A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), em votação simbólica, uma moção de aplausos e louvor ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. De acordo com o texto, ele está sendo honrado por “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.

– Ao abrir os arquivos do X, antigo Twitter, Elon Musk mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu ministro do STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma – disse o autor da proposição, Coronel Meira (PL-PE).

Para o deputado, “foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo”.

– Além disso, Musk fez um questionamento direto ao ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que vai rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei – afirmou o parlamentar em seu requerimento.

*Pleno.News
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu um despacho no domingo à noite, 7 de abril, incluindo o bilionário americano Elon Musk em um inquérito. Essa decisão foi uma resposta às críticas feitas por Musk em sua rede social, o X (antigo Twitter).

De acordo com informações da revista Crusoé, o documento de Moraes apresenta pelo menos sete falhas jurídicas.

1. Não existe o crime de “dolosa instrumentalização criminosa” das redes sociais: A principal acusação de Moraes é de que Musk teria cometido uma “dolosa instrumentalização criminosa” das redes sociais, mas esse crime não existe no Código Penal brasileiro. Musk apenas usou sua conta pessoal para expressar suas opiniões. Para Moraes, contudo, Musk buscou “desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país“. Não há como definir o que seriam essas coisas.

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2. Só se pode dizer que algo foi intencional depois que uma investigação é concluída: Moraes acusa Musk de “dolosa instrumentalização das redes sociais“. Porém, ele só poderia afirmar que houve intenção (dolo) após concluída uma investigação. “É complicado ter uma investigação que já pressupõe o dolo (intenção). Se você já sabe de cara que alguém teve a intenção, então essa pessoa não precisa ser investigada. Já está concluído“, diz o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e de imprensa.
3. Não obedecer a uma ordem judicial não implica obstrução de Justiça: O X, antigo Twitter, recusou-se a cumprir algumas de Moraes ou do Tribunal Superior Eleitoral, como a de fornecer informações pessoais dos usuários da plataforma ou cancelar algumas contas. “Por que ele Elon Musk teria cometido obstrução de Justiça? Por que ele ameaçou não cumprir uma decisão? Descumprir uma decisão não é obstruir a Justiça. Aliás, isso faz parte do jogo. A gente que advoga muito sobre liberdade de expressão e com jornalismo sabemos que é a coisa mais natural do mundo alguém optar por descumprir uma decisão censória contra um veículo ou contra um jornalista. Isso não é obstruir Justiça ou algo do gênero“, diz André Marsiglia.
4. Musk não pertence a uma organização criminosaMoraes acusa Musk de organização criminosa. Para isso, seria necessário que os autores unissem esforços para realizar infrações penais de forma estruturada, ordenada e com divisão de tarefas. Musk é o dono to X, empresa que não tem o objetivo de cometer crimes. Além do mais, não se pode aventar agora qual crime Musk teria cometido.
5. Não houve incitação ao crime: Para que alguém possa ser acusado de incitação ao crime, é preciso que exista uma relação entre o que a pessoa disse e o crime que poderia ser praticado por outro. Criticar alguém ou uma instituição nas redes sociais é diferente de convocar outras pessoas a cometer um ato ilícito. “O próprio STF já decidiu que a crítica ácida, até mesmo a utilização de termos ofensivos ou mais agressivos, está coberta pela liberdade de expressão“, diz Marsiglia. “Não vi em momento algum qualquer tipo de estímulo ou de conclame a que terceiros agredissem os ministros ou as instituições.”
6. Não há razão para Musk ser investigado pelo ST: Ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar pessoas com foro privilegiado. Musk é um estrangeiro sem esse benefício.
7. Não há como investigar Musk: Musk é um estrangeiro que vive nos Estados Unidos. Moraes pensa em chamar Musk para depor? Vai congelar os bilhões que ele tem em bancos do mundo todo? Vai ordenar uma operação de busca e apreensão no Texas? Vai pedir para Musk entregar o seu passaporte? Confiscar a chave de um foguete da SpaceX? As instituições brasileiras não têm competência para fazer esse trabalho no exterior.

*Revista Crusoé
*Agência Brasil e Reuters

Foto: Reprodução/Instagram

A modelo australiana Bonnie Blue voou para Cancún (México) no mês passado com uma “missão”: fazer sexo com mais de 100 estudantes universitários que participavam do Spring Break (férias que marcam o fim do inverno e o início da primavera no Hemisfério Norte).

Fez mais do que isso: segundo elas, foram 122 jovens na sua cama. 

Ao retornar à Austrália na semana passada, Bonnie contou que os vídeos feitos com os universitários vão lhe render cerca de US$ 250 mil (R$ 1,3 milhão). 

Na viagem ao México, Bonnie esteve acompanhada de Leilani May, que, como ela, também produz conteúdo erótico em plataformas para assinantes. 

A australiana disse ao “Daily Star” que houve filas do lado de fora do quarto de hotel em mais de uma ocasião, e que, em alguns vídeos, era possível ouvir pessoas batendo na porta querendo entrar na sua suíte.

Bonnie fez questão que todos os participantes provasse ser maiores de idade e assinassem um termo garantindo se tratar de sexo consensual e autorizando o registro em vídeo. 

“Foi um sucesso incrível para os meninos e para mim”, afirmou ela. 

Bonnie agora pretende viajar e continuar a filmar conteúdo com jovens de todo o mundo. Ano passado, quando fez sexo com vários universitários durante férias estudantis na Austrália, Bonnie e Leilani foram alvos de críticas nas redes sociais. 

“Vocês merecem celebrar com os seus amigos, mas não façam uma decisão que pode ter consequências para a família de vocês, a sua reputação e as perspectivas para o futuro”, alertou Matt Lloyd, CEO de uma das principais empresas que promovem as viagens de estudantes na Austrália.

Informações TBN

Washington citou possíveis violações da Convenção de Viena, e Havana prestou solidariedade ao presidente mexicano

A prisão do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, na Embaixada do México em Quito, gerou reações internacionais. No sábado 6, por exemplo, os Estados Unidos disseram que tal medida viola as regras estabelecidas Convenção de Viena. Já o chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez, expressou no domingo 7 solidariedade ao México.

A ação determinada pelo governo do Equador ocorreu em virtude da condenação por corrupção de Jorge Glas, asilado desde dezembro sob proteção mexicana.

O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, enfatizou a importância de respeitar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a inviolabilidade das missões diplomáticas. Washington condenou eventual violação do Direito Internacional e encorajou o México e o Equador a resolverem suas diferenças de acordo com as normas internacionais.

Em solidariedade ao México, Bruno Rodríguez informou que o embaixador cubano no Equador, Basilio Antonio Gutiérrez García, acompanhou a saída da embaixadora mexicana do território equatoriano, Raquel Serur.

Imprensa repercute a invasão da Embaixada do México em Quito, no Equador

A concessão de asilo político ao ex-vice-presidente pelo México, horas antes da invasão da polícia na embaixada, foi considerada “ilegal” pelo Equador.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, ordenou a suspensão das relações diplomáticas com o Equador. Nas redes sociais, classificou a ação como uma violação do Direito Internacional e da soberania mexicana. Ele citou especialmente a Convenção de Viena, que estabelece a inviolabilidade das embaixadas.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou solidariedade ao México e condenou a invasão da embaixada do país latino-americano. A ação foi considerada uma clara violação das convenções internacionais sobre asilo diplomático e relações diplomáticas.

Jorge Glas, que já cumpriu pena por envolvimento no escândalo de propinas da Odebrecht, enfrenta agora um novo mandado de prisão por desvio de fundos destinados à reconstrução depois de um terremoto em 2016. Ele alega ser vítima de perseguição política, assim como o ex-presidente Rafael Correa, que vive exilado na Bélgica.

Informações Revista Oeste

Os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC) ironizaram uma publicação feita pela página de fofocas Choquei, na rede social X, neste domingo (7). Na postagem em questão, a página dizia que, por meio de uma cooperação entre a Polícia Federal do Brasil e o FBI, as autoridades americanas poderiam realizar busca e apreensão contra o dono do X, Elon Musk.

Em sua postagem, Gayer escreveu que a página Choquei, “que ajudou a matar a jovem Jéssica”, publicou “mais uma fake news”. A publicação foi apagada pela página horas depois de ser divulgada.

*Pleno.News
Foto: EFE/EPA/Carina Johansen

O Tribunal Internacional de Justiça é o mais alto órgão judicial das Nações Unidas.Fundado em 1945 com sede no Palácio da Paz, em Haia, nos Países Baixos, ele é responsável por julgar casos que envolvem Estados que compõem a ONU.

Entenda o caso

A polícia do Equador prendeu o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas na invasãoà embaixada do México. O político estava lá desde dezembro e havia recebido asilo político do México horas antes da ação.

Glas, que atuou no governo de Rafael Correa (2007-2017), cumpriu pena pelo escândalo de propinas da Odebrecht, mas enfrenta outro mandado de prisão por supostamente desviar fundos destinados a trabalhos de reconstrução após um terremoto em 2016.

O Equador classificou o asilo concedido a Glas como “ilegal”. O anúncio da concessão a Glas aconteceu um dia depois que o governo do Equador declarou “persona non grata” a embaixadora mexicana Raquel Serur e ordenou sua saída do país.

Após o ocorrido, o México rompeu relações diplomáticas com o Equador. Além disso, diversos países da América Latina condenaram a ação. O Brasil, por meio do Itamaraty, rechaçou o ato “nos mais firmes termos”.

Informações UOL

O húngaro Gattyán György é dono do site pornô LiveJasmin, empreendimento responsável pela maior parte de seu patrimônio, segundo a Forbes

Dentre os bilionários ranqueados na famosa e polêmica lista da Forbes, há um magnata que tem a maior parte de sua fortuna de 5,5 bilhões vinda do pornô: o húngaro Gattyán György.

O empresário de 53 anos é dono do site pornô LiveJasmin, e aparece em 2.545º lugares na lista, que conta com 2.781 pessoas ao todo.

Além do império pornô, Gattyán é cofundador da Federação Internacional de Teqball e fundador do partido político Megoldás Mozgalom. O bilionário é também filantropo e apoia causas de proteção às crianças, tem participação na criação do prêmio Prima Primíssima Award e já foi produtor de televisão e cinema.

Informações Metrópoles

Elon Musk questionou publicamente, na madrugada deste sábado (6) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre qual a necessidade “de tanta censura no Brasil”.

A publicação que pegou os internautas de surpresa foi em resposta a um post de Moraes em janeiro deste ano na rede socil X, da quel Musk é o dono. O ministro estava parabenizando Ricardo Lewandowski pelo novo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

– Por que você está determinando tanta censura no Brasil? – escreveu Musk na publicação de Moraes.

O comentário de Musk veio logo após as revelações do jornalista americano Michael Shellenberger sobre uma série de conteúdos que expõem ações de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta não foi a primeira vez que Elon Musk comentou sobre a política brasileira. A última, inclusive, foi bastante recente: no dia 21 março. Na ocasião, o bilionário reagiu a uma publicação sobre o caso da professora aposentada Iraci Nagoshi, de 71 anos, que foi condenada pelo STF a cumprir 14 anos de pena após participação nos atos do 8 de janeiro.

– Preocupante – comentou Musk.

*Pleno.News
Foto: EFE/Ulises Ruiz Basurto

Momento chegou a ser registrado em vídeo

O ataque de um elefante a um carro, em um safári na Zâmbia, matou uma mulher de 80 anos e deixou quatro feridos no último. De acordo com a ABC News, o incidente ocorreu no Parque Nacional Kafue, o maior do país e o segundo maior parque nacional da África. A turista era dos Estados Unidos e foi identificada como Gail Mattson.

– Um elefante macho agressivo atacou o veículo que transportava seis convidados e um guia que estavam em um passeio de carro no acampamento de Lufupa – disse a empresa Wilderness, que administra o safári, em comunicado enviado para a ABC News, na última quarta-feira (3).

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o elefante correndo e parecendo mirar o carro. Em dado momento, o veículo para e dá ré. O animal, então, se aproxima e avança sobre o carro, fazendo-o capotar.

A idosa ficou ferida e foi transferida para um hospital na África do Sul, onde morreu mais tarde, segundo Wilderness. Outras quatro pessoas receberam tratamento para ferimentos leves após o incidente, informou a empresa.

– Nossos guias são todos extremamente bem treinados e experientes, mas infelizmente neste caso o terreno e a vegetação eram tais que a rota do guia ficou bloqueada e ele não conseguiu tirar o veículo do caminho de perigo com rapidez suficiente – disse Keith Vincent, diretor executivo da Wilderness, no comunicado enviado para o portal americano.

Os restos mortais da idosa serão repatriados para a sua família nos EUA com o apoio das autoridades locais da Zâmbia e da Embaixada dos EUA em Lusaka, segundo o comunicado.

*AE

Ele também afirmou que apoiar a Ucrânia é importante porque os russos estão recebendo ajuda para aumentar sua indústria de defesa de outros países, como a China, a Coreia do Norte e o Irã.

Antony Blinken em imagem de 4 de abril de 2023 — Foto: Johanna Geron/Reuters 

Antony Blinken, o secretário de Estado dos Estados Unidos, afirmou nesta quinta-feira (4) que a Ucrânia em algum momento vai se tornar um membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). 

Ele deu essa declaração durante um encontro da Otan na cidade de Bruxelas, na Bélgica.”A Ucrânia vai se tornar um membro da Otan. Nosso propósito nessa reunião é construir uma ponte para a filiação (do país)”, afirmou ele. 

Blinken disse que o apoio da Otan é sólido e que os membros da aliança vão fazer tudo que podem para apoiar o país na guerra contra a Rússia, que invadiu o território ucraniano em fevereiro de 2022. 

Ele também afirmou que apoiar a Ucrânia é importante porque os russos estão recebendo ajuda para aumentar sua indústria de defesa de outros países, como a China, a Coreia do Norte e o Irã. 

Líderes russos dizem com frequência que a Otan tem uma mentalidade semelhante à da época da Guerra Fria (veja mais abaixo). 

Em fevereiro, o presidente russo Vladimir Putin disse que se a Europa enviar tropas para ajudar a Ucrânia no conflito, uma guerra entre Rússia e Otan seria inevitável. 

75 anos da Otan: Stoltenberg volta a dizer que aliança não será parte da guerra mas promete mais ajuda à Ucrânia 

Encontro de ministros da Otan

Os ministros das Relações Exteriores dos 32 países da Otan estão reunidos para comemorar o 75º aniversário da aliança militar. 

No encontro, eles discutiram um papel maior na coordenação da ajuda militar à Ucrânia para auxiliá-la a enfrentar a Rússia no maior conflito europeu desde a Segunda Guerra Mundial e mostrar unidade —a Ucrânia aguarda um pacote no valor de cerca de US$ 60 bilhões, que o Congresso dos EUA não aprovou ainda. 

Os líderes europeus estão preocupados com a política interna dos EUA por dois motivos: 

• Caso o ex-presidente Donald Trump derrote Joe Biden na eleição presidencial de novembro, a organização pode receber menos recursos.
• O Congresso americano exige que o governo do país mude a política de fronteiras para aprovar o pacote de ajuda aos ucranianos.

Novos membros da aliança

A ideia da aliança é a de defesa coletiva, ou seja, um ataque a um membro é considerado um ataque a todos. Assim, os EUA dão proteção militar à Europa Ocidental. 

Em fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, os países europeus passaram a enxergar os russos como um risco à segurança deles. 

Os dois mais novos membros da Otan, Finlândia e Suécia, aderiram à aliança em resposta direta à invasão da Ucrânia pela Rússia. 

Rússia: Otan tem mentalidade de Guerra Fria

A Rússia disse na quarta-feira que a Otan havia retornado à mentalidade da Guerra Fria. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, disse que a Otan não tem lugar no “mundo multipolar” que Moscou diz que busca construir para acabar com o domínio dos EUA.

Informações G1