Trata-se de manobra na qual o avião interrompe sua aproximação quando está prestes a pousar. Pouso bem-sucedido ocorreu 10 minutos depois
O avião da Presidência da República que transportava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arremeteu ao fazer sua primeira tentativa de pouso no Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, em Sorocaba (SP), na tarde desta terça-feira (18/3).
O avião da Presidência arremeteu por volta das 15h20, horário em que havia fortes ventos na região do aeroporto. Até o momento, no entanto, ainda não foi informado o motivo que levou a aeronave a realizar o procedimento.
O pouso bem-sucedido do avião presidencial ocorreu cerca de 10 minutos depois, por volta das 15h30.
Trata-se de uma manobra por meio da qual o avião interrompe sua aproximação quando está prestes a pousar. Tecnicamente, a arremetida é chamada de “procedimento de aproximação perdida”.
Ex-conselheiro afirma que documentos revelam um novo WikiLeaks da Cultura
Ministério Cultura estaria sendo aparelhado para beneficiar aliados do governo | Foto: Reprodução/site Ministério da Cultura
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados neste sábado, 15, revelam uma série de irregularidades na gestão do Ministério da Cultura ao longo das últimas décadas. O cientista político Manoel José de Souza Neto, disponibilizou um link, do TCU, que possui uma vasta documentação que embasa as denúncias.
Há documentos que comprovam desde a falta de transparência na aplicação de recursos públicos até questionamentos sobre a eficácia de mecanismos de incentivo à cultura.
A falta de transparência e o não cumprimento das obrigações de prestação de contas se mostraram recorrentes. O TCU, em todos os documentos, revelou a dificuldade na fiscalização do uso do dinheiro público, por meio de má gestão e desvios de finalidade. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esses problemas se tornaram comuns, de acordo com a análise.
“As auditorias sugerem indícios de corrupção, duas enviaram à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, há indícios de que pode existir uma quadrilha interna e externa, segundo o auditor, senão ele não mandaria para a comissão”, ressaltou Souza Neto.
Ao se definir como esquerda, ele diz que não visa a atingir nenhum governo especificamente e que todos tiveram responsabilidade, mas expõe todas as mazelas da gestão do PT.
“O Ministério da Cultura deveria fazer uma sindicância e mostrar que pretende melhorar, mas isso ele não está fazendo.” As declarações dele foram feitas na live de Tamir Felipe, militante de esquerda e assessor do Psol.
“Este é um WikiLeaks da Cultura, os fatos estão sendo revelados.”
O WikiLeaks é uma organização que ganhou notoriedade mundial em 2010, quando divulgou grandes vazamentos de documentos confidenciais relacionados, entre outros, ao governo dos Estados Unidos (EUA).
Souza Neto foi membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais do ministério, entre 2005 e 2017.
Pelos documentos, o Ministério da Cultura estaria, neste momento, sendo “aparelhado” por militantes que receberiam recursos para defender o governo. Um dos exemplos, que vazaram em outra situação, foi em relação à denúncia da secretária Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), Anne Moura.
Em áudio, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ela teria acusado os comitês culturais criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Cultura Margareth Menezes, de beneficiar aliados políticos nas eleições 2024. As declarações atribuídas a ela foram feitas durante um encontro com áudio gravado e divulgado nesta segunda-feira, 10.
A acusação dela seria referente ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), lançado em setembro de 2023. Com um orçamento de R$ 58,8 milhões, destinados à mobilização, o projeto apoia a formação de artistas no Brasil. Com base em Manaus, Anne teria informado que o ex-chefe do comitê local, Marcos Rodrigues, deveria ter usado a estrutura do grupo em sua campanha para vereadora na cidade, em que ela foi derrotada.
Outra questão levantada pelo levantamento documental diz respeito a irregularidades em convênios na área de Tecnologia da Informação (TI). Segundo os documentos apresentados, o TCU teria considerado alguns convênios “não econômicos” e “ineficazes”, além de apontar para o não cumprimento do objeto contratado.
“Foi um choque para a gente”, destacou o cientista político. “Aquela coisa de ‘descobrir o mecanismo’. Caiu a ficha. Acho que para muita gente está caindo.”
Há citações que mencionam a ineficiência de funcionários, que, dentro de um organograma confuso, mal sabem quais são suas funções. Os documentos também revelam a dificuldade de definir metas e projetar os resultados esperados.
“A falha está na governança, não me venha falar de funcionários.”
Resposta da ministra da Cultura
Neste sábado, reportagem da Folha de S. Paulotambém mencionou que o relatório do TCU do governo Lula em 2023, ao qual a reportagem teve acesso, expõe um “quadro grave”, em relação ao governo Lula em 2023, ao se referir à avaliação das prestações de contas de projetos culturais que utilizam a Lei Rouanet para obter patrocínio.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse à reportagem que essas dificuldades são decorrentes do que chamou de desestruturação do ministério durante o governo de Jair Bolsonaro, que o rebaixou a uma secretaria e enfraqueceu os mecanismos de incentivo.
Menezes diz que pretende zerar as prestações de contas pendentes de análise até o próximo ano. No entanto, a fiscalização dessas contas é um problema recorrente, de acordo com o TCU e outros órgãos de controle desde o início dos anos 2000. A situação tem se deteriorado.
Especificamente em relação à Lei Rouanet, o número de avaliações pendentes cresceu 14,9% em um ano, entre o final de 2022 e o final de 2023. O relatório do TCU revela que o total de processos sem conclusão ultrapassa 26 mil.
“Cada vez aumenta a quantidade de coisas que estão erradas, não diminui”, completa Souza Neto.
Texto pede também esclarecimentos sobre participação do governo na gestão de recursos e dos serviços prestados pela OEI
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, pode ter que prestar esclarecimentos ao Senado sobre um acordo milionário fechado entre o governo e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a realização da COP30 em Belém, no Pará. A cobrança foi feita na quinta-feira (13) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A pasta comandada por Costa teria contratado a OEI no valor de R$ 478,3 milhões sem licitação. O acordo fechado contempla ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais.
“Dado o vultoso montante envolvido e a ausência de processo licitatório, é imprescindível garantir a máxima transparência e fiscalização dos recursos públicos”, afirma o documento protocolado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O requerimento também solicita a disponibilidade integral do contrato fechado entre ambas as partes, além da relação completa de consultores fechado até o momento. Além disso, o texto pede esclarecimentos sobre a participação do governo na gestão de recursos e dos serviços prestados pela OEI.
O requerimento de Damares foi enviado para a mesa diretora do Senado, à qual caberá decidir se envia ou não o pedido de explicações ao ministro da Casa Civil.
Ministra da Cultura, Margareth Menezes tirou férias para cantar em blocos e festas de Carnaval, em Salvador e Fortaleza
As prefeituras de Salvador e de Fortaleza pagaram R$ 640 mil para contratar a cantora Margareth Menezes, atual ministra da Cultura, no Carnaval de 2025. O valor equivale a mais de um ano do salário bruto da ministra.
No total, ela realizou sete shows entre 27 de fevereiro e 3 de março deste ano, nas capitais da Bahia e do Ceará. Desses, três foram financiados pelas prefeituras, três contaram com apoio do governo baiano e um foi privado. A gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a assessoria da artista se recusaram a informar o valor repassado para contratá-la.
O uso de verba pública estadual e municipal para contratar a ministra da Cultura contraria decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) publicada em março de 2023, quando o órgão colegiado entendeu que Margareth Menezes deveria “se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder”. Desde então, no entanto, a CEP – que hoje conta com seis dos sete conselheiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – modificou o entendimento, autorizando a realização de shows com verba pública dos estados e municípios, desde que não se tenham utilizado mecanismos federais de incentivo à cultura.
As contratações são feitas por meio da Pedra do Mar Produções Artísticas LTDA, empresa que detém a exclusividade da cantora baiana. Margareth era sócia da companhia até agosto do ano passado, quando repassou todas as suas cotas, em um total de R$ 5 mil, para a empresária Jaqueline Matos de Azevedo, que agencia a carreira da artista.
Os contratos foram firmados pelas prefeituras por inexigibilidade, ou seja, sem a realização de licitação, o que é comum nesses tipos de eventos públicos que envolvem artistas.
A Prefeitura de Salvador, por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur), contratou a cantora e ministra da Cultura por R$ 290 mil, segundo documento obtido pela coluna. Ela se apresentou em dois eventos na capital baiana promovidos pelo executivo municipal. O primeiro deles foi em 27 de fevereiro, ainda na quinta-feira anterior ao feriado, quando a artista cantou na Abertura do Carnaval de Salvador e celebrou os 40 anos do Axé Music. Já no domingo de Carnaval, dia 2 de março, apresentou-se no Trio Pipoca.
Também em Salvador, Margareth Menezes cantou no Bloco Os Mascarados, em 27 de fevereiro (quinta-feira); no Trio da Cultura, em 1º de março (sábado); e no Show do Oscar do Carna Pelô, em 2 de março (domingo). Em todos esses eventos, há referências de apoio financeiro do governo da Bahia, mas nem o Executivo estadual nem a assessoria da cantora informaram os valores de contratação.
Do alto dos trios elétricos, entre refrões do clássico “Dandalunda”, a artista aproveitou para parabenizar o governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador “pelo Carnaval maravilhoso que estamos fazendo”. “A cidade está linda”, entoou.
Margareth encerrou a turnê de Carnaval em Fortaleza. A prefeitura local contratou a artista por R$ 350 mil para a realização de um show na terça-feira (4/3). Do valor total do contrato, R$ 150 mil foram pagos a título de cachê da ministra, de acordo com a proposta de orçamento enviada pela artista à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Outros R$ 34,1 mil foram destinados à empresária da cantora, R$ 33,3 mil à equipe técnica e a cachês de músicos, R$ 80 mil a passagens, hospedagens e alimentação e R$ 52,5 mil a impostos.
Trecho da proposta enviada por equipe de Margareth Menezes e aceita pela Prefeitura de Fortaleza para show em Carnaval
Na proposta de orçamento, a equipe de Margareth Menezes destacou ainda que o cachê artístico não poderia ser feito por meio de verba federal e acrescentou que todo o material de divulgação deveria ser aprovado previamente com a equipe da artista.
Discussão na Comissão de Ética
Um mês antes do Carnaval de 2025, Margareth foi às pressas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) para esclarecer se poderia receber dinheiro público de entes municipais e estaduais. Contrariando decisão de março de 2023, quando o órgão colegiado analisou um outro pedido de esclarecimentos da ministra de Lula, a CEP concluiu que, sim, ela pode receber dinheiro público para realizar shows, desde que não se tenham utilizado mecanismos federais de incentivo à cultura.
A Comissão de Ética Pública é atualmente formada por sete pessoas, sendo que seis delas foram indicadas pelo presidente Lula. Logo no início do governo, o petista destituiu, em ato sem precedentes, três membros do órgão que tinham mandato até 2025 e haviam sido indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Hoje a CEP é presidida por Manoel Caetano Ferreira Filho, ex-advogado de Lula.
“Deve-se diferenciar a mera relação contratual entre artista e ente público da caracterização de conflito de interesses. Para que este último ocorra, seria necessário que o evento ou entidade contratante estivesse subordinado a alguma decisão administrativa do Ministério da Cultura, ou que houvesse alguma relação de influência decisória da ministra sobre o ente contratante, o que não se verifica nesse caso. Assim, desde que inexista qualquer influência da ministra na destinação de recursos públicos estaduais ou municipais em favor de sua contratação, não há configuração de conflito de interesses”, escreveu Filho, em despacho proferido de fevereiro deste ano, após Margareth Menezes exigir resposta “urgente” da Comissão.
Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes
Em janeiro de 2023, após assumir o cargo de ministra da Cultura, Margareth já havia procurado a Comissão de Ética Pública para saber se poderia realizar shows privados ou pagos com dinheiro público que haviam sido fechados antes de ela tomar posse no governo. Na ocasião, o conselheiro João Henrique Nascimento de Freitas, indicado por Bolsonaro, concluiu que um ministro que cuida de verbas para um setor não pode ser beneficiado pessoalmente por esses recursos. A decisão foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Destaque-se, também, que a consulente deve se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder, inclusive aqueles recursos oriundos das leis de incentivo à cultura”, escreveu o relator.
A coluna procurou a Comissão de Ética Pública, nessa quinta-feira (13/3), para entender o que motivou a mudança de entendimento, mas não houve esclarecimentos.
Férias para trabalhar
Para realizar os shows na véspera e durante o Carnaval, Margareth Menezes pediu férias ao presidente Lula. O petista chegou a conceder dois dias para a ministra: 27 e 28 de fevereiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda no dia 6 de janeiro. Quase um mês depois, um novo despacho presidencial é publicado ampliando as férias da ministra, com início no dia 24 de fevereiro, ou seja, na segunda-feira que antecede a folia.
A decisão cumpre entendimento da Comissão de Ética Pública de que Margareth Menezes não pode realizar os shows durante expediente ou horário de trabalho.
O que diz Margareth Menezes
Procurada, a assessoria da cantora enviou a seguinte nota:
“Cumpre explicar que a artista está autorizada pela Comissão de Ética da Presidência da República a realizar, dentre outros, shows para empresas privadas, municípios e estados da federação, deste que tais contratações não envolvam recursos públicos federais.
Durante o carnaval, Margareth exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais. Os valores são públicos e dizem respeito ao cachê da artista e custos de hospedagem e deslocamento.
Importante destacar que estamos falando de artista de referência nacional e internacional, reconhecida como criadora do movimento brasileiro afropop, e seu papel para a Bahia e para nosso país. Este ano festejamos os 40 anos do Axé, um movimento histórico que tem em Margareth Menezes uma de suas expoentes, e que esteve presente em todos os carnavais neste longo período”.
Já o governo da Bahia informou, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), que não contratou a artista Margareth Menezes para o Carnaval de 2025. O Executivo estadual, porém, não considerou na resposta todos os três shows realizados pela artista com apoio do governo estadual.
“Para o Projeto ‘Trio da Cultura’, foi concedida uma cota de patrocínio, sem qualquer vínculo direto com a artista. A Sufotur ressalta, ainda, que não haveria impedimento legal para a contratação da cantora, conforme consulta realizada junto à Comissão de Ética do governo federal, já que a iniciativa não envolveria recursos públicos federais”, esclareceu.
Nesta quinta-feira (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
O pedido de anulação tinha sido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, Gonet entende que “não há fato novo que justifique” o cancelamento do acordo celebrado com o militar.
Os advogados haviam questionado o modo como teria ocorrido a delação de Cid. As informações são do Metrópoles.
Segundo a PGR enfatizou que o próprio Cid pleiteou a manutenção do acordo.
– É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas.
E acrescentou:
– O colaborador esteve sempre acompanhado dos seus ilustres patronos constituídos. Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente.
O inquérito detalha que o esquema foi operado por 5 anos, entre 2019 e 2023, transportando cargas de cocaína para a Europa por meio do Porto de Paranaguá, no Paraná
Foto: Ascom/Polícia Federal
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 envolvidos na rede de tráfico internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC) revelada na Operação Mafiusi, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. O grupo é acusado de organização criminosa e associação com o tráfico, sendo a primeira denúncia oferecida na esteira da investigação. Os denunciados teriam uma ligação com a máfia italiana ‘Ndrangheta.
Segundo matéria do InfoMoney, o inquérito detalha que o esquema foi operado por 5 anos, entre 2019 e 2023, transportando cargas de cocaína para a Europa por meio do Porto de Paranaguá, no Paraná. A denúncia narra ainda que o grupo se associou “de forma estável, organizada com hierarquia e divisão de tarefas”.
O MPF afirma também que todos agiram “com vontade livre e consciência da ilicitude de suas condutas” e “integraram pessoalmente organização criminosa de caráter transnacional, que mantinha conexão com outras organizações criminosas independentes”.
“A estrutura da organização é complexa e ostenta alto poder financeiro, sobretudo em razão da recorrente utilização de celulares com SKYECC (rede de comunicação criptografada usada por máfias ao redor do mundo), expressiva movimentação de valores, pagamentos em espécie, aquisição de bens de luxo e lavagem dos ativos obtidos com o tráfico”, completa.
A lavagem de dinheiro do esquema, detalha a denúncia, era feita por meio da compra de imóveis em nome de terceiros e do agenciamento de jogadores de futebol. O grupo era liderado pelo empresário Willian Barile Agati, o concierge do PCC, que segundo a investigação tentou despachar 554 kg de cocaína para o Porto de Valência, na Espanha, em dezembro de 2020. As cargas de droga foram apreendidas em dois contêineres.
Agati, por sua vez, nega os crimes e questiona a legalidade das provas obtidas. “Willian Agati é um empresário honesto”, diz seu advogado, Eduardo Maurício.
Além do envolvimento com o esquema desmontado na Operação Mafiusi, Agati também está implicado em outras investigações por suspeita de elo com o PCC. O empresário seria responsável pelo controle de remessas de drogas e pela compra de bens e imóveis para lavar o lucro do tráfico, diz a denúncia. Ele foi preso em janeiro.
“O vínculo entre a máfia italiana ‘Ndrangheta e os fornecedores de logística em Paranaguá-PR, com atuação em parceria com importantes personagens do PCC, denotam o tamanho da atuação de Willian Barile Agati no tráfico internacional de entorpecentes e na expressiva lavagem de capitais, utilizando prioritariamente o Porto de Paranaguá-PR para exportações, além do modal aéreo com jatos particulares em viagens internacionais”, diz a denúncia.
Em nota, a Anac informou que a decisão acontece por conta de violações nas condições de segurança estabelecidas pela agência.
A suspensão, de caráter cautelar, vai permanecer em vigor até que a empresa comprove ter corrigido as não conformidades em seus sistemas de gestão.
Segundo a agência, depois do acidente aéreo de agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, houve a implementação de uma operação de fiscalização da Anac nas instalações da empresa de transporte aéreo.
Durante essas inspeções, a Anac constatou que a Voepass não cumpriu integralmente as exigências feitas pela agência em outubro do ano passado, que incluíam reduzir a malha aérea e aumentar o tempo de solo para manutenção. Também foi exigida a substituição de parte da administração da empresa.
Os passageiros com voos cancelados devem buscar a Voepass ou suas agências de viagem para solicitar reembolso ou realocação em outras companhias aéreas.
A Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, opera com seis aeronaves em 15 destinos pelo Brasil.
Veja a nota da Anac sobre a Voepass na íntegra
“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.”
Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com a liberação de R$ 12 bilhões
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10), o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. O pagamento foi liberado por meio de uma medida provisória (MP) publicada em fevereiro.
Nesta etapa, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os pagamentos são limitados a R$ 3 mil. Quem tem saldo retido acima desse valor receberá a diferença em junho.
Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com a liberação de R$ 12 bilhões. No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral, pois 9,6 milhões haviam antecipado recursos via empréstimos com instituições financeiras.
O governo esclareceu que a MP tem caráter excepcional e não se aplica a futuras demissões. Quem for dispensado sem justa causa a partir de março continuará com o saldo retido, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário seguem inalteradas.
Calendário de pagamentos
Valores até R$ 3 mil:
– 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS; – 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; -10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
– 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS; – 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; – 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Proposta prevê pena de até oito anos de prisão para guardadores informais de veículos em via pública
‘Flanelinhas’ cobram informalmente para estacionar e vigiar carros | Foto: Reprodução/Pixabay
Um projeto de lei de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ) quer modificar o Código Penal para enquadrar como crime a extorsão cometida por guardadores informais de veículos em espaços públicos, os famosos “flanelinhas”. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, qualquer pessoa que exigir ou cobrar pagamento para estacionar, vigiar ou guardar um veículo em via pública sem autorização do poder público poderá ser penalizada com reclusão de dois a oito anos, além de multa.
A punição será ampliada em um terço até a metade caso a vítima seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou que esteja acompanhada de criança e adolescente. Além disso, a pena pode ser dobrada se o crime envolver violência implícita ou ameaça indireta, como a criação de medo ou constrangimento.
Deputado argumenta contra “flanelinhas”
O deputado General Pazuello destaca que, embora a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos seja regulamentada pela Lei 6.242, de 1975, ainda falta a devida tipificação penal para o que ele considera “exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, ao cobrar preços estratosféricos sob a ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
“A prática é verificada em várias cidades brasileiras, principalmente naquelas com maior concentração de pontos turísticos, praias, estádios, casas de shows, teatros e até hospitais, onde os chamados ‘flanelinhas’ atuam, se apropriando do espaço público e praticando a conduta extorsionária”, diz o deputado.
A proposta vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida à votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Contradições no comportamento de Carlos Alberto teriam gerado suspeitas na polícia
Vitória foi encontrada morta em Cajamar Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
O caso do assassinato da menina Vitória Regina de Sousa, de 17 anos, que foi encontrada morta em Cajamar, na Grande São Paulo, no dia 5 de março, sofreu uma reviravolta nas últimas horas: o pai da garota, Carlos Alberto Souza, foi incluído como um dos suspeitos do crime. A informação foi obtida pelo programa Domingo Espetacular, da Record TV, e divulgada neste domingo (9).
De acordo com a emissora, a decisão dos investigadores de incluir Carlos na lista de possíveis envolvidos está baseada nos “mesmos critérios” aplicados para outros suspeitos. A exemplo do fundamento do pedido de prisão de Gustavo Vinícius Moraes, apontado como ex-namorado da jovem, contra o pai de Vitória também residem algumas contradições.
Na investigação é citado, por exemplo, um “comportamento estranho” de Carlos, que teria pedido um terreno ao prefeito da cidade de Cajamar em um dos primeiros contatos entre os dois logo após a confirmação da morte de Vitória. Os agentes também citam que o pai de Vitória omitiu em seu depoimento as diversas ligações que fez ao telefone da filha.
A defesa de Carlos Alberto, representada pelo advogado Fábio Costa, afirmou que vai tentar reverter a decisão nos próximos dias, classificando a acusação como “absurda”. Segundo o defensor, o pai de Vitória sequer foi ouvido formalmente pela polícia, o que justificaria a falta de detalhes sobre o dia do desaparecimento.
Ao programa Domingo Espetacular, Carlos comentou a acusação.
– Recebo essa notícia com surpresa. Que pai desejaria a morte da própria filha? – declarou.
E completou.
– Claro que liguei várias vezes. Qual pai não faria isso quando uma filha some? – disse ele.
