Você viu esta informação primeiro no Conexão Política. Antecipamos o fato com exclusividade e, agora, semanas depois, é assunto nos principais veículos de comunicação do país.
O governo dos Estados Unidos iniciou um mapeamento detalhado de escritórios de advocacia pertencentes a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração inclui filhos, cônjuges e parentes próximos, bem como institutos de ensino e pesquisa vinculados diretamente aos magistrados.
Segundo fontes ligadas às discussões em Washington, a medida tem como objetivo identificar possíveis conexões financeiras que possam servir de base para a aplicação da Lei Magnitsky contra novos alvos na Corte. A legislação norte-americana prevê sanções contra pessoas e entidades envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos, restringindo negócios com cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
Entre os casos mapeados está o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes, o mais antigo integrante do STF em atividade. A instituição, sediada em Brasília, oferece cursos de graduação e pós-graduação na área jurídica e é considerada de interesse na investigação devido ao vínculo direto com o magistrado.
A ampliação do monitoramento ocorre após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de alvos da Lei Magnitsky, decisão tomada pela administração Trump. O levantamento atual é tratado como uma medida prioritária, com sinais de que a Casa Branca vai expandir a lista para outros ministros do Supremo. Na ficha, os nomes de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e de Davi Alcolumbre, do Senado, também estão sob avaliação.
Proposta apresentada à Câmara busca obrigar instituições financeiras a só atender restrições aprovadas por autoridades nacionais
Atualmente, os bancos brasileiros podem desconsiderar as sanções da Lei Magnitsky | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.831/2025, batizado de “PL da Soberania Financeira”.
A medida quer impedir que bancos, corretoras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários bloqueiem, restrinjam ou encerrem contas no Brasil com base em sanções aplicadas por governos estrangeiros. Essas ações só poderiam ocorrer com autorização prévia das autoridades brasileiras.
O texto do projeto afirma que “é nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não”. A regra vale para medidas baseadas em sanções impostas por governos estrangeiros sem homologação de autoridade brasileira competente.
Por meio de suas redes sociais, Melchionna disse que a proposta responde a “ataques imperialistas” dos Estados Unidos contra a soberania do Brasil. Ela citou como exemplo a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sanções da Lei Magnitsky.
“O PL da Soberania Financeira reafirma um princípio básico: no Brasil, vigora a Constituição da República”, escreveu a parlamentar. “A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas.”
Lei Magnitsky e impactos no Brasil
Atualmente, os bancos brasileiros podem desconsiderar as sanções da Lei Magnitsky. Para isso, precisam encerrar operações nos Estados Unidos e aceitar que seus diretores percam o visto de entrada no país.
Instituições financeiras com filiais ou negócios em território norte-americano enfrentam uma escolha. Elas devem optar por manter clientes como Moraes e sair do mercado dos EUA ou permanecer por lá e excluir o ministro de sua carteira.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um contrato de R$ 854.312,80 para garantir uma sala VIP exclusiva aos seus ministros no Aeroporto de Brasília. O acordo tem vigência de dois anos, de maio de 2025 a abril de 2027, com custo mensal de R$ 30 mil.
Além da sala de 44 m², o contrato prevê cinco cartões de estacionamento e acesso a serviços adicionais do terminal, por meio de outro contrato de R$ 170 mil anuais. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
Em nota, o TST justificou que o espaço tem como objetivo reforçar a segurança dos ministros durante deslocamentos aéreos para atividades judicantes e correcionais. Segundo o Tribunal, a contratação segue modelo semelhante ao adotado por outras instituições como STF, STJ, Câmara dos Deputados e PGR.
“A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, tendo em vista a rotina de deslocamentos aéreos dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país. O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado”, justificou o Tribunal.
O TST é composto por 27 ministros. O novo presidente da Corte, Vieira de Mello Filho, tomou posse na última segunda-feira (4).
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, em entrevista ao Financial Times, declarou que os Estados Unidos estão considerando a imposição de novas sanções contra juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que não encerrarem o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Eduardo comentou sobre a situação atual do ministro do STF, Alexandre de Moraes, dizendo: “Moraes esgotou todas as suas opções. Trump ainda não. Trump ainda tem a opção de… dobrar sua aposta com base na reação de Moraes.”
“Acredito que pode haver uma resposta forte dos EUA, talvez sancionando a esposa de Alexandre de Moraes, que é seu braço financeiro“, disse ainda Eduardo. “Talvez uma nova onda de revogações de vistos, [aqueles] dos aliados de Alexandre de Moraes.”
O deputado expressou sua intenção de viajar à Europa com o objetivo de persuadir a União Europeia (UE) a implementar sanções semelhantes contra Moraes: Ele quer levar as sanções dos EUA ao conhecimento dos parlamentares europeus para que ele possa ser alvo de sanção por lá.
Eduardo citou o apoio de figuras políticas da direita europeia, como André Ventura, líder do partido Chega em Portugal, que manifestou interesse em impedir a entrada de Moraes no país e congelar seus bens sob alegações de violações aos direitos humanos.
No mês passado, um grupo de eurodeputados liderado pelo polonês Dominik Tarczyński enviou uma carta à alta representante da UE para Relações Exteriores solicitando sanções específicas contra Moraes e seus aliados no STF por violação de direitos humanos.
“Salvar a democracia” Em resposta às críticas recebidas por suas campanhas nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro defendeu suas ações como um esforço para “salvar a democracia”, desconsiderando os comentários adversos que o rotulam como “antipatriota” e alegações de que suas iniciativas prejudicam as exportações brasileiras e causam desemprego no país.
A Polícia Federal instaurou novo inquérito para investigar Jair Bolsonaro por disseminação de fake news envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apuração foi aberta após o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitar ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, que investigasse conteúdo publicado no canal de WhatsApp do ex-presidente.
O material associava Lula ao regime de Bashar al-Assad, na Síria, e a execuções de pessoas LGBTQIA+. A suspeita é de que a postagem tenha violado a legislação ao divulgar informações falsas capazes de prejudicar a honra e a imagem do chefe do Executivo.
O caso se soma a outras investigações já em andamento contra Bolsonaro, que enfrenta uma série de inquéritos na PF e no Supremo Tribunal Federal.
Morreu nesta sexta-feira (8/8) o músico e compositor Arlindo Cruz, aos 66 anos. Ele estava internado em um hospital no Rio de Janeiro após receber um diagnóstico de pneumonia. A informação foi confirmada pela família do artista.
Arlindo Cruz teve um AVC em 2017 enquanto tomava banho e passou a viver de forma debilitada por conta das sequelas causadas pelo derrame. Em julho deste ano, o cantor parou de responder aos estímulos e não apresentava mais avanços, mesmo após seguintes cirurgias. Além disso, o sambista também era portador de uma doença autoimune e precisava usar uma sonda alimentar.
Arlindo tinha 66 anos e era conhecido por ser um dos maiores compositores da geração do samba. A carreira dele foi marcada por diversos sucessos musicais como Meu Lugar, O Bem, Será Que É Amor e O Show Tem Que Continuar.
Arlindo Cruz iniciou a carreira em 1981, com participações em rodas de samba do Cacique de Ramos, ao lado de artistas como Jorge Aragão e Almir Guineto, no Rio de Janeiro. Os primeiros sucessos vieram como compositor, tendo músicas gravadas por diversos artistas na década de 1990. Na mesma época, passou a cantar as próprias composições e ficou ainda mais conhecido quando entrou para o grupo Fundo de Quintal.
O cantor fez sucesso com o grupo, mas ganhou real notoriedade quando iniciou a carreira solo, em 1993. Entre 1996 e 2002, em parceria com o músico Sombrinha, lançou cinco álbuns. O grande destaque veio anos depois, em 2009: o DVD MTV ao Vivo: Arlindo Cruz (2009), que vendeu cem mil cópias.
O último projeto artístico do cantor antes do AVC foi Pagode 2 Arlindos, feito em 2017 com o filho Arlindinho.
O sambista também ficou conhecido no meio carnavalesco. Arlindo é detentor de diversas disputas de samba-enredo pelas escolas Império Serrano, Acadêmicos do Grande Rio, Unidos de Vila Isabel e Leão de Nova Iguaçu. Ele era conhecido por ser um compositor de mão cheia.
Arlindo era casado desde 2012 com a empresária e produtora Babi Cruz, com quem manteve uma união de mais de 26 anos. Em maio de 2022, dez anos depois do matrimônio, fizeram a renovação dos votos para cerca de sessenta pessoas no Rio de Janeiro. O cantor é pai do músico Arlindo “Arlindinho” Domingos da Cruz Neto e de Flora Cruz.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (7), a proposta orçamentária da Corte para 2026, que é de R$ 1 bilhão. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor o plano orçamentário da União para o próximo ano.
A proposta do STF para o ano que vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões. No relatório em que votou a favor da aprovação da proposta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.
Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.
Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável – justificou Barroso.
No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.
– Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal – completou o ministro.
Montante será enviado para apreciação do Executivo
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. O valor representa um aumento em relação ao ano anterior e será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, integrando a proposta da União.
O aumento do orçamento, de R$ 953 milhões em 2025 para R$ 1 bilhão em 2026, foi justificado principalmente por fatores externos. O presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de maiores investimentos em segurança devido ao aumento de hostilidades contra a Corte.
“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.
Os gastos com segurança, que eram de R$ 40 milhões em 2020, subirão para R$ 72 milhões em 2026. Esse investimento é considerado inevitável e cobrirá infraestrutura, tecnologia, equipamentos e a contratação de mais pessoal, como servidores e terceirizados.
Limites fiscais
Apesar do aumento, o Ministro Barroso reforçou que as despesas do STF estão dentro dos limites fiscais. O relatório inclui tanto as despesas primárias com receitas do Tesouro quanto as despesas discricionárias financiadas por receitas próprias do tribunal.
“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nesta quinta-feira (7) uma nova mensagem em suas redes sociais com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e com ameaça aos seus aliados. A mensagem fazia referência a um post anterior, do subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, que traz conteúdo semelhante.
“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, escreveu, em rede social.
Na semana passada, o governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
O nome do senador Laércio Oliveira (PP-SE) estampou os noticiários nesta quinta-feira (7) após ele se tornar o 41° parlamentar do Senado a assinar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, dessa maneira, fazer com que o pedido atingisse maioria na Casa. Nas redes, Oliveira comentou as razões que o levaram a tomar a decisão.
– Em nome do povo sergipano e dos brasileiros que desejam um país melhor, esta assinatura representa meu apoio à paz, à democracia e ao resgate do equilíbrio entre os Poderes da República – escreveu.
Natural do Recife (PE), Laércio foi eleito senador pelo Sergipe pela primeira vez em 2022, ao receber 310.300 votos. Antes, ele havia cumprido três mandatos consecutivos como deputado federal (entre 2011 e 2022). Em 2008, Oliveira chegou a assumir uma vaga na Câmara como suplente por três meses, mas nos três pleitos seguintes – 2010, 2014 e 2018 – ele foi eleito titular do cargo.
PRÓXIMOS PASSOS Após ser protocolado no Senado, o próximo passo, caso o pedido seja pautado, é a leitura da denúncia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A partir disso, é instalada uma comissão especial que emite um parecer prévio que deve ser aprovado por 41 senadores. O ministro então apresenta defesa antes da votação do parecer final, que também precisa receber 41 votos.
Caso o parecer seja aprovado, o ministro fica então afastado enquanto o processo vai ao Plenário, onde precisará receber os votos de ao menos dois terços do Senado, ou seja, 54 parlamentares, para que o impeachment seja sacramentado.
