Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (15) a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados.
A cerimônia de sanção reuniu vários ministros no Palácio do Planalto. O presidente participou por videoconferência do Palácio da Alvorada.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem uma carteira de mais de R$ 50 bilhões em investimentos, pronta para ser oferecida à inciativa privada. O primeiro leilão deve ser em setembro, em Alagoas.
Segundo Marinho, Rio de Janeiro e São Paulo já estão trabalhando para montar suas carteiras. No Amapá, os 16 municípios do estado também consolidaram o consórcio para atrair os investimentos, processo que também está em curso no Acre. A expectativa do governo é de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em dez anos.
De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o saneamento será prioritário na agenda do banco para os próximos anos e “não haverá falta de crédito e financiamento para os projetos do setor”. O órgão também trabalhará como estruturador dos projetos e das modelagens de operação para definir a melhor política pública para cada estado e região, considerando a universalização no menor tempo possível, respeito à capacidade de pagamento de cada localidade, abertura de concorrência e sustentabilidade financeira do projeto.
A nova lei prevê também que os contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem a capacidade econômico-financeira e se adequem aos objetivos de universalização do marco. A metodologia para essa comprovação será publicada em até 90 dias, e as empresas terão até 30 de março de 2022 para consolidar os contratos em vigor.
Covid – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15), em uma transmissão nas redes sociais, que realizou um novo exame para covid-19 e o resultado se manteve positivo. O presidente está se tratando desde o último dia 7 de julho, quando teve a confirmação da doença. Ele segue em isolamento no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde tem se reunido com ministros por videoconferência.
Na transmissão, que durou pouco mais de 4 minutos, Bolsonaro falou sobre os sintomas que teve e voltou a dizer que tem tomado a hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. O medicamento não tem eficácia científica comprovada contra a covid-19 e seu uso por pacientes no tratamento da doença gera controvérsias entre médicos.
A disputa entre Flamengo e Fluminense na final do Campeonato Carioca, deve render milhões ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
De acordo com o colunista Maurício Stycer, do portal Uol, pelo menos seis marcas já compraram cotas de patrocínio para a partida. Entre elas estão a PicPay, Hypera Pharma, Ambev e Unilever.
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, criticou o sistema de cotas raciais adotado para ingresso em universidades públicas no Brasil, durante uma série de mensagens no Twitter publicadas ao longo desta semana.
Ao comentar a expulsão do primeiro aluno por fraude no sistema de cotas raciais e sociais da Universidade de São Paulo (USP), Camargo chamou a irregularidade de “consequência nefasta do sistema”.
Em outro comentário, ao falar de expulsões por fraudes na Universidade de Brasília (UnB), o presidente da Palmares afirmou que a “única solução definitiva” seria a extinção das cotas raciais e que a medida não estimula o mérito entre os candidatos. Camargo defendeu que as cotas socioeconômicas continuem existindo.
A execução de pena do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi temporariamente convertida para prisão domiciliar. Geddel usará tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao julgar um pedido da defesa do político baiano na noite dessa terça-feira (14).
Geddel deverá deixar o Centro de Observação Penal, do Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde está detido desde que foi transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, em dezembro do ano passado. Essa decisão ocorre uma semana após Geddel testar positivo para o novo coronavírus em um primeiro exame. Na contraprova, no entanto, o resultado do baiano foi negativo
Rotativo News Informações Bahia Notícias Foto: Max Haack
Nesta última terça-feira (14) a Open Society Foundations, organização filantrópica criada pelo bilionário americano George Soros, anunciou que um dos dez recipientes da sua bolsa de artes é, pela primeira vez, um brasileiro, o artista baiano Tiago Sant’Ana.
Além dele, foram escolhidos artistas, curadores, produtores culturais e pesquisadores dos países Botswana, Jamaica, Nigéria, Palestina, Síria e Estados Unidos. Cada um deles recebe US$ 80 mil, ou cerca de R$ 430 mil, para investigar projetos sobre diáspora e migração a serem desenvolvidos em um ano e meio.
No mesmo dia, o MP-PE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidadem Sergio Hacker (PSDB). Três mulheres que trabalhavam no apartamento de Hacker, entre elas a mãe de Miguel, foram contratadas através de cargos comissionados da prefeitura.
Assim, o inquérito sobre a morte do menino Miguel Otávio segue para a Justiça, para a 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital. O promotor criminal Eduardo Tavares combinou a denúncia com incisos do Código Penal, “que agravam as penas por ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, o que agrava as penas para o crime.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou na Justiça a decisão liminar que obrigava os planos de saúde a cobrir o teste de sorologia para a detecção do novo coronavírus.
A liberação do teste sorológico para a detecção da doença atendia a uma decisão da própria ANS e havia sido publicada em 29 de junho, no “Diário Oficial da União”, após determinação judicial.
O exame que havia sido liberado detecta a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. Para isso, é necessário colher uma amostra de sangue. Esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.
O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Pernambuco) concedeu pedido de agravo de instrumento interposto pela ANS contra a decisão favorável à ação civil pública da Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), que permitiu a inclusão do exame no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Na decisão, o desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho atendeu os argumentos defendidos pela ANS. O desembargador citou também o impacto que a obrigatoriedade do fornecimento de testes teria sobre as operadoras de saúde.
A Aduseps, autora da Ação Civil Pública que resultou na obrigatoriedade de cobertura, já informou que entrará com recurso para comprovar a necessidade dos testes.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.
De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.
Um adolescente de 12 anos foi apontado pela Polícia Civil de Sorocaba, no interior de São Paulo, como suspeito de comandar o perfil do “Homem Pateta”, que aterrorizava crianças e adolescentes na internet com conteúdo que induzem ao suicídio. A ação aconteceu após duas semanas de investigações pela Delegacia Seccional. As informações são do SBT.
À reportagem, o delegado Rodrigo Ayres afirmou que a equipe iniciou as diligências após analisar alguns registros de ocorrências relacionados a crimes dessa natureza. Com base nessas informações, os agentes identificaram o aparelho celular utilizado pelo adolescente e, em seguida, conseguiram localizá-lo.
Inicialmente, o jovem negou envolvimento, mas acabou confessando. Segundo Ayres, os pais do garoto “se mostraram bastante assustados quando ele acabou confirmando que utilizava esse perfil e instigava as pessoas a se auto mutilarem”. As vítimas eram adolescentes e crianças que pertenciam ao circulo social do rapaz.
Agência Brasil – O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.
Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verãoe disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.
Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.
A nota acrescenta que a descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou também redução do custo de operação do sistema elétrico e que, com a revogação dele, continuou ocorrendo redução de demanda no período noturno, “provavelmente pela alteração natural da luminosidade”.
A nota informa também que as avaliações de impacto do horário de verão nos ciclos anteriores a 2019 superestimaram a redução de demanda no período noturno e que o aumento na carga foi subestimado. Uma avaliação anterior do Ministério de Minas e Energia já havia apontado que, entre os efeitos do fim da medida no setor elétrico, evitaram-se custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica de R$ 100 milhões.
