A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu o direito legal ao aborto para a menina de 10 anos que era estuprada desde os 6. O principal suspeito pelo crime é um tio da criança, que está foragido. A interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça.
A menina foi levada pelo Conselho Tutelar de São Mateus, no Espírito Santo, para um abrigo. Segundo o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a menina tem direito a interromper a gravidez.
Ontem, o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu nota dizendo “todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas” e que o “órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso.”
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fique em prisão domiciliar.
Um dos argumentos centrais do magistrado é que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.
Pleno News
Diferentemente das últimas três semanas, as agências da Caixa Econômica Federal não abrirão neste sábado (15) para saques do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As retiradas serão retomadas ao longo dos próximos dias, num calendário escalonado de pagamentos.
Em relação ao auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), o saque em dinheiro da quinta e última parcela para os inscritos no Bolsa Família começa nesta terça-feira (18). Até o próximo dia 31, cerca de 19 milhões de beneficiários retirarão cerca de R$ 15,2 bilhões, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).
Para os demais beneficiários, a Caixa depositará mais uma parcela do auxílio emergencial na segunda-feira (17), para cerca de 4 milhões de pessoas nascidas em setembro; na quarta-feira (19), para 3,9 milhões de nascidos em outubro, e na sexta-feira (21) para 3,7 milhões de nascidos em novembro.
O dinheiro será creditado na conta poupança digital e só poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras em sites comerciais com cartão de débito virtual ou compras com QR code (versão avançada de código de barras que pode ser fotografada com a câmera do celular) em estabelecimentos parceiros.
O saque em dinheiro do auxílio emergencial segue um cronograma diferente, com a retirada liberada algumas semanas depois do depósito da parcela na conta poupança digital. No próximo sábado (22), cerca de 3,9 milhões de pessoas nascidas em junho poderão retirar a parcela. Na última quinta-feira (13), foi liberado o saque para 4 milhões de beneficiários nascidos em maio.
FGTS
O saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também terá uma pausa neste sábado. O calendário de retiradas em dinheiro só será retomado no próximo sábado (22), quando os trabalhadores nascidos em março poderão fazer o saque. Os trabalhadores nascidos em janeiro podem retirar o dinheiro desde 25 de julho. Os nascidos em fevereiro, desde o último dia 8.
Em relação ao depósito do FGTS na conta poupança digital, a Caixa já depositou o dinheiro para os trabalhadores nascidos até julho. O pagamento começou em 29 de junho para os nascidos em janeiro. Na última segunda-feira (10), receberam os nascidos em julho. Os trabalhadores nascidos em agosto só terão o dinheiro depositado na poupança digital no próximo dia 24.
Agência Brasil
Durante sua delação do dia 24 de junho, que foi homologada na quarta-feira (12), o doleiro Dario Messer disse que prestou serviços para a família Marinho, dona da Rede Globo, com repasses de dólares em espécie em várias ocasiões. Ele relatou que a entrega dos pacotes de dinheiro acontecia dentro da sede da Globo, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio de Janeiro. As informações são da revista Veja.
Segundo o doleiro, um funcionário de sua equipe entregava de duas a três vezes por mês quantias que oscilavam entre 50 mil e 300 mil dólares. Ele falou ainda que começou a fazer o negócio com família Marinho por intermédio de Celso Barizon, suposto gerente da conta da família no banco Safra de Nova Iorque.
Os repasses teriam começado nos anos 90. As quantias entregues em espécie no Brasil seriam compensadas pela família Marinho no exterior por meio de uma conta de Barizon.
Messer apontou na delação um funcionário identificado como José Aleixo, que seria responsável pelo recebimento do dinheiro. Ele afirmou que os irmãos Roberto Irineu, presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo, e João Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, eram os destinatários do dinheiro.
A família Marinho se pronunciou sobre a delação de Messer e enviou nota à revista.
– A respeito de notícias divulgadas sobre a delação de Dario Messer, vimos esclarecer que Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho não têm nem nunca tiveram contas não declaradas às autoridades brasileiras no exterior. Da mesma maneira, nunca realizaram operações de câmbio não declaradas às autoridades – informou o texto.
Messer não apresentou provas das entregas de dólares e disse que nunca teve contato direto com os Marinho.
Testes de uma vacina brasileira contra a Covid-19 em formato de spray tiveram resultados positivos. O imunizante está sendo produzido pela Faculdade de Medicina e Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto do Coração (InCor). As informações são do portal da revista Exame.
O grupo de pesquisadores se mostra otimista com o avanço do desenvolvimento, e espera que a vacina possa estar disponível já em 2021. A aplicação por meio de spray, na visão dos cientistas, pode ter uma ação mais rápida do que aquelas feitas por injeção, como a da AstraZeneca e a do laboratório chinês Sinovac.
De acordo com o professor da USP, Marco Antonio Stephano, “A vacina aplicada por um spray nasal permite a criação dois tipos de anticorpos e não somente aquele criado quando a vacina é administrada por injeção”. Além disso, esse método permite que o imunizante chegue nas vias aéreas superiores e nos pulmões.
Assim que estiver pronta, a aplicação será feita em quatro doses, com intervalo de alguns dias entre as aplicações. Por ora, as fases 1 e 2 de testes ainda não começaram. A previsão é que a primeiras se inicie em novembro e a segunda entre janeiro e fevereiro do ano que vem.
Stephamo ainda comenta que possíveis reações adversas são menores em vacinas por spray nasal em relação às injetáveis. A mais grave, apesar de muito rara, é a chamada paralisia de Bell, que tira os movimentos dos nervos da face. O Brasil registra 150 mil casos da condição por ano, e o tratamento é feito por meio de fisioterapia.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, há registros de que os testes da vacina injetável da farmacêutica Moderna causou efeitos em um paciente como impedimento de conseguir levantar o braço. Além disso, ele teve febre de 39,4°, e chegou a desmaiar.
Outra vantagem do imunizante nasal é o preço. Enquanto quatro doses da injetável da farmacêutica Pfizer, por exemplo, custa em torno de R$ 214,00, a expectativa é que a brasileira tenha valor de R$ 100,00.
A demora para a produção, no entanto, se justifica pela falta de investimento no país. De acordo com levantamento realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o orçamento para as áreas de ciência e tecnologia no Brasil é de R$ 4,7 bilhões. O número é 38% menor do que no ano passado.
Fonte: site Bahia Notícias
A Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciou nesta sexta-feira (14) uma operação contra suspeitos de aplicar golpes com falsos títulos de clubes de viagens. Intitulada de Logro Fácil, a ação tenta cumprir 11 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. Até 9h, cinco pessoas foram presas.
Segundo a polícia, os golpistas obtinham o cadastro de clubes de viagens — a maioria já fechada — e entravam em contato com as vítimas, quase sempre idosos. A partir disso, os suspeitos alegavam que a pessoa teria direito a um reembolso por cada ano não usado do clube. Para receber, porém, os criminosos alegavam que era necessário gerar um título, de cerca de R$ 8 mil.
Informações: Pleno News
Foto: reprodução TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (13).
A pesquisa indica alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são:
Ótimo/bom: 37%
Regular: 27%
Ruim/péssimo: 34%
Não sabe/não respondeu: 1%
A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Essa taxa de aprovação de 37% é a maior já registrada desde o início do mandato de Bolsonaro.
Nas pesquisas anteriores, os resultados foram:
23 e 24 de junho: Ótimo/bom: 32%; Regular: 23%; Ruim/péssimo: 44%; NS/NR: 1%
25 e 26 de maio: Ótimo/bom: 33%; Regular: 22%; Ruim/péssimo: 43%; NS/NR: 2%
Abril de 2020: Ótimo/bom: 33%; Regular: 26%; Ruim/péssimo: 38%; NS/NR: 3%
2 e 3 de abril de 2019: Ótimo/bom: 32%; Regular: 33%; Ruim/péssimo: 30%; NS/NR: 3%
O instituto também perguntou ao entrevistado se ele confia nas declarações do presidente. O resultado foi:
Nunca confia: 41% (anteriormente 46%, 44%, 38%, 43% e 44%)
Às vezes confia: 35% (anteriormente 32%, 32%, 37%, 37% e 36%)
Sempre confia: 22% (anteriormente 20%, 21%, 21%, 19% e 19%)
Não sabe: 2% (anteriormente 2%, 2%, 5%, 1% e 1%)
Agência Brasil –
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), pela diretoria colegiada da agência.
A resolução normativa passará a valer após publicação no Diário Oficial da União. O procedimento incorporado é a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.
Porém, para se justificar o pedido, é necessário preencher alguns critérios obrigatórios, ao mesmo tempo em que não poderá se encaixar em outros critérios excludentes.
Segundo a ANS, poderão realizar o teste sorológico pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas, além de crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo coronavírus.
Por outro lado, estarão excluídos da realização obrigatória do exame pacientes que já tenham RT-PCR prévio positivo para coronavírus; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana, exceto para crianças e adolescentes com quadro suspeito.
Também estarão excluídos a realização de testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado, e verificação de imunidade pós-vacinal.
Segundo a ANS, as definições para Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave são as seguintes:
Síndrome Gripal (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira, 13, que a melhor opção de vacina, até agora, é a de Oxford. “Eu posso apensar aos senhores que a AstraZeneca, com Oxford, é ainda a nossa melhor opção, nós estamos nela”, afirmou durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de covid-19.
O Brasil assinou um acordo de US$ 100 milhões com a AstraZeneca-Oxford, que também prevê transferência de tecnologia para a produção da vacina no Brasil. Outras instituições brasileiras também estão colaborando com grandes empresas farmacêuticas internacionais para pesquisa e desenvolvimento de uma vacina para covid-19. “Vamos fazer a contratação, eu acredito, até sexta-feira, com o empenho de recursos para a empresa AstraZeneca, junto à Fiocruz. Essa é a mais promissora, mas não deixamos de estar atentos a todas as outras”, disse Pazuello.
Vacina russa
Sobre a vacina russa, o ministro afirmou que sua eficácia ainda não está clara. “Está muito incipiente, as posições estão ainda muito rasas, nós não temos profundidade nas respostas, nós não temos o acompanhamento dos números”. A conclusão, acrescentou, foi tirada depois de uma reunião realizada ontem com a participação do governador do Paraná, Ratinho Júnior, representantes da Agência Nacional de Vigilância Santitária (Anvisa), representantes da empresa russa e da embaixada daquele país.
Para Pazuello, a vacina russa poderá ser viável mas, até lá, vai depender de muita negociação, muito trabalho para seja avalizada pela Anvisa e , a partir daí, a compra discutida. “Ontem recebi uma empresa, a Covax, americana, com uma sede de fabricação na Tailândia, que também trouxe a possibilidade de fabricação, mas também com prazos um pouco mais dilatados”, adiantou. Nesse último caso, a previsão de produção seria março ou abril de 2021. “Estamos em negociação também para ver se isso cresce, se acelera e se podemos participar. Todas as iniciativas são válidas. Acho que isso vai trazer um somatório e um resultado campeão no final”, ressaltou.
Informações: A Tarde
O ex-presidente Michel Temer desembarcou nesta quinta-feira (13) no Líbano. Ele transmitiu a solidariedade do Brasil ao país de origem de sua família, ao chegar a Beirute liderando uma missão humanitária de ajuda, nove dias após a explosão na capital que causou 171 mortes e deixou mais de 6 mil feridos.
Temer esteve com o presidente libanês, Michel Aoun, a quem expressou o apoio e as condolências dos brasileiros às famílias das vítimas. Além disso, desejou “uma rápida recuperação para todos os que foram feridos naquela explosão dramática explosão”.
O ex-presidente expressou sua convicção de que “com o tempo, Beirute será completamente reconstruída na parte que foi afetada”.
A missão brasileira chegou a Beirute a bordo de dois aviões, um deles transportando seis toneladas de medicamentos, equipamentos hospitalares e alimentos doados pelo Ministério da Saúde e pela comunidade libanesa do Brasil, composta por cerca de 10 milhões de pessoas.
*Com informações da Agência EFE