O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou um “possível veto” a uma tentativa de solucionar o impasse para a compra de milhões de doses de vacinas contra coronavírus fabricadas pelo laboratório Pfizer. O imunizante é o único a ter registro para uso definitivo no Brasilautorizado pela Anvisa (Agência Nacional e Vigilância Sanitária), mas o governo não o adquiriu porque discorda de cláusula que isenta a farmacêutica de responsabilidade em caso de efeitos adversos.
A vacina Pfizer tem eficácia global de 95% e sua segurança foi atestada pela Anvisa. Hoje, no Acre, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que há impedimento legal para fazer a compra com a cláusula exigida pela empresa, mas que, no entanto, o governo e o Congresso negociam uma solução: uma lei no Parlamento que permitiria adquirir os imunizantes mesmo com essa isenção de responsabilidades ao laboratório.
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Em entrevista coletiva, Bolsonaro foi questionado se compraria a vacina da Pfizer, mas deixou a resposta para Pazuello. “Estamos discutindo a flexibilização da lei para isso, cabendo a mim cumprir o que vier”, explicou o ministro. “Se vier autorização, vamos comprar a Pfizer e Janssen; agora, depende de um trabalho de alto nível.”
Mas, depois de Pazuello dar as explicações, o presidente pediu a palavra. Bolsonaro disse que cláusula que isenta a empresa de responsabilidade “é uma coisa de extrema responsabilidade”. E, então, mencionou um hipotético veto, caso seja aprovada uma lei negociada pelo Congresso que isentaria o laboratório por possíveis efeitos colaterais.
“Então, é uma coisa de extrema responsabilidade [a] quem vai, por ventura, no Brasil tiver que dar a palavra final. Se sou eu como presidente, se é o Parlamento derrubando possível veto ou se é o Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Bolsonaro.
Segundo ele, independentemente disso, “todas as cláusulas serão mostradas à população, na ponta da linha, para que cada um saiba o que está sendo aplicado”. Desde o começo da negociação com a Pfizer, Bolsonaro vem criticando os termos do contrato proposto pela farmacêutica. Ele chegou a propor que a pessoa que recebesse a vacina assinasse um termo de responsabilidade, mas depois recuou.
Negociação entre Pfizer e governo está emperrada
O Brasil negocia com a Pfizer desde o primeiro semestre do ano passado, mas o acordo está emperrado. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, considera que o laboratório impõe “cláusulas leoninas” ao governo brasileiro.
Na segunda-feira, representantes da farmacêutica participaram de uma sessão no Congresso, e senadores se prontificaram a intermediar as negociações com o ministério. Durante o encontro, as farmacêuticas indicaram que não vão abrir mão das condições que negociam com a pasta. Uma delas, por exemplo, é que o governo se responsabilize por eventuais demandas judiciais por reações adversas.
Em nota divulgada ontem, a Pfizer informou que não pode comentar as negociações com o governo brasileiro, mas que “as cláusulas que estão sendo negociadas estão em linha com os acordos que fechamos em outros países do mundo inclusive na América Latina”.
Presidente criticou medidas de isolamento que voltaram a ser determinadas em algumas capitais brasileiras
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Estado/Wagner Pires
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite de terça-feira (23), a apoiadores, ao chegar ao Palácio da Alvorada, que não mandou ninguém ficar em casa, não fechou o comércio nem destruiu empregos. Bolsonaro voltou a criticar o confinamento contra a Covid-19.
– Lockdown não resolveu o ano passado. Vai resolver este ano? Agora, como é que fica a economia? O pessoal reclama de inflação, alta em medicamentos, alta em um montão de coisa. Querem culpar quem? – perguntou.
O presidente também disse que, quando defendeu o enfrentamento do novo coronavírus, era com a proteção aos mais idosos e aos que têm doenças. De acordo com Bolsonaro, o coronavírus não vai acabar nunca. Na conversa, ele voltou também a defender o atendimento precoce e afirmou que o médico tem o direito de optar pela forma de tratamento que achar adequada.
Bolsonaro anunciou ainda que uma comitiva vai a Israel no fim de semana para “trazer o spray que lá deu certo em 30 pessoas em estado grave”. O presidente declarou que a terceira fase do estudo israelense será aplicada no Brasil, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize.
Notificação foi enviada a distribuidoras pela Secretaria do Consumidor
Foto: Ciete Silvério /Fotos Públicas
Agência Brasil- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais distribuidoras de combustíveis do país para que apresentem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores.
As empresas terão ainda que responder sobre o uso dos dados dos consumidores capturados pelos aplicativos, a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis. Segundo a pasta, a notificação foi enviada ontem (22).
As empresas notificadas têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação. Os aplicativos são usados pelos consumidores, que cadastram informações pessoais, e ganham descontos no abastecimento em redes de postos de combustíveis.
“As respostas às notificações serão analisadas de forma crítica, a fim de identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras na composição de preços e na qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores e como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores”, afirmou o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch, de acordo com a assessoria do ministério.
Em outra medida sobre o setor, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Agência Brasil- A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto será enviado ao Senado.
A MP determina que a aplicação de doses deverá seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem vacinas caso a União não adquira doses suficientes para a imunização dos grupos previstos.
Setor privado
Após negociações entre a oposição e o governo, o relator desistiu de manter no texto a previsão de entidades privadas da área de saúde comprarem vacinas e administrá-las, contanto que doassem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados.
Dessa forma, permanece a previsão de compra apenas pelo setor público.
Agências internacionais
A MP retoma a previsão de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização para a importação e o uso de vacinas aprovadas por laboratórios internacionais. A novidade é que poderão ser aceitos resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos além dos estudos de fase 3 (teste em larga escala).
O texto aumenta o número de autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o parecer do relator inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ainda conforme a MP, o prazo para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas passa de cinco para sete dias úteis, mas pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação da agência internacional.
Antecipação
Devido às condições especiais de competição entre os países para a compra de vacinas, o texto autoriza o uso de cláusulas especiais prevendo pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda desse valor; hipóteses de não penalização da contratada; e outras condições indispensáveis devidamente fundamentadas.
O gestor deverá comprovar que as cláusulas são indispensáveis para a obtenção do bem ou serviço, mas, se houver fraude, dolo ou culpa exclusiva do fornecedor ou contratado, não serão aplicáveis as cláusulas de perda do valor adiantado e não penalização.
Caso o produto não seja entregue ou o serviço não tenha sido realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes, prestação de garantias, emissão de título de crédito pelo contratado e acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte.
Receitas médicas
Por fim, a MP prevê que, até o fim da vacinação contra a covid-19, continuarão válidas receitas médicas e odontológicas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, exceto os de controle especial.
Em ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), o Supremo Tribuna Federal (STF) reconheceu a jornada especial para jornalistas no serviço público e a impossibilidade da redução salarial.
A decisão monocrática da ministra Carmen Lúcia, publicada nesta terça-feira (23), acolheu a tese do Sindicato de que a jornada de trabalho da categoria deve respeitar o Decreto lei 972/69 e o Decreto 83284/79, que estabelecem jornada diária de 5 horas diárias para todos os profissionais.
A decisão afirmou que “este Supremo Tribunal tem reiterado que a legislação pela qual se fixa a jornada de trabalho de diversas categorias profissionais, inclusive a dos jornalistas, consiste em norma geral e deve ser aplicada a todos os profissionais da área, tanto do setor público quanto do privado.”
Além disso, a ministra ainda acatou outro pleito do Sindicato que reivindicava o reconhecimento da impossibilidade de redução salarial diante da consequente redução de jornada da categoria.
“Essa vitória do Sindicato é importante porque estabelece uma posição clara do STF de que os jornalistas de órgãos públicos regidos por regime estatutário também fazem jus a jornada legal de 5h da profissão, sendo vedado à administração tentar diminuir o salário proporcionalmente a nova jornada reduzida”, disse o advogado Raphael Maia, coordenador do Departamento Jurídico do SJSP.
No caso concreto, um embargos de declaração, solicitado pelo município de Guarulhos, no processo movido pelo Sindicato contra a Câmara Municipal de Guarulhos no Tribunal de Justiça reduziu proporcionalmente os vencimentos dos jornalistas concursados no órgão. Anteriormente, o SJSP havia vencido o processo coletivo em favor dos jornalistas, que pediam adequação da jornada ao decreto-lei da profissão. A decisão judicial admitiu a necessidade de adequação da jornada dos jornalistas concursados na Câmara e determinou a redução de 8 horas diárias para 5 horas diárias.
“Os jornalistas da Câmara enfrentaram uma pressão muito grande e assédio para que recuassem da sua posição de buscar na justiça seu direito à jornada especial, depois de passarem anos tentando negociar com a administração da Casa. A própria situação de redução inconstitucional dos salários foi a principal ameaça, feita abertamente. Os profissionais decidiram resistir na sua posição, em um movimento coletivo, e agora nossa expectativa é que seja corrigido, o quanto antes, o erro prejudicial quanto aos nossos salários” avalia Priscilla Chandretti, diretora do SJSP e redatora na Câmara.
Atualmente, o salário da maioria dos jornalistas da Câmara Municipal de Guarulhos está reduzido. A irredutibilidade está garantida em alguns casos por meio de mandados individuais, que tem validade até a conclusão do processo no STF.
Informações Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
Plano prevê abertura para investimento de dezenas de empreendimentos públicos
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto de privatização Foto: PR/Alan Santos
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) lista empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na prática, o texto define quais empreendimentos públicos serão desestatizados.
Ao todo, 24 aeroportos farão parte do programa: um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas. O Ministério da Infraestrutura será responsável por fazer os estudos de modelagem. Já a Agência Nacional de Aviação Civil irá determinar os atos executivos necessários ao processo de abertura para investimentos privados.
– Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos – informou, por meio de nota, a Secretaria Geral da Presidência da República.
O órgão também informou que essas medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, com a finalidade de transformar o país em um ambiente atrativo para investidores.
Dentre os aeroportos incluídos no Plano Nacional de Desestatização estão Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo; os aeroportos Tenente Coronel Aviador César Bombonato (Uberlândia), Mário de Almeida Franco (Uberaba) e Mário Ribeiro (Montes Claros), em Minas Gerais.
A lista também traz os terminais Val-de-Cans (Belém), Maestro Wilson Fonseca (Santarém), João Correa da Rocha (Marabá), Carajás (Parauapebas), Altamira (em Altamira), no Pará; os de Corumbá, Ponta Porã, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá (AP).
O Amazonas é o estado em que haverá o maior número de aeroportos abertos a investimentos: os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.
A lista também cita as BRs 414, 080, 101, 116, 465, 493, 040, 495 em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo; e inclui no Programa Nacional de Desestatização trechos das BRs 163 (MT), 230 (PA) e 040 (RJ).
Os terminais portuários PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VDC10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); MAC14 (no Porto do Maceió, Alagoas); SUA07, (no Porto de Suape, Pernambuco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo) também estão inclusos, além da Companhia das Docas do Estado da Bahia; e os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia.
O termo em inglês é um dos mais pesquisados do mundo
Mapa mundial de comparação de buscas Gráfico: Google Trends
Pesquisas indicam que a internet é massivamente utilizada para consumo de pornografia e que, dia a dia, uma quantidade incontável de material pornográfico é publicada na web. Uma descoberta reveladora, no entanto, surge ao comparar os termos “Jesus” e “porn” (pornô em inglês) no Google.
Utilizando a ferramenta Google Trends, é possível checar que, em todo o mundo, apenas no Brasil e no Peru, as buscas por “Jesus” são maiores do que as buscas por “porn”. No caso do Brasil, a proporção é de 54% de buscas por “Jesus” e 46% para “porn”. Já o Peru fica em primeiro lugar quanto à busca por “Jesus”, com a diferença de 1% do Brasil.
Junto com a Bahia, oMaranhão, Piauí, Sergipe eEspírito Santo são,respectivamente, os cincoestados brasileiros quemais buscam por “Jesus”no Google
Em países onde o nome de Jesus é traduzido com outra escrita, como no caso da Turquia (Isa) e Itália (Gesú), a proporção de pesquisa chega a 99% para o termo “porn”. Entretanto, entre os países que possuem a mesma escrita para Jesus e uma tradução diferente para pornografia, a proporção de pesquisas para “porn” ainda é maior do que para “Jesus”. Em Portugal, por exemplo, “porn” é mais pesquisado, com a proporção de 88% das buscas, contra apenas 12% para “Jesus”.
Em todos os países onde as palavras “porn” e “Jesus” fazem parte do dicionário, as buscas por “porn” são maiores. No Reino Unido, por exemplo, a diferença é espantosa. Comparando os dois termos, 97% das buscas são por “porn”.
BRASIL
Mapa nacional de comparação de buscas Gráfico: Google Trends
Analisando apenas o Brasil, o termo “porn” é mais pesquisado em apenas três estados: Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul, havendo no último a maior diferença proporcional, sendo 56% das buscas direcionadas para o termo “porn”.
Já o estado que mais procura por “Jesus” no Google é a Bahia, com uma proporção de 73% de buscas pelo termo referente a Cristo e apenas 27% direcionadas a “porn”. Junto com a Bahia, o Maranhão, Piauí, Sergipe e Espírito Santo são, respectivamente, os cinco estados brasileiros que mais buscam por “Jesus” no Google.
Mesmo no Brasil, entretanto, se substituirmos o termo “porn” pela tradução, “porno”, sem acento, todos os estados buscam mais pelo termo referente à pornografia, e a proporção nacional é de apenas 13% de busca por “Jesus”.
A investidores, UBS apontou reação “exagerada” do mercado ao “fluxo de notícias” sobre a troca do presidente da empresa
Banco suíço recomenda compra de ações da Petrobras Foto: Agência Petrobras/Stéferson Faria
Após o presidente Jair Bolsonaro indicar um novo nome para a presidência da Petrobras, setores da imprensa brasileira e do mercado financeiro entraram “em alvoroço”. Apesar das variações nas ações da empresa, o banco suíço UBS realizou uma análise, nesta segunda-feira (22), e recomendou, em comunicado a investidores, a compra dos papéis da petrolífera brasileira. A informação foi dada pelo site Poder 360.
Em sua análise, que pode ser vista aqui, o banco apontou uma reação “exagerada” do mercado devido ao “fluxo de notícias”. Apesar da queda de 21% no valor das ações da Petrobras nesta segunda, os papéis da empresa recuperaram parte das perdas nesta terça-feira (23).
O UBS disse achar que o desempenho dos papéis “é descomedido e uma reação exagerada ao fluxo de notícias recentes”. Para o banco, a Petrobras está “muito próxima da paridade na importação de combustível” e “mais protegida de uma perspectiva de governança do que antes”.
A instituição também disse considerar que “assombrações do passado”, em referência à gestão da empresa nos governos do PT, estariam “afetando as percepções dos investidores”. Apesar disso, o banco lembrou que “a estrutura regulatória atual da Petrobras é muito diferente em comparação com há 5 a 10 anos”. Por fim, a instituição também falou sobre a reação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a medida.
A troca no comando da empresa ocorreu após a Petrobras decidir por um novo reajuste nos combustíveis. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na quinta-feira (18), Bolsonaro chegou a criticar o aumento e prometeu mudanças na empresa. Na sexta-feira (19), ele indicou o general Joaquim Silva e Luna para o lugar de Roberto Castello Branco.
A troca do presidente da Petrobras deve ser confirmada nesta terça, após decisão do conselho de administração da empresa.
Decisão é para todo o Judiciário e abre caminho a reconhecimento da Previdência
Foto: Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na última sexta-feira (19) a constitucionalidade da contagem do período de auxílio-doença na carência das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos casos em que o afastamento se deu de forma intercalada com períodos em que houve contribuição previdenciária.
O julgamento beneficiará segurados do instituto que recorrerem à Justiça com a intenção de incluir o tempo de afastamento por incapacidade dentro dos 15 anos mínimos de contribuição para que, desta forma, consigam receber a aposentadoria por idade, seja pelas regras válidas antes ou depois da reforma da Previdência.
“O que o STF fez foi reafirmar a sua jurisprudência, que já considerava o auxílio-doença como período de contribuição, mas, desta vez, especificou que isso vale também para a carência”, diz a advogada Gisele Kravchychyn.
Na maior parte do país, o INSS não conta o benefício por incapacidade temporária –antes chamado de auxílio-doença– como carência, mas sim como tempo de contribuição. O entendimento adotado pelo órgão, portanto, só beneficia trabalhadores que têm mais de 15 anos de contribuição.
A exceção fica por conta dos estados da Região Sul, onde o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou, ao julgar uma ação civil pública, que o INSS inclua o tempo de afastamento na carência já na via administrativa.
O julgamento do Supremo orienta todas as instâncias do Judiciário a seguirem o mesmo posicionamento, mas, ao menos por enquanto, não será aplicado diretamente nas análises realizadas nos postos da Previdência.
Com a confirmação da constitucionalidade da contagem do auxílio-doença como carência, a expectativa é que, em breve, os trabalhadores não precisem mais ir à Justiça para ter o direito reconhecido.
“A decisão do STF vincula todo o Judiciário e, embora não vincule de forma imediata os processos administrativos, abre caminho para que isso ocorra por meio de ações civis públicas ou para que o próprio INSS altere o seu regramento interno para se adequar”, comenta Kravchychyn.
AFASTAMENTO | CONTA NA APOSENTADORIA
Na maior parte do país, o INSS conta o auxílio-doença recebido como tempo de contribuição, mas não como carência
Mas quem tem o direito de contar o afastamento na carência pode recorrer à Justiça para exigir essa contagem
Agora, os trabalhadores passam a contar com um grande reforço para as suas ações judiciais sobre o tema
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a contagem é constitucional e orientou aos juízes que considerem isso
a) Carência
É o período mínimo de recolhimentos ao INSS para receber a aposentadoria por idade, seja pela regra atual ou pela anterior à reforma da Previdência de 2019.
A carência é cumprida quando o trabalhador completa 180 meses de contribuições ao INSS, o que dá 15 anos.
Além disso, para se aposentar só com a carência –sem tempo adicional de contribuição–, é preciso completar a idade necessária quando o mínimo de recolhimentos foi atingido. Em 2021, a idade mínima para receber a aposentadoria por idade é de:
61 anos, para mulheres
65 anos, para homens
b) Tempo de contribuição
Após cumprir a carência, os recolhimentos do segurado são contados como tempo de contribuição.
Antes da reforma, os pagamentos além da carência poderiam gerar aposentadorias sem idade mínima a quem contribuísse por:
30 anos, se mulher
35 anos, se homem
Agora, após a reforma, é preciso se encaixar em uma das regras de transição para se aposentar por tempo de contribuição, sem idade mínima.
É só na aposentadoria por tempo de contribuição que, por enquanto, o INSS aceita incluir o período de auxílio-doença recebido.
PERÍODO DEVE SER INTERCALADO
Para validar o auxílio como tempo de contribuição, o período de afastamento deve ser intercalado entre empregos com carteira assinada ou recolhimentos feitos como trabalhador autônomo ou contribuinte facultativo
Quando ir à Justiça
O segurado que tem negado pelo INSS a inclusão do auxílio na carência pode recorrer à Justiça
Juizados
Decisões de Juizados Especiais Federais têm reconhecido o período de afastamento na carência
Esse entendimento está na súmula 73 da TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos juizados
Juizados aceitam processos com valor de atrasados limitados a 60 salários mínimos
Justiça comum
A Justiça comum, que aceita ações com valores mais altos, não tinha uma posição definitiva
Nos estados do Sul, decisão do TRF-4 obriga o INSS a contar o auxílio-doença na carência
Com a decisão do STF, a expectativa é que juízes de todas as instâncias reconheçam o direito
Como fica no INSS
O INSS, porém, poderá continuar negando o direito à contagem do auxílio na carência nos postos
Isso só vai mudar se o órgão alterar suas regras internas, por decisão espontânea, ou por ordem judicial
Fontes: STF (Supremo Tribunal Federal), AGU (Advocacia-Geral da União), IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais
Parlamentar é acusada de ser a mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo
Deputada Flordelis Foto: Reprodução
Prestes a ter seu processo analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, a deputada federal Flordelis teve uma nova notícia ruim nesta terça-feira (23). A Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar a parlamentar de seu mandato.
A medida foi tomada pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e vale para a primeira fase do processo em que Flordelis responde após ser acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.
A decisão de afastar a deputada do cargo foi dos desembargadores Celso Ferreira Filho, Antônio José e Katia Jangutta. Para o relator, Celso Ferreira Filho, o processo de Flordelis está cheio de “circunstâncias estranhas”.
– [No processo] Há situações que me causaram perplexidade. São 50 anos que convivo nessa casa de conflitos e, há muito tempo, não vejo uma situação tão complexa, estranha e que causa tanta surpresa. Lidamos com homicídio, improbidade administrativa, vários desvios, mas nesse processo há uma gama de circunstâncias estranhas sobre as quais não vou tecer comentários – apontou Celso Ferreira.
Antes do análise do afastamento pelos desembargadores, a procuradora de Justiça Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida deu parecer favorável à medida e disse que a deputada chegou a usar o cargo para “cooptar benesses para sua pessoa e seu clã criminoso”.
Flordelis permaneceu no cargo de deputada federal mesmo após ser indiciada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e denunciada pelo Ministério Público. Isto porque a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, mesmo aceitando a denúncia contra a deputada, decidiu que seu afastamento era improcedente porque ela possui imunidade parlamentar.
