A Educação municipal contará com o reforço de mais 34 professores que serão empossados pelo prefeito Colbert Martins, nesta quinta-feira, 20. A solenidade acontecerá no auditório do Centro Integrado de Educação Municipal Joselito Amorim, no centro, às 9h.
Os docentes são aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, em 2018. Os novos professores integram a 15ª convocação da Secretaria de Educação que já chamou mais de um mil aprovados.
Após a posse, os profissionais da Educação estarão aptos a assumir as funções em uma das 207 escolas. De acordo com o calendário da rede municipal, as atividades do ano letivo de 2021 seguem até 31 de janeiro próximo e o novo período será iniciado em março.
No último mês de dezembro, a Prefeitura convocou 50 professores que tiveram o prazo de 30 dias úteis para entregar a documentação necessária para a contratação. Destes, quatro ainda estão em análise, pois têm atividades incompatíveis com a jornada de trabalho e outros doze não comprovaram a escolaridade necessária para assumir o cargo.
“Estamos nomeando um número menor do que foi previsto na convocação dos professores exatamente por essas razões. Nossa expectativa é fazer um novo chamamento dentro de alguns dias para completar as vagas divulgadas inicialmente”, ressalta a secretária de Educação, professora Anaci Paim.
A secretária enfatiza ainda que os próximos convocados devem ter agilidade na entrega da documentação a fim de facilitar o planejamento do órgão.
Em assembleia virtual realizada na noite de terça-feira(18), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) aprovou “Lockdown Semanal”, uma paralisação a ser realizada toda quinta feira, bem como o estado de greve da categoria.
Dentre as pautas de reivindicações estão a regulamentação do Artigo 46, parágrafo 1o da Lei 11.370/2009, que concede o salário de nível superior para os servidores com formação acadêmica, reestruturação da carreira, além da exigência de apresentação do cartão de vacinação para a população ter acesso às delegacias do Estado, algo que, segundo o sindicato, não está ocorrendo.
“Como se não bastasse tudo o que temos passado, hoje nos deparamos com o surto de Covid-19 e de gripe nas delegacias e os policiais expostos diariamente a esse perigo eminente, porque a Policia Civil da Bahia não tem cumprido o Decreto do Governo do Estado, onde o usuário do serviço público para adentrar nos órgãos e repartições precisa ter em mãos a carteira de vacinação”, denunciou Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc.
Além do Lockdown Semanal, que acontecerá toda quinta-feira e o estado de greve dos servidores da Policia Civil, terá continuidade a Operação Padrão, iniciada no dia 01 de janeiro, com atos semanais nas delegacias.
Por fim, ficou definida uma Assembleia Geral Presencial, a ser realizada no Campo Grande, no dia 10 de fevereiro, com caminhada até a Sede da Polícia Civil, para entrega das horas extras e chefias.
Uma liminar da 2ª Vara de Segurança Cível de Feira de Santana, divulgada nesta quarta-feira (19), tornou sem efeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara Municipal, em agosto de 2021. Na ocasião, a LDO recebeu 22 emendas e foi aprovada com 12 votos pelos vereadores de oposição, contra 7 da bancada do prefeito Colbert Filho. A A determinação diz que o presidente da Casa, Fernando Torres, considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), sancionada pelo prefeito COlbert Filho, com todos os vetos e emenda inconstitucionais ou ilegais dos vereadores.
A decisão afirma que: “Neste ensejo, frisa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 encontra-se compatível com as exigências aos dispositivos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e integrado com as determinações inerentes às Leis Complementares n° 4.320/64 e 101/2000, com foco numa gestão fiscal responsável e transparente com as ações planejadas e eficazes, para manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Pois bem, o Projeto de Lei foi encaminhado para a autoridade coatora no dia 14.05.2021, o qual foi apreciado pela câmara, sofrendo diversas emendas, as quais na ampla maioria são completamente inconstitucionais, ferindo também a Lei Orgânica do Município, bem como diversas Leis Federais.
A autoridade coatora, conforme dito, realizou diversas emendas atropelando diversas leis infraconstitucionais, violando diretamente a própria lei orgânica do Município, e a CF/88, sendo encaminhado para o Poder Executivo sancionar ou vetar os trechos modificados”.
O poder legislativo tem até três dias para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento da medida, haverá pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta quarta-feira (19) a notificação do spray antiviral Taffix. O spray é fabricado pela israelense Nasuspharma. A notificação é o ato que formaliza a regularização e autorização de uso do produto.
Em nota, a Anvisa afirmou que a empresa apresentou alegações de o spray ser bloqueador de vírus dentro da cavidade nasal e ser altamente eficaz no bloqueio de vários vírus respiratórios, incluindo o Sars-CoV-2 (novo coronavírus). Mas não foram apresentados estudos clínicos que comprovem eficácia para esse fim.
O cancelamento da notificação foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta. A medida decorreu de apuração do Programa de Auditoria de Dispositivos Médicos Isentos de Registro (Notificados – Risco Baixo), responsável por conferir o cumprimento dos critérios e requisitos técnicos de produtos para saúde regularizados de forma simplificada.
A Corte de Cassação de Roma, a última instância da Justiça italiana, determinou nesta quarta-feira (19) que o atacante Robinho, ex-Santos e seleção brasileira, está condenado a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa na boate chamada Sio Café, em Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Ricardo Falco, amigo do atleta, recebeu a mesma sentença.
Sem a presença do jogador, que nem sequer viajou para a Itália, a audiência que analisou o recurso apresentado por sua defesa teve apenas 30 minutos. Durante a curta sessão, somente um dos advogados de defesa, Franco Moretti, fez a sustentação oral. Ele afirmou que a relação entre a mulher e Robinho foi consensual, tentou trazer à audiência pontos sobre a conduta da vítima e citou um dossiê da vida privada dela, que foi rechaçado no julgamento em segunda instância. Após a decisão, não há mais possibilidade de recurso.
A vítima, que completa 32 anos na sexta-feira (21), acompanhou a audiência. Ela disse que não queria comparecer ao tribunal, mas foi convencida por seu advogado.
Tanto Robinho como Ricardo Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do Código Penal Italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais em uma condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Ao ser interrogado, em abril de 2014, o atacante negou a acusação. Em áudio captado pela Justiça italiana, ele admitiu que manteve relação sexual com a vítima, mas disse que foi uma relação consensual de sexo oral e sem outros envolvidos. No caso de Ricardo Falco, a perícia realizada por determinação da Justiça identificou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem.
Com a condenação confirmada em última instância, a Justiça italiana pode pedir a extradição do jogador, mas a Constituição de 1988 veta a extradição de brasileiros natos.
A Arte na Avenida é uma vitrine a céu aberto para os artesãos da cidade divulgarem e comercializarem seus trabalhos, sem falar que é um local de lazer para as famílias. No entanto, o projeto está prejudicado devido a impasse na aprovação do orçamento 2022.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) anunciou a suspensão aos mais de 400 expositores nesta terça-feira, 18, uma vez que mais uma edição do projeto estava prevista para ocorrer neste domingo, 23.
“Estamos impossibilitados de investir em despesas devido às circunstâncias impostas pela não aprovação do orçamento de 2022, por isso não será possível retomar as edições do projeto”, pontuou o secretário da pasta, Jairo Carneiro Filho.
Ainda de acordo com o secretário, a situação afeta diretamente os artesãos, cordelistas, músicos e entre outros expositores, que foram surpreendidos com a situação.
“Estamos aguardando a regularização para retomar as atividades culturais e espotivas”, garante Jairo.
Vale lembrar que o projeto tem o apoio da Prefeitura de Feira e é idealizado pela sociedade civil. O Arte na Avenida é realizado no espaço reservado no canteiro central da avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a rua Frei Aureliano, sentido avenida Noide Cerqueira.
O ator Lima Duarte se manifestou a respeito de um post de Regina Duarte sobre o presidente Jair Bolsonaro. A publicação em questão é a montagem que mostra o chefe do Executivo de mãos dadas com Jesus.
Lima Duarte citou a carreira e a grande parceria entre ele e Regina na TV. Ele pediu que a colega não se deixe levar.
– Regina Duarte, minha querida viúva Porcina [personagem da atriz quando eles fizeram par romântico em Roque Santeiro], estou certo ou estou errado? Viúva Porcina, [eu] já disse muitas coisas a seu respeito. Trabalhamos dez anos juntos. Foste a paixão de Sinhozinho Malta. Vivemos momentos tão gloriosos para televisão, para interpretação, para as nossas vidas. Não pode acabar assim, Regina. Capricha, capricha para não acabar assim – disse.
Na legenda de seu vídeo, o ator falou em “momentos gloriosos” vividos com a atriz.
– Minha querida viúva Porcina, trabalhamos por tanto tempo juntos e vivemos momentos tão gloriosos. São dessas lembranças boas que eu quero me recordar de você – destacou.
Em junho do ano passado, 11 vereadores votaram contra o projeto que garantiria o recebimento de R$ 250 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica) para gerir o setor até o fim deste ano.
“É um golpe mortal na educação pública de Feira de Santana e nos 51 mil estudantes que dela dependem”, manifestou o prefeito Colbert Martins diante da rejeição”.
O objetivo do projeto era adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que regulamenta o Fundeb. Os municípios estão obrigados a atualizar as suas leis e regimentos que tratam do Fundeb, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Na noite desta última terça-feira (18), a 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana deferiu uma liminar obrigando a Câmara Municipal a colocar o projeto em votação, assinalando o prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
“Uma decisão sobre o mandado de segurança contra “ato que entende ilegal e abusivo em sua modalidade omissiva da lavra do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, sob o fundamento de que, em 25 de dezembro de 2020, foi sancionada a Lei Básica de de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sendo que a mesma lei, além de regulamentar diversas diretrizes, destacou, também, a necessidade de adequação dos municípios à legislação federal, tornando-se imprescindível atualizar suas respectivas leis e regimentos que versem sobre o FUNDEB”.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que as operadoras de telefonia Claro, Vivo, Tim e Oi paguem uma multa no valor de R$ 1 milhão cada pelos danos causados aos seus clientes, O órgão, através da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou quatro ações civis públicas contra as empresas, suspeitas de vazar os dados dos seus clientes, além de realizar cobranças indevidas.
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (18), Joseane Suzart explicou que o MP tentou estabelecer um acordo com as empresas, mas elas não aceitaram as proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TACs), o que tornou necessária a instauração das ações.
O órgão apurou que desde 2019, mais de 100 milhões de pessoas no país vêm sofrendo com frequentes e inoportunas ligações de contatos desconhecidos. A fim de saber quem está sendo beneficiado com esta situação, o MP instaurou um inquérito policial para apurar os demais envolvidos em relação aos vazamentos envolvendo a operadora Vivo e pretende instaurar mais três que dizem respeito às outras operadoras. “Precisa de uma apuração mais especifica para saber quais seriam outras pessoas ou empresas envolvidas”, informa a promotora.
As ações civis, além de solicitarem que o poder judiciário determine que as empresas cessem a disseminação dos dados dos consumidores sem prévia autorização, também estão pleiteando que haja o pagamento individual das indenizações pessoais das pessoas que foram lesadas, além das multas de R$ 1 milhão. Em relação a estas, o valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPC), indicou Josaane.
“O objeto das ações é proteger todo e qualquer consumidor independentemente de ter entrado em contato com MP. Sendo julgadas procedentes, e o poder judiciário ordenando que empresas melhorem serviços e indenizem a comunidade, toda e qualquer pessoa poderá se utilizar destas ações civis públicas para que posteriormente, ao final da ação, o seu teor seja utilizado para buscar as indenizações pessoais devidas”, esclarece a promotora.
Na manhã desta terça-feira, 18, o Governo Municipal apresentou os impactos diretos provocados com a não votação do orçamento de 2022 pela Câmara de Vereadores. A situação é inédita e considerada grave pelo prefeito Colbert Filho.
O Município tomou conhecimento da situação por meio de uma notificação simples enviada, no último dia 12, por um funcionário administrativo do legislativo.
Segundo o procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma obrigação do executivo e foi devidamente enviada ao legislativo em maio do ano passado. Em apreciação dos edis, a peça sofreu emendas consideradas inconstitucionais pelo prefeito.
“Os trechos foram vetados e devolvidos ao legislativo que derrubou os vetos e reencaminhou para promulgação”, explica o procurador.
A Câmara Municipal perdeu o prazo legal de promulgar e publicar a LDO com as emendas dos vereadores, prevalecendo, assim, a sancionada pelo prefeito.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
A situação provoca tamanhos prejuízos ao município, especialmente à população. Na Saúde, a Fundação Hospitalar é atingida em cheio com a impossibilidade de aumentar o número de cirurgias ginecológicos e eletivas para retirada de nódulo nas mamas, bem como a ampliação e reformas da estrutura física, a exemplo do Bando de Leite Humano (BLH), urgência, emergência e de leitos no berçário.
Na Educação, a secretária Anaci Paim ressalta que o cenário produz efeitos para 51 mil alunos que sofrerão problemas com a falta de merenda escolar e transporte. Além disso, paralisação imediata de dez novas obras e a manutenção que está sendo feita em 110 unidades escolares, além da construção cívico-militar.
“Essa situação afeta todo o funcionamento administrativo. É uma crescente evolutiva com consequências inimagináveis até então”, alertou a secretária.
INFRAESTRUTURA
Os serviços de infraestrutura também ficarão comprometidos. Segundo o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, a continuidade das operações tapa-buracos e de limpeza de caixas, principalmente após as intensas chuvas, além de regiões com necessidade de substituição da rede de drenagem, não poderão ser feitas.
“Na zona rural, por exemplo, os serviços foram projetados e não poderão ter adiantamento, assim como patrolamento, encascalhamento e recapeamento ou reparos mais profundos nas estradas”, explica.
As áreas verdes do município serão afetadas pela impossibilidade de limpeza pública e iluminação. “O contrato para carros-concha nos serviços de poda venceram e a renovação legalmente impedida”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro.
TV PÚBLICA
A Comunicação Social também terá perdas com a redução de verbas para a publicidade, sempre utilizada na divulgação de campanhas que orienta a população sobre a prevenção de doenças e facilita o acesso às ações do governo.
Outra consequência da não votação na é a implantação e instalação da TV Feira, a primeira emissora de televisão pública do interior do país, filiada à TV Brasil. “Investimento de mais de 2 milhões de reais para a difusão da cultura, arte e educação”, considerou Edson Borges, secretário da pasta.
Na Cultura e na Fundação Egberto Costa diversas atividades artísticas e eventos esportivos não serão retomados, a exemplo do Arte de Viver, festivais de música e contratações de artistas e músicos.
No Social, haverá prejuízos para os fundos do Idoso, Criança e Adolescente e da Assistência Social, bem como a alimentação e abrigo para pessoas em situação de rua. Entidades como Lar do Irmão Velho, Dispensário Santana, Afas e Apae, entre outras, serão afetadas sem a possibilidade de repasse dos recursos pela Prefeitura de Feira.
HOMEM DO CAMPO
Na Agricultura, uma das reações negativas recai no programa Morar Melhor – que previa melhorias em 200 residências na zona rural – e o chamamento público para fortalecimento da agricultura familiar. O danos estendem-se a reformas e melhorias em feiras livres e no Centro de Abastecimento, além da suspensão de licitações e ordens de serviços para a reforma de casas de farinha e abastecimento de água.
O prefeito Colbert Filho ainda assinaria a ordem de serviço nesta terça-feira, 18, para construção da ciclovia na avenida Noide Cerqueira. Porém, foi surpreendido com a decisão do legislativo municipal.
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