A pandemia do novo coronavírus deixou muita gente com as contas no vermelho. Nesse caso, os empréstimos podem ser uma saída para tentar resolver os problemas financeiros, mas a forma, onde e com quem se toma um empréstimo precisam de atenção. Isso porque há quem aproveite a crise para oferecer o que parecem ser facilidades através de “empréstimos via cartão de crédito”, mas na verdade é um problemão, um golpe e até crime: agiotagem. O alerta é feito pelo advogado George Araújo, que atua na área de Defesa do Consumifor desde 2013.
Pela legislação e do ponto de vista do Direito do Consumidor, os empréstimos devem ser feitos por empresas autorizadas para isso. Muitas organizações que se passam por financiadoras e agências de crédito oferecem supostas linhas de crédito, aproveitam os altos limites de cartão de crédito para oferecer uma espécie de benefício que se assemelha a um empréstimo. Mas essa prática configura agiotagem e não empréstimo propriamente dito. “Porque ali o consumidor não tem nenhuma segurança sobre as normas que regulamentam os empréstimos”, explicou o advogado.
Em Salvador, empresas têm feito anúncios em rádios e têm até lojas físicas para empréstimo no cartão de crédito. O especialista em Direito do Consumidor ressalta que a prática ilegal tem se tornado cada vez mais comum e aconselha que os consumidores se atentem para esse tipo de empresa prevenir essas fraudes.
“O consumidor termina ficando fascinado pela oportunidade, ele acaba sendo conquistado e retira alto valor. Mas depois precisa arcar com o ônus da alta margem de lucro das operadoras de cartão de crédito, que tem juros altos. E aí ele acaba entrando em uma bola de neve, com uma dívida que não consegue pagar”, explicou George Araújo.
O repórter Rogério Coutinho, da TV Globo, salvou um funcionário da prefeitura do Rio de Janeiro que caiu no cais do Valongo, na tarde de hoje (22).
Coutinho aguardava para entrar ao vivo quando presenciou o homem ser eletrocutado em um alargamento, e entrou na água para ajudá-lo. “Eu vi o momento em que ele gritou, ficou submerso (…), aí eu entrei na água, o funcionário da Comlurb também”, disse, ao vivo.
Segundo ele, o funcionário da prefeitura ficou cerca de 40 segundos submerso, mas recebeu os primeiros socorros e estava consciente quando foi encaminhado ao Hospital Souza Aguiar.
Amigo @rogeriocoutin estava se preparando pra entrar ao vivo. Um funcionário da prefeitura do Rio trabalhava numa obra ali perto, quando sofreu uma descarga elétrica, caiu na água e começou a se afogar. Coutinho largou o microfone e entrou na água para salvá-lo. Aqui o registro pic.twitter.com/5LzklDH3Nb
Nesta quarta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a PEC do Fundeb, que prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica. Ele disse que a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados foi uma vitória do governo e lembrou que o “PT ficou 14 anos no poder e não fez nada”.
As declarações foram dadas pelo presidente ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada. Bolsonaro saiu para acompanhar a cerimônia de arriação da bandeira nacional quando parou para cumprimentar os presentes.
A médica Stefania Teixeira Porto, de 27 anos, foi a primeira voluntária a receber a vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela parceria entre o Instituto Butantã e a farmacêutica chinesa Sinovac. Funcionária do Hospital das Clínicas, em São Paulo, Stefania recebeu a injeção na manhã desta terça-feira (21).
“Estou contente de participar dessa experiência. É um momento único e histórico. Foi isso que me fez participar desse projeto e fazer parte desse momento. A gente passou por meses tão difíceis. É uma injeção de ânimo poder participar disso e contar para as pessoas no futuro que eu fiz parte disso”, afirmou a médica.
O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, prevê que o Brasil dê início à fabricação da vacina contra a Covid-19 até janeiro de 2021. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, 21, no Rio Grande do Sul. Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde discute a transferência de recursos para a produção da imunização. “Essa contratação prevê a transferência de tecnologia e o recebimento do insumo. A previsão é de que em dezembro/janeiro já estejamos fabricando a vacina.”
Para a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford com a AstraZeneca, o governo federal acertou um protocolo de intenções que prevê a disponibilização de 30 milhões de doses até o fim do ano, e está concluindo as negociações para o pagamento e a assinatura de um acordo final que incluirá também a transferência de tecnologia para produção nacional, que deverá ser conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O ministro ainda citou outras duas vacinas promissoras que estão sendo testadas no Brasil. Sobre a vacina em desenvolvimento pela SinoVac Biotech, Pazuello reiterou que o trabalho é feito por São Paulo, através do Instituto Butantan. “Também está mais ou menos no mesmo ponto. Essa fabricação seria no Butantan, para complementar as quantidades que estamos trabalhando”, pontuou.
Em relação às negociações com a empresa Moderna, dos Estados Unidos, Pazuello explicou que se trata de um outro tipo de vacina, com uma tecnologia de fabricação que não é dominada no Brasil, a partir do RNA da molécula do vírus. “Nesse caso estamos pactuando a possibilidade de compra com prioridade”, explicou.
Tanto a vacina de Oxford quanto a da SinoVac já estão sendo testadas em voluntários em ensaios clínicos de Fase 3, o último antes do registro da vacina junto a autoridades regulatórias. A distribuição das doses, conforme Pazuello, deve seguir a forma de logística que é feita pelo Ministério da Saúde com a vacina da gripe.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a proibição do corte de energia por falta de pagamento de consumidores de baixa renda. Além disso, residências cujo fornecimento de energia seja fundamental para preservação da vida também continuam com o corte de energia proibido.
A decisão vem com a revisão de uma resolução normativa de março. Na ocasião, todas as residências urbanas e rurais inadimplentes não poderiam ter a luz cortada. A partir de 1º de agosto, essa restrição será reduzida e vigorará até 31 de dezembro.
Além das famílias de baixa renda e casas cujo fornecimento seja fundamental, o corte continua proibido em residências que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor e naquelas localizadas em locais sem postos de arrecadação (como bancos e lotéricas) em funcionamento.
Também a partir de agosto as distribuidoras de energia devem retomar atividades como atendimento ao público e entrega de fatura impressa. Também devem voltar a ser cumpridos os requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente.
Deputados e senadores já receberam a antecipação de metade do 13º salário. Enquanto 9,3 milhões de trabalhadores tiveram salários suspenso em até 75% e informais ou desempregados sofrem na fila do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus, a folha de pagamento de junho do Congresso Nacional adiantou R$ 50 mil para cada parlamentar.
O valor bruto é a soma da remuneração mensal mais a antecipação da gratificação natalina. Nenhum benefício dos parlamentares sofreu alteração durante a pandemia. Entre as mordomias mantidas estão a verba mensal de gabinete, de R$ 111 mil, e o cotão, que vai de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, para gastos como alimentação e transporte.
Os cargos do executivo do governo Jair Bolsonaro também não tiveram alteração. Na Nova Zelândia, por exemplo, a primeira-ministra Jacinda Ardern e todo o seu gabinete tiveram corte de 30% nos salários.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a afirmar que estava aberto a discutir uma redução de salário, desde que o corte atingisse os três Poderes. O debate não foi adiante.
Uma decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, desta segunda-feira (20), suspendeu efeitos de um decreto da prefeitura e autorizou a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes na capital mineira em meio a pandemia do novo coronavírus.
Nela, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado lembra que a Câmara de Vereadores da cidade segue fechada (apenas com sessões à distância) e diz que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) “exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares”.
BH chegou a 14 mil casos confirmados e 343 mortes, segundo o boletim epidemiológico municipal. A ocupação de leitos de UTI reservados para Covid-19, na rede municipal, chegou a 91% no domingo.
No final de maio, a cidade começou o processo de flexibilização das atividades, mas recuou depois de avançar em duas fases, devido ao aumento de casos e da taxa de ocupação de leitos.
O pedido acatado pelo juiz foi encaminhado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Desde o início da pandemia, bares e restaurantes da capital só podiam atender por entregas, sem consumo no local.
Pela decisão judicial, bares seguem com restrições no funcionamento e só podem vender bebidas para consumo fora dos estabelecimentos.
Em restaurantes, a decisão determina uma série de doze medidas, entre elas: distância de dois metros entre mesas e pessoas e que seja considerado espaço mínimo de treze metros quadrados por pessoa, para observar quantas podem entrar em um estabelecimento.
Crianças podem ficar nos locais desde que estejam sentadas e é vedado o sistema de self-service, sendo permitido um funcionário exclusivo para servir os pratos, com distância de dois metros das comidas, para alimentos destinados a todos.
O estabelecimento também deve fornecer álcool em gel e exigir máscaras para funcionários e clientes.
Caso a prefeitura intervenha nos estabelecimentos, para suspender atividades, a decisão determina multa de R$ 50 mil. A gestão Kalil diz que entrou com recurso e pediu a suspensão da liminar ainda nesta segunda.
Ao jornal O Tempo, o prefeito lamentou a decisão e disse que irá cumpri-la, caso ela não seja cassada. Kalil disse ainda que a autoridade dada a ele não foi por meio de Jesus Cristo, mas da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Ministério da Saúde passou a obrigar laboratórios de todo o Brasil a notificar a pasta em até 24 horas sobre resultados dos testes feitos para detectar o coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21).
Assinada pelo ministro interino, Eduardo Pazuello, a portaria é um complemento a um texto anterior, do dia 11 de março, que já obrigada a notificação ao órgão por parte de qualquer laboratório em território nacional.
O que muda com a nova medida é o estabelecimento do prazo de até 24 horas após o resultado ser emitido. Essa comunicação com o Ministério da Saúde fica a cargo dos gestores e responsáveis dos laboratórios e deve ser fiscalizada pelo secretário de Saúde local.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.
No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
