foto: Agência Brasil
Pela primeira vez em oito anos, o Brasil não alcançou a meta de ter 95% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos matriculadas no Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano), etapa escolar adequada para essa faixa etária.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta sexta-feira (22) pelo IBGE, em 2023 o país tinha 94,6% da população dessa idade frequentando o Ensino Fundamental.
Esse é o menor percentual desde o início da série histórica da Pnad Educação.
Em 2016, início da série histórica, o percentual era de 96,7%. A taxa aumentou até 2018, quando chegou a 97,4%. Desde então, iniciou trajetória de queda.
Informações TBN
O tenente-coronel Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira (22) pela Polícia Federal (PF), em cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por descumprimento das medidas cautelares e obstrução à Justiça.
Após a divulgação dos áudios em que o militar critica o magistrado, Cid foi convocado a comparecer a uma audiência com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, para esclarecer as acusações à Operação Tempus Veritatis.
Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, foi cumprido o mandado de prisão preventiva.
Nos áudios, Cid ainda disse que Moraes já tem a sentença dos investigados e que no “momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo”.
O tenente-coronel também afirmou que a PF queria que ele falasse coisas sem conhecimento ou que não aconteceram, pois os investigadores do inquérito “não queriam saber a verdade” sobre a tentativa de golpe de Estado, e sim confirmar a narrativa deles.
Por meio de nota, a defesa de Cid admitiu que a voz nas gravações divulgadas pela revista são do militar, mas alegou que as declarações são “meros desabafos” do investigado.
Mauro Cid foi preso em maio de 2023 pela PF durante a investigação sobre fraudes em cartões de vacina contra a Covid-19. Em setembro ele foi solto após homologação da delação premiada, em que apontou Bolsonaro como o mandante das fraudes no sistema do Ministério da Saúde.
*AE
Foto: EFE / André Borges
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) conceda acesso completo às gravações das sessões públicas e secretas de julgamentos realizados no tribunal durante a década de 70, período da ditadura militar (1964–1985). As informações são da CNN.
Os conteúdos eram buscados por um advogado e pesquisador com o intuito de usar os documentos em uma pesquisa sobre julgamentos realizados durante o período. Foi argumentado ao STF que, embora o STM tenha disponibilizado 10 mil horas de gravações, elas não correspondem ao total de sessões realizadas e de processos apreciados.
O pesquisador apontou que negar acesso a todo o material seria “camuflar sofrimentos e abusos”. Já o STM afirmou que foi dado o acesso integral a registros de todo o período entre 1975 e 2004, além de 2 mil horas de sessões secretas. Segundo o tribunal, a razão para parte das informações não ser divulgada foi por que os registros tinham a integridade comprometida ou por não terem sido gravadas
“Quando se trata de direito à informação, não há espaço para a discricionariedade, e apenas a proteção ao interesse público ou a defesa da intimidade podem legitimar sua restrição”, afirmou a magistrada ao rebater STM em determinação.
*Metro1
Foto: Valter Campanato/Agência Brasi
foto: Sérgio Lima
A PF intimará o tenente-coronel a prestar um novo depoimento sobre os áudios. A depender das repostas, o acordo de delação pode ser rompido, com Cid perdendo os benefícios e voltando para a prisão. Além disso, as provas fornecidas por Mauro Cid seguem válidas no processo.
Nas gravações, o militar afirma que foi pressionado a falar sobre fatos que, segundo o próprio Cid, não teriam acontecido ou dos quais não teria conhecimento.
— Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo — disse Cid. O militar disse ainda que a PF está com “a narrativa pronta e não queria saber a verdade”.
Sobre o ministro Alexandre de Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou:
— O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.
Em outra gravação, Cid disse: “o Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo. O PGR acata, aceita e ele prende todo mundo”.
O ex-ajudante de ordens também mostra mágoa com militares e cita Jair Bolsonaro, ao afirma que o ex-chefe ficou “milionário”, enquanto ele próprio foi quem mais perdeu.
— Quem mais perdeu coisa fui eu. Pega todo mundo aí. Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo (militar) já era quatro estrelas. Já tinha atingido o topo. O presidente teve PIX de milhões, ficou milionário.
A defesa de Mauro Cid, em nota ao GLOBO, reconhece como de Cid os áudios, mas afirma que “não passam de um desabafo” e não colocam “em xeque a independência, a funcionalidade e a honestidade da Polícia Federal, da procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal”.
Informações TBN
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) por 7 votos a 4 anular a decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os ministros decidiram sobre o fator previdenciário, impactando o julgamento da “revisão da vida toda, pois dentro da lei que instituiu o fator previdenciário também está a regra de transição que estabeleceu que apenas as contribuições após julho de 1994 seriam contabilizadas no benefício do INSS.
O fator previdenciário é um índice criado em 1999 e que considera vários critérios para definir o valor das aposentadorias.
A “revisão da vida toda” permite aos aposentados usarem toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994.
Em 2022 por 6 votos a 5 o STF tinha decidido que a regra de transição era opcional e os segurados tinham o direito de escolher a regra geral, se ela fosse mais favorável.
Todavia, segundo o novo entendimento da Corte, uma liminar proferida pelo Supremo há 24 anos já havia reconhecido a constitucionalidade da regra de transição.
Na base desse novo entendimento, o julgamento da “revisão da vida toda” nem sequer poderia ter permitido que os segurados optassem pela regra geral.
A tese que venceu por maioria simples contou com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Alexandre de Moraes foi voto vencido, defendendo que era possível conciliar as duas coisas.
O governo previa um impacto de R$ 480 bilhões caso a “revisão da vida toda” ganhasse no STF. Esse montante consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Informações Revista Oeste
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O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, tem negado as alegações feitas pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica em seus depoimentos à Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista. Eles afirmaram que o então presidente Jair Bolsonaro propôs um decreto para um estado de sítio, o qual foi contestado por eles, mas Garnier teria se mostrado disposto a apoiar. No entanto, Garnier insiste que nunca viu tal documento nem recebeu ordens de Bolsonaro a respeito.
Há suspeitas entre os aliados de Garnier de que os depoimentos dos ex-chefes militares possam ter motivações pessoais para evitar futuras condenações, sugerindo que eles poderiam ter tido um papel mais ativo do que simplesmente rejeitar a proposta do decreto.
Garnier e seus aliados sustentam que não houve nenhuma mobilização da Marinha ou reuniões do almirantado que corroborassem a existência da oferta mencionada. A percepção é de que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica estão colaborando com a Polícia Federal como testemunhas, o que poderia proteger as instituições militares de punições e desgastes, ao passo que a Marinha seria retratada de forma negativa.
Além disso, há críticas no círculo de Garnier sobre a possível maior participação dos generais na situação do que é aparente. Um áudio revelado pela PF indica que uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Teophilo teria sido planejada para discutir um decreto alterado por Bolsonaro. Outros pontos de interesse incluem uma conexão direta entre Freire Gomes e Mauro Cid através de um aplicativo militar e a intensa atividade golpista entre os militares treinados para operações especiais, subordinados a Teophilo.
A investigação pode afetar a confiança entre as forças armadas, especialmente entre o Exército e a Marinha. A CNN reportou que o clima atual entre as forças é positivo, mas destacou que o atual comandante da Marinha, Olsen, que era subordinado a Garnier em 2022, tem mantido uma postura pacífica.
Garnier optou por não se pronunciar à Polícia Federal, diferentemente de Freire Gomes e Baptista Junior, alegando falta de acesso aos autos durante seu depoimento. Os advogados dos envolvidos e Baptista Junior não se manifestaram quando procurados pela CNN.
Fonte: CNN Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu para o Juízo Federal da Subseção de Santos a documentação que confirma a homologação da autorização para cumprimento da pena do ex-jogador Robinho, no Brasil, após a condenação na Itália. A acusação é por estupro coletivo, que aconteceu em Milão, em 2013.
Com a comunicação feita nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal em Santos pode prender Robinho a qualquer momento. Segundo a CBN, foram encaminhados eletronicamente a certidão do julgamento, a cópia traduzida da sentença e ofício assinado pelo ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, autorizando que se inicie imediatamente a execução da sentença determina pela Justiça da Itália.
Nesta quinta-feira, a defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal na tentativa de evitar a prisão imediata do ex-jogador. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido, mas até o momento não tomou nenhuma decisão. A intenção da defesa é que o STF suspenda a execução da pena, que foi determinada em votação no STJ na quarta, por 9 votos a 2. Eles pedem que a decisão aguarde todas as possibilidades de recurso de Robinho.
*Metro1
Foto: Divulgação Santos FC
A atual pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (21), revelou que 35% dos brasileiros consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bom ou ótimo. Por outro lado, 33% avaliaram a gestão dele como ruim ou péssima. Há empate entre os dois grupos na margem de erro, sendo de dois pontos para mais ou menos. Já aqueles que enxergam a administração como regular somaram 30%. Outros 2% não souberam responder ou preferiram não opinar.
Comparado à pesquisa de dezembro do Datafolha, a aprovação da gestão de Lula teve uma queda de 3 pontos percentuais. Já os que classificam como péssima ou ruim tiveram um crescimento de 3 pontos percentuais. Os que consideraram regular ou não se posicionaram permaneceram com o mesmo percentual.
A pesquisa ainda apontou que 58% dos eleitores entrevistados consideram que o presidente fez menos do que poderia em seu terceiro mandato (em março eles somavam 51% e em dezembro, 57%). Outros 24% consideram que o mandatário entregou o prometido e 15% apontam que Lula superou as expectativas.
Outro dado relevante para o governo é que 56% apontam que sua vida permaneceu a mesma após a posse. Para 25%, ela melhorou e, para outros 20%, a vida piorou. O instituto ouviu 2.002 entrevistados entre terça e quarta-feira. O nível de confiança é de 95%.
*Metro1
Foto: Divulgação/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21).
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu o ministro.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
*Metro1
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Nesta quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 69 anos de idade. Desde o início do dia, diversos políticos e personalidades parabenizaram o político pelas redes sociais, exaltando o papel do líder conservador no país.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, classificou o pai como uma “referência”. Já o deputado e ex-ministro de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP), destacou a “forte perseguição política” pela qual o ex-presidente passa atualmente.
– Parabéns ao nosso eterno presidente Jair Bolsonaro, que hoje completa 69 anos sob forte perseguição política daqueles que bradam amor e paz, mas seguem rancorosos e agindo movidos por indisfarçável sentimento de vingança. Parabéns, Bolsonaro – escreveu Salles.
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também deixou uma mensagem de aniversário ao pai e ressaltou que o ex-presidente vive hoje “uma segunda vida”; em referência ao atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, quando o então candidato foi atingido por uma facada desferida por Adélio Bispo.
– Sendo seu filho lhe desejo muita saúde não somente neste dia, mas em todos. Sua segunda vida tem um propósito e todos estão vendo. Cada dia, mais e mais pessoas abrem os olhos independentemente de serem eleitores seus ou não. No dia de seu aniversário nós é que ganhamos o presente. Obrigado por tudo. Que Deus o abençoe sempre, pai – disse Carlos.
Quem também parabenizou Bolsonaro foi o ex-ministro e ex-deputado Onyx Lorenzoni, que chamou o ex-presidente de “o homem que foi capacitado por Deus e despertou uma Nação”.
– Que Deus continue iluminando teu caminho e abençoando a tua vida, meu irmão, meu amigo, Jair Messias Bolsonaro. Feliz Aniversário! – afirmou.
O deputado Mario Frias (PL-SP), por sua vez, manifestou gratidão ao ex-presidente, enquanto o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse ter “orgulho de ser aliado, parceiro e amigo” do líder conservador. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), por fim, afirmou desejar que Deus cerque Bolsonaro “com bondade e justiça”.
– Meus parabéns, presidente Jair Bolsonaro. Desejo que Deus te cerque com bondade e justiça, sustentado sua casa e te exaltando com verdade e honra. “O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti e te conceda graça; o Senhor volte para ti o seu rosto e te dê paz” (Números 6.24-26) – completou Cavalcante.
*Pleno.News
Foto: PL/Elaine Menke