Indicado por Lula este ano, Cristiano Zanin vem sendo criticado por supostos votos conservadores no STF. Rosa Weber se aposenta no fim do mês; cabe a Lula escolher sucessor.

“Esse país precisa aprender a respeitas as instituições”, diz Lula 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (5) que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados – segundo ele, como forma de evitar “animosidade” contra as instituições. 

“Esse país precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse. 

“Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou.

“‘Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, prosseguiu. 

Lula não chegou a defender expressamente que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas pela TV Justiça, por exemplo. E não explicou como seria esse novo modelo para que a sociedade “não soubesse” dos votos de cada magistrado. 

Nas últimas semanas, o ministro do STFCristiano Zanin passou a ser pressionado nas redes sociais por ter dado votos supostamente conservadores em temas como a descriminalização da maconha e a penalização da LGBTQIA+fobia. 

Zanin foi indicado por Lula em junho e assumiu a cadeira no STF em agosto. Ainda em setembro, mais uma cadeira fica vaga no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber – o presidente tem sido pressionado a indicar uma mulher negra para a vaga, mas ainda não anunciou sua decisão. 

No Brasil, os julgamentos realizados no plenário do STF são transmitidos pela TV Justiça. O sinal também é reproduzido por outras emissoras de TV aberta e fechada. Nos julgamentos no chamado ‘plenário virtual’, é possível acompanhar no site do STF como cada ministro votou. 

A TV Justiça foi criada em 2002, durante a gestão do então ministro Marco Aurélio Mello como presidente do STF. 

As transmissões da TV Justiça ganharam destaque em 2012 durante o julgamento do mensalão, quando os veículos de comunicação exibiram votos e discussões dos ministros com imagens exibidas pelo canal do Judiciário. 

A prática permaneceu em outros casos importantes, a exemplo de julgamentos de processos da Operação Lava Jato. Com a visibilidade, os 11 ministros da Corte se tornaram mais conhecidos da população. 

Durante a gestão de Jair Bolsonaro, contudo, o STF foi um dos principais alvos de críticas do então presidente e dos seus apoiadores, inclusive com manifestações antidemocráticas em relação à Corte e aos ministros. 

Hostilidade contra ministros

O ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a eleição de 2022, foi atacado por Bolsonaro e apoiadores em mais de uma oportunidade. 

No último dia 14 de julho, Moraes teria sido hostilizado por um grupo de brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o caso e fez um pedido de cooperação internacional de envio das imagens, já que, no início, os envolvidos no caso negaram terem hostilizado Moraes e sua família. 

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (4) que recebeu as imagens das câmeras de segurança do aeroporto italiano. O material foi repassado à Polícia Federal. 

Questionado sobre a declaração do presidente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que considera “válido” um debate sobre o tema, mas que não se trata de uma discussão para os atuais governo e Congresso. 

Dino lembrou que nos EUA, por exemplo, a Suprema Corte informa o resultado do julgamento sem detalhar como cada magistrado se posicionou. O modelo é diferente do adotado do Brasil. 

“A decisão é comunicada de modo transparente, apenas há a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos para dizer que modelo é melhor do que outro. Em ambos há transparência”, disse o ministro. 

Dino considera importante debater esse tema e a definição de mandatos para ministros do STF. Ele disse ser favorável a ideia dos mandatos. Atualmente, os ministros permanecem no cargo até completarem 75 anos de idade. 

“Evidente que, em algum momento, em sede constitucional ou mesmo do futuro estatuto da magistratura, esse é um debate válido (sobre a forma de anunciar decisões do STF), assim como o debate sobre de mandatos no tribunal porque EUA não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam. Em algum momento esse debate vai colocar, claro que não é algo para já já, para amanhã, mas é uma observação importante”, afirmou o ministro.

Informações G1

Gabriela Cavallin falou ao g1 sobre acusações que fez contra atacante do Manchester. Polícia Civil de SP investiga atleta por violência doméstica, ameaça e agressão. Jogador nega crimes; veja vídeo.

Ex-namorada que acusa jogador Antony de ameaça e agressão 

“Puxava meu cabelo, batia minha cabeça no vidro do carro, me empurrava”, disse ao g1

Gabriela Cavallin sobre o ex-namorado, Antony Santos, jogador do Manchester United, da Inglaterra, que foi cortado da Seleção Brasileiraapós novas denúncias de violência doméstica, agressão e ameaça contra ela serem divulgadas nesta segunda-feira (4) pela imprensa. 

O portal UOL mostrou áudios e trocas de mensagens por celular entre Antony e Gabriela, que é DJ e influenciadora digital. O conteúdo revelou que o atacante ofendeu e ameaçou a ex-namorada durante discussões no Brasil e no exterior. Os dois ficaram juntos por dois anos, entre 2021 e 2023. 

Em junho a TV Record também já havia tratado do mesmo caso. Naquela ocasião, a emissora divulgou vídeos em que Gabriela mostra seus dedos feridos. A jovem acusava Antony de ter jogado nela uma taça, que a cortou. 

A DJ também aparece com a cabeça machucada em uma fotografia. Segundo a mulher, o machucado é resultado de agressões do atleta contra ela. 

O ge e o g1 também tiveram acesso ao mesmo material na segunda. Numa das mensagens trocadas por celular, Antony escreveu a ela: “Tomara que você morra”. 

‘Tóxico, ciumento’, diz DJ sobre jogador

Troca de mensagens entre Antony e Gabriela, que o acusa de agressão — Foto: Arquivo pessoal 

Ainda nesta segunda Gabriela aceitou conversar com o g1. Na entrevista, a jovem de 22 anos classificou Antony como “tóxico, ciumento” e disse que elea a “xingava, tratava mal”, além de agredi-la, persegui-la e mantê-la quase que em cárcere privado. 

A DJ Gabi Cavallin, como ela se apresenta nas redes sociais (tem quase 500 mil seguidores no Instagram), afirmou estar aliviada desde que decidiu terminar o namoro com o jogador e denunciá-lo à polícia. 

“Com menos 100 kg nas costas. Posso ser eu mesma agora. Não preciso viver com medo de uma explosão dele”, declarou a jovem sobre como está se sentindo.

Ela também contou que ficou com uma sequela num dos dedos da mão em razão das agressões. E falou que chegou a perder um bebê quando estava grávida do atleta. 

Um dia após o aborto, ocorrido por motivos desconhecidos, segundo Gabriela, a DJ falou que Antony foi a um show de pagode ao invés de lhe dar apoio (veja abaixo trechos da entrevista). 

BO por violência doméstica

Mensagens mostram ameaças de Antony à ex-namorada — Foto: Arquivo pessoal 

Ainda em junho, quando voltou a São Paulo, Gabriela registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra Antony na 5ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Tatuapé, Zona Leste da capital paulista. Segundo a vítima, os crimes ocorreram no período em que os dois estiveram juntos. 

A Polícia Civil já ouviu os depoimentos da vítima e do atleta de 23 anos. Além disso, continua ouvindo depoimentos de outras testemunhas do caso. 

“Eu e Gabriela confiamos no trabalho da polícia de São Paulo. E aguardamos a finalização para ele ser processado e punido pelos crimes”, disse o advogado Daniel Bialski, que defende os interesses da DJ. Ele também pretende levar as queixas das agressões de sua cliente contra Antony para as autoridades na Inglaterra investigarem.

A DJ também solicitou medida protetiva à Justiça contra Antony. Ela e o jogador de futebol se conheceram em junho do ano passado. E começaram a namorar em setembro de 2022. 

CBF corta Antony, que nega agressões

Antony se pronunciou pelas redes sociais para se defender das acusações de agressão contra a ex-namorada — Foto: Reprodução/Instagram 

Ainda nesta segunda, Antony foi desconvocado da Seleção pelo técnico Fernando Diniz. Ele havia chamado o atacante para a estreia do time nas Eliminatórias sul-americanas para a próxima Copa do Mundo de futebol, de 2026. O motivo do corte foram as novas denúncias sobre agressões cometidas pelo atleta contra Gabriela, e que acabaram divulgadas na mídia. 

“Em função dos fatos que vieram a público nesta segunda-feira (04/09), envolvendo o atacante Antony, do Manchester United, e que precisam ser apurados, e a fim de preservar a suposta vítima, o jogador, a Seleção Brasileira e a CBF, a entidade informa que o atleta está desconvocado da Seleção Brasileira”, informou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio de nota divulgada à imprensa.

Nas redes sociais, Antony se pronunciou oficialmente sobre a acusação de ter agredido Gabriela, mas negou ter cometido os crimes. 

“Posso afirmar com tranquilidade que as acusações são falsas, e que a prova já produzida e as demais que serão produzidas demostram que sou inocente das acusações feitas. Minha relação com a Sra. Gabriela era tumultuada, com ofensas verbais de ambos os lados, mas jamais pratiquei qualquer agressão física”, escreveu o jogador em seu Instagram.

Antony foi revelado pelo São Paulo, em 2018, e vendido ao Ajax, da Holanda, em 2020. Em 2022, foi negociado com o Manchester United por 100 milhões de euros (cerca de R$ 504 milhões), numa das maiores compras da história do clube inglês. 

Nesse período o atacante passou a ser convocado corriqueiramente pela Seleção Brasileira e disputou a última Copa, no Catar, em 2022. 

Antony e a ex Gabriela Cavallin, que mostra ferimento na cabeça. Ela acusa jogador de agredi-la — Foto: Siphiwe Sibeko/Reuters e Reprodução 

Confira abaixo trechos da conversa do g1 com Gabriela: 

Sobre como está se sentindo

“Eu tô muito assustada e com emocional ruim por tudo que está acontecendo, estou meio que com crise de ansiedade de aparecer, sabe? Me sinto mal, sabe? Não sei explicar. Sem ar, tremedeira. É difícil relembrar e contar tudo várias vezes.” 

Quando decidiu denunciar Antony?

“Em junho, por saber que ele viria ao Brasil de férias. Eu só denunciei, inicialmente, porque queria uma medida protetiva.” 

Mensagens mostram Gabriela acusando Antony de agressão — Foto: Arquivo pessoal 

Como conheceu o jogador?

“Em um churrasco, na casa de um amigo em comum, no Brasil, nas férias dele de 2021.” 

Foto mostra mancha de sangue na roupa de Gabriela, segundo ela devido a agressão cometida por Antony — Foto: Arquivo pessoal 

E depois começaram a namorar?

“Em setembro. Conheci ele em junho.” 

“Fui morar em Amsterdam [na Holanda], não com ele. No meu apartamento.” 

Gabriela posta foto dela em hospital após discussões com Antony, a quem acusa de agredi-la — Foto: Arquivo pessoal 

Como Antony era no relacionamento

“Ele era tóxico, ciumento. Mas eu achava que era normal. Achava que era porque ele gostava muito de mim, que era cuidado… Não via maldade no começo.” 

Troca de mensagens mostra ameaças de Antony à ex 

“Só percebi quando já tava correndo um grave risco. Realmente só me dei conta de que o pior poderia acontecer no dia da última agressão: 8 de maio [de 2023].” 

Quantas vezes foi agredida?

“Uma quando estava grávida e no ano de 2023 mais quatro vezes.” 

Antony é cortado da Seleção Brasileira em meio a suspeitas de agressões à ex-namorada 

Grávida de quantos meses? O que ele fez contra você?

“Três [meses de gravidez]. Puxava meu cabelo, batia minha cabeça no vidro do carro, me empurrava.” 

Antony e ex-namorada — Foto: Arquivo pessoal 

Perdeu o bebê com quantos meses? Por qual motivo?

“Quatro [meses]. Minha bolsa rompeu. Não sei por qual motivo. Não foi definido.” 

DJ diz a Antony, a quem acusa de agredi-la, que sua barriga está doendo — Foto: Arquivo pessoal 

Como Antony reagiu ao saber da gravidez e da perda do bebê

“Bem, mas tinha dias e dias… Uns dias ele estava muito feliz, fazendo planos, chorava de felicidade. No outro, me xingava, tratava mal, me batia. Me falou que estava triste, que sentia muito por tudo, ele estava em Amsterdam, e eu, no Brasil. Mas no dia seguinte ele tava no show da turma do pagode.” 

Gabriela diz que Antony lhe deve perdão pelas agressões que cometeu contra ela — Foto: Arquivo pessoal 

Onde ocorreram as agressões

“Quando eu estava grávida, no Brasil. Em 2023, em Manchester, as seguintes: na casa dele e uma em um apartamento/hotel que eu morava.” 

Confusão na quadra de futebol da casa dele 

“Foi a última agressão na casa dele, quando ele cortou minha cabeça e fez isso com meu dedo. A mãe e os amigos dele trancaram ele dentro da quadra de futebol para ele não me bater mais. Porque ele tentava vir para cima de mim e continuar as agressões a todo custo. E eu fiquei do lado de fora da grade, cercada pelos amigos dele. Até o fisioterapeuta dele chegar e me ajudar.” 

Quadra de futebol e bolas de futebol

“Não é uma jaula. É uma quadra de futebol cercada por uma grade de ferro, simulando um alambrado. Ela parece uma jaula pela estética. Mas não é uma jaula. Ele me prendeu dentro da casa. Trancou as portas para que eu não saísse. Sim, teve momentos que eu fiquei trancada dentro da quadra para ele não me bater, e ele pra fora. Depois que eu saí, ele entrou na quadra, trancaram ele. E ele ficava chutando as bolas de futebol em mim. Ficou chutando as bolas de dentro da quadra para fora, tentando me acertar.” 

Por qual motivo ele te prendeu dentro de casa?

“Ele não queria deixar eu ir no hospital, nem ir embora, nem ir na polícia.” 

“Hoje moro com uma amiga e minha mãe sempre está perto me visitando. E vice-versa aqui no Brasil.” 

O que aconteceu com o dedo ferido

“Ele quebrou uma taça de vidro na minha mão.” 

Gabriela diz a mãe que Antony a agrediu e mostra vídeo do dedo cortado — Foto: Arquivo pessoal 

Precisou tomar pontos no dedo?

“Quando fui no hospital, já era tarde. Não dava mais tempo de dar ponto.” 

E como está hoje seu dedo? Teve alguma sequela, cicatriz?

“Ele não estica por completo. Nem dobra por completo. Inclusive ele [Antony] sabe o que fez.” 

Sobre voltar a ser DJ e ter deixado a profissão durante o namoro

“Não voltei pois meu dedo está machucado. Abri mão da minha vida para poder ir morar com ele[Antony] e acompanhar ele.” 

Como se sente depois de ter terminado esse relacionamento com ele?

“Com menos 100 kg nas costas. Posso ser eu mesma agora. Não preciso viver com medo de uma explosão dele.” 

Gostaria de dizer algo às mulheres que vivem esse tipo de relação?

“Me sinto muito triste, não só por mim, mas por tudo que minha mãe passou vendo e sabendo. Tentando me tirar disso, e eu brigando com ela para defender ele. Me sinto muito pior pelo que minha mãe passou mesmo… Não imagino a dor e tristeza dela. Noites sem dormir preocupada. Acho que temos que ser fortes para sair disso o quanto antes, para que não acabe da pior forma.” 

“Sim, foi difícil. E muito triste. Quando terminei com ele, estava com 49 kg e com anemia forte. Nem comia mais. Mal bebia água. Só para pontuar: ele tem outro boletim por agressão.” 

“Sim. Ano passado. Acho que já falei bastante. Eu realmente me sinto mal de repetir tudo.”

Informações G1

Dados foram divulgados, nesta segunda-feira, pela Secretaria do Tesouro Nacional

No primeiro semestre, os custos agregados do governo federal cresceram R$ 84,78 bilhões. Os números são em comparação ao período em 2022, indicando uma alta de 6,6% em termos nominais. As informações são do Valor Econômico.

Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (4), pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no Boletim Semestral Foco em Custos.

Na conta entraram despesas com operação e manutenção, previdenciárias e assistenciais, financeiras, com transferências e delegações, e com sentenças judiciais, entre outras.

A STN apontou que o crescimento ocorreu por gastos previdenciários e assistenciais (com alta de R$ 81,9 bilhões, ou 14,4%) e sentenças judiciais (R$ 8,54 bilhões, ou 45,3%).

Informações Pleno News

A bancada da oposição na Câmara dos Deputados protocolou na segunda-feira 4 um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O documento foi apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

No texto protocolado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), os parlamentares alegam que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não encaminhar as imagens do Palácio da Justiça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. publicidade

“Há fortes indícios de que houve uma conduta ativa para a exclusão das imagens, o que configura, em tese, o crime de fraude processual”, afirmou Bilynskyj. 

Depois do requerimento aprovado na CPMI do 8 de Janeiro para o envio das imagens do ministério, Flávio Dino encaminhou apenas as de quatro câmeras, alegando que o sistema da pasta tem capacidade de armazenamento limitada. De acordo com ele, as imagens só ficam arquivadas por menos de 30 dias. 

No pedido de impeachment do aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição questiona a justificativa dada à CPMI. Além disso, os parlamentares acusam o ministro de estar mentindo. 

“A empresa responsável pela manutenção das câmeras já desmentiu Dino e informou que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens”, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES). “Ou seja, Dino está acobertando algo e atuando de forma ativa no caso, praticando o crime de fraude processual, segundo o Código Penal.”

Pedido de impeachment da oposição contra Flávio Dino

No documento encaminhado à PGR, em que pedem o impeachment de Flávio Dino, parlamentares da oposição também acusam o ministro de omissão ao não utilizar a Força Nacional de Segurança para apoiar os policiais nem o Exército durante as manifestações do 8 de janeiro.

Informações Revista Oeste

Caso aconteceu em comunidade na cidade de Santos, no litoral de São Paulo

Um incêndio de grandes proporções já destruiu ao menos 100 barracos na comunidade Caminho São José, em Santos, no litoral de São Paulo. O fogo começou por volta de 22h30 desta segunda-feira (4) e seguiu pela madrugada desta terça (5). O Corpo de Bombeiros atua no local com mais de dez viaturas para controlar as chamas. Não há informações sobre mortes.

Segundo a Prefeitura de Santos, três unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram deslocadas para prestar socorro às vítimas. Os pacientes que precisaram de mais cuidados foram levados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Zona Noroeste e Zona Leste.

De acordo com o prefeito da cidade, Rogério Santos (PSDB), os desabrigados em razão do incêndio estão sendo atendidos na Escola Municipal Pedro Crescenti, que servirá como posto de doações assim como o Fundo Social de Solidariedade (FSS). A secretária de Desenvolvimento Social, Audrey Kleys, organizou um abrigo emergencial no Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste.

O fato de a comunidade ficar em uma área de mangue dificultou o acesso dos bombeiros no trabalho de combate ao fogo. Outro fator que complicou os trabalhos foi a velocidade de propagação das chamas, tendo em vista que a maioria dos imóveis é de madeira. As causas do incêndio ainda são desconhecidas.

Informações Pleno News

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional, compareceu hoje à CPI dos Atos Democráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.Em depoimento, o ex-número dois da pasta afirmou que o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias “reteve” informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Segundo o general Carlos Penteado, a conduta de G. Dias impediu a avaliação real da situação dos atos e, consequentemente, o acionamento do Plano Escudo.

Carlos Graieb e Marcelo Madureira comentam: 

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

OGabinete de Mobilização Institucional criado pelo Governo do Distrito Federal(GDF) para o7 de Setembrose reuniu, na tarde desta segunda-feira (4), para tratar dasações de planejamento e coordenação da segurançado evento a ser realizado na quinta-feira, das 7h às 12h, na Esplanada dos Ministérios. 

O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, revelou que o planejamento foielaborado há três meses, a partir de uma série de reuniões entre os órgãos do GDF e do governo federal. 

“Nunca os órgãos do governo federal e distrital estiveram tão juntos.A nossa inteligência é uma só. Nós lutamos por um 7 de setembro de tranquilidade para o público, mas estamos sempre vigilantes”, afirmou Patury. 

De acordo com o secretário, o policiamento durante a solenidade serámaior do que o empregado no mesmo evento do ano passado e até durante a posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro. 

“O efetivo é reservado por questão de segurança, mas será maior do que antes.Há uma célula de inteligência com todos os órgãos do DF e do governo federal, além do gabinete instituído pelo governo que tem uma visão mais política”, destacou. 

Protocolo de segurança

Opoliciamento será reforçadoem toda a região central, com empenho de tropas especializadas das forças de segurança do Distrito Federal e monitoramento por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília. 

AForça Nacional de Segurança Pública solicitada pelo GDFao Ministério da Justiça e Segurança Pública também estará à disposição.“Foi acordado entre a vice-governadora Celina Leão e o ministro da Justiça, Flávio Dino.A Força Nacional,inclusive, participou dessa reunião. Será muito bem-vinda e bem-empregada”, defendeu o secretário-executivo de Segurança Pública. 

Esplanada fechada

A Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília, ficaráfechada para circulação de veículosa partir das 21h de quarta-feira (6), véspera do desfile.“O Detran vai auxiliar todas as forças de segurança com um contingente expressivo.Serão 100 homens trabalhando desde as primeiras horas, 50 veículos caracterizadose alguns velados. Seis guinchos, seis motos e nossaaeronave de prontidão”, anunciou o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), Takane do Nascimento. 

As vias N3 e S2 terão trânsito livre, assim como o Buraco do Tatu (ligação entre Asa Sul e Norte, próximo à Catedral). O público que se deslocar até o desfile com veículo poderá utilizar os estacionamentos dos anexos dos ministérios, dos setores de Autarquias, Bancário e Comercial. A entrada será pelos blocos B, C e D. 

---

Proposta do Ministério da Gestão é centralizar em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos federais.

Concurso Nacional Unificado pretende centralizar em uma única prova os concursos federais — Foto: Freepik/Reprodução 

O Concurso Nacional Unificado, que está sendo popularmente chamado de “Enem dos concursos”, pretende centralizar em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos em diferentes órgãos do Governo Federal. 

Pagando uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação. 

Veja abaixo o que se sabe até agora sobre o programa. 

Por que o MGI decidiu unificar os concursos?

A proposta foi desenhada após a procura de alguns órgãos que tiveram concursos autorizados e relataram ter dificuldade de organizar os certames por conta própria, explica José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI. 

Segundo a pasta, a estratégia vai democratizar o acesso às vagas ofertadas pelo poder público e racionalizar os custos. 

Qual é a proposta da pasta?

A intenção do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja nota é usada por centenas de faculdades e universidades de todo o país em substituição ao vestibular tradicional. 

Inicialmente, a proposta é realizar o concurso unificado para preencher as cerca de 8 mil vagas que estão abertas no serviço público federal neste ano (veja a lista abaixo), mas também cria bases de transição para um modelo de seleção periódico, afirma o MGI. 

Todos os órgãos federais vão aderir?

De acordo com o ministério, todas regras do programa vão ser esclarecidas após a adesão dos órgãos, que poderão agregar mais detalhes ao processo seletivo. 

Como vai funcionar a inscrição?

Os candidatos poderão concorrer a várias vagas de uma mesma área de atuação. Assim, no momento da inscrição, eles deverão optar por um dos blocos temáticos disponíveis (veja a lista ao final da reportagem). 

Depois disso, será necessário indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. Caso deseje, o candidato também pode se inscrever somente para uma vaga específica. 

Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos. 

O edital do concurso deve ser publicado até o dia 20 de dezembro, segundo o MGI. 

Como será a prova? E onde?

A prova será aplicada em 179 municípios brasileiros e dividida em duas partes no mesmo dia, sendo a primeira formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos. 

Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc. 

A realização da prova está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024, e os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril. 

Quantas vagas estão abertas neste ano?

Já o Concurso Nacional Unificado pretende preencher as 7.826 vagas de órgãos que ainda não organizaram concursos específicos. Elas foram divididas em oito blocos temáticos; veja: 

1- Administração e Finanças Públicas

Área de atuação	Órgão	Cargo	Número de vagas
Administração Pública	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)	150
Administração Pública	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)	Técnico de Planejamento e Pesquisa (TPP)	80
Economia e Finanças	Ministério da Fazenda (MF)	Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC)	40
Economia e Finanças	Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)	Analista de Planejamento e Orçamento (APO)	100
Economia e Finanças	Banco Central do Brasil (BCB)	Analista	100
Economia e Finanças	Comissão de Valores Imobiliários (CVM)	Analista da CVM e Inspetor da CVM	60
Setores Econômicos	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)	Analista de Comércio Exterior (ACE)	50

2- Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação

Área de atuação	Órgão	Cargo	Número de vagas
Setores Econômicos	Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)	Analista Executivo em Metrologia e Qualidade / Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade	100
Setores Econômicos	Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)	Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial / Pesquisador em Propriedade Industrial / Tecnologista em Propriedade Industrial	120
Regulação	Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)	Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários	30
Regulação	Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)	Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	50
Regulação	Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)	Especialista em Regulação de Aviação Civil	70
Regulação	Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações	50
Regulação	Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia	40
Regulação	Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)	Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico	40
Regulação	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária	50
Regulação	Agência Nacional de Saúde (ANS)	Especialista em Regulação de Saúde Suplementar	35
Infraestrutura	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	Analista de Infraestrutura (AIE)	300
Infraestrutura	Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)	Analista Administrativo / Analista em Infraestrutura de Transportes	100
Infraestrutura	Ministério de Minas e Energia (MME)	Administrador	30

3- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário

Área de atuação	Órgão	Cargo	Número de vagas
Agricultura	Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)	Auditor-Fiscal Federal Agropecuário	200
Desenvolvimento Agrário	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)	Analista Administrativo / Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Engenheiro Agrônomo	742
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)	Analista Ambiental	98

4- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Área de atuação	Órgão	Cargo	Número de vagas
Ciência, Tecnologia e Inovação	Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)	Analista em Ciência e Tecnologia / Tecnologista	80
Ciência, Tecnologia e Inovação	Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)	Analista em Ciência e Tecnologia	50
Ciência, Tecnologia e Inovação	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)	Analista em Ciência e Tecnologia / Pesquisador / Tecnologista	814
Ciência, Tecnologia e Inovação	Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ)	Analista em Ciência e Tecnologia	50
Educação	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)	Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais	100
Educação	Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)	Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais	50
Educação	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)	Analista em Ciência e Tecnologia	50

5- Políticas Sociais, Justiça e Saúde

Área de atuação	Órgão	Cargo	Número de vagas
Políticas Sociais	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS	500
Políticas Sociais	Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)	Indigenista Especializado / Cargos do PGPE	350
Saúde	Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)	Analista de Gestão em Saúde / Pesquisador em Saúde Pública / Tecnologista em Saúde Pública	300
Saúde	Ministério da Saúde (MS)	Tecnologista	220
Justiça	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	Analista Técnico Administrativo	100

6- Trabalho e Previdência

Área de atuação	Órgão	Cargo	Número de vagas
Trabalho e Previdência	Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)	Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)	900
Trabalho e Previdência	Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)	Analista Administrativo / Especialista em Previdência / Complementar	40

7- Dados, Tecnologia e Informação

Área de atuação	Órgão	Cargo	Número de vagas
Informação Pública	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas / Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas / Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas	595
Tecnologia da Informação	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	Analista em Tecnologia da Informação (ATI)	300

8- Nível Intermediário

Área de atuação	Órgão	Carreira	Número de vagas
Informação Pública	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas	300
Agricultura	Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)	Agente de Atividades Agropecuárias / Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal / Técnico de Laboratório	240
Políticas Sociais	Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)	Agente em Indigenismo	152

Informações G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na última semana.

Para a Confederação Nacional da Agricultura, é impossível exigir os dois requisitos, “seja para a conceituação da propriedade produtiva, seja para a caracterização da função social”. Também argumentou que permitir a desapropriação de imóvel produtivo que não cumpra função social é “dar-lhe tratamento idêntico ao dispensado às propriedades improdutivas.”

Para o relator, ministro Edson Fachin, é “pelo uso, socialmente adequado, que a propriedade é legitimada”. Em seu voto, seguido pelos demais ministros, o ministro destaca que o próprio texto constitucional “exige, de forma inequívoca, o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para a sua inexpropriabilidade”.

O ministro ressalta, ainda, que a consequência do descumprimento da função social não é a expropriação, que consiste na retirada forçada do bem, mas a desapropriação, que objetiva indenizar o proprietário pela perda.

A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Informações UOL

Foto: Blog do BG 

Foto: Reprodução

Em meio à alta nos postos, o preço do diesel deve ter novo aumento a partir desta terça-feira (5), com a volta parcial dos impostos federais. A estimativa é que o litro do combustível fique R$ 0,10 mais caro nas distribuidoras, mas pode ter reflexo imediato nas bombas.

A estimativa é da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

A alíquota de PIS/Cofins, que estava zerada, passa a R$ 0,11 por litro. Em outubro, o governo sobe de novo essa parcela para R$ 0,14. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos.

A retomada integralmente da cobrança do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel será em janeiro de 2024.

R7