Penduricalhos pagos no Poder Judiciário e no Ministério Público driblam regra constitucional
Salário dos ministros do STF é o teto constitucional da remuneração do Poder Judiciário | Foto: Antonio Augusto/STF
A maioria dos juízes no Brasil — nove de cada dez magistrados — recebeu “supersalários” em 2024. Trata-se de remunerações superiores às dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto estabelecido pela Constituição para pagamento do funcionalismo. Os supersalários são pagos em razão de benefícios adicionais — os penduricalhos — criados para driblar o teto e engordar a remuneração dos juízes.
Os custos com esses supersalários atingiram R$ 13 bilhões anuais, informou o portal UOL nesta segunda-feira, 17. Cerca de 22 mil juízes e desembargadores, além de 5,5 mil membros do Ministério Público, recebem acima do teto do funcionalismo público.
Esse número pode aumentar com a disponibilização completa das bases de dados do Ministério Público de 2024. Especialistas destacam um descontrole nos pagamentos e na multiplicação dos chamados penduricalhos nessas carreiras.
Durante a maior parte de 2024, o salário dos ministros do STF foi de R$ 44 mil, resultando em uma média de R$ 31 mil líquidos mensais para cada ministro. Em contraste, juízes em diversos tribunais do país receberam, em média, R$ 59 mil líquidos, quase o dobro dos ministros do STF.
Benefícios questionáveis
Em entrevista ao UOL, Vanessa Campagnac, coautora do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, da Republica.org, afirmou que “a maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no MP, porque eles decidem as próprias remunerações. Quando os benefícios são para poucos, eles viram privilégios”.
O STF, por meio de sua assessoria, afirmou que não apoia pagamentos ilegais nem ilegítimos a juízes e desembargadores, mas distingue benefícios que podem ser pagos acima do teto, como acúmulo de varas ou de acervo. Na nota, o tribunal também afirma que apoia discussões no Congresso sobre quais vantagens podem ser pagas.
Adicionais e penduricalhos furam o teto
Entre 2021 e 2024, o custo com supersalários no Judiciário mais que triplicou, passando de R$ 3,1 bilhões para R$ 10,9 bilhões. Um exemplo é a licença compensatória, benefício concedido a membros do Judiciário e do Ministério Público que acumulam funções. Originalmente limitada ao teto, essa licença foi transformada, a partir de 2023, em gratificação acumulável sem cair no “abate-teto”.
Dados revelam que, em 2024, um em cada três juízes recebeu mais em “indenizações” do que em salário. Distorções nas carreiras da magistratura começam cedo. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 juízes aprovados no concurso de 2023 já recebiam, um ano depois, mais que a média dos ministros do STF.
Supersalários no Executivo e Legislativo
O pagamento de supersalários, embora predominante no Judiciário e no Ministério Público, também alcançou, em 2024, outros 8 mil altos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, beneficiados com vantagens adicionais para receber acima do teto. A falta de bases de dados unificadas para todos os órgãos públicos impede o conhecimento exato do número de funcionários que recebem acima do teto.
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília | Foto: Reprodução/Agência Senado
O Ministério da Gestão e Inovação informou que encerrou, em 2024, a política de novas bonificações. Conforme o órgão, a aplicação da regra do “abate-teto” proporcionou uma economia de R$ 238,6 milhões entre julho de 2023 e junho de 2024 para os cofres da União.
Lista inclui 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes
A partir desta sexta-feira (14), todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.
Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.
Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.
Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Credenciamento de unidades
Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.
Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.
De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
– comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);
– registro na junta comercial ou certificação digital;
– licença sanitária estadual ou municipal;
– autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
– certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
– certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
– documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
– e comprovante de conta bancária da empresa.
Retirada de itens
Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:
– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
– e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.
Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:
– receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
– documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);
No caso do representante legal, é preciso:
– que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;
– que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
– que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
– que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e
Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:
– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e
– documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Lista de medicamentos e farmácias
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadasao programa pode ser acessada aqui.
Diretor de Deus È Brasileiro e Bye Bye Brasil estava internado em um hospital no Rio de Janeiro
Cacá Diegues dirigiu filme Deus é Brasileiro | Foto: Reprodução/X
O cineasta brasileiro Cacá Diegues morreu na madrugada desta sexta-feira, 14, no Rio de Janeiro. Ele tinha 84 anos e teve complicações em uma cirurgia.
Até o momento, não foi informado em que hospital ele estava internado, nem o procedimento ao qual ele foi submetido. Também não há informações sobre velório nem enterro.
Vida e obra de Cacá Diegues
Carlos José Fontes Diegues era um dos cineastas mais importantes do Brasil. Foi um dos principais nomes do Cinema Novo, movimento cinematográfico que revolucionou o cinema brasileiro nos anos 1960.
Nascido em 19 de maio de 1940, em Maceió (AL), mudou-se ainda jovem para o Rio de Janeiro, onde estudou no Colégio Santo Inácio e na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).
Cacá Diegues estava internado no Rio de Janeiro | Foto: Reprodução/Redes sociais
Sua trajetória no cinema começou nos anos 1960, com curtas e médias-metragens. Seu primeiro longa, Ganga Zumba (1964), abordava a resistência negra no Brasil, um tema recorrente em sua filmografia. Outros filmes marcantes desse período foram Os Herdeiros (1969) e Quando o Carnaval Chegar (1972).
Nos anos 1970 e 1980, Diegues consolidou sua carreira com filmes como Joanna Francesa (1973), estrelado por Jeanne Moreau, e Bye Bye Brasil (1979). Nos anos 1980, dirigiu Quilombo (1984), sobre a história de Palmares, e Um Trem para as Estrelas (1987), que retrata a vida urbana e os desafios da juventude brasileira.
Cacá Diegues também se destacou no cinema internacional. Seu filme Deus É Brasileiro (2003) teve boa recepção no exterior e revelou um lado mais filosófico do cineasta. Em 2018, ele lançou O Grande Circo Místico, selecionado para representar o Brasil no Oscar.
Além de cineasta, teve papel fundamental na criação da Retomada do Cinema Brasileiro, nos anos 1990, e no fortalecimento do audiovisual no país.
Cacá Diegues era pai de quatro filhos, sendo dois do casamento com a cantora Nara Leão. Era casado, desde 1981, com a produtora de cinema Renata Almeida Magalhães.
Concurso 2.828 acontece a partir das 20h e vai ter transmissão ao vivo
Próximo sorteio da Mega-Sena acontece nesta quinta-feira, 13 | Foto: Reprodução/Twitter/X
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira, 13, o concurso 2.828 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 53 milhões.
O sorteio vai ter transmissão ao vivo nas redes sociais do banco, a partir das 20h.
Como apostar na Mega-Sena
A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números (quadra e quina, respectivamente).
Para jogar, o apostador deve marcar de seis a 20 números do volante, de forma manual ou automática (Surpresinha). Além disso, é possível concorrer com a mesma aposta por até 12 concursos consecutivos (Teimosinha).
Os jogadores podem fazer as apostas até uma hora antes do sorteio em qualquer casa lotérica ou pelo site/app da Caixa.
A Caixa Econômica Federal vai sortear prêmio de R$ 53 milhões | Foto: Daniel Cymbalista/FotoArena/Estadão Conteúdo
Sorteios
Os sorteios da Mega são realizados três vezes por semana: terças, quintas e sábados. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5.
Para quem joga pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar é de R$ 30, seja para uma única aposta, seja para mais.
Premiação
O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% vão para os acertadores dos seis números sorteados (sena);
19% entre os acertadores de cinco números (quina);
19% entre os acertadores de quatro números (quadra);
22% ficam acumulados e vão para os acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
5% ficam acumulados para a primeira faixa (sena) do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).
Acumulação da Mega-Sena
Caso não haja acertador em nenhuma faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
Segundo a Caixa, os prêmios prescrevem 90 dias depois da data do sorteio. Depois desse prazo, os valores vão para o Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Acórdão do Tribunal de Contas da União foi publicado na última quarta-feira, 12
Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um potencial superfaturamento de R$ 12,6 milhões em um contrato da Petrobras com o Consórcio Tomé-Technip. O acórdão que relata os problemas e dá prazo de 90 dias à estatal para quantificar o dano tem data desta última quarta-feira, 12.
A questão envolve pagamentos de indenizações por paralisações na refinaria Presidente Bernardes, localizada em Cubatão, São Paulo, em função de condições climáticas.
O contrato, firmado em 2011, no governo de Dilma Rousseff, previa um investimento de R$ 1,16 bilhão em serviços de engenharia na refinaria. Parte do acordo incluía uma cláusula que autorizava compensações financeiras para custos derivados de paralisações devido a condições meteorológicas adversas, como chuvas intensas e descargas atmosféricas.
Dilma Rousseff acena para trabalhadores durante cerimônia de batismo da Plataforma P-56, em Angra dos Reis (RJ) – 3/6/2011 | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Indício de irregularidade no aditivo contratual
Em 2013, a Petrobras adicionou um aditivo contratual de R$ 29 milhões, destinado ao aluguel de uma cobertura insuflável com o objetivo de minimizar os impactos climáticos nas operações. Entretanto, mesmo com essa estrutura, os pagamentos por paralisações decorrentes de condições meteorológicas continuaram, levantando suspeitas de irregularidades.
Segundo o TCU, a Petrobras realizou uma simulação inicial que previa 112 dias de paralisação, ao custo de R$ 30,9 milhões. No entanto, o período real de paralisação foi de 49,7 dias, mas os pagamentos chegaram a R$ 31,6 milhões. Isso resultou em um custo diário indenizado 130% superior ao estimado inicialmente.
“Entende-se, portanto, que o Contrato 0800.0063833.10.2 não previu indenização de subempreiteiros e de ferramentas, de forma a manter-se o indício de superfaturamento calculado no Anexo B da instrução anterior, de R$ 12.662.123,80 decorrente da parcela de sobrepreço de R$ 275.263,56 por dia multiplicada pelo prazo de extensão de 46 dias considerado na planilha apresentada na peça 19, p. 10-11”, afirma o relatório.
Justificativa da Petrobras e decisão do TCU
A metodologia adotada para calcular as indenizações baseava-se no Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) da Petrobras, modelo já considerado inadequado pelo TCU em decisões anteriores. A Petrobras alegou dificuldades operacionais para atender à determinação do TCU, devido à dispersão dos documentos e a mudanças na equipe responsável pelo contrato.
O Consórcio Technip afirmou que “o contrato seguiu estritamente os termos pactuados” e que qualquer revisão retroativa violaria os princípios de segurança jurídica e autonomia contratual. Diante dessas alegações, o TCU determinou que a Petrobras deve recalcular os valores das indenizações em 90 dias, utilizando uma metodologia correta.
Se o superfaturamento for confirmado, a Petrobras deverá ressarcir os cofres públicos. O TCU classificou o caso como dano ao Erário e ressaltou que a responsabilização é imprescritível.
Essa posição mudará apenas quando ocorrer um acordo de paz entre Israel e o grupo terrorista Hamas
O governo Lula deve manter postura até acordo de paz entre Israel e grupo terrorista Hamas | Foto: Reprodução/Redes sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cancelar a compra dos blindados de artilharia produzidos pela empresa israelense Elbit Systems. Em abril do ano passado, a montadora da artilharia ATMOS venceu uma licitação internacional, no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, para fornecer 36 blindados ao Brasil.
Segundo o portal de notícias do jornalista Claudio Dantas, o petista negou a compra de todos equipamentos fabricados por empresas israelenses. Isso ocorrerá até que seja realizado um acordo de paz entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
O caso se estende desde 2024, quando Lula sinalizou pela primeira vez que não fecharia negócio com o Estado judeu. Em outubro daquele ano, o ministro da Defesa, José Múcio, já havia criticado a postura do atual governo. “Houve agora uma concorrência, uma licitação, venceram os judeus, o povo de Israel”, disse Múcio, à época. “Mas, por questões de guerra, do Hamas, os grupos políticos, não estamos com essa licitação pronta, não podemos aprovar.”
Em janeiro deste ano, o petista adiou indefinidamente a compra dos veículos. Isso ressaltou ainda mais o conflito interno entre Múcio e o assessor especial do governo para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.
Ao contrário do ministro da Defesa, Amorim levantou forte oposição à compra dos equipamentos militares de Israel. Uma nota publicada pelo site UOL, em 2 de setembro de 2024, afirmava que o próprio assessor havia convencido Lula a retardar a compra dos blindados.
Suspensão da compra dos blindados
Além do embate interno no governo, naquele mesmo mês, a empresa KNDS France solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da compra dos equipamentos israelenses.
Apontando supostas irregularidades no processo de licitação, a KNDS France solicitou medida cautelar para suspender a concorrência até a análise da representação.
O presidente da Liga RJ, Hugo Junior, comentou sobre o incêndio que atingiu uma fábrica de fantasias de carnaval na Zona Norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (12). Segundo ele, com base nas informações iniciais, todas as fantasias em produção no local foram perdidas.
O fogo atingiu a fábrica Maximus Confecções, em Ramos, onde três escolas de samba da Série Ouro confeccionavam seus figurinos. “As escolas Unidos de Bangu, Unidos da Ponte e Império Serrano tinham material no local”, afirmou Junior.
Ele explicou que as próprias escolas acompanham o processo de produção e confecção de suas fantasias. A Liga RJ, responsável por coordenar a Série Ouro, está em contato com as agremiações para oferecer suporte. “Uma plenária com os presidentes das escolas de samba será convocada para definir o futuro da Série Ouro e o que será feito em relação às escolas que foram atingidas pelo incêndio”, acrescentou.
Ainda segundo Hugo Junior, as circunstâncias do incêndio estão sendo investigadas, incluindo a possibilidade de negligência por parte da fábrica. As escolas alugavam os espaços para confeccionar suas fantasias.
O que se sabe sobre o incêndio
O Corpo de Bombeiros foi acionado às 7h39 e enviou mais de 30 viaturas e 90 bombeiros para a ocorrência, incluindo especialistas em salvamento em altura. A Polícia Militar isolou a área para garantir a segurança da população. Ao todo, 21 pessoas foram resgatadas do edifício, das quais 18 ficaram feridas e foram encaminhadas a hospitais. Dentre elas, 11 estão em estado grave.
Para a entidade, os produtos brasileiros se tornarão significativamente menos atrativos no mercado americano devido à nova sobretaxa
Associação Brasileira do Alumínio (ABAL)
A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) manifestou preocupação com os impactos da nova medida tarifária anunciada pelo governo dos Estados Unidos, que pretende impor um acréscimo de 25% sobre as importações de alumínio.
Rolos de alumínio | Foto: Vergara/Flickr
Em nota, a ABAL salientou que, apesar do anúncio público da medida feito na última segunda-feira, 10, até o momento o Decreto Executivo com os detalhes das medidas a serem aplicadas sobre o alumínio ainda não foi publicado no site do governo americano.
Portanto, para a ABAL, ainda não está claro se essa nova tarifa substituirá a sobretaxa existente de 10% da Seção 232 ou se será adicionada a ela, resultando em uma tarifa total de 35%.
Conforme anunciado pelo presidente Donald Trump, desta vez não haverá exceções ou isenções para nenhum país.
Estados Unidos já aumentaram impostos alfandegários contra o Brasil
Na medida anterior (Seção 232, imposta em 2018), os Estados Unidos aplicaram tarifas de 25% sobre importações de aço e 10% sobre importações de alguns produtos de alumínio.
No entanto, no caso do alumínio, alguns países receberam isenções totais (Canadá, México e Austrália) ou foram incluídos em acordos de cotas (Argentina, União Europeia e Reino Unido).
Saiba mais: Trump oficializa tarifas sobre importação de aço e cita Brasil nominalmente
Para a ABAL, os efeitos imediatos para o Brasil serão sentidos primeiramente nas exportações e na dificuldade de acesso dos produtos brasileiros a esse mercado.
Segundo a entidade, “apesar dos produtos de alumínio brasileiros terem plena condição de competir em mercados altamente exigentes como o americano, seja pelo aspecto da qualidade ou da sustentabilidade, nossos produtos se tornarão significativamente menos atrativos comercialmente devido à nova sobretaxa”.
Embora a participação do Brasil nas importações americanas de produtos de alumínio seja relativamente pequena, menos 1%, os Estados Unidos é um parceiro comercial importante e correspondem a 16,8% das exportações brasileiras do metal.
Em 2024 as vendas para o mercado americano chegaram a US$ 267 milhões do total de US$ 1,5 bilhão exportado pelo setor no ano.
Em termos de volume, os Estados Unidos foram o destino de 13,5% do total (72,4 mil toneladas) das exportações brasileiras de produtos de alumínio.
Desse total, 54,2 mil toneladas das exportações estavam sujeitas à Seção 232, e chapas e folhas de alumínio corresponderam a 76% desse volume.
A ABAL disse estar em diálogo com o governo brasileiro para compreender as implicações dessa medida e buscar soluções que mitiguem seus impactos sobre a economia nacional no curto e médio prazo, garantindo um ambiente mais competitivo para a indústria do alumínio brasileira.
Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, mediu integridade do setor público em 180 países
Brasil tem pior nível de percepção de corrupção da história sob governo Lula | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil ficou na 107ª posição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, em 2024. O país empatou com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia. Esse é o pior desempenho na série histórica, iniciada em 2012.
De acordo com o relatório da entidade, a queda na pontuação do Brasil foi influenciada por fatores como o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à pauta anticorrupção.
Além disso, também contribuiu para o resultado a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo, mesmo depois do indiciamento pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa.
Desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios. O índice atribui notas de 0 a 100 para medir o nível de integridade no setor público com base na percepção de acadêmicos, juristas, empresários e especialistas. Os países mais bem avaliados foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88 pontos), Cingapura (84 pontos) e Nova Zelândia (83 pontos).
O relatório também menciona a volta da influência de empresários que confessaram irregularidades com o governo. São citados os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, que participaram de uma reunião no Palácio do Planalto em maio, com a presença de Lula.
Percepção de corrupção no Brasil caiu ao longo dos últimos anos | Foto: Divulgação/Transparência Internacional
Outro ponto destacado no documento são as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anularam sanções previstas em acordos de leniência. As beneficiadas foram a empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), que se livrou de pagar R$ 8,5 bilhões, e o Grupo J&F, que teve a multa de R$ 10,3 bilhões anulada.
Há ainda menção a “episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos que envolvem bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial”.
Em 2023, investigações apontaram para a atuação de lobistas e advogados em tribunais para a compra de sentenças, o que levantou suspeitas até sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mapa de percepção de corrupção no mundo em 2024 | Foto: Divulgação/Transparência Internacional
O relatório critica a “institucionalização da corrupção em larga escala”, com a continuidade da distribuição de recursos via emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade, mesmo depois de o STF considerar esse mecanismo inconstitucional.
Apesar do desempenho negativo no ranking, a Transparência Internacional reconhece avanços na agenda anticorrupção, como a decisão do STF de proibir emendas parlamentares sem transparência.
Além disso, cita o Plano de Integridade e Combate à Corrupção, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e o reforço na fiscalização ambiental, que contribuiu para a redução do desmatamento e da exploração ilegal do ouro.
A organização também destacou a Operação Overclean, deflagrada em dezembro, que evidenciou o impacto dos escândalos de corrupção no meio ambiente. A investigação revelou que uma organização criminosa movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Recomendações sobre corrupção no Brasil
No relatório, a Transparência Internacional apresenta recomendações direcionadas a cada um dos Poderes da República.
Entre as sugestões para o governo Lula, estão a rejeição de emendas sem transparência, o fortalecimento dos mecanismos de governança das estatais para protegê-las da influência política do centrão, a exoneração de integrantes altos cargos investigados por irregularidades e a garantia de que a renegociação dos acordos de leniência siga critérios técnicos, com transparência e participação das vítimas.
Para o Congresso, a entidade recomenda assegurar a total transparência nas emendas parlamentares e aprimorar o projeto de lei que regulamenta o lobby, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No caso do Judiciário, as sugestões incluem fiscalizar o cumprimento das decisões que exigem transparência nas emendas parlamentares, julgar no STF o recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca reverter a decisão individual do ministro Dias Toffoli, responsável por anular multas estipuladas nos acordos de leniência da Lava Jato.
A região Sul do Brasil deve ter um forte impacto com o fenômeno
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O fenômeno climático La Niña deve impactar a previsão do tempo no Brasil. A informação é do NOAA (sigla em inglês – National Oceanic and Atmospheric Administration).
De acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em anos do La Niña, observa-se a redução das chuvas na Região Sul do Brasil, tanto na quantidade, quanto na frequência, havendo possibilidade de alguns períodos longos sem precipitações.
A região Sul do Brasil deve ter um forte impacto com o fenômeno. Todo esse movimento que caracteriza o fenômeno nasce no Oceano Pacífico Equatorial e reverbera, de formas distintas, em diversas outras regiões.
Ainda segundo o Inmet, na faixa norte das regiões Norte e Nordeste do Brasil ocorre o inverso: o excesso de chuva, o que vem acontecendo atualmente em grande parte dessas áreas, com constantes avisos laranja de perigo para chuvas intensas.
Conforme o órgão, o aquecimento do Atlântico Tropical favorece a ocorrência de chuvas no Norte do Brasil, devido ao deslocamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) mais para o sul de sua posição climatológica.
