6, e os procedimentos exigem ambiente hospitalar especializado.
Ricardo Lewandowski está de saída do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sendo aconselhado a aproveitar o momento para criar uma nova pasta. As informações são do blog de Valdo Cruz, no portal G1.
De acordo com a publicação, Lula tem ouvido de interlocutores que deve aproveitar a saída de Lewandowski da pasta e criar um ministério dedicado apenas à Segurança Pública.
O presidente já vinha sinalizando que pretendia criar o Ministério da Segurança Pública desde que o Congresso Nacional aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. No entanto, como a expectativa é de que o texto só comece a avançar no Legislativo em março, Lula teria pouco tempo para que as ações da nova pasta pudessem ter efeito na eleição deste ano. gerar efeitos para a campanha eleitoral.
A segurança pública vem sendo uma das principais preocupações dos brasileiros e é um dos pontos fracos do governo federal. A oposição também vem explorando o assunto, o que vem ganhando apoio da população. Por isso, o entorno de Lula defende a criação do Ministério da Segurança Pública.
Outras saídas
Além da saída de Lewandowski do Ministério da Justiça, Fernando Haddad também deve deixar o comando da Fazenda e já comunicou Lula que pretende deixar a pasta até fevereiro.
Para a Fazenda, a sucessão de Haddad já está encaminhada. O atual secretário-executivo, Dario Durigan, deve assumir o comando da pasta.
Ainda em janeiro, Lula deve se reunir com os ministros que serão candidatos nas eleições deste ano e precisam deixar os cargos até o início de abril. A conversa deve ser para acertar a troca em seus ministérios.
Ministro pode disputar governo de São Paulo ou Senado nas próximas eleições
Lula e Fernando Haddad Foto: PR/Ricardo Stuckert
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende deixar o governo até fevereiro, seguindo o movimento já sinalizado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em Brasília.
Haddad conversou com Lula no início do ano e indicou que pode permanecer no cargo até o fim de fevereiro para concluir compromissos da pasta. A saída ocorreria após Lewandowski, que manifestou desejo de deixar o Ministério da Justiça ainda nesta semana.
No Ministério da Fazenda, a expectativa é que o secretário-executivo Dario Durigan assuma o comando da pasta de forma interina. Mudanças internas já começaram antes mesmo da eventual saída de Haddad.
Aliados afirmam que Haddad avalia novos projetos políticos. No PT, há discussões sobre uma possível candidatura ao governo de São Paulo ou ao Senado nas próximas eleições.
Com a volta de Lula a Brasília, o Palácio do Planalto deve tratar como prioridade a reorganização da equipe ministerial diante das sinalizações de saída.
Postagem aponta demora no atendimento e aguarda esclarecimentos da autoridade policial
Bolsonaro está detido na Superintendência da PF desde o fim de novembro | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Segundo o relato, Bolsonaro bateu a cabeça em um móvel do local. Michelle afirmou que o episódio ocorreu durante uma crise e que o atendimento médico não foi imediato. “Meu amor não está bem”, disse a ex-primeira-dama.
Ao chegar para a visita, por volta das 9h, ela disse ter encontrado a situação sem esclarecimentos completos. A ex-primeira-dama informou que aguardava explicações formais sobre os procedimentos iniciais.
Michelle aguarda resposta sobre cuidados com Bolsonaro
Em sua mensagem, Michelle relatou a presença de um médico no local enquanto esperava contato com a autoridade responsável. “Estou com o médico aguardando o delegado para saber como foram os primeiros socorros”, escreveu.
Até o momento, a PF não divulgou nota com detalhes sobre o ocorrido nem sobre as medidas adotadas na cela. O ex-presidente está detido na Superintendência da PF desde o fim de novembro.
Depois de uma internação em dezembro para tratar de duas hérnias inguinais, além de uma crise recorrente de soluços. Antes da alta, no dia 1º de janeiro, a defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o ex-presidente se recuperasse em casa. Contudo, o magistrado negou a demanda.
Postagens falam sobre relação entre Lula e Maduro e sugerem captura do petista pelos EUA
Deputado Nikolas Ferreira | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Membros do Psol pediram providências à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 5, contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por memes que apontam relação entre o ditador da Venezuela, Nikolas Maduro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e sugerem a captura do petista.
São três postagens de Nikolas: a primeira mostra Maduro e Lula abraçados, com a frase: “Super promoção: prenda 1, leve 2.”; a segunda é uma montagem de Lula sendo preso por agentes norte-americanos; e a terceira diz que “agora é só o Maduro dedurar o Lula”.
São duas ações de membros do Psol: uma de Erika Hilton (SP) e outra do ex-presidente do partido Juliano Medeiros e do deputado federal Ivan Valente (SP). Hilton diz que os memes de Nikolas fazem uma “defesa pública e simbólica da submissão do Brasil à jurisdição estrangeira”, o que, segundo ela, representa “violação direta à soberania nacional e aos deveres inerentes ao exercício da função parlamentar”.
Erika Hilton também incluiu em sua representação o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por postagem na qual ele afirma que “Lula será delatado”. Flávio postou a foto de Maduro, capturado no último sábado, 3, pelos EUA, e diz que isso representaria “o fim do Foro de São Paulo”, grupo que acusa de envolvimento com tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e suporte a terroristas, ditaduras e eleições fraudadas. Para Hilton, a opinião do senador deve ser considerada criminosa.
Na outra ação, apenas contra Nikolas, Medeiros e Valente afirmam que o deputado, com os memes, insinuou apoio à eventual prisão ou sequestro de Lula por autoridades norte-americanas. Para eles, a publicação configura apoio a “eventual ingerência do poder de Estado estadunidense contra a ordem institucional democrática brasileira”.
Para Medeiros, a imunidade parlamentar — garantida na Constituição para proteger deputados e senadores por seus votos e manifestações públicas — não pode servir de proteção para esse tipo de manifestação.
Disse ele: “Ninguém está acima da lei. Nenhum parlamentar está protegido quando se trata de sugerir, defender ou propor o sequestro do presidente do Brasil ou uma invasão estrangeira. Foi naturalizando absurdos assim que se chegou aos ataques de 8 de janeiro”.
Cabe à PGR decidir se os pedidos feitos pelos membros do Psol são suficientes para abrir uma investigação contra Nikolas e Flávio. Em caso de entendimento pelo cometimento de crimes, o Ministério Público poderá oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estão propondo que os Estados Unidos ataquem a nossa soberania”, afirmou a deputada federal
Erika Hilton e postagem feita por Nikolas Ferreira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução / X
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por “apologia a golpe de Estado”. Ela afirma que os parlamentares incitaram os Estados Unidos a invadirem o Brasil com postagens feitas após as forças estadunidenses capturarem o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro.
Na publicação feita por Nikolas, está uma montagem na qual o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece sendo levado sob custódia pelos norte-americanos, tal como ocorreu com Maduro. Já no post de Flávio Bolsonaro, o senador expressa esperança de que o chefe do Executivo brasileiro seja delatado por seu aliado chavista.
Para Hilton, ambos os casos tratam-se de estímulos a um ataque contra a soberania de nosso país.
– Estou denunciando o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira por apologia ao crime de golpe de Estado. Ambos, autoridades brasileiras, que fizeram um JURAMENTO pelo nosso país, estão propondo que os Estados Unidos ataquem a nossa soberania – assinalou Erika.
Na sequência, a psolista afirmou não conseguir compreender “o profundo desejo dessa gente de ser submissa às vontades do presidente de outro país”.
– Mas não sou psicóloga, sou deputada, e minha função, frente a uma ameaça contra o Brasil, é denunciar os responsáveis, mesmo que os responsáveis sejam aqueles que deveriam, justamente, prezar pela nossa independência, nossa república e nossa democracia – completou em postagem nas redes sociais.
Veja a seguir a postagem feita pelos parlamentares que despertou indignação por parte da congressista do PSOL:
A defesa do ex-presidente pede a mudança de local do equipamento para garantir isolamento acústico da cela onde Bolsonaro se encontra.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) divulgue informações em até cinco dias sobre as reclamações apresentadas pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL) em relação ao barulho do ar-condicionado da cela onde o ex-presidente está preso na Superintendência do órgão, em Brasília.
Na última sexta-feira (2), a defesa de Bolsonaro se queixou de ruídos do equipamento, instalado perto da sala onde o ex-presidente está preso. Os advogados solicitaram a Moraes a mudança do local do ar-condicionado para garantir isolamento acústico da cela onde Bolsonaro se encontra.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, o aparelho apresenta “ruído contínuo e permanente”, causando um ambiente “incompatível com o repouso mínimo necessário à manutenção das condições físicas e psicológicas do custodiado”.
Os advogados afirmam ainda que o equipamento está instalado “imediatamente ao lado da janela do ambiente, a qual não dispõe de vedação adequada”.
A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) reassuma de forma imediata seu cargo de policial federal. A determinação consta na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), no qual a corporação exige o retorno de Eduardo ao posto em que está lotado, no Rio de Janeiro, com a finalidade de regularizar sua situação funcional e cumprir trâmites declaratórios.
No documento, a PF alerta que a não apresentação sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há quase um ano. No último dia 18 de dezembro, ele teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados.
A ordem de retorno de Eduardo à corporação decorre do fato de que ele ocupa o cargo efetivo de escrivão da Polícia Federal. No entanto, enquanto exercia o mandato parlamentar, ele permanecia legalmente afastado das atividades na corporação, situação que se encerrou automaticamente com a perda do mandato.
Antes mesmo da decisão da Câmara, Eduardo Bolsonaro já era alvo de procedimentos administrativos internos conduzidos pela corregedoria da Polícia Federal. As apurações têm como foco sua atuação nos Estados Unidos nos últimos meses.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
