Travestis e transexuais poderão incluir o nome social na carteira de trabalho. Acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia e a Defensoria Pública da União (DPU) viabilizou a medida, que deve entrar em vigor daqui a 180 dias.
De acordo com informações de O Globo, a resolução é resultado de uma ação da Defensoria Pública da União na Justiça Federal de Roraima para que o nome social fosse incluído no documento quando solicitado. Por se tratar de acordo, a possibilidade passa a valer em todo o país.
Desde 2016 é permitido que conste em documentos emitidos por órgãos federais o nome pelo qual a pessoa escolheu ser chamada. Isso porque um decreto presidencial daquele ano prevê que a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais seja reconhecida.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reunirá nesta terça-feira (11) por videoconferência e deve decidir se distribui parte do lucro de 2019 entre os trabalhadores.
O jornal “O Globo” informou que o governo deve autorizar a distribuição de R$ 7,5 bilhões, e serão beneficiados os cotistas com saldo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2019.
Em dezembro, ao sancionar a lei que permitiu o saque imediato das contas do FGTS, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores, prevista na medida provisória que deu origem à lei.
Na ocasião, o governo decidiu que ficaria sob responsabilidade do Conselho do FGTS a definição do percentual a ser distribuído a cada ano.
Ainda na ocasião, a assessoria da Presidência informou que o percentual do lucro passaria a depender da “saúde financeira do fundo”.
A Justiça Federal autorizou, na segunda-feira (10), o ex-presidente Michel Temer a viajar para o Líbano como integrante de uma missão de ajuda do governo brasileiro ao país, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 160 mortos e 6 mil feridos.
O convite foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a missão de ajuda do governo brasileiro ao país asiático na manhã de domingo (9). A decisão que liberou a viagem de Temer para integrar a comitiva, entre os dias 12 e 15 de agosto, foi tomada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas.
Com a decisão, o presidente Bolsonaro oficializou a viagem de Temer e mais 12 pessoas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta segunda-feira (10). A justificativa para a autorização, de acordo com a decisão, é a “natureza humanitária da missão oficial” para qual Temer foi designado.
Como filho de libaneses, Temer foi o escolhido para chefiar a missão. Ainda de acordo com a publicação oficial, a delegação representará o Brasil em uma missão especial a Beirute entre quarta-feira (12) e sábado (15). A permanência das autoridades no local pode ser prorrogada, caso seja necessário.
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou que o auxílio emergencial de R$ 600 foi responsável por manter a economia ativa durante a pandemia em municípios de menor renda e Produto Interno Bruto (PIB) e alta vulnerabilidade.
Segundo um dos autores do estudo, as regiões Norte e Nordeste tiveram maior impacto com o recebimento do auxílio.
“Se for olhar o impacto sobre o PIB ou sobre a massa de rendimentos das famílias, tem vários municípios de estados do Norte e do Nordeste que se beneficiam bastante, como o Pará e o Maranhão. No estudo, a gente apresenta uma relação desses estados, onde tem [lugar] que o impacto sobre o PIB do estado chega a ser mais de 8% e, em nível de município, tem alguns que chega a ter impacto de 27%”, explicou o professor de economia da UFPE, Ecio Costa.
O jornalista Matheus Ribeiro, que trabalhava na afiliada da Globo em Goiânia e chegou a apresentar o Jornal Nacional durante o rodízio especial, foi vítima de um assalto que terminou em agressão.
Agora contratado pela RecordTV, Matheus relatou em seu Instagram a violência que sofreu enquanto se exercitava, no último sábado (9), em Brasília.
Bruninho Samudio, de 10 anos, se manifestou a respeito da contratação de seu pai, o goleiro Bruno Fernandes, para o time Rio Branco Futeboll Clube. Ele fez um desabafo ao lado da avó, Sônia da Silva Moura, e disse que o pai deveria ter recebido prisão perpétua.
– No mínimo ele deveria ficar em prisão perpétua, porque eu acho uma sacanagem tirar a vida de um ser humano. Não existe nenhum motivo que explique isso. Nenhum – disse Bruninho, em entrevista concedida ao site ContilNet.
O garoto é filho de Bruno com Eliza Samudio, morta e esquartejada a mando do goleiro. Desde 2012, Bruninho está sob a guarda definitiva de Sônia, após decisão judicial.
Em outro áudio enviado pela avó, Bruninho disse ainda que vê o pai como uma ameaça.
– Infelizmente, ele é uma ameaça para a sociedade, e eu me sinto muito ameaçado com isso – declarou o menino.
Nesta segunda-feira (10), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, falou sobre o número de mortos por Covid-19 no Brasil e defendeu o diagnóstico e tratamento precoce para “parar o sangramento”.
A declaração foi dada durante a cerimônia de inauguração da nova Unidade de Apoio Diagnóstico da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O homem que foi gravado humilhando um motoboy com ofensas racistas, em Valinhos, no interior de São Paulo, já foi flagrado há dois anos apedrejando o carro de uma vizinha do condomínio onde mora. A informação foi divulgada em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, que também relatou que a moradora se mudou pois ficou com medo do contabilista Mateus Couto, de 31 anos.
O psiquiatra que cuidou de Mateus confirmou que ele sofre de esquizofrenia paranoide. Entretanto, um outro especialista ouvido pelo programa afirmou que uma investigação do caso é necessária, pois Mateus não aparentava estar em surto psicótico durante as ofensas.
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã deste domingo (9), de uma videoconferência com outros chefes de Estado e de governo para tratar das ações de apoio ao Líbano. Na última terça-feira (4), uma grande explosão na zona portuária de Beirute, capital do país, deixou um saldo de centenas de mortes e milhares de feridos. Ao detalhar as ações do governo brasileiro, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer, que tem ascendência libanesa, para coordenar a missão.
“Nos próximos dias, partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4 mil toneladas de arroz, para atenuar as consequências da perda dos estoques de cereais destruídos na explosão. Estamos acertando, com o governo libanês, o envio de uma equipe técnica, multidisciplinar, para colaborar na realização da perícia da explosão. Convidei, como o meu enviado especial e chefe dessa missão, o senhor Michel Temer, filho de libaneses e ex-presidente do Brasil”, afirmou Bolsonaro.
Em nota, a assessoria de Temer informou que o ex-presidente “está honrado” com o convite. “Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.
A videoconferência foi iniciativa do presidente da França, Emmanuel Macron, e contou com a participação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do presidente do Líbano, Michel Aoun, além dos líderes de países como Egito, Catar e Jordânia, entre outros. Em seu breve pronunciamento, Bolsonaro classificou a reunião como necessária e urgente, reafirmou suas condolências às famílias das vítimas da tragédia e destacou a relação histórica entre Líbano e Brasil.
“O Brasil é lar da maior diáspora libanesa no mundo, 10 milhões de brasileiros de ascendência libanesa formam uma comunidade trabalhadora, dinâmica e participativa, que contribui de forma inestimável com o nosso país. Por essa razão, tudo que afeta o Líbano nos afeta como se fosse o nosso próprio lar e a nossa própria pátria”, disse.
Uma mulher perdeu a guarda da filha adolescente após raspar a cabeça da menina, de 12 anos de idade, em um ritual de candomblé, no interior de São Paulo.
O próprio Conselho Tutelar do município moveu a ação após ter recebido denúncias de maus tratos e abuso sexual. A avó da adolescente, que participa de outra religião, denunciou a mãe da garota.
A menina chegou a dizer que não sofria qualquer tipo de abuso. Já a mãe argumentou que não poderia deixar o local, já que estava participando de um ritual.
Segundo a garota, a cabeça dela foi raspada porque ela estava se tornando filha de Iemanjá. Os familiares fizeram um boletim de ocorrência e acusaram a mãe de manter a criança a força no terreiro de candomblé, em condições abusivas.
