A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (28), um prêmio acumulado de R$ 28 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.366 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
De acordo com a Caixa, caso o valor do prêmio fosse aplicado na poupança renderia no primeiro mês mais de R$ 44.520,00.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Minutos depois de confirmar a substituição de três secretários e uma assessora especial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a troca tenha ocorrido por pressões políticas. Em entrevista na portaria do ministério, ele disse que as trocas representaram um remanejamento após avaliações periódicas da equipe.
“Não há problema pessoal com ninguém. Não houve nenhuma pressão política para se fazer esse movimento”, declarou Guedes, acompanhado pelo novo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e pelo antigo titular do cargo, Waldery Rodrigues, que virou assessor especial do gabinete do ministro.
De acordo com Guedes, os cargos no ministério serão periodicamente trocados, dependendo tanto do desempenho dos titulares como de eventuais convites recebidos para cargos no exterior. “Vamos fazer outras adaptações. Tem gente nossa sendo convidada para trabalhar lá fora”, disse. A secretária especial do Programa Piloto de Investimentos, Martha Seillier, deve assumir um cargo em breve no Banco Mundial.
O ministro negou desavenças na equipe, mas admitiu que, durante a discussão em torno da sanção do Orçamento de 2021, “muitas pessoas da equipe foram desgastadas”. “Os políticos têm mais interesse de conversar com quem oferece mais alternativas sobre Orçamento. O Tesouro Nacional e a Secretaria de Fazenda são os que mais apanham, por terem de dizer não e segurar o caixa”, justificou.
Apesar do desgaste, Guedes reafirmou ter escolhido uma equipe competente. “Essa decisão não significa que tem um ministro demitindo alguém competente, leal e responsável”, declarou. “Foram tantos combates que estamos ligados. O que está acontecendo agora é um remanejamento da equipe. Somos companheiros e estamos no combate com o presidente Bolsonaro à frente. E às vezes tem remanejamento.”
Vacina
Guedes citou o comprometimento do governo com o combate à pandemia e a responsabilidade fiscal. Segundo ele, esses princípios norteiam o trabalho da pasta. “É o espírito que une todo time”, enfatizou. Na avaliação dele, o Brasil atravessará a crise econômica e de saúde, enquanto avançará com a agenda de reformas em 2021.
O ministro pediu desculpas por um comentário feito numa reunião do Conselho de Saúde Complementar hoje cedo, em que afirmou que o novo coronavírus foi inventado pela China e que a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo país asiático em parceria com o Instituto Butantan, é “menos efetiva” que a vacina norte-americana.
“Usei uma imagem infeliz. Somos muito gratos à China por nos ter enviado a vacina”, declarou. O ministro disse que estava se referindo à importância do setor privado nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “Quis dizer: ‘Olha, uma economia de mercado forte consegue produzir uma resposta a algo que vem de fora.’”
Emprego
Segundo o ministro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de março, que será divulgado amanhã (28), revelará que o país continua criando empregos, apesar do agravamento da pandemia. “Teve uma volta forte da pandemia. Pois bem, continuamos criando empregos. Estávamos sem saber se iria haver criação líquida de empregos ou destruição de empregos [em março]”, disse.
Guedes citou medidas recentes, como a recriação do auxílio emergencial, para dizer que o governo está cuidando dos trabalhadores informais durante a pandemia. Ele voltou a prometer a renovação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa que fornece crédito emergencial a juros baixos a pequenos negócios afetados pela pandemia. “Todos os programas que deram certo estamos renovando”, declarou.
São Paulo – A decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de negar o pedido de importação da vacina Sputnik V, imunizante russo contra a covid-19, recebeu apoio de membros da comunidade científica. Cientistas e especialistas de diferentes áreas usaram as redes sociais para elogiar a agência.
Ontem, os cinco diretores da Anvisa seguiram as recomendações das três áreas técnicas que analisaram o pedido e encontraram falhas nos estudos e processos produtivos da vacina, além da falta do relatório técnico da vacina. A análise feita pela agência era referente ao pedido de importação de 29,6 milhões de doses por dez estados, entre eles, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Acre e Rondônia.
“Verificamos a presença de adenovírus replicante em todos os lotes. Isso é uma não-conformidade grave e está em desacordo com o desenvolvimento de qualquer vacina de vetor viral. A presença de um adenovírus pode ter impacto na nossa segurança quando utilizamos a vacina”, destacou Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da agência durante a audiência extraordinária.
No Twitter, a médica epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin, dos Estados Unidos, Denise Garrett classificou o trabalho do corpo técnico da Anvisa como “exemplar”.
“Fizeram um trabalho meticuloso e bem respaldado. Não significa que a vacina não venha a ser boa. Significa que faltam dados. A pressão não deve ser na Anvisa, deve ser no Instituto Gamaleya para enviar os dados”, escreveu.
O médico e advogado sanitarista Daniel Dourado também usou a rede social e afirmou que a avaliação da agência foi “criteriosa e correta, semelhante à que foi feita com todas as outras vacinas, inclusive as aprovadas” e que, com os dados disponíveis, não seria possível aprovar a importação da vacina.
“É totalmente compreensível a pressa de governadores, mas a Anvisa tem obrigação de garantir a qualidade vacina e não há como fazer isso hoje”, disse.
O médico epidemiologista Paulo Lotufo, professor da USP (Universidade de São Paulo), alertou que a aprovação em outros países não significa garantia de que uma substância é segura.
“A talidomida indicada para enjoo na gravidez nos anos 50 foi proibida em um único país, os Estados Unidos. Europa e Brasil a aprovaram e o resultado é conhecido até agora com pessoas que nasceram mutiladas. O que importa é a qualidade da avaliação, não o número de aprovações”, escreveu no Twitter.
Quem teve pedido negado terá dez dias para contestar
Saque do auxílio emergencial – Foto: Marcello Casal Jr
Cerca de 206,1 mil trabalhadores informais que corrigiram informações no cadastro foram incluídos na nova rodada do auxílio emergencial, anunciou a Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (27). Os contemplados receberão o benefício a partir de 16 de maio, junto com o pagamento da segunda rodada, quando serão creditadas duas parcelas nas contas poupança digitais.
Após a segunda parcela, esse público será incorporado ao calendário tradicional e receberá a terceira e a quarta parcelas nas datas estabelecidas. A relação dos beneficiados pode ser consultada no portal consultaauxilio.cidadania.gov.br, no siteauxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.
Segundo o Ministério da Cidadania, foram aprovados 206.126 novos benefícios. Desse total, 142.531 têm direito à cota de R$ 150 (pessoas que moram sozinhas), 39.719 receberão R$ 250 e 23.876 mulheres chefes de família que sustentam a casa sozinhas receberão R$ 375.
O trabalhador que teve o pedido processado, mas continuou com o benefício negado, terá dez dias para contestar a decisão.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.
A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.
Garantia de emprego
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.
Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).
Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.
⚠️ EMPREGO E RENDA
O PR @jairbolsonaro assinou hoje as ementas das MPs que dispõem sobre as medidas trabalhistas relacionadas ao coronavírus, institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e abre crédito extraordinário em favor do @MinEconomia. pic.twitter.com/VsR3vXcnVi
Em outra medida provisória, o presidente da República estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses.
A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.
Segundo o governo, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.
Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.
Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poderá haver a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias após a publicação da MP.
Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.
A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.
Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.
Passageira é agredida por homem com golpes de marreta na estação Sé do Metrô Foto: Reprodução/Record TV
Uma passageira morreu em consequência de uma agressão sofrida no metrô, nesta segunda-feira (26). A mulher, de 46 anos, foi atingida com golpes de marreta dados por um homem dentro de um vagão na estação Sé, na linha 1-Azul do Metrô, no centro de São Paulo. A vítima chegou a ser socorrida e foi levada à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ela não resistiu aos ferimentos e morreu nesta terça-feira (27).
O autor do crime, um aposentado de 55 anos está internado sob escolta policial, por ter levado uma surra de várias pessoas que estavam presentes.
Os agentes de segurança da estação contaram que estavam na plataforma superior quando ouviram uma gritaria vindo da plataforma inferior. Eles foram informados de que o aposentado havia agredido uma mulher com marretadas, e ela estava desacordada no piso do vagão. Uma das testemunhas contou que o aposentado estava em pé e, de repente, armado com uma marreta, foi para cima da vítima, que estava sentada. Foi providenciado socorro para ambos.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o caso é investigado como homicídio pela Delpom.
– A vítima não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado. O autor foi autuado em flagrante e segue internado, sob escolta policial. Assim que tiver alta, será encaminhado à unidade policial para encaminhamento ao sistema carcerário.
A reunião inaugural para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aconteceu na manhã desta terça-feira (27), no Senado Federal, e definiu a composição do colegiado, com a escolha dos nomes do presidente, vice e relator, além dos 11 integrantes e dos sete suplentes. O grupo terá, inicialmente, 90 dias para desenvolver os trabalhos.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente do colegiado ao vencer o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) por 8 votos a 3. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi escolhido vice com 7 votos. Para a relatoria, Omar escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL), cujo nome foi envolvido em um imbróglio jurídico, após escolha do presidente eleito.
Após aprovar um projeto de lei que incluiu as atividades religiosas no rol das práticas essenciais durante a emergência da Covid-19, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) poderão apreciar, em breve, o PL 24.153/2021, que eleva os líderes religiosos à categoria de grupos de risco da doença pandêmica, passando a ter prioridade na vacinação. A proposta é de autoria do deputado estadual Tum (PSC) e foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (27).
“Conceitua-se líder religioso como condutor, como guia, o que comanda. É aquele que facilita a relação entre o homem e o seu ambiente de vida. É aquele que tem uma visão global, é aquele que sabe ensinar e também aprender. É a pessoa que ocupa uma posição social de destaque e de liderança dentro das igrejas batista, católica, evangélica, presbiteriana e de matriz africana, espírita e judaica”, diz o texto.
Na justificativa, o parlamentar afirma que as atividades religiosas “têm se mostrado imprescindível como forma de apoio as bases sociais, e têm se mostrado ainda mais importantes no amparo à familiares e pessoas acometidas pelo covid-19, quando fomenta o suporte espiritual e social de toda à sociedade”.
Proposta semelhante também tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. Os líderes religiosos não integram nenhum dos grupos expressos pelo Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.
A Justiça do Trabalho localizou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O dinheiro depositado pertence a empresas e trabalhadores. Agora, procuram-se os donos, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo,
O balanço consta do Projeto Garimpo, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A iniciativa foi implementada em fevereiro de 2019 para regulamentar o tratamento dado a depósitos abandonados em processos.
Segundo a reportagem, em fevereiro de 2020, R$ 2 bilhões haviam sido rastreados. O levantamento foi feito pelas corregedorias locais dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).
Do montante, apenas R$ 183 milhões foram liberados para saques após a identificação dos titulares das contas. Um ano depois, foram localizados mais R$ 1 bilhão e, desse total, R$ 268 milhões estão disponíveis a quem de direito.
De acordo com a Folha, o dinheiro está parado em contas de depósitos recursais. Para questionar uma decisão na Justiça do Trabalho, a empresa precisa deixar uma garantia em contas judiciais.
A quantia localizada trata-se, em sua ampla maioria, de resíduos em contas em razão de correções monetárias após a fase de execução, quando se chega ao cumprimento da sentença. Finalizados, os processos já se encontram em arquivo.
À publicação o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse que mais dinheiro pode estar esquecido nas contas. Ele diz não ter o número de pessoas jurídicas e físicas beneficiadas pela iniciativa.
Vereador do Rio de Janeiro está preso desde o dia 8 deste mês e é acusado de matar o enteado Henry, de 4 anos
Vereador Dr Jairinho Foto: Reprodução
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (26), dar início ao processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o enteado Henry, de 4 anos. O parlamentar está preso desde o dia 8 deste mês e também já foi expulso de seu último partido, o Solidariedade.
Os sete integrantes do Conselho – do qual Jairinho fazia parte até o dia da prisão – decidiram por unanimidade levar uma representação à Mesa Diretora na qual vão pedir que a cassação tenha andamento. O colegiado teve 48 horas para analisar a documentação policial que lhes foi enviada na semana passada.
O rito do processo pode ser demorado. Após analisar requisitos formais, a Mesa encaminha em até três dias úteis o documento para a Comissão de Justiça e Redação, que, por sua vez, tem cinco dias para se debruçar sobre aspectos jurídicos, legais e regimentais. Com a maioria daquela comissão concordando com o prosseguimento, a representação volta ao Conselho de Ética, que sorteia um relator.
Jairinho, então, seria convocado e teria dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. Isto feito, inicia-se a fase de instrução, com prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15. Concluída essa etapa, o relator tem até cinco dias para dar seu parecer, que será votado pelo Conselho – terá sequência se receber os votos da maioria dos integrantes do colegiado, ou seja, quatro vereadores.
Vencido esse vaivém por comissões, o parecer chega finalizado à Mesa Diretora, que o inclui na Ordem do Dia no plenário. Para Jairinho ser cassado, a maioria precisa ser de dois terços dos votos.
Jairinho é acusado de ter matado o enteado durante uma sessão de tortura em março deste ano. Sua namorada e mãe do menino, Monique Medeiros, também está presa. A investigação policial está prestes a ser finalizada e deve se converter em denúncia por parte do Ministério Público.
“Estamos diante de um crime bárbaro, de um vereador suspeito de ter praticado crime hediondo que levou à morte de uma criança. Já passa da hora desta casa dar uma resposta à sociedade”, apontou a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que integra o Conselho.
