No cenário político brasileiro, a recente nomeação de Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos e Cidadania tem gerado debates acalorados. O deputado Leonardo Siqueira (Novo-SP) protocolou uma ação na Justiça para contestar a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra responde a um processo judicial que levanta questões sérias sobre sua idoneidade para ocupar o cargo.
Paralelamente, o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) encaminhou indagações ao Ministério dos Direitos Humanos, solicitando esclarecimentos sobre a nova ministra. Ambos os deputados defendem que a ocupação do cargo de ministra por Evaristo, enquanto há processos de improbidade administrativa não esclarecidos, é inaceitável.
Leonardo Siqueira Contesta Nomeação de Macaé Evaristo
Leonardo Siqueira subiu o tom ao entrar na Justiça para anular a nomeação de Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos e Cidadania. Em sua ação, protocolada no dia 11 de setembro de 2024, o deputado alega que a indicação fere princípios constitucionais fundamentais, como moralidade, impessoalidade e probidade administrativa.
Siqueira destacou que Macaé Evaristo responde a uma acusação de superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2011, quando era secretária de Educação de Belo Horizonte. Esse processo, que tramita na Justiça de Minas Gerais, envolve um prejuízo estimado em R$ 6,5 milhões devido a práticas administrativas irregulares.
Qual o Impacto da Improbidade Administrativa nas Nomeações de Cargos Públicos?
A questão da improbidade administrativa e seu impacto nas nomeações de cargos públicos são temas sempre delicados. Quando figuras públicas nomeadas para cargos de destaque estão envolvidas em processos desse tipo, a confiança da população nas instituições é posta à prova. No caso de Macaé Evaristo, o debate se torna ainda mais relevante por se tratar de um cargo ligado diretamente à promoção dos direitos humanos e cidadania.
A ação de Leonardo Siqueira, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, busca justamente preservar a integridade e confiabilidade do serviço público, exigindo que apenas pessoas com um passado administrativo irrepreensível assumam tais responsabilidades.
Pedido de Esclarecimentos de Guto Zacarias ao Ministério dos Direitos Humanos
Guto Zacarias também chamou atenção ao protocolar um pedido de informações ao Ministério dos Direitos Humanos. Ele requisitou detalhes sobre o andamento dos processos de improbidade administrativa e inquéritos civis que envolvem Macaé Evaristo. Para Zacarias, a posse de uma ministra com pendências judiciais representa um risco para a moralidade pública.
“Não podemos aceitar que a Esplanada dos Ministérios tenha uma liderança cuja reputação é duvidosa antes mesmo de assumir o cargo”, declarou Zacarias. “O Brasil não aguenta mais escândalos do governo federal.”
As acusações contra Macaé Evaristo remontam a 2011, quando era secretária de Educação em Belo Horizonte. Naquele ano, a aquisição de kits de uniformes escolares teria sido realizada a preços inflacionados, gerando um prejuízo de R$ 6,5 milhões ao estado, conforme estimativas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Essas irregularidades foram identificadas durante a gestão do então prefeito Márcio Lacerda. O processo ainda está em curso, mas suscita questionamentos sobre a lisura da nomeação de Evaristo para um cargo tão crucial no governo federal.
Candidato diz que nunca foi condenado, jamais fugiu e cita falha em tentativa de citação em ação extinta em 2022 sobre dano ao patrimônio público
Guilherme Boulos foi preso em 22 de janeiro de 2012 | Foto: Yuri Murakami/Estadão Conteúdo
O promotor João Carlos de Camargo Maia, do Ministério Público de São Paulo, expressou frustração ao reconhecer a prescrição de um processo contra Guilherme Boulos (Psol), hoje candidato à Prefeitura de São Paulo, por dano ao patrimônio público. A apuração é do jornal Folha de S.Paulo.
O documento, datado de 5 de outubro de 2022, marca o fim de uma ação que se estendeu por anos.
“Melancolicamente se trabalhou pela confecção da Justiça, mas o criminoso conseguiu fugir por manobra jurídica, de modo muito semelhante a outro personagem mais famoso que pretende ser o mandatário maior”, escreveu o promotor. “Muito triste e lamentável esta constatação.”
Maia afirmou que a prescrição foi alcançada por meio de estratégias jurídicas sofisticadas, incluindo “alto investimento em escritórios, chicanas jurídicas, fuga de oficiais de Justiça, recursos mirabolantes, habeas corpus“.
Boulos, por outro lado, afirma que o caso revela a ineficiência da Justiça, na qual foi o mais prejudicado ao ser processado por anos sem conhecimento. “Guilherme Boulos nunca foi condenado a cumprir sentença e jamais fugiu da Justiça”, diz um trecho da resposta enviada à Folha pela campanha do candidato.
“No processo em questão, ele apenas foi notificado em 22 de abril de 2019, devido a uma sucessão de erros do promotor responsável, que indicou endereços incorretos para efetuar a intimação, sem verificar os documentos que já estavam juntados aos autos”, diz ainda a nota.
Prisão de Guilherme Boulos, ocorrida em 22 de janeiro de 2012, durante operação da polícia na reintegração de posse de um terreno, ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos | Foto: Raphael Tsavkko Garcia/Reprodução no Youtube
Entenda o processo
O processo teve origem na prisão de Boulos em 22 de janeiro de 2012, durante a reintegração de posse do terreno Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
Na ocasião, ele foi acusado de atirar pedras em uma viatura da Guarda Municipal e incitar famílias desalojadas a danificarem um ginásio de esportes onde ocorriam atendimentos oferecidos pelo município.
Boulos foi solto depois do pagamento de uma fiança de R$ 700 e negou em depoimento ter causado danos ou incentivado terceiros a fazê-lo. Ele alegou que foi agredido por guardas.
A desocupação do Pinheirinho chegou à campanha do psolista na semana passada, com uma versão de Boulos sobre a participação dele no episódio. Em vídeo, ele diz ter ficado por um tempo na delegacia e que o processo foi extinto.
Isso de fato aconteceu, mas passou por um longo caminho.
Conforme processo ao qual a Folha teve acesso, a Promotoria denunciou Boulos em 27 de maio de 2013, ação aceita pela Justiça em junho do mesmo ano. Ele foi acusado de crime de dano qualificado ao patrimônio público, com pena máxima prevista de três anos de detenção.
Em 2 de setembro de 2012, a Justiça já havia mandado citar Boulos. No endereço fornecido por ele à polícia, em janeiro daquele ano, em Osasco, ninguém foi encontrado.
Ele foi acusado de crime de dano qualificado ao patrimônio público, com pena máxima prevista de três anos de detenção. No entanto, a Justiça encontrou dificuldades para citá-lo. Em setembro de 2012, uma tentativa de citação no endereço fornecido por Boulos em Osasco não teve sucesso.
Em 2014, o Ministério Público solicitou ao Centro de Apoio à Execução (Caex) ajuda para localizar Boulos. O órgão indicou um endereço na Rua Cayowaa, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Em outubro do mesmo ano, o oficial de Justiça registrou que foi ao endereço e deixou seu número de telefone, mas não obteve retorno.
A Promotoria solicitou, então, que a Justiça tentasse encontrar Boulos em alguma das unidades da Faculdade de Mauá. Entre fevereiro e março de 2015, os três endereços da instituição (São Paulo, São Bernardo do Campo e Mauá) foram visitados por oficiais de Justiça, mas Boulos não foi localizado.
Em razão disso, a Promotoria requereu citação do réu por edital (Diário Oficial) e suspensão de prazo de prescrição (oito anos). Em março de 2015, a Justiça determinou a publicação do edital. Em novembro, sem manifestação de Boulos, o processo foi suspenso, assim como o “curso da prescrição”.
A Promotoria continuou tentando. Solicitou a órgãos oficiais, como a Justiça Eleitoral, e quatro endereços foram citados ao longo do tempo: rua Cândido Espinheira (Perdizes), Cardeal Arcoverde (Pinheiros), Bernardo Joaquim Moraes (Taboão da Serra) e rua Dolores Coelho (Jardim Faria Lima).
Apenas em 22 de abril de 2019, cerca de seis anos depois da denúncia, Boulos foi encontrado.
No mês seguinte, segundo a Folha, a defesa dele argumentou que não havia no processo provas da participação no crime, que não houve individualização de conduta e que não havia comprovação da materialidade, afirmando que a perícia não confirmou os danos causados.
Também alegou falha na localização do réu e, por isso, não teriam sido esgotados todos os meios para localizá-lo, obrigando, assim, a anulação da citação por edital.
Como prova disso, os advogados de Boulos afirmaram que, nesse intervalo, ele chegou a ser processado e teria sido citado facilmente.
A publicação apurou ainda que, ao longo de sua atuação como uma das lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos já foi mencionado como “investigado” ou “indiciado” em ao menos oito inquéritos policiais.
Os casos estão relacionados a danos ao patrimônio público durante manifestações, esbulho possessório (invasão de propriedade) e resistência à prisão durante reintegração de posse. Não há registro de condenação.
Em junho de 2022, o Tribunal de Justiça concordou com o argumento de não esgotamento de meios para localizar o réu e mandou anular a citação por edital, o que mexeu no prazo de prescrição.
O promotor Maia respondeu assim à decisão: “Dificílimo qualificar o adjetivo para nomear o sentimento e a sensação que destes autos exalam”.
Procurado pela Folha, o promotor não quis se manifestar.
Com a anulação da citação por edital, a Justiça reconheceu a prescrição do caso. Em outubro de 2021, decidiu pela extinção de punibilidade. No mesmo mês, a defesa solicitou a devolução do dinheiro pago como fiança.
Em abril deste ano, a Justiça determinou o pagamento a Boulos de R$ 1.459,60.
O que diz a campanha de Boulos
A campanha de Boulos disse à Folha que o candidato foi até São José dos Campos, a 90 km da capital, para apoiar a população sem-teto “durante a maior e mais violenta reintegração de posse que se tem notícia no estado de São Paulo”.
“Ele não foi acusado de ser autor de qualquer dano patrimonial, mas de ser responsável por atos supostamente praticados por terceiros –o que nunca foi comprovado”, diz o comunicado. “O caso está arquivado. No mesmo episódio, Boulos sofreu diversas agressões que nunca foram apuradas pelas autoridades”.
A nota também diz que, ao longo desse período, o hoje candidato “se tornou uma pessoa pública de grande projeção, inclusive com colunas em veículos da imprensa, e nunca se negou a responder à Justiça”.
AGENDA DE JOSÉ RONALDO 11 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA)
Pela Manhã: 7h – Visita empresas com candidato a vereador Jilvan Leal 8h30 – Visita empresas com candidato a vereador Gilsário Nena 10h – Reunião com candidato a vereador Silvano 11h às 13h – Reunião com apoiadores
Pela Tarde: 13h30 – Reunião com coordenação de campanha 15h – Reunião com apoiadores 16h – Visita empresas com liderança Dinho 17h – Reunião com candidato a vereador Tito e apoiadores
Pela Noite: 18h30 – Reunião na Pampalona com liderança Cristovaldo 19h – Caminhada na Cidade Nova
O candidato a prefeito José Ronaldo (União Brasil) recebeu apoio de lideranças das Igrejas Quadrangular e Internacional da Graça de Deus e de apoiadores do candidato à reeleição, vereador Pastor Ismael Bastos, e do ex-deputado estadual e Pastor Tom. O evento ocorreu durante encontro realizado no teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na noite desta segunda-feira (09). O pastor e vereador Ismael Bastos (PL) ressaltou a importância do apoio dos evangélicos para a eleição de José Ronaldo já no primeiro turno, por entender que ele é o melhor e mais bem preparado para administrar Feira de Santana. Além de ressaltar a larga experiência de José Ronaldo como administrador, Ismael também destacou o alinhamento do candidato a prefeito com as pautas que também são defendidas pelos cristãos. Já o Pastor Tom ressaltou a importância de José Ronaldo para Feira de Santana como gestor público. Lembrou que ao longo do tempo ele só lutou pelo desenvolvimento da cidade e o bem estar da população e que em breve ele estará na Assembléia Legislativa dando o apoio e o suporte ao prefeito José Ronaldo e direcionando emendas parlamentares para Feira de Santana com José Ronaldo prefeito. O auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas ficou lotado durante o evento. José Ronaldo agradeceu pelo apoio e garantiu que seu governo será sempre pautado em defender os interesses dos cidadãos feirenses e que sempre estará aberto ao diálogo para que Feira de Santana siga sempre o caminho do desenvolvimento.
AGENDA DE JOSÉ RONALDO 10 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA)
Pela manhã: 7h30 ÀS 10h30 – Reuniões diversas com apoiadores 11h – Reunião com lideranças comunitárias
Pela tarde: 13h – Entrevista no programa Ronda Policial – Subaé AM – com Valter Vieira e Lucival Lopes 15h – Reunião com lideranças e comunidade do Jardim Cruzeiro 16h – Reunião com técnicos de enfermagem e o candidato Adelson do Escoval 17h – Reunião com o candidato a vereador Júnior do Cross
Pela noite: 18h – Reunião com MaCláudio no Campo Limpo 19h – Caminhada no Fraternidade
O governador Jerônimo Rodrigues, que agora está em campanha para tentar eleger o seu pupilo Zé Neto, em sua sexta tentativa de chegar à Prefeitura, já elogiou e reconheceu publicamente, várias vezes, a competência e importância do ex-prefeito José Ronaldo, líder das pesquisas de opinião para mais uma vez comandar a administração deste Município.
E não faz tanto tempo assim. As declarações, valorizando a trajetória de Ronaldo, foram dadas na imprensa apenas dois anos atrás, antes mesmo da eleição para o Governo do Estado, quando Jerônimo tentou atrair o ex-prefeito para o seu lado, quem sabe até mesmo para ser companheiro de chapa.
As provas deste fato podem ser encontradas facilmente, bastando uma busca rápida na Internet. O assédio de Jerônimo a Ronaldo se deu quando ele ainda era o nome mais cotado para vice de ACM Neto, conforme reportagem do portal Acorda Cidade. “Antes de concorrer às eleições ao governo neste ano, Jerônimo Rodrigues, juntamente com a base do PT na Bahia, manteve contato com o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho”, registrou o portal, fundamentado em entrevista concedida pelo governador em 7 de novembro de 2022.
Continua a reportagem: “o governador eleito declarou que projetava uma parceria com o político (José Ronaldo)”. Jerônimo lamentou “que ele preferiu seguir ao lado de ACM Neto”. Nos estúdios da Rádio Sociedade, Jerônimo revelou que não apenas ele, mas outros caciques petistas foram atrás do ex-prefeito. “Zé Ronaldo foi convidado por Rui, chegou a conversar com Wagner, para que pudéssemos fazer uma parceria. Seria um grande avanço para a política baiana”.
Ainda no período que antecedia as eleições, outra investida de Jerônimo para tentar contar com a experiência de José Ronaldo foi documentada na imprensa baiana. Em 5 de agosto daquele 2022, o site Metro1 noticiava que a campanha do candidato governista “enviou emissários para tentar atrair o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo”. O veículo apurou que, entre os emissários enviados, “está o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT)”.
Não somente ele, naquela ocasião. Quem também reforçou a tropa para executar a missão, mas sem lograr êxito, foi ninguém menos que um dos coordenadores da campanha petista. O ex-secretário Luiz Caetano confirmou o “interesse em ter o ex-prefeito feirense no grupo”, afirmando que “nós estamos de braços abertos para conversar com ele, para ter ele ao nosso lado; é um quadro político que a gente tem que ter respeito”.
O governador, por sua vez, continuou a render homenagens a Ronaldo e até se juntou aos feirenses, consternados, após a infeliz decisão do então candidato de oposição, ACM Neto, de optar por um outro nome para compor sua chapa. “Me solidarizo com Zé Ronaldo pela história que ele tem na política baiana, com o respaldo que ele tem junto aos prefeitos do Portal do Sertão”, lamentou, em 5 de setembro, em entrevista à Princesa FM que repercutiu em diversos sites, a exemplo do Política Livre. No Bahia Economica, Jerônimo reforça sua continência a Ronaldo: “história política enorme”.
O candidato a prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), esteve na tarde de ontem (8) na Favela do Horto, onde caminhou com centenas de moradores e anunciou o retorno de festas populares e programas culturais que marcaram suas gestões. O objetivo, segundo ele, é oferecer mais opções de lazer e cultura para a população feirense.
Durante sua segunda visita à comunidade em uma semana, José Ronaldo participou de reuniões com os moradores e ressaltou a importância da Favela do Horto para o seu plano de governo. “Esta é uma comunidade pela qual tenho muito carinho e onde sempre sou bem recebido. Com certeza terá uma atenção especial durante meu governo”, afirmou o candidato.
Entre os programas anunciados para serem reativados estão o Natal Encantado, o Festival Vozes da Terra, o Festival de Música Gospel e o projeto Teatro Vai aos Bairros. José Ronaldo também destacou a criação do Centro de Cultura Maestro Miro (CCMM) em seu governo, local onde são realizados diversos cursos culturais voltados à formação artística da população.
“Cultura é conhecimento, é aprendizado, é riqueza para a cidade. Queremos trazer de volta aqueles grandes shows, como o de Vanessa da Mata e Alcione e as apresentações dos corais nas janelas da prefeitura. É importante oferecer esse tipo de oportunidade para as famílias feirenses”, concluiu José Ronaldo, reafirmando o seu compromisso com o fortalecimento da cultura local.
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, determinou que a União pague R$ 15 mil em indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, devido ao caso do “sumiço” dos móveis do Palácio da Alvorada. O magistrado considerou que houve dano extrapatrimonial.
No início de 2023, o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, também conhecida como Janja, relataram o desaparecimento de objetos após a saída de Bolsonaro e Michelle do Alvorada. No entanto, todos os itens foram localizados após um período de 10 meses.
Móveis Desaparecidos do Palácio da Alvorada: O Que Aconteceu?
De acordo com a decisão judicial, os itens em questão sempre estiveram sob a guarda da União durante todo o período indicado. Foi reconhecido, então, um dano à honra objetiva e subjetiva dos requerentes. A acusação de desvio de móveis foi considerada infundada e não aliada ao direito de crítica em relação a figuras públicas.
O pedido inicial do casal Bolsonaro incluía uma indenização de R$ 20 mil, mas a justiça acolheu parcialmente a solicitação, reduzindo o montante. A decisão também não atendeu ao pedido de retratação nos canais oficiais da Presidência da República nem à emissão de uma nota à imprensa.
Os Móveis Estavam Realmente Desaparecidos?
A sentença observou que os esclarecimentos sobre o paradeiro dos bens patrimoniais foram devidamente divulgados no site do Governo Federal e receberam cobertura da mídia. Segundo o processo, o casal Bolsonaro alegou que decidiu mobiliar a propriedade com itens pessoais, guardando os móveis oficiais em depósito.
R$ 15 mil em indenização foi o valor definido pela justiça.
A solicitação de retratação pública foi negada.
Na versão do Governo Federal, 261 móveis haviam sumido.
O Que Dizem as Autoridades?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia comentado publicamente sobre o desaparecimento de 261 móveis do Palácio da Alvorada na gestão anterior. Por outro lado, Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro argumentaram que preferiram utilizar seu mobiliário pessoal. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão, enquanto a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) não se pronunciou.
Outros pontos de vista não foram incluídos no caso, mas é importante destacar que a decisão judicial buscou assegurar a honra e a imagem dos envolvidos, diante das acusações.
Macaé Evaristo vai assumir o lugar de Silvio Almeida, demitido depois de ser acusado de assédio sexual
Macaé Evaristo (PT) é deputada estadual em Minas Gerais | Foto: Reprodução/Instagram
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira, 9, o nome da deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG) para o comando do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Macaé vai assumir o lugar de Silvio Almeida. Lula o demitiu na última sexta-feira, 6, depois que o portal Metrópoles revelou acusações de assédio sexual contra ele.
Presidente Lula compartilhou o nome da nova ministra nas redes sociais
Lula anunciou o nome da parlamentar petista nas redes sociais. “Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania”, escreveu. “Ela aceitou.”
Em resposta à publicação do presidente, Macaé afirmou que está “honrada” com o convite. “Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade”, escreveu a deputada. “Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa.”
Quem é Macaé Evaristo, deputada petista que vai assumir o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Macaé nasceu em 3 de abril de 1965 em São Gonçalo do Pará, no centro-oeste mineiro. Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), ela construiu a carreira na área da educação.
A deputada está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, eleita em 2022. Na eleição anterior, de 2020, conquistou seu primeiro mandato como vereadora de Belo Horizonte (MG).
