O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse formulário é um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e deve ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovado e seguiu para o Senado. Agora, vai à sanção presidencial.
O formulário é composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas, acompanhado de um gabarito que aponta para três níveis de risco: baixo, médio e elevado. O objetivo é identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, dentre outros.
Ele deve ser aplicado no primeiro atendimento à mulher por profissionais das áreas da assistência psicossocial, jurídica, segurança, saúde e justiça. O formulário foi pensado com base na experiência de outros países, como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, e conta com o apoio técnico da União Europeia e do Ministério Público.
“A adoção de um formulário que pode atuar na prevenção da escalada da violência contra a mulher é ainda mais necessária. O modelo contribui para tornar mais eficaz a atuação do poder público, com a identificação célere dos potenciais casos de agravamento da violência”, afirmou a relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PSB-DF).
Agência Brasil | O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.
Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”.
“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.
Presidente do PSD na Bahia, o senador Otto Alencar declarou, em entrevista à rádio Piatã FM na manhã desta terça-feira (13), que Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT), seus colegas no Senado Federal, são a favor da CPI para investigar as ações da Covid-19.
Eles, no entanto, segundo relatou Otto, não quiseram assinar neste momento por causa da pandemia. O senador petista já havia se manifestado nas redes sociais, conforme noticiou este Política Livre.
Na oportunidade, Otto contou que quer ampliar a investigação para prefeitos e governadores. “Como é dinheiro público federal, quem tem que investigar é o Congresso”, disse.
“Quem fez improbidade administrativa tem que responder pelos seus atos”, acrescentou o senador baiano.
Números constam de estudo feito com Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria com a UFMG e com a UnB
Seis em cada 10 casas brasileiras vivem insegurança alimentar; falta comida em 15% Foto: Pixabay
Quase três quintos dos domicílios brasileiros (59,4%) apresentaram algum grau de insegurança alimentar no último quadrimestre do ano passado. Outro dois quintos diminuíram o consumo de alimentos importantes, como carnes e frutas. A situação mais grave está no Nordeste. Lá, 73,1% das casas registraram insegurança alimentar no período.
Os números constam de um estudo de pesquisadores da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a Universidade de Brasília (UnB).
A pesquisa, cujos resultados foram divulgados nesta terça-feira (13), foi feita entre novembro e dezembro de 2020. As duas mil pessoas que compuseram a amostra consideraram sua situação de segurança alimentar a partir de agosto. É considerado em insegurança alimentar um domicílio com incerteza quanto ao acesso à comida no futuro ou que já apresente redução de quantidade ou qualidade dos alimentos consumidos.
O levantamento mostrou que 59,4% dos domicílios brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar no fim de 2020. Considerando os números totais, 31,7% relatou insegurança leve, 12,7% moderada, e 15% grave. Nesse caso, há falta de alimento. As pessoas que convivem na casa, incluindo as crianças, passaram fome.
Depois do Nordeste, a pior situação era a do Norte, com 67,7% de domicílios em situação de insegurança alimentar. A região em melhor situação foi a Sul, mas lá, ainda assim, mais da metade dos domicílios (51,6%) estavam em insegurança alimentar. O Centro-Oeste (54,6%) e o Sudeste (53,5%) também registraram números altos.
Os dados reforçam a conclusão da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro do ano passado. O estudo, pela primeira vez na série histórica, indicou queda nos níveis de segurança alimentar dos brasileiros. Os números apresentados agora, contudo, mostram que a pandemia e a situação econômica do país nos últimos anos pioraram a alimentação dos brasileiros.
– O aumento ainda maior da insegurança alimentar, bem como a redução drástica no consumo regular de alimentos saudáveis, eram esperados por múltiplos fatores, de ordem econômica e política – avalia Renata Motta, professora de Sociologia na Universidade Livre de Berlim e uma das responsáveis pelo estudo.
Ela continuou.
– Os efeitos da desaceleração da economia desde 2015 não foram, como quando houve a queda do PIB com a crise financeira mundial de 2008, mediados por políticas sociais anticíclicas de garantia da renda A pandemia veio neste caldo e tornou ainda mais visíveis as consequências das escolhas políticas recentes do país – apontou.
O trabalho das universidades mostrou que 63% dos domicílios entrevistados declararam ter utilizado o auxílio emergencial em 2020 para compra de alimentos. Por isso, o fim do benefício, em dezembro, e seu retorno agora, em menor valor, causa preocupação.
– A instabilidade da política de auxílio emergencial, seu descontinuamento e seu corte significativo no valor e no universo têm efeitos imediatos na vida das famílias que dependem deste auxílio, pelo menos de duas grandezas: a limitação do acesso a alimentos pela própria redução do valor e também efeitos nas escolhas devido à preocupação de faltar dinheiro para comprar comida – pontuou.
CAI CONSUMO DE ALIMENTOS DE QUALIDADE NO BRASIL Outro ponto destacado pela pesquisa é a piora na qualidade do que os brasileiros comem. O estudo mostrou queda superior a 40% no consumo de carnes, frutas e queijos, e de 36,8% no de hortaliças e legumes.
– Alimentos como as carnes e frutas são considerados marcadores de alimentação saudável […] Além disso, indivíduos em insegurança alimentar apresentam maior consumo de alimentos não saudáveis, como os ultraprocessados, de maneira que o comprometimento na qualidade da alimentação contribui para maiores riscos de agravos em saúde, como a obesidade, e, para as crianças, déficit cognitivo e no desenvolvimento – ressaltou a nutricionista e pesquisadora Melissa Araújo, da UFMG.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar as ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia do coronavírus investigue também o uso de recursos federais em Estados e Municípios, como queria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O requerimento apensado à criação da CPI foi colocado pelo senador Eduardo Girão. De acordo com Pacheco, a comissão terá como objeto o requerimento do senador Randolfe Rodrigues, seguido do pedido de Girão.
Essa semana, uma conversa divulgada pelo também senador Jorge Kajuru com o presidente da República mostrou a preocupação do chefe do Palácio do Planalto com a comissão. Segundo Bolsonaro, sem a investigação de Estados e Municípios, os senadores fariam um “relatório sacana” contra ele.
O Brasil vai receber 842.400 doses da vacina da farmacêutica Pfizer/BioNTech contra a covid-19. A informação foi dada pelos coordenadores da Covax Facility ao Itamaraty. A previsão de entrega é para o mês de junho.
O Ministério da Saúde tem 42,5 milhões de doses de vacinas contratadas com a Covax Facility. A quantidade é suficiente para vacinar 10% da população brasileira. Até o momento, o Brasil já recebeu mais de 1 milhão de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford por meio dessa iniciativa. “Cabe ressaltar que essas 842.400 doses não fazem parte das 100 milhões já contratadas pelo Ministério da Saúde diretamente com a farmacêutica”, ressaltou o Itamaraty em nota à imprensa na noite de ontem.
Levantamento do Ministério da Saúde aponta que 1,5 milhão de brasileiros não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 no prazo estabelecido pelos laboratórios. O intervalo entre as duas doses da vacina da AstraZeneca é de 84 dias e de 28 para a Coronavac. De acordo com o ministério, as pessoas não compareceram às unidades de saúde dentro do período para garantir a imunização completa, embora houvesse imunizante à disposição.
Agora, segundo a coordenadora do programa nacional de imunizações, Francieli Fontana, a pasta prepara uma lista para enviar aos estados e municípios com a relação de pessoas que não retornaram para se vacinar. “Vamos emitir uma lista com essa situação e discutir uma forma para buscar essas pessoas a fim de se imunizar.” A orientação, para quem perdeu o prazo, é que procure o quanto antes os postos de vacinação.
Segundo dados do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com maior número de defasagem com 343.925 mil pessoas. Em seguida vem a Bahia onde 148.877 pessoas não retornaram para tomar a segunda dose. O Rio de Janeiro está em terceiro lugar nesta lista com 143.015 que ainda não tomaram a dose no intervalo certo.
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que o Judiciário precisa compreender o “tamanho de sua cadeira” e seus “limites” para não interferir em decisões que seriam de outros poderes. A declaração foi dada na segunda-feira (12) durante abertura no Fórum da Liberdade 2021, evento que reúne políticos, analistas e empresários.
– Acho que nós precisamos ter uma concertação melhor, de modo que o Poder Judiciário compreenda o tamanho da sua cadeira, os seus limites. De modo que não interfira de forma tão contundente, às vezes, em decisões que seriam próprias de outros poderes, notadamente legislativos – disse Mourão.
A declaração do vice ocorre três dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter acusado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de “militância política” e “politicalha” ao determinar a abertura de uma CPI para investigar a atuação do governo na pandemia. No evento, Mourão afirmou que o STF tem decidido sobre questões que não precisaria decidir.
– Hoje nós vemos que as correntes minoritárias dentro do Congresso Nacional, quando não conseguem valer a sua opinião, buscam uma solução via Judiciário e terminam por atrair o Judiciário para o jogo político – alertou.
O vice-presidente disse ainda que a imagem de que o país está sendo governado pelo Judiciário será superada.
– Na realidade, não (está). Ele tem tomado algumas decisões que interferem. Mas são apenas algumas, não a totalidade delas – completou Mourão.
A babá do menino Henry Borel, Thayná Oliveira Ferreira, voltou atrás e admitiu à polícia que mentiu em seu primeiro depoimento, a pedido de Monique Medeiros, mãe da criança. Em mais de sete horas de declarações nesta segunda-feira (12), ela disse ainda que a empregada da casa, Leila Rosângela, a Rose, também mentiu.
A polícia já sabe que no dia 12 de fevereiro, quando Jairinho teria agredido o menino no final da tarde, as duas estavam dentro do apartamento. Segundo informações do G1, nesta mesma tarde, a babá mandou mensagens para Monique contando o que estava acontecendo e relatando as agressões, reveladas a ela pelo próprio Henry, depois que saiu do quarto de Dr. Jairinho.
No dia seguinte, 13 de fevereiro, Monique levou o filho ao Real D’Or, unidade pediátrica em Bangu, Zona Oeste da cidade. Ela relatou que o filho havia caído da cama no dia anterior, por volta das 17h. Neste mesmo horário, a babá iniciou a troca de mensagens na qual relatou para a mãe as supostas agressões a Henry.
A polícia quer esclarecer por que não há menção a essa ida ao hospital nos depoimentos de Monique, de Jairinho e da babá.
A Prefeitura de Salvador informou que recebeu cerca de 21.400 frascos da vacina Coronavac com rendimento inferior ao descrito no rótulo. Foram identificados frascos com rendimento de até seis doses.
Foto: Divulgação
O Instituto Butantan anunciou que vai revisar a bula da vacina CoronaVac após prefeituras de cidades de 12 estados relatarem receber menos doses do que a quantidade indicada nos frascos.
O instituto afirma que pode haver perda de doses no processo de aspiração do líquido dentro do frasco, e o uso de seringas e agulhas não recomendadas também potencializam a perda do imunizante.
“A gente vai fazer uma revisão da bula orientando a seringa correta na utilização, além da técnica de aspiração correta, para orientar de forma mais rápida todos os profissionais de saúde. Os fatos levam a essa hipótese mais provável”, explicou o gerente de qualidade do instituto, Arthur Nunes.
Os fracos são envasados, atualmente, com 5,7 ml de vacina. O profissional de saúde usa 0,5 ml para vacinar uma pessoa, o que deveria levar a uma sobra de 0,7 ml, o equivalente a uma dose extra.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse em nota que “observou um aumento de queixas técnicas relacionadas à redução de volume nas ampolas da vacina” e que “estes relatos estão sendo investigados com prioridade pela área de fiscalização”.
A orientação do Ministério da Saúde é que todos os municípios que identificarem o problema registrem uma queixa técnica no site da Anvisa.
“Hoje, todas as vacinas saem com volume excedente e é testado lote a lote. Em grande parte desses lotes, a gente consegue tirar até 11 doses. A gente envasa o frasco com 5,7 ml e é para ter as 10 doses”, esclarece Nunes.
Existe uma padronização para o uso de seringas e agulhas, assim como a técnica de aspiração da vacina, conforme explica Nunes. Caso esse padrão seja descumprido, a perda de líquido pode ocorrer durante a vacinação.
“A gente entende que tem uma dificuldade de aquisição desses materiais por causa da pandemia e, basicamente, as salas de aplicação usam o que tem”, esclarece o gerente do Butantan.
Em muitas vezes, segundo Nunes, as salas de vacinação usam seringa de maior volume para aspirar meio mililitro de vacina e isso agrega perda no processo.
“O instituto entende que precisa dar uma atenção e avaliar esses casos dessa não padronização das salas de aplicações”, pontua Nunes.
A Prefeitura de Salvador informou que recebeu cerca de 21.400 frascos da vacina Coronavac com rendimento inferior ao descrito no rótulo. Foram identificados frascos com rendimento de até seis doses.
Babá e criança em selfie | Foto: Reprodução/ G1