Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um pacote para revisão das despesas públicas e espera que medidas sejam aprovadas em 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou, nesta quarta-feira (4/12), que não há votos suficientes na Casa para votação do pacote de revisão dos gastos públicos, entregue pelo Palácio do Planalto na semana passada.

O líder alagoano ainda reforçou que a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui apoio suficiente nem para aprovar o regime de urgência do projeto de lei (PL) e do projeto de lei complementar (PLP), entregue pela equipe econômica do Planalto.

“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, pontuou Arthur Lira.

O requerimento de urgência garante que a proposta seja discutida diretamente no plenário, sem a necessidade de ser apreciada nas comissões temáticas na Câmara. O pedido para acelerar a tramitação da proposta precisa ser aprovado por maioria absoluta dos deputados, sendo 257 votos.

A declaração do líder alagoano aconteceu durante um evento do Jota em Brasília, que contou com a participação de outras autoridades, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“[É] um momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, completou o presidente da Câmara.

Apesar de não ter votos suficientes, a expectativa de Lira é colocar para votação ainda nesta quarta os requerimentos de urgência dos projetos de interesse do governo. Nos corredores, os deputados indicam que a falta de apoio acontece em decorrência da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para liberação das emendas parlamentares.

O ministro desbloqueou a execução dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao Orçamento, mas apresentou ressalvas, como o crescimento das emendas a partir do próximo ano. Com isso, a decisão desagradou parte dos parlamentares que viram interferência do governo Lula.

Informações Metrópoles

O deputado participa de mais uma edição da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou à Argentina, nesta quarta-feira (4), para participar da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). O parlamentar aproveitou a passagem pelo país e visitou dois brasileiros que foram presos por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os brasileiros foram presos na ação que condenou os envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com Eduardo, o objetivo da visita é se solidarizar aos presos. “Levar uma palavra de alento e conhecer juridicamente em detalhes técnicos a defesa deles, além de fazer valer os acordos internacionais”, disse.

O parlamentar conversou com Vivi, esposa de Rodrigo de Freitas Moro, e Agnes, filha de Joelton Gusmão de Oliveira. Ambos foram condenados a 17 anos. “Só tem eu e meus filhos aqui… A família são os patriotas que têm nos ajudado. Estamos sobrevivendo com ajuda das pessoas, da igreja”, afirmou Vivi.

“A gente está aqui pra buscar a liberdade que a gente perdeu (…) Pessoas que estão sendo condenadas injustamente como se fossem terroristas. É simplesmente desumano!”, considerou o deputado.

Rodrigo e Joelton estão entre os 61 condenados considerados foragidos pelo STF. Em uma determinação judicial, emitida pela 3ª Vara Federal da Justiça Argentina a pedido do Supremo, foi estabelecido que eles fossem detidos e colocados à disposição da Justiça para o processo de extradição para o Brasil.

Informações Bahia.ba

Nos dias 3 e 4 de dezembro, o deputado estadual, Pablo Roberto, estará no Rio de Janeiro para participar da 27ª Conferência Nacional da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que terá como tema central “O Futuro da Educação no Brasil”. Este importante encontro reúne renomados palestrantes, especialistas, delegações internacionais, investidores e parlamentares de todo o Brasil, proporcionando uma oportunidade única para ampliar conhecimentos e discutir os desafios e oportunidades na área da educação.

Além disso, no dia 5 de dezembro, em Brasília, Pablo Roberto participará – na condição de vice-prefeito eleito, e também representando o prefeito eleito José Ronaldo – do evento “Educação como Prioridade”, que também busca ressaltar a importância de investimentos e ações efetivas na área educacional.

O “Educação como Prioridade” é realizado pelo Programa Todos Pela Educação, com apoio da Frente Nacional dos Prefeitos, e contará com a presença de políticos de destaque no país, a exemplo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), prefeito de Recife, João Campos (PSB), e governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

A presença do deputado Pablo nos dois eventos reflete seu compromisso com a melhoria da educação em nosso país e, especialmente, com o desenvolvimento educacional da Bahia. “Os eventos são espaços para a troca de experiências e propostas. Estamos em busca do fortalecimento das políticas educacionais para garantir um futuro mais promissor para crianças e jovens através da educação”, enfatiza o parlamentar.

Através dessas iniciativas, o deputado reafirma seu engajamento em lutar por uma educação de qualidade para todos os baianos, reconhecendo que a formação educacional é a base para o desenvolvimento social e econômico do estado.

Com sua participação ativa nesses eventos, Pablo Roberto se coloca na vanguarda das discussões sobre educação, demonstrando que a Bahia pode contar com um representante comprometido em buscar soluções inovadoras e eficazes para os desafios enfrentados no setor.

58% dos agentes do mercado acham pacote de corte de gastos nada satisfatório e 42%, pouco satisfatório. Pesquisa foi feita com 105 agentes do mercado, entre gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro.

Lula e Haddad durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025 da Agricultura Familiar em 3 de julho de 2024 — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO 

A reprovação do governo Lula (PT) entre os agentes do mercado financeiro cresceu e chegou a 90%, segundo uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (4). 

No último levantamento, feito em março, a reprovação era de 26%. 

Outros 3% avaliam o governo Lula como positivo (eram 6% em março) e 7%, como regular (eram 30%). 

O levantamento ouviu 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro. 

A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos. 

Números são reação a pacote de gastos, diz diretor da Quaest

Para o diretor da Quaest, Felipe Nunes, os números representam um forte alta na reprovação do governo Lula e a reação do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos apresentado na semana passada (leia mais abaixo). 

Entre os entrevistados 86% acreditam que Lula está preocupado com sua popularidade e 29%, com o equilíbrio das contas públicas. 

A avaliação do Congresso também piorou, segundo Nunes, e uma possível explicação é que o mercado acredita que a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovada, mas o aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, não. 

“Ou seja, o Congresso não parece mais ser visto pelo mercado como o ator fiscalista do país”, afirma Nunes.

A pesquisa também mostra que 41% dos entrevistados avaliaram como positivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma queda de 9 pontos percentuais em comparação ao resultado de março (50%). 

24% enxergam o trabalho do ministro como negativo (eram 12% em março) e 35%, como regular (eram 38%). 

Para 61% dos agentes do mercado financeiro, a força de Haddad está menor do que no início do mandato (eram 14% em março); 35%, veem como igual; e 4%, como mais forte neste período. 

58% acham pacote fiscal nada satisfatório

Segundo a Quaest, 58% consideram o pacote fiscal nada satisfatório e 42%, pouco satisfatório. 

67% dos entrevistados disseram que, após o pacote ser anunciado, vão aumentar investimentos no exterior, 30%, manter e 3%, diminuir. 

Para 85% agentes do mercado financeiro, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil salários mínimos – anunciada junto com o pacote – tende a prejudicar a economia brasileira (15% acham que tende a ajudar). 

99%, por outro lado, avaliam que o fim da morte ficta – pensão paga a famílias de militares expulsos –, tende a ajudar a economia brasileira. 

Em relação ao novo arcabouço fiscal, modelo de equilíbrio das contas públicas adotado no início do governo Lula (PT) em substituição ao teto de gastos que vigorava desde a gestão de Michel Temer (MDB), 58% acham que não tem nenhuma credibilidade e 42%, pouca credibilidade. 

Segundo o levantamento, a maioria dos agentes acredita que o arcabouço não se sustenta no longo prazo. 

Percepções sobre a economia

De acordo com a pesquisa, 96% dos entrevistados consideram que a política econômica do país está na direção errada, enquanto 4% acreditam que está na direção certa. 

Para 2025, cerca de 88% dos agentes acreditam que a economia brasileira vai piorar, 10% que permanecerá a mesma e 2% que vai melhorar. 

Em relação à taxa de juros, atualmente em 10,75%, mais da metade dos agentes (66%) prevêem um aumento de 0,75 pontos percentuais, 17% acreditam que subirá 1 ponto percentual e 15% projetam um aumento de 0,5 pontos percentuais. 

Os agentes também foram perguntados sobre o desempenho do Congresso Nacional. Veja os números 

• 41% avaliam como negativo (eram 17% em novembro de 2023)
• 38% como regular (eram 45%)
• 21%, como positivo (eram 41%)

Informações G1

Deputado Guto Zacarias (União/SP) fala em ameaças, mas garante: ‘Não vão me calar’

O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP)publicou uma mensagem no início da tarde desta segunda-feira, 2, em que diz sofrer ameaças de ministros do governo Lula. Zacarias postou a mensagem no Twitter/X sob o título “Não vão me calar”.

O parlamentar é o criador do “Janjômetro”, um site no qual as pessoas podem se inscrever e acompanhar “os detalhes dos gastos” da primeira-dama Janja da Silva. A iniciativa, segundo o deputado, motivou os ataques da esquerda.

‘Querem censurar o Janjômetro’, sugere deputado

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, Zacarias contou que uma pessoa, se dizendo representante do governo Lula, o procurou para solicitar a retirada do ar do site que informa as despesas de Janja.

Conforme o parlamentar, o suposto interlocutor sugeriu a suspensão do site sob pena de consequências jurídicas. “Conversei com o meu time jurídico e resolvi expor o caso, inclusive, pela minha própria proteção”, explicou Zacarias. 

Em seu perfil no Twitter/X, o deputado escreveu: “Nos últimos dias, recebi ataques de todos os lados e até mesmo de ministros do governo federal entrando em contato comigo para tentar me intimidar”.

Zacarias, aliás, começa o texto com o título: “Não vão me calar”. Em seguida, diz: “Para o azar dessa corja, eu não vou parar”. Ele complementa o aparente desabafo citando principalmente números e situações de apoio a sua iniciativa: 

• “Mais de 150 mil cadastrados;
• Mais de 100 novos cadastrados por minuto;
• Imprensa nacional e internacional falando do Janjômetro; 
• Janja me bloqueando, arregando, e desbloqueando;
• Mais de 100 mil novos seguidores e apoiadores”.  

O deputado termina a mensagem dizendo que a população está atenta ao comportamento da mulher de Lula. “O povo, que produz e banca essa mamata de R$ 63 milhões da Janja, está despertando novamente”. 

O site informa, por exemplo, alguns gastos do governo que tiveram a influência direta de Janja. Entre eles: R$ 26 milhões em reformas e compras de móveis; R$ 2 milhões em hotel de luxo na Índia; e R$ 33,5 milhões no recente evento “Janjapalooza”.

Informações Revista Oeste

Ministro das Comunicações foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção e outros crimes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado por corrupção pela Polícia Federal (PF), o controle dos recursos dos leilões de radiofrequências, como o 5G e o 4G. O governo federal publicou nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que oficializa essa mudança.

Agora, o Ministério das Comunicações tem autoridade para gerenciar os recursos dos leilões, realizados em 2021, que arrecadaram cerca de R$ 3,1 bilhões. O montante irá para projetos que visam a “ampliar o acesso à internet em escolas”, de acordo com a pasta.

O decreto representa uma alteração significativa na administração desses fundos, que anteriormente estavam sob a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

“Este decreto é muito importante para os setores de telecomunicações e de radiodifusão, pois, a partir de agora, nós vamos poder aprofundar o trabalho em conjunto para realizar, principalmente, políticas públicas de inclusão digital”, disse Juscelino Filho. 

O texto define que o Ministério das Comunicações poderá estabelecer as diretrizes e as estratégias de iniciativas públicas de telecomunicações, radiodifusão e inclusão digital.

Anatel analisa impacto do decreto de Lula

A Anatel, que antes geria esses fundos, afirmou que “ainda está analisando as consequências do decreto”. O órgão disse ainda que “aguarda eventuais portarias que efetivamente alterem o trabalho que está sendo feito para entender as consequências”. Isso sinaliza possíveis ajustes operacionais significativos.

Além de controlar os fundos, o Ministério das Comunicações terá a responsabilidade de definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança relacionadas aos compromissos decorrentes dos leilões de radiofrequência.

Juscelino Filho foi indiciado por corrupção

Essa medida é uma espécie de fortalecimento da posição de Juscelino Filho no governo depois que ele teve seu cargo ameaçado por causa de escândalos.

Entre eles, o uso da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens pessoais e a aplicação de emendas parlamentares para melhorar estradas que atravessam propriedades suas e de seus familiares no Maranhão.

Em junho, ele foi indiciado por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. Ele é investigado pela suposta participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares — quando era deputado federal — para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes.

Nos bastidores, o decreto é visto como um gesto de confiança do presidente Lula no ministro, apesar das críticas que Juscelino Filho enfrentou de aliados próximos ao governo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Informação Revista Oeste

Prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo anunciou apoio ao prefeito reeleito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), na eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) 2025.

“É um amigo de mais de 40 anos, e um político respeitado na Bahia toda, pelo seu trabalho, pela sua honradez, e é uma honra muito grande ele me apoiar”, afirma Wilson Cardoso ao site Bahia Notícias.

Wilson estima que mais de 250 prefeitos do estado já aderiram ao nome dele para a eleição da UPB, que deve ocorrer em fevereiro de 2025.

Para José Ronaldo, o apoio a Wilson Cardoso se deve ao conhecimento da capacidade do colega.

“Temos uma ótima relação pessoal e familiar. Wilson é um grande amigo e é um cidadão competente, então eu tenho certeza que será um grande presidente para a UPB”, disse José Ronaldo.

Informações: Bahia Notícias

Marcos do Val também declarou que continua sendo alvo de perseguição política de Alexandre de Moraes

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que busca apoio do futuro governo de Donald Trump para investigar uma suposta colaboração entre o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a manipulação das eleições presidenciais de 2022 no Brasil. A declaração foi dada em pronunciamento no plenário nesta segunda-feira (2).

Segundo Marcos do Val, a manipulação teria envolvido a censura de redes sociais e a perseguição a influenciadores de direita, com o objetivo de favorecer a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O senador disse ter provas das fraudes e que o futuro secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio, já estaria encarregado de torná-las públicas e iniciar processos de condenação.

“Montamos uma comissão no Capitólio para levantar a ligação do Biden com as eleições brasileiras de 2022, que foram manipuladas para que o presidente Lula fosse eleito. Isso tem provas e mais provas. São 3 mil páginas de provas”, ressaltou.

Marcos do Val também declarou que continua sendo alvo de perseguição política de Alexandre de Moraes. Ao lembrar que seu passaporte diplomático está suspenso, o senador declarou que “a medida determinada pelo ministro é ilegal e viola, inclusive, leis internacionais”. Ele afirmou que essa suspensão o impediu de participar de um evento em Washington, nos Estados Unidos, voltado à área de segurança e inteligência.

“Ele [Alexandre de Moraes] quis evitar que eu estivesse amanhã [terça-feira, 3] em Washington, nesse evento de que eu participo desde 2019, que é um evento de senadores, na área de inteligência, focado na questão de tráfico humano, terrorismo e todas as questões mais sensíveis de cada país. Não tem nada se referindo a você, Alexandre de Moraes. Não precisava ter esse medo, cancelar de forma ilegal um passaporte diplomático”, protestou.

Informações Bahia.ba

Comissão temporária analisa o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) nesta terça-feira, 3; se aprovado, pode ir à plenário na quinta-feira, 5

O Senado Federal pode votar o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que trata da regulamentação de inteligência artificial (IA) no Brasil. A comissão temporária deve analisar o relatório de Eduardo Gomes (PL-TO) na manhã desta terça-feira, 3. 

Caso o projeto de regulamentação de IA, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado na comissão temporária, pode ser levado ao plenário da Casa na próxima quinta-feira, 5.

Já é previsto na agenda desta semana da Casa Alta a votação do PL na quinta-feira, no entanto, é necessário a apresentação e aprovação de um requerimento de urgência para sua análise. 

O projeto estava parado no Senado por um ano, com atraso na análise do texto pela comissão especial. A expectativa é que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil proporcione maior segurança jurídica para investidores estrangeiros. 

Entraves na regulamentação de IA

O projeto de lei de autoria de Rodrigo Pacheco encontrou entraves entre os senadores, sobretudo os conservadores. Os parlamentares temem que a regulamentação de IA pode ser excessiva para o desenvolvimento da tecnologia no país, além de comprometer a liberdade de expressão.

O relator Eduardo Gomes realizou modificações no texto original, retirando a regulação que aumentava os custos na cadeia econômica da inteligência artificial; a regulamentação das obrigações e medidas de governança para tecnologias classificadas como de alto risco; além da retirada da criação de um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, além de startups.

O novo texto do projeto manteve as inspirações em modelos já adotados em outros países, para assegurar que os desenvolvedores de inteligência artificial terão garantida a liberdade de expressão.

Informações Revista Oeste

O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, destacou, nesta segunda-feira (2), que Jair Bolsonaro é “o plano A, B e C” do partido para as eleições presidenciais de 2026. O dirigente, inclusive, falou a respeito da mais recente pesquisa do Instituto Paraná que põe o ex-mandatário à frente do atual presidente, Lula (PT), mesmo após a divulgação de inquéritos da Polícia Federal que citam uma suposta tentativa de golpe de Estado.

“O episódio do inquérito mostra à população Bolsonaro perseguido”, afirmou João Roma, em entrevista à Rádio BandNews FM. Roma complementou: “nunca vi tanto inquérito com Alexandre de Moraes; só não tem ritos nem liturgia judicial, mas inquérito tem demais”. O presidente estadual do PL diz que a perseguição não refletiu no apoio a Bolsonaro: “a pesquisa da Paraná coloca Bolsonaro à frente de Lula, mesmo tendo ido a campo depois que eclodiu toda essa movimentação, que Alexandre de Moraes mandou prender mais pessoas, que houve todas essas divulgações aí sobre esses episódios”, avaliou o ex-ministro.

João Roma também crê que Bolsonaro seja candidato a presidente em 2026, apesar da condição atual de inelegibilidade. “São muitos elementos que fazem todos os partidários dele acreditarem na aptidão para a eleição daqui a dois anos. Fica difícil explicar porque um presidente que fez reunião com embaixadores não pode disputar uma eleição, se Dilma foi impeachmada e pode disputar uma eleição, Lula foi condenado e ser eleito”, comparou Roma. Ele salientou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “também engrossa as fileiras para ter Jair Bolsonaro candidato a presidente do Brasil”.

Roma garantiu que não partiu de Bolsonaro nenhum plano golpista. “O que se viu naquele momento foram pessoas com ânimos acirrados, mas tenho total confiança que não partiu do presidente Bolsonaro nenhuma manifestação nesse sentido. Eu vi o presidente repreendendo comentários aleatórios que surgiam, de pessoas nas ruas de que não iria admitir isso ou aquilo sobre golpe”, comentou Roma.

João Roma reiterou que é pré-candidato a governador da Bahia em 2026. “Durante esse ano de 2025, farei uma série de eventos e visitas pela Bahia para levantar nossas bandeiras. Precisaremos ter muitas interlocuções nessa Bahia, pois o que ocorrerá aqui no estado será um reflexo do que ocorre no Brasil. E aqui o caminho do PL é reforçar a eleição do presidente Bolsonaro”, salientou.

O dirigente partidário pontuou que buscará construir unidade na oposição ao PT no estado. “Eu sempre busco convergir as forças: fiz isso nas eleições municipais aqui na Bahia. Nesse aspecto, buscamos até sacrificar candidaturas que iríamos colocar”, disse ele, ao citar cidades como Feira de Santana, Salvador, Vitória da Conquista e Ilhéus. “São movimentos convergentes buscando sentido antagônico ao do PT. Não serei um dificultador, mas um construtor para que a gente possa sim criar um novo horizonte para a Bahia”, declarou João Roma

O presidente estadual do PL disse que há um clima favorável à mudança na Bahia. “Há um grupo massivo de pessoas que se incomodam com o aumento de impostos, com a derrocada da nossa economia, com os programas sociais cada vez mais sendo atacados por aqueles que dizem que os defendem”, apontou.