Agência Brasil- Decola hoje (15) do Recife em direção a Mumbai, na Índia, o avião da companhia aérea Azul que vai buscar os 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 importadas do país asiático. A previsão é que a aeronave decole às 23h e chegue amanhã (16) à Índia.
Inicialmente o voo estava previsto para decolar na noite de ontem (14), também às 23h, mas a viagem foi reprogramada em razão de questões logísticas internacionais.
O voo com destino ao Recife partiu na tarde de ontem, por volta das 15h30, do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A Azul comentou a alteração na viagem e disse que, após chegar à capital pernambucana, a tripulação pernoitaria na cidade, prosseguindo o voo nesta sexta-feira.
A volta da aeronave ao Brasil estava marcada para sábado(16), aterrissando no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Mas, com a alteração no voo, ainda não há informações sobre o retorno do avião.
“A data de retorno ao Brasil, com a carga de vacinas estimada em 15 toneladas, ainda está sendo avaliada de acordo com o andamento dos trâmites da operação de logística feita pelo governo federal em parceria com a Azul”, disse o Ministério da Saúde, ontem, em nota.
Ao chegar, a vacina ainda precisa aguardar o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência se reúne no domingo (17) para analisar o pedido de uso emergencial apresentado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira da AstraZeneca e da Universidade de Oxford no Brasil.
De acordo com o ministério, a vacina será distribuída aos estados em até cinco dias após o aval da Anvisa para, assim, dar início à imunização em todo o país, de forma simultânea e gratuita.
A segurança no transporte das doses pelo Brasil será realizada pelas Forças Armadas, em ação conjunta com o Ministério da Defesa.
O avião que parte em direção à Índia é um Airbus A330neo, maior aeronave da frota da Azul, e estará equipado com contêineres específicos para garantir o controle de temperatura das doses, de acordo com as recomendações do fabricante. O avião percorrerá cerca de 15 mil quilômetros até o destino final.
O ministério informou que, além do apoio da Azul, conta com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas por meio das companhias aéreas Gol, Latam e Voepass, para a logística de transporte gratuito da vacina.
Declaração foi dada durante transmissão ao vivo com o presidente Jair Bolsonaro
Plenos News- O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em live com o presidente Jair Bolsonaro que irá colocar seis aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar oxigênio para o Amazonas. Como o Broadcast Político mostrou mais cedo, o governo brasileiro pediu ajuda aos Estados Unidos (EUA) para tentar socorrer a rede de saúde do Amazonas após o estoque de oxigênio acabar em vários hospitais da capital, Manaus, nesta quinta-feira (14).
A situação levou pacientes internados à morte por asfixia, segundo relatos de médicos.
– A procura por oxigênio na capital subiu seis vezes, então, já estamos ai em 75 mil metros cúbicos de demanda de ar na capital e 15 mil metros cúbicos no interior. Estamos já com a segunda aeronave entrando em circuito hoje, a C-130 Hércules, fazendo o deslocamento Guarulhos – Manaus e a partir de amanhã entram mais duas e chegaremos a seis aeronaves, totalizando ai algo em torno de 30 mil metros cúbicos por dia, a partir de Guarulhos. Nessa ponte aérea, existem também os deslocamentos terrestres – afirmou Pazuello.
Pazuello disse ainda que Manaus, capital do estado, não teve a “efetiva ação no tratamento precoce da Covid-19” e reconheceu que há um colapso no atendimento público da cidade e que apoia o estado.
*Estadão
Presidente esteve no Hospital das Forças Armadas, em Brasília
Pleno News- O presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou exames no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (14). De acordo com o Palácio do Planalto, Bolsonaro está bem de saúde e se submeteu aos exames devido às últimas cirurgias.
Em setembro do ano passado, o presidente se submeteu a um procedimento para a retirada de um cálculo da bexiga. Foi a sexta cirurgia pela qual o presidente da República passou desde que levou uma facada durante a campanha presidencial, em 2018, apesar de a mais recente não estar relacionada ao crime, segundo o próprio chefe do Planalto.
Após os exames, Bolsonaro despachou no Palácio do Planalto conforme a agenda oficial.
*Estadão
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve nesta quinta (14) a decisão da Justiça Federal em SP que negou o adiamento do Enem e manteve as datas para o próximo domingo (17) e o seguinte (24).
No texto da decisão, o desembargador Antonio Carlos Cedenho diz que “a aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive estados e municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”, referindo-se a remarcação da prova de novembro de 2020 para janeiro.
“Embora as infecções pelo novo coronavírus tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova. Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação.”
Na decisão da última terça, mantida nesta quinta pelo TRF-3, da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.
No documento do desembargador, afirma-se que “a suspensão do exame levará à desestabilização da educação básica e do ensino superior, em prejuízo das deliberações tomadas, do planejamento de realização da prova, dos programas de governo, de cunho assistencial e afirmativo (Sisu, Prouni, Fies e cotas sociais e raciais), e da vontade de parte significativa do corpo discente”.
Ele também diz que “o próprio Inep já cogita de novas datas para os municípios que, no exercício da autonomia federativa – reconhecida pelo STF no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 -, decidirem suspender o exame em função do crescimento de mortes e infecções”.
A nota foi baseada em informação transmitida pela assessoria de comunicação do Inep. A autarquia procurou o site posteriormente e retificou a informação passada à reportagem. Disse que ainda não há data definidas.
O presidente do Inep afirmou no começo da tarde desta quinta ao G1 que não há como “assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação”.
A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação. O exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país. O balanço com número de cidades que terão Enem só será divulgado após a aplicação, segundo o Inep.
Em relação aos estados, SP é o que tem o maior número de inscritos (910.482), seguido por MG (577.227) e BA (446.978). Os estados com menor número de inscritos são RR (16.897), AC (41.841) e AP (47.279).
Nesta noite de quarta, a Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização da prova no estado. A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales.
De acordo com a determinação, as provas devem ficar suspensas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.
Na decisão, o magistrado considera o surto de casos da Covid-19 que acomete o Amazonas. Até esta quarta-feira (13), mais de 219 mil pessoas foram infectadas pela Covid em todo estado, e mais de 5,8 mil morreram com a doença.
Em Manaus, o número de mortes passa de 3,8 mil e a capital voltou a sofrer com hospitais e cemitérios lotados por conta de um novo surto da Covid. A prefeitura da capital decidiu não liberar as escolas municipais para a realização do exame.
Informações G1
Início da imunização contra a Covid-19 contará com a vacina de Oxford/AstraZeneca e a CoronaVac
Pleno News- O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou a prefeitos, em reunião nesta quinta-feira (14), que a vacinação contra a Covid-19 deve começar no próximo dia 20. A data já era apontada pelo governo federal como o cenário “mais otimista” para abrir a campanha de imunização. Pazuello participa de reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mais de 130 chefes de municípios acompanham virtualmente a discussão.
O ministro repetiu aos presentes que 8 milhões de doses de vacinas devem estar disponíveis em janeiro, sendo 2 milhões do modelo de Oxford/AstraZeneca e 6 milhões da Coronavac. Estes imunizantes serão entregues no Brasil pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan, respectivamente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidirá no domingo (17), se libera ou não o uso emergencial destes dois imunizantes. Após este aval, as doses poderiam ser aplicadas na população.
Pazuello disse aos prefeitos que as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca devem chegar aos estados na segunda-feira (18). Um avião sairá na noite desta quinta-feira (14) do Brasil para buscar as doses na Índia. A previsão de retorno é no próximo sábado (16). Antes do aval da Anvisa, porém, as doses devem ficar sob cuidados da Fiocruz.
O Ministério da Saúde planeja realizar um evento no Palácio do Planalto para começar a campanha. A ideia era realizar o evento no dia 19. Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou na quarta-feira (13) que quer abrir a vacinação no seu estado imediatamente após a decisão da Anvisa.
*Estadão
De acordo com médicos, pacientes internados acabaram morrendo por asfixia
Pleno News- Com a nova explosão de casos de Covid-19 no Amazonas, o estoque de oxigênio acabou em vários hospitais de Manaus nesta quinta-feira (14). Com isso, pacientes internados acabaram morrendo por asfixia, de acordo com relatos de médicos que trabalham na capital amazonense.
O Hospital Universitário Getúlio Vargas, ligado à Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ficou cerca de quatro horas sem o insumo nesta quinta, o que gerou desespero entre os profissionais, segundo relatou ao Estadão uma médica da unidade que não quis de identificar.
– Colegas perderam pacientes na UTI por causa da falta de oxigênio. Eles ainda tentaram ambuzar (ventilar manualmente), mas foi mesmo para tentar até o último recurso, porque é inviável manter isso por muito tempo. Cansa muito, tem que revezar os profissionais. Chamaram residentes para ajudar, revezar na ventilação manual. A vontade que dá é de chorar o tempo inteiro. Você vê o paciente morrendo na sua frente e não pode fazer nada. É como você se ver numa guerra e não ter armas para lutar – disse.
Ambuzar é uma expressão usada para a oxigenação mecânica em que um profissional precisa ficar bombeando um balão de oxigênio com as mãos, o que é exaustivo e precisa de revezamento constante, daí o apelo da médico.
O hospital recebeu, por volta das 12 horas, alguns cilindros de oxigênio, mas a estimativa é que eles seriam suficientes para apenas duas horas.
Segundo a médica e outros profissionais de saúde que postaram apelos nas redes sociais, a maioria dos hospitais da cidade sofre com o mesmo problema. Há registro de falta do insumo nos hospitais Fundação de Medicina Tropical e 28 de Agosto e nos serviços de pronto-atendimento (SPAs) da cidade.
Diversos relatos que circulam nas redes sociais dão conta de que a situação é crítica e de que centenas de pessoas internadas correm risco de morrer.
– O Getúlio Vargas (Hospital Universitário Getúlio Vargas) está sem oxigênio, e todos os pacientes estão sendo ambuzados (ventilação manual). Se alguém puder ajudar a fazer o revezamento para ambuzar no CTI no quinto andar, por favor, estamos necessitando – disse um médico, em um alerta que circulou pelas redes sociais e que foi confirmado ao Estadão por profissionais que trabalham no hospital.
O procurador de Justiça Públio Caio Dessa Cyrino, que tinha um filho internado no Hospital Fundação de Medicina Tropical, disse ao Estadão que pela manhã não havia oxigênio para nenhum dos pacientes.
– Minha nora me ligou às 5h, quando ela foi lá visitá-lo, avisando que [o oxigênio] tinha acabado. Ele estava no terceiro dia de UTI e evoluindo bem. Por sorte, eu tinha uma “bala” de oxigênio em casa e corri para o hospital para levar para ele. Quando cheguei com a bala na mão, vi o olhar de desespero dos médicos, servidores. Eles estavam em choque, sem poder fazer nada – relatou.
Cyrino conta que o filho, de 36 anos, começou a se sentir mal há quase duas semanas, mas logo no início não achou vaga em hospital e ficou em home care, por isso ele tinha oxigênio.
– Isso aqui é uma praça de guerra. E esse governo irresponsável não se planejou para a guerra, apesar de saber que ela iria ocorrer – disse.
Ele conseguiu contratar uma UTI aérea e ia transferir o filho para São Paulo agora à tarde.
– Eu consegui, mas quantas centenas não têm como fazer isso e podem morrer hoje? – questionou.
Segundo Marcellus Campêllo, secretário Estadual da Saúde do Amazonas, as empresas fornecedoras de oxigênio entraram em colapso por não conseguirem atender à demanda pelo insumo, que dobrou em relação ao primeiro pico da pandemia, em abril e maio.
– No 1º pico, o consumo máximo foi de 30 mil metros cúbicos de oxigênio; e, nesse momento, nós estamos com consumo acima de 70 mil cúbicos de oxigênio. O número mais [do] que dobrou em relação ao pico do ano passado. Ontem à noite, fomos informados do colapso do plano logístico em relação a algumas entregas que estariam abastecendo a cidade de Manaus, o que causará uma interrupção da programação por algumas horas – declarou.
*Estadão
O voo que vai buscar 2 milhões de doses da vacina de Oxford/Astrazeneca na Índia foi adiado em um dia e vai partir na noite de sexta-feira (15), segundo a companhia aérea Azul. De acordo com a empresa, essa reprogramação é “devida a questões logísticas internacionais”. As informações são da CNN Brasil.
No entanto, a Azul afirmou que não haverá atraso e que a “operação será concluída de forma antecipada em relação ao plano original”. A empresa não especificou qual é o novo prazo de chegada do imunizante. Inicialmente, era previsto que as doses chegassem ao Rio de Janeiro no sábado (16).
Conforme informações obtidas junto ao Ministério da Saúde, com o adiamento da ida, a previsão de volta agora é para domingo (17) ou segunda-feira (18).
O trecho de Viracopos (aeroporto em Campinas, São Paulo) até Recife, onde o avião fará escala antes de decolar para Mumbai, está mantido para a tarde desta quinta (14). A aeronave tem a inscrição “Brasil imunizado, somos só uma nação” e o logo do governo e do SUS.
Em nota, o Ministério da Saúde confirmou que o adiamento foi feito por questões logísticas e disse que ainda não tem data para o retorno da aeronave.
“A data de retorno do avião ao Brasil, com a carga de vacinas estimada em 15 toneladas, ainda está sendo avaliada de acordo com o andamento dos trâmites da operação de logística feita pelo Governo Federal em parceria com a Azul”, disse.
Informações Bahia Notícias
Agência Brasil- A Justiça Federal suspendeu na noite de ontem (13) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado do Amazonas, em função do avanço da pandemia de covid-19. O primeiro dia de provas estava marcado para o próximo domingo (17), e o segundo dia para 24 de janeiro.
Pela decisão liminar (provisória) do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. Na semana passada, o governador do Amazonas, Wilson Lima, publicou decreto que estende o estado de calamidade por mais 180 dias.
O magistrado atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito deputado Marcelo Ramos (PL) e pelo vereador Amom Mandel (Podemos). Ambos destacaram números da pandemia e afirmaram que o estado se encontra na pior fase já registrada da pandemia, com elevado risco de contágio para os participantes do Enem.
“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, escreveu o juiz em sua decisão.
Desde o fim do ano passado, o Amazonas vive um avanço nos números da doença e está com mais de 90% dos leitos clínicos e de UTI ocupados no estado, tanto na rede pública como na privada. De acordo com dados do governo estadual, foram confirmados 1.958 novas contaminações e 27 mortes nas últimas 24 horas, totalizando 218.070 contaminados e 5.810 mortos no estado desde o início da pandemia.
A Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, para comentar a decisão e aguarda retorno.
Na terça-feira (12), a Justiça Federal de São Paulo negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a realização do Enem em todo o território nacional.
Na decisão, contudo, a juíza federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio ressalvou que a imposição de medidas de isolamento mais severas por autoridades sanitárias locais e regionais seria um impedimento para a realização da prova. Nesses casos, “ficará o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, ordenou a magistrada.
De acordo com dados do Inep, há 5,78 milhões de inscritos para realizar as provas presenciais do Enem em todo o Brasil.
Objetivo é aproveitar melhor a mão de obra disponível e criar um mercado de trabalho dentro do governo
Pleno News- O governo quer incentivar a realização de processos seletivos na administração pública, sobretudo para os chamados cargos de liderança, postos estratégicos de comando na máquina pública que têm como característica serem de livre nomeação. O objetivo é aproveitar melhor a mão de obra disponível entre os servidores e criar um mercado de trabalho dentro do governo, a exemplo do que já existe nos Estados Unidos e em outros países.
Para isso, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mapeou competências profissionais almejadas para servidores, sobretudo para quem ocupar esses cargos de liderança na administração pública. Além disso, o órgão está testando uma plataforma para ajudar nas candidaturas e seleções.
A instituição analisou a experiência de dez países e identificou ao todo 60 competências, que foram adaptadas para o cenário brasileiro. Para os cargos de liderança, nove delas são consideradas essenciais: visão de futuro, inovação e mudança, comunicação estratégica, geração de valor para o usuário, gestão de crises, gestão para resultados, coordenação e colaboração em rede, engajamento de pessoas e equipes, autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.
A definição das competências é um primeiro passo para a estratégia de modernização do serviço público, afirma o presidente da Enap, Diogo Costa. Antes disso, não havia no setor público brasileiro uma definição clara do que se busca no funcionário.
Agora, começa a segunda etapa do trabalho, que envolverá um levantamento amplo das competências que os atuais servidores já possuem (como análise de dados, área tida como cada vez mais necessária) e quais precisarão ser aprimoradas ou buscadas fora da administração.
Com isso, segundo Costa, o Executivo conseguirá desenhar sua estratégia de formação de servidores, com cursos de capacitação, ou até mesmo abrir processos seletivos para preencher os postos de liderança com pessoas de fora do quadro efetivo do funcionalismo – algo que já é possível, pois os cargos são de livre nomeação. O governo tem hoje 11.322 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sendo que 10,4 mil estão ocupados (3,6 mil em níveis que são livre nomeação).
*Estadão
Agência Brasil- O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.
O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.
Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.
Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. A multa pode variar de acordo com o valor estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.
Nas eleições 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo turno (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.
A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação na Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:
– obter passaporte (1) ou carteira de identidade;
– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração ele participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
– obter certidão de quitação eleitoral;
– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.