(Reuters) – O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira que as operações de comando e controle na floresta amazônica serão mantidas sem interrupções até o final de 2022 e avaliou que o Brasil vem sendo alvo de críticas na área ambiental internacionalmente, por causa de um ataque ideológico ao presidente Jair Bolsonaro.
Foto: REUTERS
Em entrevista á rádio Eldorado, Mourão, que também é presidente do Conselho da Amazônia, defendeu ainda a regulamentação da mineração em terras indígenas e, ao mesmo tempo que reconheceu que há problemas na Amazônia, afirmou que está sendo dada uma dimensão maior ao que realmente está acontecendo na floresta.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, um formulário online para receber denúncias de disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApp, durante as eleições municipais. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral. Os termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática. As mensagens do tipo em geral são impessoais e costumam trazer conteúdos alarmistas e acusatórios. A Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor faça a denúncia se receber mensagens suspeitas provenientes, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo. O próprio WhatsApp se comprometeu, junto ao TSE, a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, trata-se de “iniciativa inédita no mundo”. Comportamento inautêntico O formulário de denúncia faz parte de uma série de medidas anunciadas nesta semana pela Justiça Eleitoral para combater o que chama de “comportamentos inautênticos” relacionado às eleições na internet, em especial nas redes sociais. Um exemplo que costuma ser dado é o uso de robôs e contas falsas para promover artificialmente campanhas de ódio contra candidatos e instituições. Tais comportamentos são “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Durante o lançamento do formulário de denúncias, o diretor de políticas públicas para o WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, fez um apelo para que também os candidatos denunciem empresas e indivíduos que ofereçam o serviço de disparo de mensagens. “Sabemos que existem empresas que oferecem serviços ilegais de disparo em massa de mensagens, por isso o WhatsApp solicita aos candidatos que rejeitem essas propostas e façam as devidas comunicações às autoridades constituídas”, disse ele. Ainda tramitam no TSE diferentes investigações que apuram eventuais desvios às normas eleitorais no pagamento por disparos de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018.
Em conversa por telefone ontem (2), os presidentes do Paraguai Mario Abdo Benítez e do Brasil Jair Bolsonaro firmaram acordo para reabrir as fronteiras entre os dois países “antes do dia 15 de outubro”.
Primeiro por iniciativa do governo paraguaio e depois por decreto do mandatário brasileiro, as fronteiras entre as duas Nações foram fechadas em março em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Nas últimas duas semanas aumentou a pressão pela reabertura por parte de comerciantes de cidades paraguaias cujo comércio depende dos turistas brasileiros, como é o caso de Pedro Juan Caballero, vizinha de Ponta Porã (MS).
Ontem, Comerciantes de Ciudad del Este, Salto del Guairá e Pedro Juan Caballero divulgaram documento dando oito dias de prazo ao governo para o fim do bloqueio fronteiriço. “A economia morta na fronteira é muito pior que a pandemia do novo coronavírus”, afirmaram.
Para aumentar a pressão contra Mario Abdo Benítez, o Planet Outlet e o Shopping China, maior loja de importados da América Latina, anunciaram que vão reabrir as portas na segunda-feira (5).
Na conversa de sexta-feira, os dois presidentes fecharam acordo estabelecendo todos os cuidados necessários para controle sanitário e migratório nos acessos entre dos dois países. Mario Abdo Benítez afirmou que do lado paraguaio está tudo pronto para a reabertura.
Já o presidente brasileiro disse ao colega paraguaio que ainda aguarda relatórios de instituições técnicas para reabilitar o trânsito de pessoas nas fronteiras. O dia exato da reabertura, no entanto, ainda não foi definido.
Entre Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, o controle feito por militares paraguaios diminuiu consideravelmente nos últimos dias. Apesar de a cerca de arame farpado ainda existir em alguns pontos, brasileiros não encontram dificuldade para entrar no país vizinho, até para abastecer, aproveitando os preços dos combustíveis bem mais baixos, mesmo com dólar alto.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (2) uma decisão que beneficia condenados que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.
“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constituição, que prega em seu Artigo 5º “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de citar os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. São princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
A regra também será aplicada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa por cometimento de ato infracional. Os adolescentes ficam incluídos na resolução até que seja elaborado um ato normativo próprio. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça tem 90 dias para preparar um manual para orientar tribunais e magistrados em relação à implementação das medidas.
“Com esta nova resolução, o Brasil dá um passo importante no fortalecimento da tutela das minorias e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a indicação do desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em live nesta quinta, 1º, o presidente disse que busca um nome que seja “leal às nossas causas” dentro da Corte e ironizou: “Vocês querem que eu troque pelo Sérgio Moro?”
“No ano passado todo, até mais ou menos abril deste ano, vocês queriam quem para o Supremo? Vocês queriam Sérgio Moro para o Supremo. E me ameaçavam: ‘Se não for Sérgio Moro para o Supremo, acabou!'”, afirmou Bolsonaro. “Agora, vocês querem que eu troque o Kassio pelo Sérgio Moro? E daí? Querem que eu faça o que? Acham que ele vai ser o ministro lá que vai ser leal às nossas causas?”
A indicação de Kassio agradou políticos do Centrão, que buscam enfraquecer a Lava Jato, e a ala do Supremo que faz restrições a investigações conduzidas pela força-tarefa, como os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O nome, porém, foi criticado por conservadores e grupos aliados do Planalto por decisões tomadas no passado e por não ser o perfil “terrivelmente evangélico” prometido.
Ao Estadão, o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) Uziel Santana criticou a indicação de Kassio Nunes.
“Em que pese as qualidades do Desembargador Kassio, acreditamos que ele não é o melhor nome que se adeque ao perfil conservador de magistrado que o próprio Presidente Bolsonaro anunciou”, afirmou. A entidade defende o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Na live, Bolsonaro garantiu que a segunda vaga que deverá abrir no seu mandato, em julho do ano que vem com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, será destinada a um nome evangélico e que vote “com os interesses dos conservadores”.
“O primeiro requisito é ser evangélico, o segundo é tomar tubaína comigo”, afirmou. “Eu quero que a pessoa vote com suas convicções, com os interesses dos conservadores, mas que busque maneira de ganhar uma coisa lá também. Eu não quero que ele entre mude e saia calado, quero que ele converse”.
Mendonça e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, estariam “na fila”, segundo o presidente.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (1º), durante sua live semanal nas redes sociais, que o desembargador Kassio Nunes Marques será indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário do país.
“Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente. A indicação, quando oficializada, ainda deverá ser analisada pelo Senado, que realizará uma sabatina com o desembargador e votará a aprovação em sessão plenária.
Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.
Mais uma derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin rejeitou um pedido apresentado pela defesa do petista para suspender o andamento do processo do tríplex no Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lula já condenado, nesse processo, a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, a ação se encontra na fase recursos no STJ, mas a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo para que o processo seja suspenso até o julgamento de uma ação que trata de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da operação Lava Jato.
Ao negar o pedido da defesa do ex-presidente, o ministro Edson Fachin disse não verificar “ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”.
Fachin também apontou que “o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma”.
A passagem de um meteoro com luminosidade maior que a da Lua pelos céus da Região Sul do Brasil foi registrada na madrugada desta quinta-feira (1°), pelo observatório espacial brasileiro Heller & Jung, que fica na cidade de Taquara, também no estado gaúcho.
Segundo o professor Carlos Fernando Jung, proprietário do observatório e diretor científico da região Sul da Brazilian Meteor Observation Network (Bramon), o meteoro entrou na atmosfera a uma altitude de 100 km, com queda a aproximadamente 114,9 km de Taquara.
Jung esclareceu que o fenômeno observado é classificado como um bólido, que são fragmentos com brilho maior que o normal. Segundo ele, o meteoro, cuja passagem aconteceu por volta de 1h09 da manhã desta quinta, é o maior registrado no Sul desde 2016.
– Em função da onda de choque que ele produz, há sensação de explosão. Quando ocorre isso, o meteoro possivelmente deixou resquícios, produzindo meteoritos no solo – afirmou o professor.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou Geddel Vieira Lima a deixar a prisão domiciliar para realizar exames e consulta médica no próximo dia 5 de outubro. Ele atendeu pedido feito pela defesa do ex-ministro, que solicitou realização de uma elastografia hepática, às 8h30, e de uma biometria monocular, às 15h.
Geddel foi colocado em prisão domiciliar em 15 de julho deste ano, por ordem do ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O ex-ministro cumpre o novo regime penal em apartamento no bairro do Chame-Chame, em Salvador, com uso de tornozeleira eletrônica. O Supremo condenou Geddel a quase 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões.
A elastografia é um exame indicado para avaliar a situação do fígado e identificar possíveis doenças no órgão. Já a biometria é usada para avaliar a condição oftalmológica do paciente. Os exames serão realizados no Centro Médico Aliança e foram pedidos pela equipe médica da unidade.
Ao atender a solicitação, Fachin lembrou que a Corte já autorizou medida semelhante para Geddel em julho deste ano. Na decisão, ele ainda pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) seja notificada para realizar o monitoramento eletrônico do ex-ministro durante a realização dos exames.
A reabertura de comércio e serviços em meio à pandemia intensificou o aumento do desemprego no Brasil, que bateu recorde e chegou a 13,8% no trimestre encerrado em julho. É a maior marca da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que calcula a desocupação oficial do país e teve início em 2012.
Isso representam 13,1 milhões de pessoas na fila do emprego, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quarta-feira (30). No trimestre anterior, terminado em abril, o desemprego no Brasil havia fechado em 12,6%. Em janeiro, a taxa estava em 11,2%.
A alta do desemprego acontece quando o país passa a sentir com mais força a flexibilização do isolamento social imposto em todo o Brasil como forma de conter o avanço do Covid-19. O primeiro óbito conhecido de Covid-19 no país ocorreu no dia 17 de março. A partir daí, com o avanço da doença, o país promoveu o fechamento de bares, restaurantes e comércio como forma de combater a pandemia.
Em abril, os efeitos econômicos começaram a ser sentidos com mais intensidade, já que as medidas restritivas duraram do começo ao fim do mês.
Já em junho, alguns estados e municípios passaram a promover a reabertura da economia, com a volta do funcionamento de shoppings, bares e restaurantes.
Em julho, esse movimento se intensificou, ao mesmo tempo em que o novo coronavírus continuava a deixar milhares de mortos pelo Brasil.
Com a flexibilização, muitos trabalhadores voltaram a procurar um emprego e passaram a figurar nas estatísticas oficiais dos desocupados do país. O IBGE só considera desempregado quem está em busca de uma ocupação. Com o isolamento social e o auxílio emergencial, alguns optavam por adiar a procura. Diante desse cenário, economistas ouvidos pela agência de notícias Bloomberg esperavam desemprego de 13,7% no trimestre encerrado em julho.
Na semana passada, o IBGE divulgou dados da Pnad Covid, pesquisa de caráter extraordinário criada para calcular os efeitos da pandemia no mercado de trabalho. Os dados, porém, não podem ser comparados à Pnad Contínua, que traz os números oficiais do desemprego no país.
Na divulgação de agosto, o IBGE apontou que o desemprego no Brasil aumentou 27,6% em quatro meses de pandemia. Em maio, a população desocupada era de 10,1 milhões, número que passou para 12,9 milhões em agosto. Em comparação com julho, a taxa de desocupação no país subiu de 13,1% para 13,6%.
