Agência Brasil – O Senado aprovou, ontem (30), a Medida Provisória (MP) 948/2020, que fixa um prazo de 12 meses, contados a partir do fim do estado de calamidade pública, para remarcação de eventos das áreas de turismo e cultura. O estado de calamidade pública tem previsão de encerrar no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para sanção presidencial.
No caso de serviços que não serão prestados, o texto assegura a não obrigatoriedade de ressarcimento imediato aos consumidores de valores pagos por shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Os aluguéis de temporada, como o Airbnb, também estão incluídos.
Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. A medida também vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. O texto foi aprovado pela Câmara ante-ontem (29) e entrou na pauta do Senado no dia seguinte.
“A medida provisória é relevante porque afasta a responsabilidade dos fornecedores de serviços nos casos em que a responsabilidade não decorrer da exploração em si da atividade empresarial, mas de uma pandemia sem precedentes que põe em risco, inclusive, a saúde dos próprios consumidores e o colapso de todo o sistema de turismo e cultura”, disse o relator da MP no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).
Apesar das atividades reduzidas e as sessões sendo realizadas remotamente por causa da pandemia de Covid-19 há quatro meses, a Câmara dos Deputados deve gastar até R$ 632 mil com pó de café. Um contrato com duração de um ano para fornecimento do produto está válido até abril de 2021. O consumo médio mensal de café em pó na Casa é alto: em 2019 foi de 5.007 quilos – uma média de quase 14 quilos por dia.
Os dados foram levantados pelo site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, com base em informações do Painel de Preços do governo federal, plataforma de prestação de contas organizada pelo Ministério da Economia, mas que é disponibilizada para outros poderes, estados e municípios. Com o processo de compra, a Câmara pretende adquirir pacotes de 1 kg cada.
Segundo o próprio órgão, o consumo de café caiu 83,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, os gastos públicos com o pó de café não são os únicos relacionados ao produto. A Casa desembolsou em licitações do ano passado R$ 25,8 mil na compra de cafeteiras elétricas e outros R$ 5,9 mil em coadores de café para serem usados em 2020. Além disso, o órgão mantem um contrato no valor de R$ 58,4 mil para a locação de máquinas automáticas de café. A validade é até dezembro de 2020.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou um habeas corpus coletivo que pedia a soltura de 3.089 presos idosos por causa da pandemia do novo coronavírus no estado de São Paulo. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado.
Toffoli alegou que a defensoria não demonstrou, “de forma individualizada e fundamentada”, quais casos estariam ou não desrespeitando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defensoria poderá pedir uma nova análise do caso após o recesso do Judiciário, quando o relator do pedido, o ministro Luís Roberto Barroso, retornar às funções.
Toffoli também avaliou que o caso não deve ser julgado no período do recesso de julho pela presidência da Corte. Ele alegou que o caso ainda não foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Defensoria Pública de SP justifica o pedido de reversão das prisões preventivas por razões humanitárias. Neste caso, os presos ficariam em prisão domiciliar.
A urgência de se solucionar a questão é evidente, uma vez que diariamente mais de mil pessoas são submetidas a condições torturantes durante as 24 horas do dia, obrigadas a se amontoarem pelo chão do banheiro para dormir, enfrentando racionamento de água e falta de atendimento de saúde, notadamente a população idosa, colocando em risco a vida de todas essas pessoas, mormente em tempos de pandemia, assim como aviltando suas dignidades – diz um trecho do pedido.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro, mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), testou positivo para o novo coronavírus nesta quinta-feira (30).
Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, ela “apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos”. A primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República, diz a nota do órgão.
No sábado (25), o presidente disse que testou negativo para a doença.
No dia 11 de julho, Michelle afirmou no Instagram que ela e suas filhas, Letícia e Lauram haviam testado negativo para o novo coronavírus. As três fizeram o exame PCR, que coleta secreções do nariz, depois que Jair Bolsonaro contraiu a doença.
Michelle e Jair Bolsonaro participaram ontem de um evento no Palácio do Planalto, o lançamento da campanha “Mulheres rurais, mulheres com direitos”, ao qual chegaram de mãos dadas.
Após discursar no encerramento da solenidade, o presidente abraçou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Em meio à pandemia do novo coronavírus, os órgãos de saúde recomendam que se mantenha o distanciamento social.
Também participaram do evento a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Rafael Zavala, e o representante das Mulheres Rurais, Sueli Martins.
Segundo o colunista Igor Gadelha, Damares Alves e Tereza Cristina vão realizar exame para a Covid-19, após terem tido contato com a primeira-dama no Planalto. Aos 66 anos de idade, a titular da Agricultura, inclusive, cancelou toda sua agenda prevista para esta quinta-feira.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por sua vez, decidiu cancelar viagem que faria ao estado do Pará nesta sexta-feira (31). A agenda de Damares previa a ida dela para a cidade de Marajó, onde entregaria cestas básicas e kits de higiene doados por empresários.
(Com informações de Rudá Moreira e Carla Bridi, da CNN, em Brasília)
As irmãs Dirce Bastos Hass, de 100 anos, e Myrthes Bastos, de 96, se tornaram um exemplo de superação após vencerem a Covid-19. Vizinhas em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, elas contraíram a doença ao mesmo tempo e fizeram o teste para detectar o coronavírus.
Myrthes foi quem apresentou os primeiros sintomas, como febre, tosse e cansaço. O resultado das irmãs saiu no dia 29 de junho e ambas foram tratadas com muita hidratação, repouso e vitamina C com apoio de uma Home Care.
Apesar da fraqueza e da perda do olfato e do paladar, Myrthes sempre se mostrou otimista e nunca achou que fosse morrer. Antes mesmo de pegarem a doença, as irmãs sempre se visitavam diariamente e sentavam juntas na varanda.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que precisa do apoio do Congresso Nacional para resolver os problemas do Brasil.
“Já ouvi de parlamentares e prefeitos alguns problemas da região, esses problemas quem vai resolver não é o Jair Bolsonaro sozinho, vai ser ele e o Parlamento brasileiro”, disse, durante a entrega do Sistema de Abastecimento de Água, na cidade de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia.
Bolsonaro disse que, ao chegar à Presidência, buscou parcerias dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para levar adiante os seus projetos para o país.
“Começamos enfrentando uma pandemia, ninguém esperava isso, mas ela veio e nós fizemos todo o possível para que seus efeitos fossem minorados. Mas fizemos isso tendo ao nosso lado valorosos senadores e deputados”, disse, destacando a presença de parlamentares da bancada da Bahia na cerimônia desta quinta-feira.
O presidente elogiou o trabalho realizado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o seu empenho em retomar as obras paradas e atender o povo do Nordeste.
O Ministério Público de São Paulo acusa o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) de improbidade administrativa por, supostamente, ter recebido R$ 500 mil em propina da Odebrecht para financiar sua campanha ao Senado em 2010.
A ação civil pública, apresentada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da 9º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, sustenta que a doação da empreiteira não foi declarada à Justiça Eleitoral.
O governo Jair Bolsonaro assinou portaria que flexibiliza a entrada de estrangeiros no país por transporte aéreo durante o estado de emergência causado pela pandemia do coronavírus. A medida interministerial foi publicada na quarta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União.
Ela autoriza o ingresso de estrangeiros pelos aeroportos brasileiros, com exceção daqueles nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins. A portaria anterior autorizava a entrada apenas pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, do Galeão, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
Para ingressar no Brasil, os estrangeiros precisam ainda apresentar seguro saúde e comprovação de que não estão contaminados pela doença viral. As restrições da portaria não se aplicam a estrangeiros com residência no Brasil por tempo determinado ou imigrantes com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro.
A portaria anterior, publicada no início de julho, restringia a entrada pelos meios terrestre e marítimo. A nova medida abre exceções nos dois meios de acesso ao país, pelo prazo de 30 dias. Agora, membros de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação estão autorizados a ingressar no país.
Além disso, as restrições previstas não impedem o desembarque, autorizado pela Polícia Federal, de tripulação marítima para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem. O estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência também poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.
A portaria especifica ainda que as exceções para o ingresso no Brasil pelos meios terrestre e marítimo não se aplicam a estrangeiros provenientes da Venezuela. No ato publicado nesta quarta-feira, o governo detalha que quem infringir a norma estará sujeito a ao menos três sanções: “responsabilização civil, administrativa e penal; repatriação ou deportação imediata; e inabilitação de pedido de refúgio”.
As medidas de restrição passaram a ser adotadas pelo governo brasileiro desde março na tentativa de conter o agravamento da pandemia no país. Em 17 de março, o governo anunciou o fechamento da fronteira com a Venezuela. Poucos dias depois, o fechamento foi estendido para os demais países que fazem fronteira com o Brasil.
Agência Brasil – A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (29) a criação da nota de R$ 200.
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.
A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.
De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.
“Estamos vivendo neste momento um período de entesouramento, efeito derivado da pandemia. O Banco Central nesse momento não consegue precisar por quanto tempo os efeitos do entesouramento devem perdurar”, disse a diretora.
Em entrevista coletiva, Carolina também afirmou que a imagem da nota de R$ 200 ainda não está disponível porque está na fase final de testes de impressão. O lançamento está previsto para o final de agosto deste ano.
Segundo o BC, a tiragem em 2020 será de 450 milhões de unidades, equivalentes a R$ 90 bilhões.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, portaria que adia para o próximo dia 24 a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria 36 resulta de decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS.
O retorno das atividades presenciais estava previsto para a próxima segunda-feira (3). Os serviços, entretanto, continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto.
Segundo o INSS, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais forem reiniciadas, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.
A Portaria 36 esclarece que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, estabelece a portaria.
As unidades que não reunirem condições necessárias para atender o cidadão com segurança seguirão operando em regime de plantão reduzido. Um painel eletrônico será disponibilizado pelo INSS, com informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.
“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia de covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.
