Percentual ficou em 9,2%, alcançando o maior patamar já registrado desde a pandemia, época marcada pelo auxílio emergencial
Foto: Lyon Santos/MDS
O percentual de brasileiros que receberam recursos de programas sociais do governo Federal cresceu em 2024, alcançando o patamar de 9,2%, o maior já registrado desde a pandemia. A porcentagem estava em 8,6% no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8).
Segundo matéria da Folha de São Paulo, o novo percentual fica atrás apenas do registrado no período entre 2020 (13%) e 2021 (9,5%), marcado pelo auxílio emergencial na pandemia. A série histórica começou em 2012, quando a proporção era de 6,3%.
Os maiores percentuais, por região, foram registrados no Norte e Nordeste, onde a parcela de habitantes contemplados pelos programas chegou a 13,5% e a 15,7%, respectivamente. O Sul, por sua vez, teve a menor porcentagem, com 4,6%.
O valor médio de quem tinha alguma dessas transferências ficou em R$ 836 no país, recorde da série, com aumento de 2,2% no ano, e de 72,7% desde 2019. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Rendimento de Todas as Fontes 2024.
O levantamento também aponta um aumento na proporção de domicílios com pessoas que receberam transferências como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios, que podem incluir o Pé-de-Meia e os auxílios temporários a pessoas atingidas por eventos climáticos na região Norte e no Rio Grande do Sul.
A medida segue uma determinação do TCU, conforme registrado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8
Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSS, era procurador federal | Foto: Reprodução/Redes sociais
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou, nesta quinta-feira, 8, o bloqueio de novos descontos relativos a empréstimos consignados para todos os beneficiários. A suspensão é válida independentemente da data em que o benefício foi concedido.
Conforme o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os segurados poderão solicitar o desbloqueio dos descontos por meio dos serviços oferecidos pelo INSS para essa finalidade.
A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira, 7, a Corte rejeitou recursos da antiga gestão do INSS e de entidades sindicais contra um acórdão de 2023, que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
Prédio da Controladoria-Geral da União, um dos órgãos que desvendou escândalo do INSS | Foto: Divulgação/CGU
No primeiro semestre do ano passado, a fiscalização do TCU já havia identificado que parte dos descontos feitos nos benefícios não tinha autorização dos segurados. Em junho, foi determinada a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria ou a comprovação documental, conforme as normas vigentes, para novos descontos feitos por associações.
Mesmo assim, a gestão anterior do instituto continuou autorizando novos descontos nos benefícios.
TCU dá 15 dias para INSS apresentar plano de ressarcimento
Nesta quarta-feira, o ministro do TCU Bruno Dantas deu 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência Social apresentem um plano de ressarcimento dos valores descontados indevidamente dos segurados vítimas das fraudes.
Fachada do INSS em Brasília – 2.11.2023 | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Segundo o ministro, são “incontestáveis” os elementos de gravidade dos fatos noticiados. Ele também apontou a “fragilidade institucional” do INSS, “a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”.
Dantas determinou ainda que, no mesmo prazo, o INSS e o Ministério da Previdência Social informem quais medidas administrativas estão sendo adotadas para apurar a responsabilidade dos servidores públicos envolvidos nas fraudes.
Vilson da Fetaemg, ligado à Contag, recomendou que beneficiários evitassem relatar cobranças aos bancos
Deputado Vilson da Fetaemg | Foto: Reprodução/PSB
O ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) apareceu nas redes sociais com um vídeo polêmico. Ele recomendou que aposentados evitassem relatar aos bancos quaisquer descontos indevidos identificados em suas contas do INSS. Vilson afirmou que deveriam apenas solicitar um extrato bancário e procurar orientação diretamente com os sindicatos, sem conversar com os funcionários da agência.
A recomendação partiu de alguém que comanda uma entidade sindical sob suspeita. A Fetaemg, presidida por Vilson, é vinculada à Contag(Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). A confederação está entre as organizações acusadas de obter autorizações fraudulentas para descontar valores dos benefícios de aposentados rurais.
No vídeo, Vilson declarou que o sindicato funciona como instrumento de proteção. Caso o sindicato não tenha informações suficientes, deve acionar a Fetaemg, que por sua vez buscaria apoio da Contag, em Brasília. O material voltou a circular em abril, quando a Polícia Federal realizou uma operação que colocou o esquema no centro das investigações.
“Se você perceber que no seu provento está tendo algum tipo de desconto que você não autorizou, peça um extrato ao gerente, ao funcionário do banco”, declarou o ex-deputado. “Mas não vai conversar isso com ele, não. Vai lá, conversa com o seu sindicato.”
De acordo com o portal UOL, ao ser questionado Vilson acusou os bancos de confundirem os aposentados. O ex-parlamentar disse que as instituições financeiras empurravam a responsabilidade para os sindicatos. Alegou ainda que os bancos não explicavam os descontos e deixavam os beneficiários sem respostas.
“O banco dizia para o aposentado: ‘Isso é coisa do sindicato’”, afirmou Vilson. “Jogava a gente como se fosse o demônio. O banco tem tanto penduricalho que ele não te explica o que são as coisas.”
No final de 2024, mais de 400 processos contra a Contag estavam em andamento no Estado
A Justiça de Minas Gerais começou a receber centenas de ações individuais. No final de 2024, mais de 400 processos contra a Contag estavam em andamento no Estado. A Fetaemg contratou advogados para defender a confederação nesses casos.
Segundo a Polícia Federal, a Contag arrecadou mais de R$ 2 bilhões. O valor veio de descontos aplicados nos benefícios de cerca de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas. A Fetaemg ficava com aproximadamente 15% da quantia, o que resultava em uma receita mensal de cerca de R$ 500 mil, só em Minas Gerais.
Vilson rejeitou qualquer envolvimento em práticas ilegais. Disse ter provas de que os descontos autorizados pela Fetaemg não passavam de 2%. Comparou com outras entidades, que, segundo ele, cobravam até 5%. Também acusou o governo Bolsonaro de ter estimulado o crescimento de organizações que aplicaram fraudes.
Com a operação da PF e a atuação da CGU, os acordos do INSS com entidades como a Contag foram cancelados
No Congresso, Vilson participou da articulação de uma mudança na legislação. Em 2021, propôs uma emenda a uma medida provisória que prorrogava o prazo para renovação obrigatória das autorizações de desconto. O então deputado Wolney Queiroz, hoje ministro da Previdência, também assinou a proposta. O Congresso aprovou o prazo de três anos, começando no fim de 2022. No ano seguinte, uma nova medida provisória extinguiu completamente essa exigência.
Com a operação da PF e a atuação da CGU, os acordos do INSS com entidades como a Contag foram cancelados. O governo anunciou que os valores serão devolvidos diretamente aos aposentados. A Polícia Federal conduz 13 inquéritos em cinco Estados: Minas Gerais, Ceará, Sergipe, São Paulo e Distrito Federal. O caso da Contag tramita na Justiça Federal em Brasília.
O governo detalha que a proposta contará com um calendário de pagamento e um sistema para contestação das autorizações
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo Federal pretende apresentar, ainda nesta semana, um projeto de devolução dos valores descontados ilegalmente do benefício de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é uma reação à operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos sem autorização dos beneficiários.
Segundo matéria do InfoMoney, o governo detalha que a proposta contará com um calendário de pagamento, um sistema para contestação das autorizações, além de um canal direto de comunicação onde os pedidos poderão ser formalizados, sem a necessidade de advogados ou intermediários.
Estimativas da Controladoria-Geral da União apontam que o esquema gerou um prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões. A expectativa do Executivo é realizar a devolução aos segurados e, posteriormente, cobrar os valores das entidades envolvidas nas irregularidades.
A investigação da Polícia Federal detalha que os recursos recebidos do INSS eram repassados para empresas ligadas a “laranjas”, por meio de associações montadas com documentos adulterados.
No Congresso, a oposição ao governo pressiona a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. E mesmo a saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que deixa o cargo para que Wolney Queiroz assuma, não diminuiu a crise.
Queiroz era o segundo em comando da pasta, e participou da reunião de junho de 2023 do Conselho Nacional da Previdência Social, em que o então ministro Lupi foi alertado sobre os indícios de fraude.
Presidente da Câmara defende discutir a proposta ‘com muita serenidade’ para ‘resolver isso’ sem ser ‘injusto com as pessoas’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Uma semana depois da retomada da obstrução na Câmara pela oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a discussão da anistia. O parlamentar disse existir um sobre “penas exageradas” aos presos do 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao Bom dia, Paraíba desta segunda-feira, 5, Motta declarou: “Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade”.
“Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação”, analisou. “Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas.”
Anistia vai ser discutida na Câmara
Ainda segundo Motta, será discutida uma “readequação” das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos presos políticos do 8 de janeiro. Na entrevista, ele não mencionou se a proposta é a construída pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com apoio da Corte.
“Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”, destacou.
Motta acrescentou que “essa é a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas”. “A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, finalizou.
Entidades investigadas por descontos indevidos ligadas a empresários e um lobista do esquema queriam ter influência no INSS e no Congresso
Entidades ligadas a empresários e um lobista que são investigados no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegaram a alugar e mobiliar uma mansão no Lago Sul, bairro luxuoso de Brasília, para criar uma federação de associações com o objetivo de fazer lobby no Congresso e no Judiciário e aparelhar o órgão federal em defesa de seus interesses.
A Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Fenap) teria como representante um parente do empresário Maurício Camisotti, que está por trás de três associações envolvidas na farra dos descontos indevidos e foi um dos alvos da Polícia Federal (PF). Outras duas entidades pertenceriam a Domingos Sávio, também investigado e acusado de estelionato em outras investigações.
Segundo fontes de dentro das associações, a federação do lobby também teria a participação do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Nas quebras de sigilo bancário feitas pelas PF, há transferências milionárias entre o lobista e dois empresários ligados a oito associações que faturaram milhões de reais por mês com descontos de mensalidade sobre aposentadorias.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópolesem uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O plano dos envolvidos na farra do INSS
Uma mansão na quadra 17 do Lago Sul chegou a ser mobiliada para uso da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Fenap), que reuniria 8 associações — todas suspeitas de praticarem descontos indevidos de aposentados.
Na ata de constituição da federação, consta que ela seria “voltada a congregar e defender os interesses comuns de todas as associações de aposentados e pensionistas de qualquer entidade de natureza pública e privada, nacional, em especial junto ao INSS”.
O Metrópoles tem recebido há meses relatos de presidentes de sindicatos de aposentados afirmando que o empresário Maurício Camisotti, alvo de busca e apreensão da PF, e pessoas ligadas a ele, estavam chamando todas as entidades para formar a federação e exercer pressão sobre o INSS, com o objetivo de ter controle sobre nomeações no órgão federal.
Uma agenda chegou a ser planejada para a Fenap. Nela, constam ações de “relações institucionais” junto ao Executivo, Congresso e Judiciário, eventos em estados do Nordeste, elaboração de projetos para “captação de recursos”, e elaboração de projeto de lei para defender essas entidades.
Com o avanço das investigações, segundo fontes das associações, os empresários por trás das entidades e o lobista conhecido como “Careca do INSS” foram desistindo e até abandonaram a casa do lobby, que já havia sido mobiliada.
O Metrópoles apurou que das oito entidades que constam no documento de constituição da federação, cinco são ligadas a Camisotti. Três delas — Ambec, Unsbras e Cebap — já tinham acordos de cooperação com o INSS e estão entre as que mais descontaram dinheiro de aposentados no esquema que faturou R$ 6,3 bilhões desde 2019, segundo a PF.
Outras duas entidades — ONAP e URAP — estavam na fila para conseguir o convênio com o INSS. Como mostrou o Metrópoles, a ONAP usou o mesmo CNPJ que pertencia a uma Liga de Beach Tennis do Rio de Janeiro e foi transformado, anos atrás, em uma associação de aposentados. Segundo a PF, essas entidades renderam pelo menos R$ 53 milhões a Camisotti.
Domingos Sávio, apontado como homem por trás da Abapen e da Unaspub, recebeu R$ 10 milhões de entidades que efetuavam descontos associativos. Ele também tinha procuração para atuar em nome delas. Segundo a PF, nos últimos anos, ele ampliou seu roteiro de viagens, que ficavam entre Brasília e Minas Gerais, para o Panamá e Miami (EUA).
Somadas, as empresas de Camisotti e de Domingos Sávio enviaram R$ 14 milhões ao “Careca do INSS”. O lobista é suspeito de pagar propinas a ex-diretores do INSS e ao ex-procurador-geral do órgão, todos afastados ou demitidos. Sua operação envolveu a transferência de um Porsche e pagamentos a parentes e empresas desses dirigentes públicos.
O empresário Maurício Camisotti e o lobista Antonio Camilo Antunes têm negado qualquer irregularidade na atuação das empresas e das entidades que aplicam descontos sobre aposentadorias do INSS.
Intenção de grupo criminoso era lançar coquetéis molotov; potenciais executores eram recrutados por meio de ‘desafios coletivos’
Show de Lady Gaga no Rio – 03/05/2025 | Foto: Reprodução/Redes sociais
Uma ação conjunta da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério da Justiça e Segurança Pública frustrou um plano de ataque a bomba durante o show da cantora Lady Gaga, realizado na praia de Copacabana, neste sábado, 3.
Chamada “Fake Monster”, a operação investigou um grupo que disseminava discurso de ódio nas redes sociais e planejava ações violentas contra crianças, adolescentes e o público LGBTQIA+, informou a Polícia Civil, em nota.
O plano, tratado como um “desafio coletivo”, recrutava participantes, inclusive adolescentes, para promover ataques integrados com uso de explosivos improvisados e coquetéis molotov. “O plano era tratado como um ‘desafio coletivo’, com o objetivo de obter notoriedade nas redes sociais”, afirmou a corporação.
Um homem, líder do grupo criminoso, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no Rio Grande do Sul e um adolescente foi apreendido por armazenamento de pornografia infantil no Rio.
Como o grupo criminoso que planejou ataque contra show de Lady Gaga atuava
Segundo a Polícia Civil, a investigação teve origem a partir de alerta da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil, que motivou a elaboração de um relatório técnico pelo Ciberlab da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MPSP.
A investigação apurou que os membros do grupo criminoso atuavam em plataformas digitais, “promovendo a radicalização de adolescentes, a disseminação de crimes de ódio, automutilação, pedofilia e conteúdos violentos como forma de pertencimento e desafio entre jovens”.
Na ação policial, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra nove alvos nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Macaé, no Rio; Cotia, São Vicente e Vargem Grande Paulista, em São Paulo; São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul; e Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso. O trabalho teve apoio de policiais civis desses três Estados.
Nos endereços dos alvos, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados, a fim de robustecer as investigações.
Crime relacionado
Como desdobramento da operação, na tarde deste sábado, os agentes também foram a Macaé para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um indivíduo que também planejava ataques. Ele ameaçava matar uma criança ao vivo, e responde por terrorismo e induzimento ao crime.
No primeiro semestre do ano passado, a Previdência recebeu 742,3 mil pedidos para excluir descontos
Fachada do Posto de Atendimento aos segurados do INSS em São Paulo | Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo
Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu mais de 1,2 milhão de pedidos para cancelar descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões. Os dados foram revelados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou um crescimento alarmante nas queixas.
Apenas nos seis primeiros meses de 2024, foram 742 mil solicitações. O número mais que dobrou em relação ao segundo semestre de 2023 (336 mil) e representa quase seis vezes o total do primeiro semestre de 2023 (130 mil). A escalada acendeu o alerta para um possível esquema de fraude em massa.
Diante da movimentação atípica, a CGU e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sem Desconto, voltada à investigação de entidades suspeitas de aplicar cobranças indevidas em nome de supostas filiações. Entre 2021 e 2023, os valores descontados saltaram de R$ 536 milhões para R$ 1,3 bilhão. A estimativa para 2024 já passa de R$ 2,6 bilhões.
Um relatório da CGU finalizado em setembro confirmou a gravidade da situação. Entre os 1,2 mil aposentados ouvidos, 97,6% disseram não ter autorizado nenhum desconto. Outros 95,9% negaram vínculo com qualquer associação ou sindicato. A auditoria também mostrou que muitos nem sequer sabiam da existência das cobranças, o que reforça as suspeitas de fraude sistemática.
O INSS foi orientado a bloquear preventivamente novos descontos e rever o sistema de autorizações
Em resposta, o INSS foi orientado a bloquear preventivamente novos descontos e rever o sistema de autorizações. A partir de março de 2024, novas regras passaram a exigir biometria e assinatura eletrônica para validar qualquer filiação, embora a biometria só tenha sido implantada em fevereiro de 2025.
Ao todo, 11 entidades estão sob investigação, incluindo Ambec, Sindnapi, Contag, Conafer, Apdap Prev e Unaspub. Todas são suspeitas de aplicar descontos sem o consentimento dos beneficiários.
O governo prometeu devolver os valores cobrados indevidamente. A restituição será feita entre 26 de maio e 6 de junho, junto com o pagamento mensal e a segunda parcela do 13º salário.
Para os familiares de Miguel Oliveira foi informado que a divulgação das imagens do pastor será preservada por tempo indeterminado para proteger o rapaz
Foto: Redes Sociais
Os pais do pastor Miguel Oliveira, de 15 anos, podem ser afastados do filho caso continuem compartilhando vídeos do jovem pregando na internet. Os responsáveis foram advertidos pelo Conselho Tutelar após uma onda onde de ataques contra o adolescente.
Uma reunião entre conselheiros e os tutores de Miguel Oliveira foi realizada na terça-feira (29), em Carapicuíba (SP). Para os familiares do adolescente, foi informado que a divulgação das imagens do pastor será preservada por tempo indeterminado para proteger o rapaz.
O encontro foi acompanhado por neuropsicólogos, que passaram orientações para garantir o bem-estar do missionário. Em caso de descumprimento, os pais do jovem estarão sujeitos às sanções legais.
“Ele é menor, e os pais não querem mais falar com a imprensa, pois as ameaças têm sido intensas, com xingamentos e ofensas graves. Já registraram a ocorrência na delegacia, mas até agora não houve desdobramentos. Por isso, preferiram não responder mais e evitar qualquer nova aparição”, disse a assessoria de Miguel em nota.
Miguel Oliveira acumula mais de um milhão de seguidores no Instagram. O missionário viralizou após aparecer falando “em línguas” e rasgando laudo médico de uma mulher diagnosticada com leucemia.
Devido a repercussão das gravações, o adolescente passou a ser chamado de “anticristo” por internautas.
Parlamentares pressionam governo por investigação de desvio bilionário em benefícios
Carlos Lupi, ministro da Previdência, participou de audiência na Câmara dos Deputados para explicar fraudes no INSS | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) reuniu as 171 assinaturas necessárias para pedir a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29, durante uma audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na Câmara dos Deputados. No encontro, Chrisóstomo criticou diretamente o ministro e atribuiu a ele a responsabilidade por omissão.
“Lupi vem com discurso bonito, mas na real só está passando pano, porque eles estão no buraco, e a coisa está feia”, disse o parlamentar. “Muitos foram roubados sem saber, porque era falsificação de documentos. Ministro, falo respeitosamente, peça para sair.”
A Polícia Federal conduz inquérito que apura um esquema de desvio estimado em R$ 6,3 bilhões por meio de descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas.
Como resultado, a investigação mostra que sindicatos e entidades se aproveitaram da fragilidade dos sistemas para aplicar fraudes com documentos falsificados.
A pressão sobre o governo cresceu depois que a PF revelou o esquema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, determinou a exoneração do então chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, nomeado em 2023.
Deputados querem que CPI investigue fraudes no INSS
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, também assina o pedido da CPI. Ele afirma que a comissão tem o papel de responsabilizar envolvidos nos âmbitos administrativo, bancário e governamental.
No requerimento, Chrisóstomo mencionou idosos, cadeirantes e pessoas acamadas como vítimas diretas do golpe. Para ele, o caso exige uma resposta firme do Congresso diante da suspeita de conivência institucional.
“A gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes, identificar os responsáveis e avaliar o impacto sobre aposentados e pensionistas, que tiveram seus benefícios descontados indevidamente”, diz trecho do texto enviado à Câmara.
Segundo o deputado, proteger “os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública”.
Nesse contexto, ele destaca que a CPI “deve apurar o modus operandi dessas práticas, incluindo a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários, além de investigar possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto tais ilícitos”.
Apesar da quantidade de assinaturas, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizar a criação da CPI.
