Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a proibição ao trabalho de menores de 16 anos. A exceção é para os chamados menores aprendizes, que podem ser contratados já a partir dos 14 anos de idade.
A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chega ao fim às 23h59 desta sexta-feira (9). O voto do relator, decano Celso de Mello, foi acompanhado pelos colegas Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.
A ação em julgamento foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há mais de duas décadas, em 1999, para contestar a Emenda Constitucional nº 20. O dispositivo havia sido aprovado no ano anterior para combater o trabalho infantil. Na época, a entidade alegou que “a realidade social brasileira está a exigir o trabalho de menores” e que a inserção da população infantojuvenil no mercado de trabalho ajudaria a erradicar a pobreza e a “marginalização”.
– É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família – diz a CNTI na ação.
Em seu voto, o decano Celso de Mello, que se aposenta na semana que vem após 31 anos integrando da Corte, classificou como “equivocada” a visão de mundo trazida pela Confederação.
– Apoiando sua pretensão em alegações que claramente sugerem a restauração da teoria menorista fundada na doutrina da situação irregular – sustenta que o trabalho infantil possuiria a virtude de afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização e da delinquência, o que justificaria, nessa linha de pensamento, sacrificar o melhor interesse da criança em ordem a preservar a paz e a segurança pública – criticou o decano.
Conhecido pelos votos em defesa das minorias e dos direitos humanos, Celso de Mello também lembrou ainda que a Constituição veda o chamado retrocesso social.
– Além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – observou o ministro sobre o pedido da CNTI.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira (9), que não há obrigatoriedade de se vacinar toda a população brasileira para conter a covid-19 quando o imunizante estiver disponível no País.
– Para se conter uma doença, não é obrigatório que se haja a vacinação de 100% da população. Cito como exemplo a vacina de Influenza, quando adquirimos anualmente 90 milhões de doses e realizamos a cobertura vacinal dos grupos de risco. Esses grupos (para a vacina da covid-19) estão sendo definidos por uma câmara técnica, com a comunidade científica, com os técnicos, que estão identificando os grupos prioritários, que serão aqueles que serão vacinados. Dessa forma, estaremos oferecendo segurança para a população, a vacina é para todos. Todos os Estados brasileiros, o Distrito Federal e vai chegar a todos os nossos municípios – afirmou.
Ele ainda destacou que a vacina será disponibilizada no Programa Nacional de Imunizações dentro dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS): integralidade, equidade e universalidade.
O secretário também falou que a pasta está em contato com vários desenvolvedores de possíveis vacinas para ter acesso ao primeiro imunizante disponível.
– Permanecemos em contatos bilaterais não só com o Instituto Butantã, como também com outros institutos nacionais que buscam parcerias com laboratórios internacionais. Buscamos abrir oportunidade para termos acesso o quanto antes a uma vacina segura e eficaz. A vacina que ficar pronta primeiro com certeza será uma opção para adquirirmos, contratualizarmos, de acordo com a legislação brasileira – apontou.
Ele reforçou, no entanto, que a aprovação de qualquer uma das vacinas depende da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesta sexta, o governador de São Paulo, João Doria, disse que tem um “plano B” para a disponibilização nacional de doses da coronavac, caso não receba aporte financeiro do Ministério da Saúde para a distribuição do imunizante, que está em fase de testes em voluntários e é uma parceria do Instituto Butantã com a chinesa Sinovac.
Doria confirmou que tem recebido a visita de deputados, senadores e governadores de outros Estados, que já estariam interessados em adquirir a vacina. Ele afirmou ainda que terá uma reunião “definitiva” com representantes do Ministério da Saúde para decidir se a pasta irá adquirir ou não as doses da vacina e a subsequente distribuição pelo SUS.
País receberá 140 milhões de doses da vacina contra o coronavírus Na última quinta-feira, 8, o Ministério da Saúde anunciou que o País deverá contar com 140 milhões de doses da vacina contra o coronavírus até o primeiro semestre do ano que vem.
Por meio do programa Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde, serão recebidas cerca de 40 milhões de doses para 10% da população, o que equivale a cerca de 20 milhões de pessoas – em caso de vacinas que necessitem de duas doses. As outras 100 milhões virão do acordo com o laboratório AstraZeneca, que desenvolve o imunizante em parceria com a Universidade de Oxford
O governo federal reforçou que a previsão de começar a imunizar a população continua para o primeiro trimestre de 2021, considerando os prognósticos, acompanhamento e escala produtiva que está se desenhando, mas lembrou que “existe uma possibilidade de atraso”. O plano de estratégia de vacinação está em estudo e deve ser divulgado entre novembro e dezembro.
Dentro da Neo Química Arena, em São Paulo, a Seleção Brasileira não teve piedade e goleou a Bolívia por 5 a 0 na estreia das Eliminatórias da Copa de 2022. Após a partida realizada na noite da última sexta-feira (9), o técnico Tite valorizou a importância do resultado largo e destacou a importância de uma “construção forte” para a sequência dos jogos.
“É uma construção, uma caminhada, um passo importante. Brincando com eles, eu digo que é como quando contávamos a história para os filhinhos dos três porquinhos com suas três casinhas. A casinha tem que ser de tijolo e forte, ela não pode ser de palha e madeira, é a construção da caminhada”, disse.
O torcedor que acompanhou a partida viu uma equipe com variações táticas, buscando opções e com um forte ímpeto ofensivo. Os pilares do time foram comentados pelo comandante.
“A gente busca conhecimento, com estratégias, com harmonia. O Neymar mais solto, mais central, com liberdade de movimentação, conforme a marcação adversária for mais exigente. O Coutinho por dentro, com Firmino nem tão atrás. Não buscou tanto, aguardou mais. Fez dois e poderia ter feito mais dois. Conforme o jogo exige a gente pode não mudar a função, mas adaptar característica”, explicou o treinador, que também valorizou a forte marcação e a boa produção ofensiva.
“Há uma ideia e uma forma de jogar que nós temos. Por exemplo, a bola sai para tiro de meta do adversário e nós marcamos alto. É uma característica para manter posse de bola. Mas não adianta ficar com a bola e finalizar pouco. Então no mínimo pra jogar bem tem que finalizar 16. Hoje foram 20 finalizações. E não pode tomar susto toda hora, porque gera insegurança”, completou.
Após marcar os primeiros três pontos dentro da competição, o time canarinho volta a jogar na próxima terça-feira (13) para enfrentar o Peru, fora de casa.
Uma sondagem realizada pelo projecto brasileiro Exame/Ideia indica que o actual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, conta com 30% das intenções de voto para as eleições de 2022, na primeira volta.
A previsão indica também que Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, apresenta 18% das intenções de voto e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro conta com 10%. Além disso, o político Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista, apresenta 9%, Luciano Huck, apresentador de televisão, com 5%, e ainda João Doria, governador de São Paulo, com 4%.
No caso de um confronto num segundo turno, Sergio Moro seria o candidato com mais oportunidade de enfrentar Bolsonaro. O ex-ministro aparece com 35% das intenções de voto e o Presidente com 41%.
Já contra Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, Bolsonaro receberia 43% das preferências, contra 33% do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT).
Contra o governador de São Paulo, o Presidente tem uma vantagem maior: 42% das intenções de voto vs. 21% de Doria.
A pesquisa também estratificou os votos por escolaridade e região. Bolsonaro vence em todos os cenários, de acordo com a sondagem. Por região, a maior margem é registada no Norte (38%), no Centro-Oeste (35%) e no Nordeste (31%).
O Exame/Ideia é um projecto que une a Exame Research, braço de análise de investimentos da Exame, e o instituto de pesquisa especializado em opinião pública Ideia. A sondagem foi realizada com 1200 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias de 5 e 8 Outubro.
O governo federal lançou hoje (9) o plano de ação do programa Abrace o Marajó, com 110 ações previstas até 2023. O documento abrange ações de 16 ministérios, em iniciativas voltadas à geração de empregos e melhoria da dignidade, da educação e da saúde da população da Ilha de Marajó, no Pará.
A primeira fase do projeto, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, está orçada em R$ 1 bilhão e, até 2023 devem ser investidos R$ 4 bilhões na região. A cerimônia de lançamento aconteceu em Breves, município localizado na ilha, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle Bolsonaro, de ministros de estado e autoridades locais.
“O que nós fazemos não é virtude, é obrigação, nós devemos atendê-los nos momentos mais difíceis”, disse Bolsonaro. O programa foi criado em março deste ano para buscar o desenvolvimento socioeconômico dos 16 municípios que compõem a Ilha de Marajó e algumas ações já estão em andamento.
Uma das medidas anunciadas hoje é a parceria entre o Ministério da Mulher e a Caixa Econômica Federal para que equipe da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ocupe um espaço nas agências-barco da Caixa visando levar à população ribeirinha os serviços do Disque 100 e Ligue 180, canais de denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher. O acordo de cooperação tem duração de 24 meses e pode ser prorrogado.
Atendimento bancário As agências-barco preenchem a necessidade de atendimento bancário de populações que vivem na região amazônica. Além da Agência-Barco Ilha do Marajó, que navega por diversos municípios do Pará, a Caixa possui a Agência-Barco Chico Mendes, que percorre cidades do Amazonas.
Os barcos fazem uma viagem por mês, partindo de seus locais de origem, e ficam, em média, dois dias em cada localidade. Possuem os mesmos serviços de uma agência convencional em terra, além do mesmo horário de funcionamento. Iniciativa semelhante também é desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também oferece serviços previdenciários em barcos na região.
Agora, essas comunidades poderão ser acolhidas pelos servidores do ministério. Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, um dos objetivos da ação é proteger mulheres e crianças contra a violência doméstica e a exploração sexual infantil.
Além disso, o ministério fará a doação de cestas de alimentos e de itens de higiene por meio da Operação Pão da Vida, que promove a segurança alimentar e apoio institucional à população marajoara durante a pandemia. A meta é entregar 96 mil cestas em todas as localidades do arquipélago. Cerca de 28,5 mil já foram entregues e mais de 200 mil itens de higiene foram doados.
Outras ações O Plano de Ação 2020-2023 para o Abrace o Marajó prevê ainda a implantação de rede de comunicação para levar banda larga e conectividade 4G e 5G a todo o arquipélago. A iniciativa será concretizada por meio de uma parceria do Ministério das Comunicações e do governo do Pará.
Por meio do programa Mais Luz para a Amazônia, o Ministério de Minas e Energia também vai disponibilizar o serviço público de energia elétrica nas comunidades isoladas do Marajó por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos de captação de energia solar. A medida deve beneficiar 42 mil pessoas.
Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Abrace o Marajó prevê a modernização das 16 prefeituras do arquipélago. O objetivo é aprimorar os meios de atendimento ao cidadão, às empresas e das obrigações não financeiras junto aos governos federal e estadual. A previsão é que a iniciativa seja entregue em 2022.
O Marajó é o maior arquipélago fluvio-marítimo do planeta, formado por 2,5 mil ilhas e ilhotas. Lá se concentram o maior rebanho de búfalos do país e a maior produção de açaí do mundo. Apesar disso, oito dos seus municípios estão na lista daqueles com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (8) apontou a influência de padrinhos políticos no apoio aos candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano. A rejeição da associação aos nomes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do governador João Doria (PSDB) e do ex-presidente Lula (PT) foi maior do que o apoio.
No primeiro turno das eleições, Bolsonaro declarou apoio a Celso Russomanno (Republicanos). Já João Doria (PSDB) é padrinho político de Bruno Covas (PSDB) e o ex-presidente Lula apoia o candidato petista Jilmar Tatto.
Veja a respostas dos entrevistados sobre os apoios de:
Presidente Jair Bolsonaro:
Levaria a escolher esse candidato com certeza: 16% Talvez faça votar no candidato: 18% Não votaria de jeto nenhum em um candidato apoiado por ele: 63% Outras respostas: 2% Não sabe: 1% Governador João Doria:
Levaria a escolher esse candidato com certeza: 11% Talvez faça votar no candidato: 25% Não votaria de jeto nenhum em um candidato apoiado por ele: 60% Outras respostas: 2% Não sabe: 2% Ex-presidente Lula:
Levaria a escolher esse candidato com certeza: 21% Talvez faça votar no candidato: 23% Não votaria de jeto nenhum em um candidato apoiado por ele: 54% Outras respostas: 1% Não sabe: 1%
Dos 5.568 municípios que escolherão prefeitos nas eleições deste ano, em 3.383 (61% do total) os atuais gestores concorrerão à reeleição. Outros 1.015 prefeitos poderiam concorrer por estar no primeiro mandato, mas desistiram de tentar um novo mandato. Os dados fazem parte de levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O primeiro turno nas eleições será realizado no dia 25 de outubro e o segundo turno, no dia 29 de novembro. As datas originais eram 4 de outubro e 25 de outubro, mas foram adiadas pelo Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19.
Ao todo, 19.164 candidatos concorrerão ao cargo de prefeito. Dos atuais prefeitos, 4.398 (79%) estão em seu primeiro mandato e poderiam concorrer a um novo período, mas 1.015 desistiram.
O levantamento mostra que o percentual de candidatos à reeleição caiu após um período de estabilidade. Em 2016, dos 2.407 candidatos à reeleição, 1.191 se reelegeram (49,48%). Em 2012, dos 2.418 que tentaram a reeleição, 1.512 se reelegeram (62,53%). Na eleição anterior, em 2008, 3.361 prefeitos buscaram a reeleição e desses, 2.101 voltaram ao cargo (62,51%).
Nesses 3.383 municípios onde haverá disputa por reeleição, os candidatos estarão concorrendo aos votos de 88,3 milhões de eleitores. A soma da população dessas cidades é de 123,3 milhões de pessoas.
“Isso demonstra que, em uma parcela bastante significativa do Brasil, os atuais gestores colocam de novo o seu nome na disputa por entender que fizeram uma boa gestão. Temos que aguardar os resultados para saber se essas candidaturas terão êxito”, diz a confederação.
Capitais Os prefeitos de 13 capitais brasileiras tentarão a reeleição. Doze estão no segundo mandato e não podem disputar um novo pleito. O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), anunciou em agosto que não disputará a reeleição e deixará a vida política após 62 anos de vida pública.
Candidatos à reeleição Edvaldo Nogueira (PDT) Aracaju (SE)
Alexandre Kalil (PSD) Belo Horizonte (MG)
Marquinhos Trad (PSD) Campo Grande (MS)
Emanuel Pinheiro (MDB) Cuiabá (MT)
Rafael Greca (DEM) Curitiba (PR)
Gean Loureiro (DEM) Florianópolis (SC)
Álvaro Costa Dias (PSDB) Natal (RN)
Cinthia Ribeiro (PSDB) Palmas (TO)
Nelson Marchezan (PSDB) Porto Alegre (RS)
Hildon Chaves (PSDB) Porto Velho (RO)
Socorro Neri (PSB) Rio Branco (AC)
Marcelo Crivella (Republicanos) Rio de Janeiro (RJ)
Bruno Covas (PSDB) São Paulo (SP)
Em 2016, os prefeitos de 15 capitais foram reeleitos: Rio Branco (AC), Salvador (BA), Teresina (PI), Boa Vista (RR), Natal (RN), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Vitória (ES), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM), Macapá (AP), São Luís (MA) e Maceió (AL).
(Reuters) – O governo federal estima que terá 140 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 disponíveis para aplicar na população no primeiro semestre do ano que vem, somando o contrato com a farmacêutica britânica AstraZeneca e a participação do país no programa global Covax Facility, informou o Ministério da Saúde nesta quinta-feira.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, o Brasil optou por adquirir doses para vacinar 20,2 milhões de pessoas por meio do mecanismo Covax, da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de já ter acertado a aquisição de 100 milhões de doses da vacina em desenvolvimento pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.
No total, serão 40,4 milhões de doses obtidas através do Covax, uma vez que serão duas doses por paciente, explicou.
O governo federal editou uma medida provisória destinando 1,9 bilhão de reais para a vacina de Oxford/AstraZeneca, que terá produção nacional no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e posteriormente outra MP destinando crédito de 2,5 bilhões para adesão ao Covax.
Segundo o governo, a primeira parcela da adesão ao Covax foi paga nesta quinta-feira, no valor de 830,9 milhões de reais. A iniciativa acompanha o desenvolvimento de várias possíveis vacinas contra a Covid-19, com o intuito de garantir uma ampla distribuição do imunizante globalmente quando disponível.
Além das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde, o Instituto Butantan, do governo de São Paulo, está produzindo uma outra vacina em parceira com a empresa chinesa Sinovac Biotech.
O secretário reiterou que a expectativa do governo é iniciar a vacinação da população no primeiro trimestre do ano que vem, mas reconheceu que pode haver atrasos no cronograma uma vez que nenhuma vacina foi aprovada até o momento e todas as candidatas ainda estão sendo testadas.
A deputada federal Flordelis (PSD) se apresentou na sede Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ), nesta quinta-feira (08), para instalar a tornozeleira eletrônica. A parlamentar chegou ao local às 15 horas, duas horas antes do final do prazo dado pela justiça. Além da tornozeleira, ela está proibida de sair de casa durante a noite.
Flordelis é suspeita de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado, na casa da família. A deputada é ré no processo e sete filhos e uma neta dela estão presos por suspeita de envolvimento no crime. A parlamentar nega as acusações.
O ministro Celso de Mello votou favor de que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que tramita sobre sua suposta interferência do presidente na Polícia Federal. A votação desta quinta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos, mas Fux não anunciou se a continuidade do julgamento ocorrerá na próxima sessão, prevista para quarta, 14. A denúncia sobre as supostas interferências de Bolsonaro na Polícia Federal foi feita pelo ex-ministro Sergio Moro. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o presidente deponha por escrito no inquérito da Polícia Federal que apura o caso. Celso de Mello se despede do STF, ele resolveu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. No seu voto, citou o precedente que negou ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), depoimento por escrito em inquérito no Supremo. “O dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais e extraordinários inexistentes em nosso sistema de direito constitucional positivo e que possam justificar o absurdo reconhecimento de inaceitáveis (e odiosos) privilégios”, disse Mello.
