Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido feito por Josafá Marinho de Aguiar e Márcio Moreira da Silva, respectivamente primeiro e segundo suplentes do deputado baiano Pastor Tom (PSL) para que seja executado imediatamente o acórdão que determinou a cassação de diplomação do parlamentar.
A decisão é do presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso, assinada em 17 de agosto deste ano, no âmbito de uma petição de autoria dos suplentes e que pediu o cumprimento do acórdão expedido em 2 de junho.
De acordo com o magistrado, “considerando que, na hipótese, não houve deliberação pelo Colegiado no sentido de que o julgado deve ser executado imediatamente, não compete a esta Presidência, antes da publicação do acórdão, expedir comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia”.
O advogado eleitoral Ademir Ismerim disse na manhã desta quarta-feira (26), que foram interpostos embargos de declaração incidentes sobre o acórdão expedido em 2 de junho. A defesa do Pastor Tom solicita a revisão da decisão do TSE de cassar a diplomação do deputado estadual.
“O relator do caso ainda precisa apreciar os embargos de declaração. O que disseram sobre cassação do deputado está equivocado. Aconteceu a publicação do acórdão no dia 21 de agosto, mas não existe determinação para a execução imediata. O relator vai decidir se aprecia os embargos para modificar o acórdão, se entender assim, ou se rejeita e prossegue com a execução”, explicou.
Diante disso, não há que se falar em cassação agora, uma vez que existem os embargos aguardando a apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a norma do TSE sobre não ser necessária a publicação do acórdão para que a decisão seja executada não se aplica ao caso do Pastor Tom. Segundo Ismerim, “o julgamento dele foi anterior à norma do tribunal”.
Em razão disso, os suplentes pediram a execução imediata, que foi negada por Luis Roberto Barroso. O processo, então, aguarda apreciação dos embargos para, só após isso, pode se falar em modificação de acórdão ou execução de decisão que determinou a perda do diploma de deputado estadual.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o PT e a ex-presidente Dilma Rousseff a pagar R$ 75,4 mil por terem dado calote em uma empresa em 2014. Na ocasião, a sigla encomendou 41,5 mil bandeiras eleitorais que seriam usadas na campanha presidencial de 2014, mas a compra não foi paga. Ainda cabe recurso da decisão.
O PT encomendou bandeiras personalizadas com os rostos de Dilma e Alexandre Padilha estampado. Na época, Padilha disputava o governo do Estado e Dilma a Presidência do Brasil.
Em sua defesa, a ex-presidente afirmou que nunca recebeu as bandeiras. Já o diretório nacional do PT disse que a responsabilidade da encomenda era do diretório estadual de SP.
As justificativas não foram aceitas pelo desembargador Melo Colombi, que argumentou que a empresa comprovou a entrega do material e que o partido chegou a usar as bandeiras no período eleitoral.
– O Diretório Nacional do PT pode não ter assinado o recebimento dos produtos, mas isso não acarreta inexistência de sua responsabilidade por serviço prestado em seu favor – disse o desembargador.
Colombi disse ainda que o diretório nacional do PT deveria cobrar o estadual. – Não pode, porém, deixar de pagar por produto e serviço devidamente entregue – afirmou.
A coligação composta pelo DEM e MDB anuncia nesta quarta-feira (26), às 19h, durante coletiva de imprensa virtual, o nome do vice que irá compor a chapa encabeçada pelo prefeito Colbert Martins Filho, pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana nas eleições deste ano.
Na oportunidade, o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho deve anunciar o nome. A população interessada em assistir a coletiva deve acessar os canais oficiais do gestor municipal que será realizada através do Facebook e Instagram @colbertptefeito.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão, por crimes de corrupção passiva. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta terça-feira (25). Além de Cabral, também foram condenados Wilson Carlos e Luiz Carlos Bezerra, operadores financeiros do ex-governador, e o empresário George Sadala. É a 14ª condenação do ex-governador.
As condenações aconteceram no desdobramento das operações Calicute e Eficiência e são referentes ao pagamento de propina por Sadala, com objetivo de administrar as unidades do serviço Poupa Tempo. Segundo a sentença, foi pago de propina R$ 1,3 milhão a Cabral, Wilson Carlos e Bezerra, dividida em sete parcelas, entre 2009 e 2015.
“Os motivos que levaram Sérgio Cabral à prática criminosa são altamente reprováveis, e revelou tratar-se de pessoa gananciosa e que, apesar de ter total conhecimento da natureza criminosa de suas atividades e da gravidade dos seus atos, perseverou na prática de delitos ano após ano. Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas”, escreveu Bretas em sua sentença.
O juiz condenou Wilson Carlos a 14 anos e cinco meses de prisão; Luiz Carlos Bezerra, a 7 anos e um mês de prisão, e George Sadala, a 15 anos e nove meses de reclusão. À exceção de Cabral, os outros três poderão recorrer em liberdade.
O advogado de Cabral, Márcio Delambert, se manifestou em nota, discordando da condenação. “A defesa vai recorrer. O ex-governador é colaborador da Justiça. Apesar da redução de pena, sua contribuição merecia a concessão do perdão judicial”.
A possível indicação do vereador licenciado Justiniano França para concorrer como vice na chapa encabeçada pelo prefeito Colbert Martins, candidato à reeleição, conta com o apoio do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (MDB). Foi o que ele deixou claro, na sessão ordinária desta terça-feira (25).
“Não posso deixar de reconhecer que o nome de Justiniano valorizaria muito a Casa Legislativa. Há muitos anos não temos um vereador em uma chapa que pode ser considerada vitoriosa. Justiniano provou que, além de leal, é extremamente dedicado a política e com relevantes serviços prestados a Feira de Santana”, elogiou.
O presidente da Casa da Cidadania considera que há três bons nomes apontados para esta vaga – alem de Justiniano, o ex-deputado federal Fernando de Fabinho e o ex-candidato a deputado federal Zé Chico.
“Diria que a candidatura de vice-prefeito nunca foi tão disputada. É uma demonstração clara que Colbert Martins está bem politicamente e que a chance de reeleição é grande.”
José Carneiro explicou que a indicação, por acordo, caberá ao DEM e que a convenção do partido acontecerá no dia 02 de setembro.
“Ninguém melhor do que Zé Ronaldo para fazer esta indicação, por se tratar da maior liderança, não só do DEM, mas de Feira de Santana. E acredito muito na sensibilidade e visão política dele, que, por certo, vai escolher um grande nome e espero que seja Justiniano França.”
Em uma postagem em suas redes sociais na manhã desta segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro voltou a cobrar do Grupo Globo explicações sobre as delações Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e Claudio Barbosa, o “Tony”, que afirmam que foram contratados para facilitar transações financeiras clandestinas para os donos da Rede Globo.
Na publicação, Bolsonaro diz que há 10 anos a Globo tenta imputar algum crime contra ele, sem provas, e que agora aguarda respostas da emissora quanto ao conteúdo da delação de Messer e Barbosa que apontaram repasses de, ao menos, R$ 1 bilhão para os proprietários do grupo de comunicação.
– Há pelo menos 10 anos o sistema Globo me persegue e nada conseguiram provar contra mim. Agora aguardo explicações da família Marinho sobre a delação do “doleiro dos doleiros”, onde valores superiores a R$ 1 bilhão teriam sido repassados a eles – escreveu Bolsonaro.
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, José Neto (PT) anunciou nesta segunda-feira (24), durante coletiva de imprensa on-line, o nome de Roque Eudes (PP) como seu vice para a disputa das eleições deste ano. Durante a live, Roque Eudes afirmou que conhece a responsabilidade que é compor um dos maiores grupos políticos da cidade. “É muito importante fazer parte, porque é uma forma de devolver a Feira tudo o que consegui”.
O deputado Zé Neto elogiou Roque e destacou a maturidade do colega: “Roque tem qualidade técnica, política e é uma pessoa muito madura, por isso vai estar conosco neste desafio”.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do RJ (MPRJ) iniciaram na manhã desta segunda-feira (24) uma operação, intitulada de Lucas 12, com o objetivo de prender os envolvidos na morte do pastor Anderson do Carmo, assassinado com mais de 30 tiros no dia 16 de junho de 2019.
Para os investigadores, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), viúva do pastor, é a mandante do crime. A parlamentar, porém, não pôde ser presa em razão da imunidade parlamentar. Ao todo, oito pessoas foram presas na ação: seis filhas do casal, uma neta e um ex-PM. A mulher do policial ainda é considerada procurada.
Apesar do comércio já ter voltado a funcionar em praticamente todo o País, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo na manhã deste domingo defendendo novamente a reabertura dos estabelecimentos. Ele voltou a dizer que o governo não tem como manter o auxílio emergencial de R$ 600 por mês.
“Em março deste ano eu disse que teríamos dois problemas graves pela frente – o vírus e o desemprego – e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade”, afirmou o presidente. “Cinco meses depois do meu pronunciamento, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirma que saúde e economia são inseparáveis”, completou, citando discurso de Adhanom feito na última sexta-feira (21).
Bolsonaro voltou a atacar autoridades que, segundo ele, “destruíram empregos nos últimos cinco meses”. Governadores e prefeitos de todo o País determinaram o fechamento de parte do comércio desde meados de março para aumentar os níveis de distanciamento social e reduzirem a pressão da pandemia de covid-19 sobre os sistemas de Saúde. Com a estabilização da curva de infectados pelo novo coronavírus, essas normas já começaram a ser flexibilizadas em todos os Estados.
O presidente citou a medidas tomadas pelo governo federal durante a pandemia no crédito e a possibilidade de suspensão de contratos e redução de salários e jornadas, com complemento dos rendimentos dos trabalhadores por parte da União – que preservou cerca de 10 milhões de contratos de trabalho. Bolsonaro lembrou ainda os cinco pagamentos mensais de R$ 600 do auxílio emergencial voltado aos trabalhadores informais, desempregados e beneficiários de programas sociais.
“Esse valor pode não ser muito para quem o recebe, mas é muito para o Brasil, que gasta por mês R$ 50 bilhões. O momento é de abrir o comércio com responsabilidade, voltar à normalidade e resgatar os empregos”, concluiu.
Com a flexibilização das medidas de restrição ao funcionamento de diversas atividades, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a criação de 131.010 vagas com carteira assinada em julho, após quatro meses de resultados negativos no mercado de trabalho formal. De janeiro a julho deste ano, a perda de empregos ainda é de 1,092 milhão de vagas.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em debate pela internet na última quinta-feira (20) que errou ao negar a extradição do italiano Cesare Battisti em 2010.
Condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em assassinatos promovidos na década de 1970 por grupos de extrema-esquerda, Battisti conseguiu refúgio no Brasil por quase uma década. O italiano só confessou envolvimento nos crimes após fugir da extradição e ser preso na Bolívia, já em 2019.
Segundo Lula, a confissão de Battisti foi uma “frustração” e uma “decepção” para todo mundo da esquerda que havia defendido o italiano. Hoje, o ex-presidente diz que não teria “nenhum problema” em pedir desculpas pela decisão.
“Eu acho que, como eu, todo mundo da esquerda que defendeu o Cesare Battisti ficou frustrado. Ficou decepcionado, sabe, e eu não teria nenhum problema de pedir desculpas à esquerda italiana, de pedir desculpas à família do Cesare Battisti, por ele ter praticado o crime que cometeu e ter enganado muita gente no Brasil”, declarou.
“Então, se nós cometemos esse erro, nós pediremos desculpas, não tenho dúvida nenhuma. Agora, ele conseguiu mentir para as pessoas de bem aqui no Brasil que acreditavam nele. Foi isso”, prosseguiu Lula.
O ex-presidente afirma que, em 2010, negou a extradição porque o então ministro da Justiça Tarso Genro acreditava na inocência de Battisti – em 2009, foi Tarso Genro que concedeu o status de refugiado ao italiano, com base nas alegações de perseguição política.
“Você percebe que não foi uma decisão fácil. O Tarso Genro me disse: ‘olha, não dá pra gente mandar ele embora porque ele pode ser detonado na Itália, e ele é inocente’. Toda a esquerda brasileira […] todo mundo defendia que o Battisti ficasse aqui”, disse.
A decisão, diz Lula, gerou oposição de amigos brasileiros, de representantes da esquerda italiana e do então presidente da Itália, Giorgio Napolitano.
“Quando ele é preso e ele confessa, foi uma frustração pra mim, porque ele comprometeu um governo que tinha uma relação extraordinária, ainda tenho, com toda a esquerda italiana, com toda a esquerda europeia. E ele não precisaria ter mentido, pelo menos para quem estava querendo acreditar nele”, afirmou Lula.
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