O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta segunda-feira que vai apresentar uma proposta para “viabilizar a justa demanda” das igrejas. A informação está contida no veto presidencial da lei aprovada pelo Congresso que concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos.
“O veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, escreve o presidente no ato publicado no Diário Oficial da União na manhã de hoje.
ejas totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incide a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e as anistiava desse pagamento retroativamente. Apesar de vetar esses pontos, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros. O que dá brecha para que, no futuro, não seja aplicada tributação sobre essas atividades.
De acordo com a Presidência, “apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa” que afasta a incidência da CSLL sobre os templos e prevê a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa, não foram atendidas regras orçamentárias para concessão de benefícios tributários, “podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”.
A possibilidade de perdão da dívida das igrejas foi incluída como emenda em um projeto de lei que trata sobre o pagamento de precatórios, em julho, e dependia da sanção presidencial. A medida anulava multas aplicadas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes. Embora a Constituição proíba a cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”, a imunidade não isenta as entidades de recolherem contribuições, que são outro tipo de tributo, administradas apenas pelo governo federal.
A jornalista Rachel Sheherazade, que está de saída do SBT, revelou em entrevista a Leo Dias que foi dispensada, principalmente, após um pedido do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.
Segundo a apresentadora, quando Hang se manifestou publicamente pedindo sua demissão, ela “sentiu” que seu futuro no SBT estaria próximo do fim.
Tem muitas coisas [que levaram à demissão], mas a declaração do dono da Havan, que se autodeclara como “véio da Havan” [foi a principal]. Ele veio a público pedir a minha cabeça. Ele é um dos maiores patrocinadores do SBT e de outras grandes emissoras também. Então, ali eu já sentia alguma coisa – lembrou.
Ela também negou que o SBT esteja passando por dificuldades financeiras e a versão da emissora de que o motivo que teria levado ao fim do contrato era o alto salário que ela recebia.
– Eu não acredito nisso [crise no SBT], não. Eu sei, você sabe também porque é um homem muito bem informado e já fez parte do SBT também, que existem outros salários dentro do SBT muito maiores do que o meu – apontou.
Rachel Sheherazade está há 9 anos no SBT e já foi informada de que não terá o contrato renovado. Ela segue oficialmente na emissora até 31 de outubro.
O balanço divulgado ontem (12) pelo Ministério da Saúde mostra 814 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 131.210 óbitos desde o começo da pandemia. Entre sexta e sábado, foram registrados 33.523 novos casos, totalizando 4.315.687, sendo que 3.553.421 (82,3%) são de recuperados.
Segundo o ministério, há 631.056 casos em acompanhamento. A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade/100 mil habitantes está em 62,4. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.053,7.
São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.567), seguido por Rio de Janeiro (16.985), Ceará (8.685), Pernambuco (7.852) e Pará (6.307). Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (610). Em seguida estão Acre (637), Amapá (678), Tocantins (799) e Mato Grosso do Sul (1.055).
São Paulo também lidera o número de casos, com 890.690, seguido por Bahia (281.665), Minas Gerais (250.190), Rio de Janeiro (240.776) e Ceará (227.075). Os estados com menos casos são Acre (26.148), Amapá (45.789), Roraima (46.348) e Mato Grosso do Sul (58.671).
Mais uma turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que os motoristas que atuam por meio do aplicativo Uber não são empregados da empresa.
Os três ministros da 4º Turma da corte superior da Justiça do Trabalho negaram o recurso de um homem que trabalhou como motorista utilizando o aplicativo de transporte, entre julho de 2016 e março de 2018, e mantiveram a decisão do TRT-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende o estado de Minas Gerais.
O balanço diário do Ministério da Saúde trouxe, nesta sexta-feira (11), um total de 130.396 óbitos por covid-19 desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram 874 novos registros de óbitos em função da doença. Ontem o sistema contabilizava 129.522 falecimentos. Ainda há 2.467 mortes em investigação.
O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia atingiu 4.282.164. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde de estados notificaram 43.718 novos diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.238.446 casos acumulados.
Ainda de acordo com a atualização, 621.113 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.530.655 já se recuperaram.
De acordo com a CNN Brasil Governo Federal estuda medidas para controlar a alta dos preços também de outros alimentos, como a soja e a carne – como fez com o arroz. A redução da tarifa de importação poderia ser novamente empregada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que essas medidas têm importância imediata, de acordo com auxiliares.
Contestado pelas medidas, o presidente Jair Bolsonaro negou a possibilidade de tabelamento de preços ou uma prática intervencionista. Segundo ele, a ideia é aumentar estoques, ter mais produtos a oferecer, com efeito de reduzir o preço nas gôndolas.
O arroz, com tarifa zerada nesta semana, será comprado dos Estados Unidos e da Tailândia. No caso da soja, o mercado também seria o americano. Atualmente, o Brasil já compra soja do Paraguai com tarifa zero, por causa do Mercosul.
O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro foi preso na manhã desta sexta-feira (11), na capital fluminense. Pedro Fernandes é alvo da segunda fase da Operação Catarata, que apura desvio de recursos em contratos de serviços de assistência social.
A investigação não tem relação com o atual cargo de Fernandes.
A ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB, também tem um mandado de prisão em aberto. Ela ainda não foi encontrada. Cristiane é pré-candidata à Prefeitura do Rio.
Outras três pessoas foram presas.
Pedro Fernandes apresentou laudo para polícia afirmando que está com Covid-19, por este motivo sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar. Ele está em seu apartamento na Barra da Tijuca.
Ainda em 2019, na primeira etapa da operação, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual prenderam sete pessoas que teriam fraudado licitações da Fundação Estadual Leão XIII, instituição da qual Fernandes foi presidente.
A força-tarefa que investiga o caso apontou que o esquema envolvia, além da Leão XIII, a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência – órgãos chefiados por Cristiane Brasil.
Calcula-se que os contratos sob suspeita, firmados entre 2013 e 2018, custaram quase R$ 12o milhões aos cofres do estado. Deste montante, eram cobradas propinas que variavam entre 5% e 25%, das quais Pedro Fernandes levava até 20%.
O prejuízo ao estado chega a R$ 32 milhões, sem contabilizar o dano causado ao município sob a gestão de Cristiane Brasil.
A atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta quinta-feira (10) mostrou que houve 129.522 mortes em função da covid-19. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 983 óbitos. Ontem, no balanço da pasta constavam 128.539 óbitos. Ainda há 2.501 mortes sendo investigadas por órgãos de saúde.
O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia somam 4.238.446. Entre ontem e hoje, foram notificados 40.557 novos diagnósticos positivos de infecção pelo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.197.889 casos acumulados. De acordo com a atualização, 611.587 pessoas estão em acompanhamento e mais 3.497.337 se recuperaram.
Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação de dados pelas equipes das secretarias de Saúde. Às terças-feiras, o número usualmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.
Estados
Os estados com mais morte são: São Paulo (32.104), Rio de Janeiro (16.871), Ceará (8.639), Pernambuco (7.792) e Pará (6.289). As unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (607), Acre (635), Amapá (676), Tocantins (773) e Mato Grosso do Sul (1.024).
São Paulo também lidera entre os estados com mais casos, com 874.754 casos confirmados, seguido por Bahia (277.327), Minas Gerais (242.533) e Rio de Janeiro (234.813). As unidades da Federação com menos casos são Acre (635), Amapá (676), Roraima (607) e Mato Grosso do Sul (1.024).
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que avalizou a decisão da Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) de abrir apuração para verificar se há irregularidades no preço do arroz e outros alimentos, mas reiterou que não vai interferir no mercado a fim de reduzir o valor do insumo.
Bolsonaro disse, em transmissão nas redes sociais, ter conversado com o ministro da Justiça, André Mendonça, antes de a Senacon, que é vinculada ao ministério, abrir uma investigação nesta semana sobre a alta no preço de alimentos nos supermercados.
O presidente afirmou ter concordado com a iniciativa, ponderando que, ao final, pode até se chegar a uma resposta na qual o “errado” é o próprio governo.
A decisão da Senacon, que deu cinco dias para supermercados e cooperativas prestarem esclarecimentos sobre alta nos preços dos alimentos, especialmente em relação ao arroz, foi questionada pelo Ministério da Economia.
Apesar de ter dito que aprovou a ação da Senacom, Bolsonaro retirou que não vai interferir no mercado. “O que tem que valer é lei da oferta e da procura”, disse.
“Ninguém quer tabelar nada, interferir em nada, isso não existe. A gente sabe que, uma vez interferindo, tabelando, isso desaparece da prateleira e depois a mercadoria aparece no câmbio negro muito mais cara”, acrescentou, ao citar que o Brasil já teve experiência com essa prática de tabelamento.
Em uma justificativa para o aumento do arroz, ele disse que, com o auxílio emergencial, houve um aumento no consumo do alimento, o que ajudou a “desaparecer um pouco” a mercadoria da prateleira dos supermercados.
Bolsonaro disse ainda que o dólar está alto, o que tem ajudado na exportação do arroz. Ele reiterou que o governo está tomando providências sobre o caso, e citou a decisão de importar 400 mil toneladas de arroz sem imposto de importação.
O presidente destacou ter conversado com representantes do setor de supermercados que lhe disseram que a margem de lucro com o produto será reduzida. Na transmissão, entretanto, ele não detalhou como isso seria feito.
Nesta quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência do Tribunal. Ele irá comandar a mais alta Corte do país por um período de dois anos no lugar do ministro Dias Toffoli. Já a ministra Rosa Weber assumiu como nova vice-presidente do STF.
A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do procurador-geral da República, Augusto Aras, e outras autoridades.
