O presidente do PL na Bahia, João Roma, seguiu a orientação do seu partido e votou contra a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada na noite desta terça-feira (20), em primeiro turno. Através das redes sociais, nesta quarta (21), o ex-ministro da Cidadania apelidou a proposta de “PEC do absurdo”.
“Irresponsabilidade fiscal, mais pobreza, desemprego e desigualdade social. Foi por isso que votei NÃO contra essa PEC do absurdo, que quer afundar o nosso Brasil. Faço parte de um governo que respeita o teto de gastos e que tem compromisso com o nosso cidadão”, escreveu.
Ainda na publicação, João Roma destacou o programa Auxílio Brasil, criado durante a sua gestão à frente da Cidadania. “É o maior programa de transferência de renda do mundo e seu objetivo sempre foi fortalecer a política social, criando trilhas de emancipação para o cidadão. O que estamos vendo aí é mais uma vergonha que o governo do PT vai carimbar na história do nosso país”, completou. Roma está entre os quatro deputados da Bahia que votaram contra a aprovação da PEC da Transição. Além do ex-ministro, os parlamentares do Partido Republicanos, Márcio Marinho, Marcelo Nilo e Alex Santana foram contrários ao projeto no estado.
Vale destacar, no entanto, que apesar da orientação do PL para rejeitar a proposta, o deputado João Bacelar (PL), também da Bahia, contrariou a legenda e votou a favor da PEC. “Eu fico com meus eleitores. Se tiver punição, prefiro ser punido pelo partido, mas não pelos meus eleitores”, afirmou o parlamentar ao ser questionado pelo baha.ba sobre o voto contrário.
A votação do segundo turno da PEC está sendo realizada em sessão nesta quarta-feira (21), que iniciou na Câmara dos Deputados por volta das 10 horas.
O primeiro bloco de secretários anunciados pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) tem indicação majoritária do Partido dos Trabalhadores (PT), mas também contou com outras siglas e nomes técnicos. Dos 11 nomes divulgados nesta sexta-feira (19), cinco são do PT.
As demais nomeações tiveram uma indicação do PSD, Avante e do PV, cada. O secretariado também tem, anunciados até então, três nomes técnicos.
Veja a lista:
PT:
Secretaria de Relações Institucionais (Serin): Luiz Caetano (PT) Chefia de gabinete: Adolpho Loyola (PT) Casa Civil: Afonso Florence (PT) Secretaria de Educação (Sec): Adélia Pinheiro (PT) Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH): Felipe Freitas (PT) PSD:
Secretaria de Infraestrutura (Seinfra): Sérgio Brito (PSD) – Charles Fernandes (PSD) assumirá o mandato Avante:
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri): Tum (Avante) PV:
Secretaria de Turismo (Setur): Maurício Bacelar (PV) Nomes técnicos:
Secretaria da Saúde (Sesab): Roberta Santana Secretaria da Fazenda (Sefaz): Manoel Vitório Secretaria de Assitência e Desenvolvimento Social (Seades): Fabya Reis
A expectativa dentro do grupo político de Jerônimo Rodrigues (PT) é que o governador eleito divulgue, na próxima segunda-feira (19), uma parte do seu secretariado.
É possível, disseram assessores do petista, que Jerônimo também solte alguns nomes ainda nesta sexta-feira (16), quando será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
As especulações sobre quem será ou não secretário de Jerônimo correm soltas. Com estilo próprio, Jerônimo mantém a sete chaves os nomes da sua futura equipe.
Nesta quinta-feira (18), o governador eleito disse que tem “90% (dos nomes) na cabeça”. “Agora, eu preciso só combinar com os partidos e as pessoas. Eu não comuniquei oficialmente quem vai ser. Então, eu tenho que conversar com a pessoa”, disse ele.
O Aeroporto João Durval Carneiro (FEC), em Feira de Santana, vai voltar a receber voos a partir da próxima sexta-feira (16). A princípio, a oferta de voos de ida e volta será através da Azul Linhas Aéreas, ligando a Princesa do Sertão a Recife (PE).
Os voos partem de Recife ao meio-dia e chegam a Feira às 14h, retornando para a capital pernambucana às 14h45. Uma ampla reforma no Aeroporto João Durval para atender a demanda dos novos voos foi realizada recentemente.
Segundo a gestão do aeroporto, o objetivo, a partir de agora, é que haja um voo que saia 6h da manhã e vá para São Paulo e retorne às 20h.
O professor Antônio Valter contou detalhes sobre a novidade, durante uma entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas (Sociedade News 102.1).
O Banco Central (BC) revisou a projeção de crescimento da economia, neste ano, de 2,7% para 2,9%. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório de Inflação, divulgado nesta quinta-feira (15), pelo BC. Para 2023, a projeção de crescimento do PIB continua em 1%.
De acordo com o relatório, a alta na projeção do PIB, neste ano, refletiu a “elevação na previsão para o setor de serviços, parcialmente compensada por recuo nas estimativas para agropecuária e indústria”.
“A projeção da agropecuária foi alterada de estabilidade para recuo de 2%, refletindo, principalmente, o resultado do terceiro trimestre”. O relatório acrescenta que o recuo na comparação com o trimestre anterior surpreendeu o BC, que “esperava um resultado positivo, influenciado pela base relativamente fraca do segundo trimestre – ainda sob impacto da quebra parcial da safra de soja, cultura com colheita concentrada nos dois primeiros trimestres do ano – e por altas na produção de laranja e de algodão, culturas com participação expressiva no terceiro trimestre”.
“Contudo, recuos na produção de cana-de-açúcar e mandioca sobrepujaram esses fatores altistas, levando a recuo da atividade no trimestre e a piora na estimativa para o ano”, acrescentou.
Na indústria, a projeção foi revista de 2,4% para 1,9%, com quedas nas previsões para todos os setores, com exceção da construção.
Em serviços, a estimativa de crescimento em 2022 passou de 3,4% para 4,1%, influenciada pelo resultado do terceiro trimestre e pela revisão da série histórica. “O setor terciário tem mostrado resiliência, voltando a crescer em ritmo robusto no terceiro trimestre. As altas no setor foram disseminadas e de magnitudes elevadas, iguais ou superiores a 1%, exceto pela atividade de comércio, afetada pelo arrefecimento do varejo e da produção industrial”.
Para os próximos trimestres, acrescenta o BC, “espera-se arrefecimento mais disseminado no setor, repercutindo a perspectiva de desaceleração do consumo das famílias, em ambiente de taxas de juros mais elevadas e de desaquecimento do mercado de trabalho”.
Demanda A estimativa para a variação do consumo das famílias passou de 3,9% para 4,2%, a do consumo do governo de 0,7% para 1,6% e a da formação bruta de capital fixo (FBCF – investimentos) de -0,4% para 0,7%.
As exportações e as importações em 2022 devem variar, na ordem, de 4% e estabilidade, ante projeções de 1,5% e -2,5%. Essas estimativas refletem “altas maiores do que as esperadas no volume de exportações e importações de bens e serviços”.
Próximo ano Para 2023, a projeção de crescimento foi influenciada pela “manutenção da perspectiva de arrefecimento na demanda interna e nos componentes mais cíclicos da oferta”.
O relatório diz ainda que “discussões sobre o orçamento de 2023 apontam para maior expansão dos gastos primários [gastos relacionados aos serviços públicos, sem considerar pagamento de empréstimos] do que a prevista na legislação atual, em especial os associados a transferências às famílias [como o Bolsa Família]”.
O BC acrescenta que o aumento de gastos do governo podem ajudar a sustentar a demanda por bens e serviços, principalmente no curto prazo. Por outro lado, “estímulos fiscais adicionais, especialmente se impactarem a percepção de sustentabilidade da dívida pública, podem prejudicar as condições financeiras e o crescimento econômico”. “Portanto, o resultado final depende da combinação da magnitude da expansão fiscal no curto prazo e da formulação exata do novo arcabouço fiscal”.
Oferta e demanda Pelo lado da oferta, a manutenção da projeção central para a variação do PIB em 2023 refletiu recuos nas previsões para agropecuária e indústria, de, respectivamente, 7,5% e 0,4% para 7% e estabilidade, e elevação na previsão para serviços, de 0,6% para 0,9%.
No âmbito da demanda interna, as projeções para o consumo das famílias, consumo do governo e FBCF foram elevadas de, respectivamente, 0,7%, 1,0% e -0,5% para 1,2%, 1,1% e 0,3%.
As estimativas para as variações das exportações e importações ficaram praticamente inalteradas, passando, respectivamente, de 3% para 2,8% e de 0,5% para 0,7%.
O ministro da Educação, Victor Godoy, disse, nesta quarta-feira (14), que o governo publicará, ainda nesta semana, uma medida provisória que vai liberar R$ 2 bilhões que estão bloqueados para a área e devem beneficiar, entre outras coisas, as universidades federais. O compromisso foi feito em audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A medida prevê, ainda, liberação de parte de outros recursos do orçamento da pasta que foram bloqueados em outubro e novembro por decretos da Presidência da República. No entanto, a equipe econômica ainda definirá o valor exato do desbloqueio.
Com a garantia de recursos, o ministro sinalizou a manutenção de políticas essenciais “até o final deste ano”. “Todas aquelas políticas essenciais para o Ministério da Educação serão garantidas até o fim do ano, em especial a política do livro didático”, disse.
Ao ser publicada, a medida provisória terá efeito imediato, cabendo ao Congresso Nacional mantê-la ou rejeitá-la em até 120 dias. Passado o prazo, ela perde a validade.
O ministro da Educação compareceu na Câmara para prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior.
O MEC passa por uma série de cortes, com vaivém de bloqueios. A limitação de recursos tem impactado diretamente as instituições superiores, que chegaram a anunciar a inviabilidade de pagar contas de água e luz e honrar bolsas estudantis e o salário de médicos que atuam em hospitais universitários.
Um dia importante na vida profissional de jovens e adultos de Feira de Santana que almejam uma vaga no mercado de trabalho. Assim foi esta quarta (14) para 89 alunos do Qualifica Feira que receberam os certificados de conclusão em um dos cinco cursos de qualificação profissional ofertados, gratuitamente, pela Prefeitura de Feira. A cerimônia ocorreu no Senai.
O secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior, enfatizou a importância do Qualifica Feira ao preparar pessoas em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho. “Esse é um projeto de êxito, de inclusão e cidadania. Parabenizo todos que passaram pelos cursos e que tenham sucesso na caminhada profissional”.
Durante todo o ano foram oferecidas 280 vagas em 12 cursos e com 211 certificações. Entre os cursos estão de operador de telemarketing, produção de sequilhos, instalação de película automotiva, instalação de cerca elétrica e assistente de operações logística.
A coordenadora do Qualifica Feira, Graciele Mascarenhas, afirmou que todos os candidatos aprovados nos cursos são encaminhados para a Casa do Trabalho onde é feito o cadastro no sistema de vagas.
Aos 21 anos, Jorge Fernando Nascimento Silva busca uma vaga de emprego. Ele participou do curso de instalação de cerca elétrica. “Me sinto preparado para atuar nesta área”, diz.
Também desempregada, Catiene Lima Ferreira, 27, buscou no Qualifica Feira a chance de se profissionalizar. Ela passou pelo curso de assistente de operação e logística. “Esse foi um presente antecipado de final de ano. Agora é correr para conseguir um emprego”.
Os contribuintes de Feira de Santana podem utilizar a segunda parcela do 13º salário para aproveitar o desconto de 20% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscalização do funcionamento (TFF), referente ao exercício de 2022. O prazo vai até o dia 23 de dezembro.
Quem optou pelo parcelamento do IPTU também poderá quitar o saldo remanescente até essa data com o desconto de 20%. O prazo foi estendido este ano, por determinação do prefeito Colbert Filho, levando em consideração os efeitos paralelos e impresumíveis que ainda vêm sendo motivados pela recente crise de natureza sanitária, além das recorrentes interpelações de contribuintes e dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada.
As guias para o pagamento do IPTU e da TFF podem ser obtidas na página da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na internet, acessando www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, assim como diretamente no CEAF, localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
Vale destacar que a arrecadação retorna em investimentos ao município nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura.
A Petrobras perdeu R$ 184 bilhões em valor de mercado desde sua máxima histórica em 21 de outubro, segundo dados compilados pelo TradeMap. Naquele dia, a soma das ações da estatal atingiu o recorde de R$ 521 bilhões. Nesta segunda-feira (12), a empresa valia R$ 337 bilhões. A queda representa cerca de 30% da perda de valor de mercado de todas as empresas com ações negociadas na B3: somadas, as empresas em bolsa ‘encolheram’ R$ 659 bilhões no mesmo período. Da perda registrada pela Petrobras, R$ 112 bilhões foram registrados desde as eleições. Já a bolsa ‘encolheu’ R$ 499 bilhões de 28 de outubro a 12 de dezembro.
De acordo com Acilio Marinello, coordenador do MBA em Digital Banking da Trevisan Escola de Negócios, e Gabriel Meira, especialista da Valor Investimentos, em 2022, a Petrobras passou por um ano de bastante volatilidade e “dores de cabeça”.
O primeiro ponto de destaque vem do cenário internacional, sobretudo com a guerra da Rússia na Ucrânia, que impactou a oferta do petróleo e fez com que a commodity e seus derivado tivessem altas expressivas nos preços. No entanto, Marinello pontua que logo depois o petróleo entrou numa trajetória descendente e isso reflete nas projeções de geração de receita e lucro das empresas exportadoras, impactando na cotação das ações.
As últimas quedas nas ações da Petrobras, segundo Leo Dutra, analista-chefe da Invius Research, também refletem a cautela com o futuro da companhia. Com um novo governo por começar, os investidores ficam atentos a qualquer sinalização sobre o que pode ou não acontecer com a gestão da empresa e isso explica a forte oscilação dos preços.
Ações x Ibovespa As ações da Petrobras, no entanto, caíram de forma mais vertiginosa que o Ibovespa, o principal indicador do mercado brasileiro. Os papéis preferenciais (com preferência no recebimento de dividendos) tombaram 27,55% desde a máxima em outubro, enquanto os ordinários (com direito a voto) caíram 26,14%. Já o Ibovespa recuou 12,16%.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.
O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
