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Cerca de 40% dos magistrados contam com requisitos para aposentadoria; se a proposta for aprovada, muitos deles podem se aposentar

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PEC contra supersalários faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal | Foto: Reprodução/Freepik

Por meio de uma nota conjunta, divulgada nesta quarta-feira, 4, entidades representativas das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, junto ao Ministério Público, criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, que pode atingir os que recebem supersalários. A proposta tem o objetivo de restringir as exceções ao teto salarial, atualmente fixado em R$ 44 mil. 

O texto da PEC seguiu para o Congresso na noite da segunda-feira, 2, em edição extra do Diário Oficial da União. Ele integra um pacote de medidas de corte de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Supersalários da elite do funcionalismo custaram ao pagador de impostos R$ 20 bilhões nos últimos 6 anos. Entre os beneficiados estão juízes, desembargadores e procuradores, categorias que se destacam no grupo de carreiras com remuneração acima do teto constitucional.

O Ministério da Fazenda propõe manter como exceção ao teto salarial apenas indenizações mencionadas em uma lei complementar que deveria ser aprovada logo depois da emenda constitucional.

O que dizem grupos sobre a PEC dos supersalários

Grupos representativos das carreiras judiciais argumentam que essa medida pode ter consequências adversas, como a possibilidade de quase metade dos juízes e desembargadores se aposentarem. 

“Aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderiam optar por se aposentar imediatamente”, afirmam em comunicado, conforme a Folha de S.Paulo

As aposentadorias resultariam na necessidade de novas contratações, gerando mais gastos com concursos públicos, o que contrariaria o objetivo de reduzir despesas públicas.

Impactos das mudanças propostas

Os representantes judiciais defendem que o governo baseie suas decisões em estudos técnicos que considerem a realidade institucional do Judiciário, incluindo custos com concursos e previdência. 

Eles também destacam que penduricalhos são usados para inflar salários acima dos limites legais. A manifestação de descontentamento conta com a assinatura de entidades como o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar, entre outras.

Instituições como o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel) e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) também participam da manifestação. 

Também s manifestaram contra a PEC a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).

Argumentos do Ministério Público

Segundo os membros do Ministério Público, as mudanças propostas para os supersalários teriam “impactos incalculáveis para o funcionalismo público em geral, para a previdência pública e, sobretudo, para a população brasileira”. 

juízes supersalários
Os valores das ‘vantagens eventuais’ até outubro representam um aumento de 130% em comparação aos benefícios pagos em 2023 | Foto: Freepik

As entidades pedem um “maduro diálogo” para enfrentar o tema. Atualmente, a remuneração na Justiça baseia-se em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com status de lei ordinária. 

Ainda de acordo com a Folha, técnicos do governo apontam que o uso de um instrumento no mesmo nível hierárquico para regulamentar o teto do funcionalismo pode ser contornado. A justificativa para tanto seria a necessidade de tratar o tema na Constituição para garantir maior segurança jurídica.

Apesar do seu posicionamento, juízes e procuradores elogiam o esforço do governo para promover o ajuste fiscal e respeitar o arcabouço fiscal.

Informações Revista Oeste


Ministro deu declarações nesta terça-feira

Ministro Ricardo Lewandowski Foto: MJSP/Tom Costa

Nesta terça-feira (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que não há perseguição e direcionamento de ações da Polícia Federal (PF) contra opositores do governo Lula (PT).

Lewandowski chamou de “graves” as declarações dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmaram que a PF tem investigado e indiciado aliados de Jair Bolsonaro (PL) a fim de atingir o político conservador.

O ministro alega que a PF é uma instituição “republicana” e de “excelência”.

– É uma corporação independente, que não é de governo, é de Estado – disse o ministro, que participava de audiência no colegiado do Senado acompanhado dos diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – comentou.

Ele disse ainda que os inquéritos desenvolvidos pela corporação são baseados em critérios técnicos e sem qualquer “viés político”. As informações são do G1.

– É uma instituição que trabalha totalmente de forma independente, autônoma, sem nenhuma ingerência. E, se não tem ingerência do ministro, obviamente menor ainda a ingerência de outros ministérios e do próprio presidente da República. Posso assegurar isto. E, como ex-ministro do Supremo e juiz há 34 anos, jamais admitiria um direcionamento da Polícia Federal.

Informações Pleno News


Diálogos entre militares que apoiavam Bolsonaro indicam vazamento de informações para o STF

General Valério Strumpf Trindade, em abril de 2023, durante despedida do serviço ativo no Exército, em Porto Alegre: militar foi cotado para assumir o comando do Exército no governo Lula | Foto: Divulgação/CMS
General Valério Strumpf Trindade, em abril de 2023, durante despedida do serviço ativo no Exército, em Porto Alegre: militar foi cotado para assumir o comando do Exército no governo Lula | Foto: Divulgação/CMS

A Polícia Federal (PF) afirma ter descoberto um diálogo entre militares que apoiavam o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo sugere que o ex-comandante militar do Sul, general Valério Stumpf Trindade, atuou como informante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

O governo Lula sondou Stumpf para assumir o comando do Exército. Depois de ser empossado presidente, o petista o colocou como um dos favoritos para a vaga, ao lado do general Tomás Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército.

General tinha apelido de ‘leva e traz’

Em abril de 2023, pouco mais de três meses depois da posse de Lula, Stumpf se despediu do serviço ativo. Desse modo, o general foi para a reserva. A cerimônia que marcou a sua aposentadoria ocorreu no dia 22, em Porto Alegre, na unidade que Stumpf comandou. Natural de São Gabriel (RS), Stumpf trabalhou como militar por 48 anos.

As informações da PF sobre o suposto informante, contudo, não são novidade. Parte do teor já circulava nas redes sociais no final de 2023. Conforme as mensagens que a PF capturou, Stumpf recebia o apelido de “leva e traz” de Moraes, que também recebeu um codinome: “Ovo”. 

De acordo com os registros oficiais, pessoas próximas ao ex-presidente faziam críticas constantes aos oficiais que se opuseram a discutir um eventual plano para reverter o quadro político. 

A investigação aponta que os militares contrários à suposta tentativa de golpe se tornaram alvo de ataques nas redes sociais. No dia 15 de novembro de 2022, o coronel Corrêa Netto encaminhou ao também coronel Fabrício Bastos cinco fotografias com nomes de generais da ativa do Exército Brasileiro que se opuseram ao esquema. Os documento mostra Stumpf.

“Ataques orquestrados”, diz parecer da PF

Os três primeiros generais identificados por Corrêa Netto eram os que lideravam os Comandos Militares do Nordeste, do Sul e do Sudeste. Eram: Richard Nunes, Valério Stumpf e Tomás Paiva. Esses generais, diz a PF, foram alvos de ataque que a “organização criminosa orquestrou pelo fato de terem se posicionado contrários à ruptura institucional”.

As trocas de informações chegaram, dizem as autoridades, ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Em uma das mensagens, um interlocutor sob o nome “Riva” se mostra surpreso ao falar sobre uma negociação para tirar Bolsonaro do poder. 

No trecho da conversa, ele afirma estar “abismado” ao saber da discussão envolvendo o então vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), hoje senador. Além de fazer referência ao “informante”, citando o general Stumpf. Em outra parte do diálogo, um interlocutor sugere que a situação era uma “traição à pátria”. Riva classifica o episódio como uma “decepção sem tamanho”. 

Informações Revista Oeste


Fábio Mitidieri (PSD) usou as redes sociais para se defender de críticas; em Buenos Aires, ele assistiu à final da Libertadores

Governador do Sergipe assisti jogo na Argentina durante licença médica
Governador do Sergipe foi visto na transmissão da Libertadores na TV | Foto: Reprodução/Redes sociais

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), foi alvo de críticas depois de ser visto na final da Copa Libertadores, em Buenos Aires, capital da Argentina, enquanto estava de licença médica para tratar uma pneumonia. O evento ocorreu neste sábado, 30.

Neste domingo, 1º, Mitidieri usou suas redes sociais para afirmar que a viagem foi realizada “seguindo o que a lei determina” e custeada com recursos próprios. Ele lamentou o “uso político de informações” e acusou os críticos de distorcerem os fatos. Não explicou, contudo, a razão de realizar uma viagem internacional enquanto, tecnicamente, estaria afastado da função pública para tratar uma pneumonia;

“Lamento o uso político de informações, distorcendo propositalmente o fato de estar em descanso após o período em que estive doente”, afirmou Mitidieri, no Twitter/X. “Agradeço a confiança e reforço que qualquer dúvida ou preocupação será prontamente respondida, no meu retorno.”

O governador havia sido internado em 15 de novembro por causa de uma pneumonia e recebeu alta dois dias depois. Depois da alta, ele retomou suas atividades oficiais, como a inauguração de uma fábrica de cimento em Nossa Senhora do Socorro, em 22 de novembro.

Governador do Sergipe apresenta atestado médico

No entanto, Mitidieri anunciou, em 26 de novembro, que precisaria se afastar novamente para continuar sua recuperação.

“Tirei uns dias para garantir que minha saúde esteja 100% após pneumonia”, escreveu Mitidieri, no Twitter. “O governo segue sob a orientação do nosso vice, Zezinho Sobral. Agradeço a compreensão e reafirmo meu compromisso de estar sempre pronto para servir nosso Estado e os sergipanos.”

A presença do governador sergipano no estádio durante a final da Libertadores gerou críticas nas redes sociais. Imagens de Mitidieri no local começarem a circular na internet.

Mitidieri, torcedor do Botafogo, time que venceu a partida e conquistou o título da Libertadores, estava com a família durante a viagem. Ele não fez publicações para mostrar sua ida a Buenos Aires.

Informações Revista Oeste


Preço do botijão custará entre R$ 6 e R$ 7 a mais

Foto: Sindigás

O gás de cozinha ficará mais caro a partir desta segunda-feira (1º) na Bahia. A informação é do jornal A Tarde. De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás da Bahia (Sinrevgas), Robério Souza, com o reajuste, o preço do botijão terá um aumento entre R$ 6 e R$ 7 a mais.

Ainda segundo Robério, a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, reajustou o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em 9,47% na distribuidora, o que daria um amento de R$ 4. O novo valor já passará a valer a partir deste domingo (1º).

No último mês de outubro, o gás de cozinha já havia sofrido um reajuste de 10,5% para as distribuidoras, o que significou num aumento de R$ 8 para o consumidor final. Com isso, o preço do botijão saiu de R$ 142 para R$ 150.

Informações Bahia.ba


Nilton David, Gilneu Vivan e Izabela Correa devem passar por sabatina no Senado

dívida pública; superávit
Prédio do Banco Central do Brasil | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou três novos diretores para o Banco Central (BC), cujos nomes serão enviados ao Senado na próxima semana. O órgão divulgou a lista nesta sexta-feira, 29.

Nilton David, atual chefe da tesouraria do Bradesco, foi escolhido para substituir Gabriel Galípolo na diretoria de Política Monetária. Gilneu Vivan, chefe do departamento de Regulação do BC, assumirá a diretoria de Regulação.

Izabela Correa, que trabalha no BC e está cedida à Controladoria-Geral da União, foi indicada para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. O cargo é atualmente ocupado por Carolina de Assis Barros.

Para que possam assumir suas funções em 1º de janeiro de 2025, os indicados devem passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, com votação final no plenário do Senado prevista para 11 de dezembro.

Governo Lula busca maioria no Banco Central

Gabriel Galipolo, o indicado de Lula para comandar o Banco Central | Foto: Lula Marquês/Agência Brasil

Se aprovados, em 2025, o Comitê de Política Monetária (Copom) terá a maioria dos membros nomeados por Lula. O governo totalizará sete dos nove integrantes responsáveis por definir a taxa básica de juros.

A escolha de Nilton David destaca-se por sua experiência no mercado financeiro. Ele trabalhou em instituições como Morgan Stanley, Citi, Barclays e Goldman Sachs. David é engenheiro de produção formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

A nomeação de David foi bem recebida pelo mercado por causa da sua experiência em câmbio. Gilneu Vivan, servidor do BC desde 1994, possui mestrado e bacharelado em economia e já representou o Brasil em grupos internacionais.

Izabela Correa, doutora pela London School of Economics e mestre em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais, possui uma ampla formação acadêmica.

Informações Revista Oeste


Magistrado federal teria prestado ‘assessoria’ contra urnas; decisão do conselho contrasta com posição anterior, sobre ‘juízes de Moraes’

A decisão do CNJ atraiu atenção pelo contexto e pelas controvérsias em torno da conduta da juíza | Foto: Reprodução/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça confirmou o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira | Foto: Reprodução/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Sandro Nunes Vieira, citado no relatório da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe. A informação foi confirmada pelo CNJ ao site Metrópoles.

O conselho informou que o afastamento ocorreu em razão de ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) que informava “sobre a conduta do magistrado”.

Sandro Nunes Vieira não está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal. No relatório de 884 páginas sobre a suposta tentativa de golpe, a corporação afirma que o juiz teria prestado uma assessoria informal e ilegal ao Partido Liberal (PL) na representação contra as urnas, depois das eleições de 2022.

Vieira, que trabalhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2019 e 2022, foi citado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, durante uma entrevista à imprensa, como alguém que estava “ajudando” o partido.

Segundo a Polícia Federal, a investigação encontrou imagens no celular do então assessor especial de Bolsonaro, Marcelo Câmara, que demonstrariam uma conversa sobre fraudes nas urnas eletrônicas e a ação do PL, julgada improcedente pelo TSE.

“Nesse contexto, os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina, ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirma a corporação policial no relatório.

Caso de juiz federal destoa de posicionamento anterior do CNJ

O afastamento sumário de Sandro Nunes Vieira contrasta com a decisão do CNJ de rejeitar imediatamente uma ação do Novo contra os juízes auxiliares de Alexandre de Moraes no STF e no TSE. 

Luís Felipe Salomão, ex-corregedor nacional de Justiça do CNJ | Foto: Divulgação/CNJ

O Novo acionou o CNJ depois que o jornal Folha de S.Paulo relatou que Moraes mandou dois juízes assessores — Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas — investigarem determinadas pessoas nos inquéritos em trâmite no STF.

Nesse caso, em que Airton Vieira, por exemplo, manda um assessor no TSE usar a criatividade para implicar Oeste e incluí-la em inquérito, o então corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, disse que não havia “indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional” por parte dos juízes de Moraes.

“É que, como se observa das notícias mencionadas pelo requerente [partido Novo], há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, escreveu o corregedor do CNJ.

Informações Revista Oeste


Site mineiro afirma que STF já decretou nova prisão de comunicador depois de ministro escutar declarações

Revoltado com pedido de prisão preventiva e o não atendimento a seus pedidos junto ao STF, radialista gravou vídeo em que desafia Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução/Redes sociais
Revoltado com pedido de prisão preventiva e o não atendimento a seus pedidos junto ao STF, radialista gravou vídeo em que desafia Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução/Redes sociais 

O radialista Roque Saldanha, que chegou a ser preso em 2023 por suposta tentativa de golpe de Estado, usou as redes sociais para enviar uma mensagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

Em vídeo, Saldanha mostra uma tornozeleira quebrada, diz que Moraes “não é homem” e ainda manda o ministro “enfiar a tornozeleira no c*”. Conforme o site Gazeta de Araçuai, no nordeste de Minas Gerais, a Justiça voltou a decretar nesta quarta-feira, 27, a prisão de Saldanha assim que Moraes assistiu ao vídeo.

Radialista diz que ministro “ficava com palhaçadas”

O radialista e influenciador digital usava o monitoramento eletrônico desde que foi liberado da prisão, em 24 de janeiro de 2023. No vídeo, ele afirma que a tornozeleira estava “cozinhando” a sua perna. Saldanha diz que o ministro “sabia disso e todo dia ficava com essas palhaçadas, pedindo documento”.

Em tom de revolta, Saldanha diz: “Tu deveria era criar vergonha na cara e aprender a virar homem, rapaz. […] O senhor é safado. […] Estado de direito é o c* do senhor. O senhor pega essa tornozeleira, abre seu c* e enfia dentro, rapaz”.

Veja o vídeo no link abaixo:

https://twitter.com/revistaoeste/status/1861906441545650511?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1861906441545650511%7Ctwgr%5Ee5b51378b5b07c0fee57fc4091b67f8f7d799c07%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Frevistaoeste.com%2Fpolitica%2Fem-video-radialista-quebra-tornozeleira-e-diz-para-moraes-enfiar-equipamento-no-c-assista%2F

Em 24 de novembro, o Supremo identificou que, em várias datas, Saldanha violou as medidas cautelares impostas. Além de sair do perímetro delimitado pelo STF, o suspeito teria deixado a bateria da tornozeleira acabar.

Por isso, Moraes pediu a prisão preventiva de Saldanha. A ordem teria sido a razão principal para o radialista gravar e publicar o vídeo. A justiça mandou prender Saldanha em janeiro de 2023 sob a acusação de articular atos criminosos. 

Nas redes sociais, de acordo com o processo, ele publicava convocações e incentivos a “atos violentos e atentatórios ao Estado Democrático” e aos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 24 de janeiro, a justiça o soltou, mas exigiu o uso de tornozeleira eletrônica. O caso dele tramita no STF.

Informações Revista Oeste


Ministro afirma que haverá aumento de imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês

fernando haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: | Foto: Diogo Zacarias/MF 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O integrante do alto escalão realizou um pronunciamento oficial à nação na noite desta quarta-feira, 27. 

“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, afirmou Haddad.

O ministro destacou que a nova medida não deve acarretar em “impacto fiscal” para o governo. “Isso será possível porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, declarou. 

“Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, afirmou.

Haddad também garantiu o abono salarial às “famílias que mais precisam”, assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Afirmou que o valor será “corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.

“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”, disse. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.”

Haddad fala em aprimoramento do orçamento

No seu pronunciamento à nação, o ministro da Fazenda também falou sobre o aprimoramento das “regras do orçamento” depois de consenso com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

“O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”, afirmou. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”

Fernando Haddad também falou em mudanças “justas e necessárias” nas aposentadorias de militares. “Vamos promover mais igualdade com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação da transferência de pensões, além de outros ajustes”, declarou.  

“Essas medidas gerarão uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados esperados, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.”

Informações Revista Oeste


Mensagens inéditas da Operação Eureka mostram detalhes do tráfico

PCC é umas das principais facções crimonosas do país | Foto: Reprodução/Twitter/X
PCC é umas das principais facções crimonosas do país | Foto: Reprodução/Twitter/X

O Primeiro Comando da Capital (PCC) recebeu armas da ‘Ndrangheta, uma das máfias da Calábria. Em troca, enviou toneladas de cocaína do Brasil para a Europa. É o que mostram mensagens inéditas da Operação Eureka, a maior investigação sobre os negócios mundiais da máfia italiana.

As quase 3 mil páginas da investigação italiana, às quais o jornal Estado de S. Paulo teve acesso, trazem detalhes de crimes cometidos nos dois países revelados por meio da delação premiada do mafioso Vincenzo Pasquino. 

Ele foi preso no Brasil em 2021, ao lado do chefão da ‘Ndrangheta, Rocco Morabito, considerado o principal agente da negociação para fornecer armas para o PCC em troca de cocaína. 

PCC traficou armas e cocaína junto à máfia italiana
Trecho da investigação italiana com a foto enviada pelos traficantes de armas para os mafiosos da ‘Ndrangheta | Foto: Reprodução/Estadão

É raro um chefe ‘Ndrangheta delatar, diz a reportagem. A organização é fundada nos vínculos familiares dos clãs mafiosos, o que a manteve por décadas imune às tentativas do Estado italiano de romper a lei do silêncio, a omertà, em torno de suas atividades.

A partir da delação, um grupo especial de procuradores brasileiros e italianos foi criado para analisar as provas obtidas. 

O esquema do negócio entre a máfia e o PCC

Uma das suspeitas dos promotores brasileiros é de que as armas seriam usadas pelo PCC para o plano de resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos líderes da facção, que está preso em Brasília.

Além de Morabito, as investigações implicam os mafiosos italianos Francesco Gligora e Pietro Fotiana venda de armas para o PCC. Eles agiram em conjunto com paquistaneses para entregar o carregamento de fuzis Kalashnikov a “uma organização criminosa paramilitar brasileira”. Os italianos foram intermediários do negócio. 

As principais provas da promotoria vieram de mensagens criptografadas decifradas pela polícia italiana. Ela obteve as provas com a polícia francesa, que por sua vez sequestrou o material no servidor do sistema de mensagens Sky ECC, usado uma série de organizações criminosas ao redor do mundo.

Em 29 de outubro, o escândalo da Sky ECC levou à condenação de 116 dos 125 acusados de operar uma rede de tráfico de drogas no Porto de Antuérpia, na Bélgica. Além de traficar drogas e armas para as Américas, Europa e Austrália, eles mantinham contatos com grupos chineses para movimentar recursos e lavar dinheiro.

Foi na Bélgica que os investigadores acharam as provas de que o PCC negociava um carregamento de 400 fuzis AK-47 do Paquistão por meio de Morabito. Segundo as investigações italianas, a ligação de Morabito com o país se dava por meio do italiano Pietro Fotia, que mantinha relações com a máfia dos Bálcãs e traficantes de armas paquistaneses. Esse elo ajudava a retirar a cocaína no Porto de Gioia Tauro, na Calábria, sul da Itália.

A negociação pelo sistema Sky Ecc ocorreu entre janeiro de 2021 e março de 2021, a partir de mensagens enviadas de Gênova e Áfrico, na Itália, e do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os dados da procuradoria de Calabria sobre a negociação param em 8 de março, quando o sistema Sky ECC foi derrubado pela polícia francesa. 

Uma das suspeitas do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, é que as armas serviriam para o plano de resgate de Marcola. Os italianos teriam se encontrado para tanto com Marcos Roberto Almeida, o Tuta, então um dos principais líderes da facção em liberdade. 

PCC recebeu treinamento da guerrilha paraguaia
Trecho do relatório sobre o plano de sequestro do, então juiz, Sérgio Moro que detalha o treinamento de integrantes do PCC por integrantes da guerrilha paraguaia | Foto: Reprodução/Estadão

Na época, o PCC arregimentava paramilitares e mercenários para invadir a penitenciária federal onde Marcola estava detido. O grupo seria treinado no Paraguai, onde, desde 2014, segundo o Gaeco, o PCC estabeleceu aliança com uma guerrilha paraguaia, denominada Exército do Povo Paraguaio (EPP). Trata-se de grupo armado que se declara marxista-leninista e que foi responsável por sequestros e atentados contra autoridades naquele país. 

Bandidos do Paquistão e da Albânia tiveram participação na logística do tráfico

Além de Fotia, responsável pelos contatos no Paquistão, Morabito recebia ajuda de Francesco Gligora, que cuidava da relação com os brasileiros que receberiam as armas. Gligora, diz a reportagem do Estadão, tinha receio de se encontrar com os traficantes brasileiros, a quem considerava “pessoas perigosas”. Ele permaneceu no Brasil até 21 de março, quando viajou para a Suíça e, depois, para Malta.

Delator do PCC Antônio Vinicius Gritzbach, morto no Aeroporto de Guarulhos
Delator do PCC Antônio Vinicius Gritzbach, morto no Aeroporto de Guarulhos | Foto: Reprodução/Internet

A procuradoria depois localizou Fotia na região de Gênova, onde teria se encontrado com os paquistaneses. Com a delação de Pasquino, procuradores italianos e brasileiros esperam descobrir a identidade dos brasileiros que receberam as armas e qual o destino final dos fuzis.

Os carregamentos de cocaína que eles enviavam para a Itália não eram nunca inferiores a 50 quilos. Em outubro de 2019, um dos carregamentos enviados, com 200 quilos, foi apreendido pela polícia fazendária italiana. Vinha de Itapoá (SC). Outros 450 quilos foram apreendidos pela Receita Federal no Porto de Paranaguá (PR).

A sequência de apreensões despertou a desconfiança dos mafiosos, que passaram a exigir completo segredo sobre a próxima carga. Um carregamento de 181 quilos de cocaína foi escondido em um contêiner com frango congelado, mas acabou também apreendido pela Receita Federal e pela Polícia Federal.

Por fim, os investigadores registraram ainda um carregamento de 660 quilos enviado por Morabito à Itália com ajuda de albaneses. Um grupo deles era muito próximo de Pasquino em São Paulo. Eles tiveram seus passos seguidos pelo Departamento de Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil paulista. 

Mafioso teve vida de luxo em São Paulo antes da extradição

Já Pasquino veio para o Brasil em 2017, para trabalhar com o envio de drogas para a Itália. Primeiro viveu no Paraná e se mudou para a capital paulista em 2019. Ele foi morar no Tatuapé, na zona leste. É ali que boa parte da cúpula do PCC comprou dezenas de imóveis e levava vida de luxo. 

Mafioso italiano morou no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, local onde parte da cúpula do PCC levava vida de luxo
Mafioso italiano morou no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, local onde parte da cúpula do PCC levava vida de luxo | Foto: Reprodução/Quinto Andar

Era também onde morava Antonio Vinicius Gritzbach, empresário que delatou esquemas do PCC e foi assassinado em 8 de novembro no Aeroporto de Guarulhos.

Pasquino foi extraditado para a Itália em março. Ele era um dos responsáveis pela logística do tráfico internacional. Em 2021, foi preso em um flat em João Pessoa, junto de outro suspeito de integrar a máfia. Foi extraditado somente neste ano. Promete ainda entregar às autoridades o mapa das principais rotas internacionais da droga e seus contatos com narcotraficantes turcos e operadores chineses ligados à lavagem de dinheiro.

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