Para ministro, a penhora das verbas fere a paridade entre as candidaturas
O ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão plenária – 11/04/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o bloqueio judicial de recursos de dois fundos eleitorais durante a campanha eleitoral: o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O decano considerou que a penhora fere a paridade entre as candidaturas e, por isso, é inconstitucional. Na decisão monocrática, Gilmar mandou notificar todos os tribunais do país, que devem instruir desembargadores e juízes de primeiro grau.
A decisão ainda será analisada no plenário do STF, que vai decidir se mantém ou não a restrição. Cabe à presidência do tribunal agendar o julgamento. Por enquanto, não há data prevista.
O ministro justificou que a penhora de recursos financeiros, no período das campanhas, pode “afetar diretamente o equilíbrio do jogo eleitoral”.
“O emprego de instrumento como a penhora pelo Estado-juiz, no curso das campanhas eleitorais, em face dos partidos políticos e das candidaturas tem elevado potencial de transgredir o dever de neutralidade e, em consequência, violar a paridade de armas e liberdade de voto”, argumentou Gilmar Mendes.
A decisão afirma que o bloqueio das verbas pode comprometer propagandas e até mesmo inviabilizar o deslocamento do candidato para fazer campanha.
Decisão de Gilmar sobre fundos foi tomada em ação do PSB
Fundo Eleitoral e Fundo Especial de Financiamento de Campanha são distribuídos em ano de eleição | Foto: Alejandro Zambrana/TSE
O ministro decidiu em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra decisão da Justiça de São Paulo que havia permitido o bloqueio de verbas durante o período de campanha eleitoral.
O advogado Rafael Carneiro, autor do recurso em nome do PSB, afirma que o Código Civil classifica como impenhoráveis as verbas dos fundos partidário e eleitoral.
“Agora, a decisão de Gilmar Mendes vai além ao afirmar que esse tipo de bloqueio, no período eleitoral, viola a paridade entre as candidaturas, ferindo não só a lei, mas também a Constituição Federal”, avaliou.
O partido do deputado apoia a reeleição de Ricardo Nunes
Ricardo Salles Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) organizou um jantar, para esta terça-feira (1º) à noite, com o candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), e cerca de 100 empresários.
Nunes, que tinha interesse em ser o candidato do PL para disputar a prefeitura da capital paulista, se nega a apoiar a reeleição do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com a Folha de S.Paulo, o deputado federal confirmou o encontro e disse que empresários lhe pediram para conhecer Marçal, nome novo na política paulistana que tem grandes chances de chegar ao segundo turno, conforme pesquisas de intenções de voto recentes.
A pesquisa do Quaest divulgada nesta segunda (30), mostra um empate técnico entre os três primeiros colocados, sendo Nunes com 24% das intenções de voto, Guilherme Boulos (PSOL) com 23% e Marçal com 21%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Pastor gravou novo vídeo criticando Pablo Marçal e contrariando posicionamento de Ferreira
Pastor Silas Malafaia Foto: Frame de vídeo / Instagram
Em seu mais recente vídeo feito em crítica ao candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), o pastor Silas Malafaia afirmou que o empresário pertence ao “sistema” e o reprovou por ter cogitado convidar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) para ser secretária da Educação da cidade. O líder cristão também voltou a mencionar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), avaliando que o parlamentar estaria “equivocado” em seu posicionamento quanto ao pleito paulistano.
O vídeo foi publicado nesta terça-feira (1°) com o título: Resposta a Pablo Marçal e Nikolas. Somente a verdade.
– Tabata para secretária da Educação? Só falta convidar Boulos e José Dirceu para o seu governo. Pablo Marçal passou a campanha toda chamando Tabata e os outros de comunistas. Vai botar uma comunista na Secretaria de Educação? – indagou.
Na sequência, Malafaia apontou os nomes por trás da campanha de Marçal, que de acordo com ele, estão vinculados a “traíras”.
– E outra: Pablo Marçal não pertence ao sistema? Quem coordena a campanha de Marçal? Homem forte do traíra Doria, o Wilsinho. Quem comanda o programa de governo? Homem forte do traíra Doria, Sabará. Ele [Marçal] pertence ao sistema! – exclamou.
Antes de encerrar o vídeo, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) falou sobre seus recentes questionamentos envolvendo Nikolas, após o deputado se posicionar contra Ricardo Nunes (MDB), nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições paulistanas deste ano.
– Questionei Bolsonaro publicamente pelos seus erros quando ele era presidente. Não vou questionar Nikolas? Nikolas é até um bom rapaz, e tem até futuro. Mas está completamente errado e equivocado em relação a esse farsante de Pablo Marçal – assinalou.
Malafaia finalizou antecipando que fará uma “grave denúncia” contra Marçal às 18h desta terça.
MARÇAL RESPONDE No espaço para comentários do vídeo publicado pelo líder cristão, Pablo Marçal se manifestou, destacando que afirmou pretender convidar Tabata para seu eventual governo somente se ela “deixasse de ser esquerdista”.
– Realmente as propostas dela são boas, prometo adotar as que são viáveis. Se ela deixar esse esquerdismo e o partido em que está, será convidada a ser secretária da Educação, pois é brilhante na educação – havia declarado ele no debate desta segunda (30).
Ainda nos comentários, Marçal ironizou dizendo que nunca teve um “hater tão importante” e disse a Malafaia para “piscar os olhos três vezes seguidas” se ele “precisa de ajuda”.
Nesta segunda, Malafaia já havia divulgado um vídeo em que chamou o candidato do PRTB de “psicopata farsante” e dizendo a Nikolas, sem citar diretamente seu nome, que ele devia “ficar de boca fechada”.
Duas cientistas que gravaram vídeo desmentindo informações falsas e publicaram em canal na internet foram condenadas, mas STF reverteu
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que condenou duas cientistas por usarem um canal nas redes sociais para desmentir vídeo que associava vermes a diabetes. As profissionais foram condenadas a pagar multa e remover o conteúdo que rebatia a informação falsa.
Agora, Toffoli suspendeu decisão da juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo. A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 72140.
Na primeira instância, a juíza considerou que o vídeo informativo das cientistas resultou em “mancha” em imagem na venda dos serviços do autor da ação e, embora “não se vislumbre má intenção, a ré não agiu com a necessária cautela, incorrendo em culpa ao divulgar vídeo com o uso não autorizado dos dados do autor”.
Assim, a magistrada condenou as responsáveis pelo canal “Nunca Vi 1 Cientista”, Ana Bonassa e Laura Marise, por danos morais. A previsão é de multa de R$ 1 mil. Além disso, houve a determinação para que fosse excluído o vídeo que desmentia a relação entre diabetes e vermes. A não exclusão provocará multa diária de R$ 100, limitada a R$ 1 mil.
As cientistas foram processadas após usarem um vídeo de perfil público na internet para expor informações científicas. A publicação criticada apresentava um protocolo de tratamento alternativo que relacionada a infecção por vermes a diabetes. As cientistas apresentaram o material e o desmentiram com base em estudos científicos.
Educativo
As profissionais explicaram que tal relação não existe. Elas argumentaram na ação que o vídeo era educativo e a intenção do canal e delas era de alertar a população sobre os perigos de confiar em informações ou métodos sem comprovação científica. Além de combater a desinformação.
O autor da ação, no entanto, considerou que o vídeo dele foi usado sem autorização e que as cientistas extrapolaram o direito de liberdade de expressão, causando danos à sua reputação.
Alegou ainda que o vídeo do Canal “Nunca Vi 1 Cientista”, comercializado pela Supernova Produções, impactou negativamente a venda de seus serviços, que eram vinculados ao tratamento alternativo divulgado por ele.
Desproporcional
Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli disse não ter identificado justificativa proporcional para restringir a divulgação do conteúdo e afastar a manifestação do pensamento e do direito à informação e à expressão científica.
Segundo Toffoli, a decisão questionada se baseou na falta de consentimento do nutricionista para concluir que a divulgação do vídeo teria “manchado sua imagem”. No entanto, na opinião do ministro, trata-se de uma manifestação de pensamento crítico à atuação de um perfil público.
Toffoli ressaltou que a publicação das cientistas é fundada em fatos e dados científicos acerca da diabetes, assim como a afirmação de que a doença não é causada por verme e de que essa desinformação é utilizada para vender um protocolo e, portanto, deve ser denunciada.
Medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição Imagem: Getty Images
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.
Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.
Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.
Segundo turno
Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.Continua após a publicidade
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.
O governo brasileiro decidiu iniciar uma operação de resgate dos cidadãos que se encontram no Líbano. A decisão foi tomada após uma conversa entre o presidente Lula e o chanceler Mauro Vieira, que estavam no México para acompanhar a posse da nova presidente Claudia Sheinbaum.
Mauro Vieira apresentou a Lula elementos da situação em Beirute, capital do Líbano, e compartilhou as informações obtidas em conversas que teve em Nova York. No sábado (28), o chanceler do Brasil se reuniu com o chanceler do Líbano, Abdallah Rashid Bou Habib, para discutir o atual momento do conflito entre Israel e o grupo extremista Hezbollah e avaliar as possibilidades de repatriação dos brasileiros no país.
Pontos Principais da Discussão
Desde a segunda-feira passada (23), o Itamaraty está discutindo a necessidade de uma operação de repatriação. A principal questão é a escolha da rota a ser utilizada para o resgate.
Quais são as Rotas Possíveis?
Além do uso do próprio aeroporto de Beirute, que atualmente ainda está aberto, o governo brasileiro está considerando a possibilidade de usar bases aéreas operadas pela Rússia dentro do território da Síria. Existem duas bases próximas da fronteira com o Líbano: em Hmeymim, ao norte do Líbano, e em Shayrat, a noroeste do Líbano.
Resgate pelo Chipre: Uma Alternativa Complexa?
Não está descartada uma outra opção, considerada mais complexa: a retirada dos brasileiros pelo Chipre. O país faz fronteira marítima a oeste do Líbano. Nesse caso, o resgate precisaria envolver vias terrestres, marítimas e aéreas.
Aeronaves e Planos de Voo
A Força Aérea Brasileira (FAB) será acionada para a ação, com aeronaves e um plano de voo prontos para a operação de resgate. Enquanto isso, a embaixada do Brasil em Beirute continua coletando informações sobre os brasileiros que desejam deixar o país. Segundo o Itamaraty, a comunidade brasileira no Líbano conta com aproximadamente 21 mil pessoas.
Todo o esforço está sendo feito para garantir a segurança e o retorno dos cidadãos brasileiros, considerando as melhores rotas e as condições do conflito atual. O governo brasileiro está empenhado em garantir que todos os compatriotas sejam repatriados de forma segura e eficiente.
Conversa entre o presidente Lula e chanceler Mauro Vieira.
Encontro com o chanceler do Líbano, Abdallah Rashid Bou Habib.
Opções de rotas: Aeroporto de Beirute, bases aéreas na Síria e via Chipre.
Ação da Força Aérea Brasileira (FAB).
Coleta de informações pela embaixada do Brasil em Beirute.
Este é um momento crucial para muitos brasileiros que estão no Líbano, e a prontidão e eficiência das autoridades brasileiras serão determinantes para o sucesso da operação de resgate.
Casoo eleitor não justifique a falta, estará sujeitao ao pagamento de uma multa de 3% a 10% do salário mínimo, além de uma série de restrições
Foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil
Eleitores que não votarem devem justificar a ausência à Justiça Eleitoral no mesmo dia ou até 60 dias após a data da votação, que está marcada para 6 de outubro no primeiro turno. As eleições municipais de 2024 não contam com a possibilidade de voto em trânsito.
Aqueles que estiverem fora do domicílio eleitoral durante o período do pleito poderão recorrer a justificativa por meio do aplicativo e-Título; pelo Portal Justifica, do TSE; nas mesas receptoras de votos ou em espaços montados unicamente para receber justificativas, situados nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais.
No Brasil, pessoas alfabetizadas, com nacionalidade brasileira e idade entre 18 anos a 70 anos são obrigadas a votar. Caso a pessoa não vote e não justifique a falta, estará sujeita, além do pagamento de uma multa de 3% a 10% do salário mínimo, a uma série de restrições de cunho financeiro, trabalhista, estudantil e legal.
O voto em trânsito é uma modalidade prevista pelo Código Eleitoral que garante o direito de escolha para os eleitores em transição no território nacional. No entanto, a opção só é valida para as definições de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, dentro do mesmo Estado do domicílio eleitoral. Nestes casos, as urnas são instaladas nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Se for em outro Estado, só é possível votar para presidente da República.
Nascida com síndrome rara, paciente que recebeu órgão da irmã passa bem e pode sonhar ser mãe por meio de fertilização
Hospital das Clínicas, em São Paulo: procedimento inédito na América Latina | Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O Hospital das Clínicas de São Paulo anunciou nesta semana que realizou o primeiro transplantede útero bem-sucedido entre pacientes vivas. O procedimento ocorreu no dia 17 de agosto, na capital paulista.
De acordo com o complexo hospitalar, vinculado à Universidade de São Paulo, uma mulher, que havia nascido sem útero em razão de uma síndrome rara, recebeu a parte do aparelho reprodutivo da própria irmã. Ela passa bem.
Conforme especialistas, o procedimento representa um avanço significativo da medicina reprodutiva. A Divisão de Ginecologia e o Serviço de Transplante de Fígado e Órgãos do Aparelho Digestivo do Hospital das Clínicas conduziram o transplante.
Segundo o responsável pelo procedimento cirúrgico, o médico Luiz Augusto Carneiro D’Albuquerque, a intervenção correu bem e sem imprevistos.
Luiz Augusto Carneiro D’Albuquerque, médico que liderou o transplante em São Paulo: pacientes em ‘ótimo estado’ geral | Foto: Divulgação/Clínica Carneiro
Receptora tem primeiro ciclo menstrual
“As pacientes encontram-se em ótimo estado geral, mostrando recuperação completa e tendo a receptora apresentado ciclo menstrual pela primeira vez”.
A iniciativa foi uma parceria entre a instituição paulista e uma equipe médica sueca que tem como chefe Mats Brännström. O médico é precursor na realização de transplante uterino no mundo. Sua técnica permitiu, em 2014, o nascimento do primeiro bebê a partir de um útero transplantado.
Mats Brännström, médico é precursor na realização de transplante uterino no mundo | Foto: Reprodução/Redes sociais
Hospital mantém acompanhamento
A paciente que recebeu o útero em São Paulo continuará sendo acompanhada por uma equipe de Ginecologia do Hospital das Clínicas. Ela poderá realizar a primeira fertilização in vitro depois de seis meses completados em relação ao transplante uterino.
O diretor de Ginecologia do hospital, Edmund Baracat, afirma que o transplante é psicologicamente muito importante para mulheres que não possuem útero. Ressalta, contudo, que a indicação é restrita.
O especialista explica que o procedimento é inovador, complexo e de alto custo. “É preciso que a mulher tenha boas condições clínicas e que o casal possa gerar embriões saudáveis. Na fase pré-transplante, foram efetuadas a estimulação ovariana e a coleta dos óvulos da paciente, bem como do sêmen do marido, para a fertilização in vitro”.
Cantor foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa na mesma operação
Foto: Reprodução/Instagram/@gusttavolima
Um avião da Balada Eventos, empresa do cantor Gusttavo Lima, foi vendido duas vezes para investigados na Operação “Integration”, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A aeronave foi comercializada entre os anos de 2023 e 2024, para pessoas diferentes, pelos seguintes valores: US$ 6 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente.
A primeira venda, de acordo com informações do programa Fantástico, da TV Globo, foi feita pela Sports Entretenimento, empresa que pertence a Darwin Henrique da Silva Filho. Segundo a Polícia Federal, o homem pertence a uma família de bicheiros do Recife. Ele se desfez do avião dois meses após a compra, alegando problemas técnicos.
A polícia identificou que tanto o contrato quanto distrato foram emitidos no mesmo dia, 25 de maio de 2023. Já o laudo, que apontou a falha mecânica, foi em 29 de junho daquele ano.
A mesma aeronave voltou a ser comercializada no ano seguinte, desta vez, para a J.M.J Participações, do empresário José André da Rocha Neto, que também é alvo da operação.
De acordo com a polícia, a segunda venda foi realizada sem que nenhum laudo comprovasse o reparo no avião. Além disso, a transação envolveu um helicóptero que também era da empresa de Gusttavo Lima e já tinha sido comprado por outra empresa de Rocha Neto. Na negociação, o helicóptero voltou para o cantor.
Gastos com pessoal em 2024 devem chegar a R$ 373,8 bilhões, um aumento de R$ 10 bilhões em relação a 2023
Para 2025, o Orçamento enviado ao Congresso prevê R$ 49,5 bilhões adicionais em despesas com servidores | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Na atual gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o número de servidores públicos passou de 565 mil, em dezembro de 2022, para 572 mil, um ano depois. Agora, já são 573 mil, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal da União.
Segundo o informativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Congresso Nacional de setembro deste ano, a previsão de gastos com pessoal aprovada no Orçamento federal de 2024 é de R$ 373,8 bilhões. Isso representa um aumento de R$ 10,1 bilhões em relação a 2023.
Para 2025, o Orçamento enviado ao Congresso prevê R$ 49,5 bilhões adicionais em despesas com servidores. Isso totaliza R$ 413,2 bilhões, um crescimento de 10,5% em relação a este ano.
Segundo informações da Gazeta do Povo, o governo Lula justifica o aumento nos gastos com pessoal pela criação de novas vagas por meio de concursos públicos e pelos reajustes salariais negociados com diversas categorias. Até o momento, 45 categorias já chegaram a um acordo com a União.
Impacto do aumento de servidores públicos do governo Lula
Durante as administrações petistas de 2003 a 2016, houve um aumento de 28% no número de servidores públicos, que passou de 493 mil para 632 mil. Foram quase 140 mil vagas preenchidas em 13 anos, segundo reportagem do portal.
O aumento do número de servidores implica em maior despesa governamental. Mas a tendência se mantém desde o início do terceiro mandato de Lula, com contratações, reajustes salariais, planos de progressão de carreira e benefícios.
Em fevereiro do ano passado, o governo Lula propôs um reajuste linear de 7,8% aos servidores a partir de março daquele ano, além de um aumento de 46,6%, ou cerca de R$ 200, no vale-alimentação.
Lucas Constantino, diretor da GCB Capital, observa que a situação fiscal deste governo continua desafiadora.
“Mesmo com o forte nível de arrecadação federal observado recentemente, as contas públicas e a dívida brasileira continuam se deteriorando, o que tem ampliado a desconfiança do mercado quanto ao quadro fiscal”, analisou Constantino, em entrevista à Gazeta do Povo. “Então, logo de imediato o governo precisaria lidar com o impacto desses aumentos das despesas primárias sobre o déficit fiscal, que já se encontra em estado crítico”, disse.
Déficit fiscal e impacto nas contas públicas
Nos primeiros sete meses deste ano, o governo acumulou um déficit primário de quase R$ 78 bilhões. A receita cresceu 9% em termos reais, ligeiramente mais que as despesas (8%), mas não o suficiente para equilibrar as contas.
O governo estima encerrar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões, no limite inferior da meta fiscal, que é déficit zero com tolerância de até 0,25% do PIB. Tais despesas vão impactar a dívida pública, que tem crescido rapidamente e já alcançou 78,5% do PIB, um aumento de quase 7% desde janeiro de 2023.
Impacto dos gastos obrigatórios
Constantino destaca que os gastos obrigatórios do governo representam mais de 90% do Orçamento, destinando-se principalmente ao pagamento de benefícios previdenciários e salários.
“Ou seja, qualquer aumento de despesas obrigatórias significa menos espaço para investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e infraestrutura”, comentou o gestor. “Sem um ajuste fiscal estrutural e robusto, há um risco relevante de que o crescimento dessas despesas transforme as contas públicas em um problema ainda mais insustentável, com gastos e ajustes crescentes e recorrentes”, acrescentou.
Reajustes salariais e benefícios
Em março, Lula concordou com um aumento geral de 9% para todos os servidores, adicionando R$ 11,6 bilhões ao Orçamento daquele ano. Além disso, o vale-alimentação foi aumentado em 43,6%, passando de R$ 458 para R$ 658.
No ano de 2024, o governo promoveu um novo aumento de 52% no tíquete-alimentação, elevando-o para R$ 1 mil, e um incremento de 51,1% no auxílio-saúde e auxílio-creche, que passou de R$ 321 para R$ 485.
Neste ano, não houve um aumento geral, mas negociações com diversas categorias resultaram em acordos de reajuste salarial para 2025 e 2026. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, os reajustes e as reestruturações de carreiras acordados contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo.
Impacto orçamentário e novos acordos
A pasta afirmou que, somados aos 9% de aumento concedidos em 2023, algumas categorias poderão ter reajustes que chegam a 28% até 2026. Para 2025, o Orçamento proposto pelo governo reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal.
O impacto orçamentário dos acordos firmados em 2024 no orçamento do próximo ano será de R$ 16 bilhões | Foto: Divulgação/Agência Brasil
Ademais, prevê-se que o impacto orçamentário dos acordos firmados em 2024 no Orçamento do próximo ano será de R$ 16 bilhões, totalizando R$ 18,1 bilhões. O ministério não explicou a diferença entre esses R$ 18,1 bilhões e os R$ 49,5 bilhões em gastos adicionais com servidores previstos no Orçamento de 2025.
Mesmo que já tenham sido firmados, os acordos precisam ser aprovados por meio de projetos de lei no Legislativo para entrarem em vigor.
