O Ministério da Saúde planeja um dia “Dia D” contra a Covid-19 para 3 de outubro. A informação foi divulgada pelo âncora Daniel Adjuto, da CNN, nesta sexta-feira (25).
As ações terão como slogan: “Tratamento precoce é vida”. Entre os eventos previstos, está um pronunciamento e live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em rede nacional, e-mail para todos os hospitais do SUS, campanha nas redes sociais e orientações pelo 136, o Disque Saúde.
A campanha de mobilização vai pedir que, já nos primeiros sintomas, as pessoas procurem um médico e solicite o tratamento precoce, que inclui os medicamentos do chamado “Kit Covid”, com hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco. O kit não será distribuído pelo governo à população.
A estratégia do governo federal é convencer população, médicos e governantes a adotarem o tratamento precoce e uso do “kit covid”. A proposta da pasta chega às vésperas das eleições municipais e usa medicamentos sem comprovação científica.
Para conscientizar gestores, serão feitas palestras, lives, encontros e campanhas de mídia para enfraquecer o discurso “ideológico”, segundo a fonte que participa da organização do Dia D, que “atrapalha” a adesão à cloroquina.
O governo federal editou nesta quinta-feira (24), medida provisória para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões para o País aderir ao Covax Facility, consórcio global de governos e fabricantes para impulsionar o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Além desta, uma segunda medida, de adesão ao programa, deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25.
“Espera-se que, por meio deste instrumento, o Brasil possa comprar o equivalente para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias”, afirmou o Palácio do Planalto em nota.
O ministro das Comunicações Fábio Faria afirmou, ontem (24), que o governo federal poderá arrecadar até R$ 15 bilhões com a privatização dos Correios. Ele disse ainda que o plano de venda da estatal está em fase final.
A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional até o fim do ano.
– Podíamos fazer uma PEC ou um projeto de lei, mas optamos pelo projeto de lei que deve ser finalizado no Ministério das Comunicações nos próximos 15 dias e enviado ao Palácio do Planalto para ajustes. Até o fim do ano, o Executivo terá feito e entregue o seu dever de casa e o projeto estará no Congresso para ser aprimorado pelos deputados e senadores – disse o ministro em entrevista à Bloomberg.
Recentemente, Faria já havia antecipado que Jair Bolsonaro quer celeridade na venda dos Correios e que gigantes do varejo, como Magazine Luiza e FedEx, já teriam demonstrado interesse em adquirir a estatal.
– Não teremos um processo de privatização vazio. Já temos cinco players interessados, entre eles Magalu, DHL e FedEx – indicou.
O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (24) e prorroga, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”
Em julho, o governo já havia liberado parcialmente a entrada de estrangeiros por via aérea, mantendo a restrição nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Já no mês passado, a restrição atingiu os aeroportos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.
A entrada por estrangeiros por via aérea está permitida desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido. Aqueles que vierem ao Brasil para viagem de curta duração, de até 90 dias, deverão apresentar à empresa aérea, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro válido no Brasil, para gastos de saúde.
A portaria conjunta assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública autoriza, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, a entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto. Para isso, deverá apresentar demanda oficial da embaixada ou do consulado do seu país e os bilhetes aéreos correspondentes.
O relator da proposta de emenda à Constituição que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirma que não há articulação suficiente para a votação do texto e avalia que, se fosse hoje, a proposta não seria aprovada pelo Parlamento.
O tema foi debatido nesta quinta-feira (24) pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção.
Trad protocolou seu relatório no início de setembro, com alterações em relação ao texto original. O novo texto traz alterações em artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral (artigos 111 e 121). Já o texto original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (artigos 102 e 105).
Fabio Trad acredita que, como a proposta muda o entendimento do trânsito em julgado, muitas pessoas poderão ser beneficiadas com a inclusão desses tribunais.
“Está havendo muita concentração de atenção na área penal dessa PEC. É importante, é fundamental. Mas a PEC vai alterar, de forma muito benéfica, para os idosos que ingressam com ações previdenciárias — para reajustar em 200, 300 reais uma aposentadoria, uma pensão — e às vezes leva muitos anos até a efetivação da prestação jurisdicional, porque o INSS vai recorrendo. Vai beneficiar, por exemplo, trabalhadores no juízo trabalhista”, explica.
O texto apresentado por Fábio Trad, porém, só valerá para ações ajuizadas depois que a emenda constitucional for aprovada pela Câmara e pelo Senado, e promulgada pelo Congresso. Segundo o deputado, esse trecho de sua proposta se deve ao fato de que “a produção legislativa não é o que a gente deseja, é o que é possível”, e se as novas regras retroagissem, não seriam aprovadas.
Ainda assim, Trad acredita que hoje não há articulação suficiente para aprovar o texto.
“Eu enxergo um clima hoje desfavorável à aprovação da PEC. Tem interesses políticos contrariados, econômicos e corporativos também. E não vejo o governo Bolsonaro explicitamente favorável à PEC, vejo posições isoladas. Quando se quer, aprova-se uma PEC em um dia, e vota-se em dois turnos, ainda.”
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (24), que ninguém no Brasil sofre mais fake news do que ele. Em sua tradicional live de quintas-feiras, ele lembrou do “artista” que criou uma cabeça de Bolsonaro e jogou futebol com a peça.
– Olha aqui o pessoal jogando pela com a minha cabeça. Circulou muito. Isso aí é liberdade de expressão. Agora se fosse o contrário, seria Fake News. Passível de cassar o mandato, de prisão e tudo mais – apontou.
O presidente então lembrou das diversas notícias que circulam pelas redes sociais envolvendo seu nome,
– Não tem ninguém, mais do que eu, que sofre fake news no Brasil. E sofreu por ocasião das eleições. Eu era acusado o tempo todo de racista, homofóbico, fascista, misógino. Que não gosto de nordestino. E tem processo no TSE para cassar minha chapa como se eu tivesse sido eleito por fake news – ressaltou.
Bolsonaro ainda falou sobre o julgamento de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral e disse que acreditar que ele será arquivado.
– Eu pergunto a qualquer um de vocês, recebeu algo no seu telefone que você não sabia a origem? Fruto de impulsionamento que fez você mudar o voto? Até hoje não vi informação de ninguém que recebeu impulsionamento (…) Lamentavelmente tem processo no TSE e tenho certeza absoluta que será arquivado. Até por uma questão de justiça, não teremos uma votação política – destacou.
A possibilidade de vacinação em massa contra a Covid-19 ainda em dezembro está completamente descartada, assegura fonte no governo da Bahia. A possibilidade de vacinação ainda neste ano foi levantada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nesta quarta-feira (23), mas foi classificada como “total especulação midiática” por figuras ligadas ao Executivo baiano.
O tucano divulgou que estudo feito em 50 mil pessoas na China indica segurança da Coronavac, o imunizante contra a infecção Covid-19 desenvolvido em parceria pelo laboratório Sinovac com o Instituto Butantan. Segundo o governo de São Paulo, 94,7% dos voluntários não apresentaram qualquer efeito adverso. Diante disso, o governador diz que trabalha com a expectativa de conseguir iniciar a vacinação ainda na segunda quinzena de dezembro no estado e anunciou que São Paulo deve receber 60 milhões de doses até fevereiro.
A Bahia tem sido sítio de testes de vacinas para a Covid-19. No mês de julho a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes de dois novos tipos de vacina contra a doença causada pela infecção do novo coronvírus. Desenvolvido conjuntamente pela empresa alemã de biotecnologia BioNTech e pela farmacêutica norte-americana Pfizer, os imunizantes serão testado na Bahia e em São Paulo. Os baianos também partipam dos testes da vacina de Oxford.
Embora seja um desejo de toda a população, integrantes do governo baiano asseguram que não existe nenhuma perspectiva de ter vacina aprovada pra comercialização no país antes no final do ano, e que o prudente seria deixar isso claro para a população.
O Ministério da Saúde editou uma nova portaria regulatória para o procedimento de aborto em caso de estupro. De acordo com o novo texto, foi mantida a orientação de que a polícia seja notificada sobre o caso, independentemente do desejo da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. A diferença é que foi retirada a obrigatoriedade da notificação.
Na prática, a responsabilidade de acionar a polícia fica dividida entre o governo e a equipe médica, que foi orientada a “observar” a necessidade de comunicação às autoridades.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Outra modificação foi a exclusão total do trecho que determinava que a equipe médica deveria informar a mulher sobre possibilidade de se realizar uma ultrassonografia para a visualização do feto antes do aborto, caso fosse desejo da gestante. No texto anterior, a mulher deveria “proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”.
As alterações aconteceram após pressão da bancada feminina do Congresso Nacional. As parlamentares ameaçavam levar a nova portaria ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o texto era inconstitucional e feria princípios constitucionais da legalidade, da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da integridade física, psíquica e moral e do direito social à saúde das vítimas de agressão sexual.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A sessão, realizada nesta quarta-feira (23), reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado está afastado por problema de saúde.
O projeto precisava de um mínimo de 47 votos para ser aprovado. A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto. O tribunal é formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo TJ. A partir da formação do tribunal, o governador é afastado por até 180 dias enquanto os seus membros analisam a questão.
Witzel, que desistiu de comparecer presencialmente à Alerj, falou por videoconferência ao final dos discursos de 28 deputados, todos com críticas a ele. O governador afastado falou por cerca de 60 minutos. Ele se defendeu, dizendo que foi um julgamento injusto: “Estou sendo linchado moral e politicamente, sem direito de defesa. A tirania escolhe suas vítimas. Felizmente a história mostra que mártires nunca morrem”. Citou o Sermão da Montanha, “bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque eles serão fartos”.
Witzel também falou sobre a democracia, criticando a forma como ele foi afastado pela Justiça: “Estamos matando a nossa democracia. O bem maior é o voto. O respeito e a força do voto estão sendo solapados. Eu fui afastado sem o direito de falar, sem inquérito prévio. Estou sendo afastado por 180 dias, em pleno exercício do mandato, outorgado pela população. Não pude exercer o meu amplo direito de defesa”.
Witzel adotou um tom forte, por vezes com ataques ao Legislativo: “Eu jamais fui omisso em ouvir e procurar corrigir. Quantos deputados foram investigar as OSs [organizações sociais]? Se tinha pagamento irregular, os senhores e as senhoras também foram omissos. Muitos aqui jamais me procuraram. Só falam da tribuna, só reclamam, mas não trazem solução nenhuma. Só fazem projetos autorizativos, atos politiqueiros”.
O governador afastado encerrou dizendo que não se importava de ser julgado, porque tinha a convicção que jamais havia praticado ato ilícito: “Não encontraram um centavo na minha conta. Eu não tenho milhões. Só tenho a minha casa no Grajaú. Eu já estou julgado, previamente condenado. Estou sendo amputado do meu cargo. Estou sendo linchado politicamente, de uma forma muito triste. Eu não vim aqui para roubar, vim aqui para mudar a política. E a política não vai me mudar”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê com bons olhos o atual cenário do país diante da pandemia do novo coronavírus. Ele afirmou, nesta quarta-feira (23), que o Brasil vem reagindo bem com a retoma da economia após as consequências da Covid-19.
– A principal mensagem que eu gostaria de dizer é o seguinte: Como dizia, o Brasil está voltando em V. O Congresso brasileiro é reformista, o presidente está dando apoio às reformas, já mandamos a administrativa e vamos mandar agora a tributária. E o pacto federativo também está entrando. Continuo otimista, o Brasil está reagindo bem.
Guedes recordou as medida tomadas pelo governo no enfrentamento da crise, como o auxílio emergencial. O ministro ainda reforçou que o “o Brasil, junto com a China e a Coreia, são as duas ou três economias que estão voltando em V. Eu dizia que o Brasil ia surpreender o mundo”.
