O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal culpando a Corte pelo aumento na criminalidade em comunidades. Recentemente, os ministros confirmaram a proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia.

Já a polícia do estado foi além, e acusou o STF de criar uma “zona de proteção ao crime organizado”.

Desde que as operações policiais foram suspensas, eventos como bailes funk e festas de rua voltaram a acontecer com força total nas favelas. Aos fins de semana, é possível ver grandes aglomerações e até criminosos portando fuzis e circulando livremente entre moradores.

No dia 5 de junho, o ministro Edson Fachin emitiu uma medida cautelar determinando que “não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia da Covid-19”. Já na última segunda-feira (3), após o recesso do Judiciário, o plenário do STF formou maioria a favor da liminar, com nove votos seguindo Fachin e dois contra.

O Brasil ultrapassou nesta quarta-feira (5) a marca de 2 milhões de recuperados da Covid-19, estima o Ministério da Saúde. Ao todo, 2.020.637 pessoas já teriam sido curadas da doença. O número representa 70,7% do total de casos confirmados. Outros 741.180 pacientes continuam em acompanhamento (25,9%).

O país soma 2.859.073 diagnósticos, com 57.152 desses confirmados nas últimas 24 horas. Nesta quarta, também foi registrado o terceiro maior número de mortes diárias desde o início da pandemia: 1.437. Desde março, já morreram 97.256 pessoas em decorrência da Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo. O presidente anunciou a sanção numa live acompanhado por parlamentares que trabalharam na tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A proposta agora sancionada pelo presidente permite que as empresas optantes do Simples Nacional renegociem suas dívidas através da chamada transação tributária, que permite a celebração de acordo para a extinção do passivo.

Essa possibilidade já existia para empresas que deviam impostos federais, mas não se estendia ao regime especial de tributação do Simples. Assessor especial do Ministério da Economia, o ex-ministro Guilherme Afif afirma que hoje há cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas com débitos referentes ao Simples inscritos na dívida ativa da União, num montante que chega a R$ 116 bilhões.

O Palácio do Planalto ainda não forneceu informações oficiais sobre a proposição, mas o senador afirmou que o presidente sancionou integralmente o texto. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em meados de julho. A redação também amplia prazos para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples.

Folhapress*

Agência Brasil – A justiça eleitoral determinou, em São Paulo, o bloqueio dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin e mais dois acusados em um processo sobre doações ilegais de campanha. O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou o sequestro de valores em contas bancárias e imóveis no valor de R$ 11,3 milhões.

O montante corresponde ao que o Grupo Odebrecht repassou, segundo as investigações, ilegalmente às campanhas eleitorais de Alckmin em 2010 e 2014. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, as informações foram repassadas por executivos do grupo empresarial em acordos de delação premiada e depois confirmadas com apreensão dos registros dos sistemas de comunicação interna da empresa.

Extratos bancários que constam no processo indicam que, entre abril e outubro de 2014, o grupo repassou ilegalmente R$ 9,3 milhões para as campanhas de Alckmin em onze pagamentos, através de um esquema que envolveu doleiros e empresas offshore. Em 2010, o ex-governador recebeu, ainda segundo a investigação, R$ 2 milhões, também fora da contabilidade oficial de campanha, o que configura o chamado caixa 2.

Na Justiça, Alckmin responde por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Agência Brasil –

Apesar da decisão judicial que obriga o estado do Rio de Janeiro a manter funcionando os cinco hospitais de campanha erguidos para o combate à pandemia da covid-19, de segunda-feira (3), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o cronograma de desmobilização das unidades está mantido.

De acordo com a secretaria, serão desativados hoje (5) os hospitais de campanha de Duque de Caxias, de Nova Iguaçu e de Nova Friburgo, “que atualmente funcionam como retaguarda da pandemia”.

A secretaria disse que a decisão judicial diz respeito apenas aos hospitais do Maracanã e São Gonçalo, com a previsão de serem desmobilizados na próxima quarta-feira (12).

“Até lá, a Subsecretaria Jurídica da SES e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tentarão derrubar todas as decisões judiciais contra a desmobilização das unidades. Se isso não for possível, a medida será adiada, pois as ordens judiciais serão respeitadas”, disse a SES.

Segundo a secretaria, as unidades Maracanã e São Gonçalo estão funcionando em esquema de plantão, com dez a 15 profissionais para atender os pacientes. Porém, a SES disse que os hospitais estão ociosos, “por haver vagas disponíveis para atendimento do covid em unidades da rede regular de saúde”.

A secretaria explicou que a desmobilização é a primeira etapa do processo para desativar as unidades de campanha, para posterior desmonte logístico da estrutura física.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comentou em suas redes sociais na noite de terça-feira (4) a transmissão ao vivo feita pelo jornalista Guga Noblat e pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, com ofensas contra ela. Na publicação, Damares repudiou os ataques e declarou que vai processar Ciro por chamá-la de “bandida”.

“O jornalista (Guga Noblat) brinca com a triste história que envolve o estupro e a tentativa de suicídio de uma menina. E ele sabe o quanto isto ainda me causa dor e sofrimento. O outro, um político desequilibrado que sonhou em ser presidente Brasil, ataca minha honra ( e não é a primeira vez). Ah! avisem aí ao misógino do nordeste que a gente se vê nas audiências nos tribunais”, escreveu.

Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19. A maioria dos deputados aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.

É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.

O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta.

O Ministério Público Federal (MPF) multou o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus, da qual é líder, em R$ 300 mil após o apóstolo anunciar a venda de sementes de feijão com a propriedade de “curar” a Covid-19. O líder religioso e seu ministério são acusados de danos sociais e morais coletivos.

Na ocasião, Valdemiro publicou três vídeos em que oferecia sementes de feijões que, segundo ele, curariam a Covid-19. Os valores variam entre R$ 100 e R$ 1000. Ele chegou a citar uma fiel que teria sido curada com o método e que um atestado médico confirmava a eficácia das sementes.

O Ministério da Saúde também é convocado a se explicar após retirar do seu site oficial um alerta sobre o conteúdo divulgado pelo pastor. A publicação foi feita após pedido do MPF e ficou no ar apenas por alguns dias, sendo removido sem qualquer justificativa.

O MPF afirma que Valdemiro praticou abuso de liberdade religiosa e pôs em risco a saúde pública.

Os profissionais de saúde permanente incapacitados para o trabalho por terem atuado no atendimento a pacientes do novo coronavírus não vão receber ajuda do governo federal. Foi o que decidiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao vetar um projeto de lei do Congresso que previa uma compensação financeira que deveria ser paga pela União.

O veto integral do presidente foi divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência e deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). Segundo a pasta, a proposta do Congresso Nacional tem “mérito” e “boa intenção”, mas afirma há “obstáculos jurídico que a impedem de ser sancionada”.

Segundo o governo, não houve estimativa do impacto financeiro da indenização que seria criada, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto vetado garantia a compensação ao profissional de saúde incapacitado permanente em razão do seu trabalho de combate à Covid-19.

Também estendia o pagamento aos agentes comunitários de saúde que ficassem incapacitados permanentemente por terem realizado visitas domiciliares durante a emergência sanitária, segundo informações da Folha de S.Paulo.

O valor da indenização que seria paga ao profissional de saúde incapacitado era de R$ 50.000, segundo o projeto de lei. A proposição vetada também alterava outras normas para determinar que, durante a emergência sanitária, o empregado não precisaria comprovar doença durante os sete primeiros dias de afastamento do trabalho.

O governo argumenta que a matéria já foi objeto de veto presidencial recente por gerar insegurança jurídica.

O prefeito de Itajaí, em Santa Catarina, Volnei Morastoni (MDB-SC) viralizou nas redes sociais após sugerir um tratamento alternativo ao isolamento social, que vem sendo o mais eficaz para impedir a propagação do coronavírus.

Em uma live feita no perfil oficial da Prefeitura no Facebook na última segunda (3), Morastoni afirmou que inscreveu a cidade para iniciar um protocolo de pesquisa que irá utilizar ozônio no tratamento da Covid-19.

“Estamos providenciando todas as acomodações, os aparelhos, todo o kit necessário para poder aplicar ozônio. Provavelmente vai ser uma aplicação via retal, uma aplicação tranquilíssima, rapidíssima, de 2 minutos, num cateter fininho e isso dá um resultado excelente”, disse o prefeito.

O tratamento com ozonioteparia chamou atenção na web. “O mundo da voltas: antes era buraco na camada de ozônio agora é ozônio no buraco”, disse um internauta. “Eu queria saber é de onde esse cara tirou que dois a três minutinhos de ozônio no boga, por 10 dias, salva pacientes de COVID-19”, questionou outro.

Em fevereiro deste ano, a Sociedade Brasileira de Infectologia, informou que não há evidência científica sobre a eficácia do tratamento.

O Ministério da Saúde também divulgou uma nota técnica sobre o tratamento: “O efeito da ozonioterapia em humanos infectados por coronavírus (Sars-Cov-2) é desconhecido e não deve ser recomendado como prática clínica ou fora do contexto de estudos clínicos”.