Ministros avaliam aumentar número de urnas que passam por teste de segurança
Em nova ofensiva contra o voto impresso auditável, que avança no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal já avalia um “meio-termo” para as eleições presidenciais de 2022.
A Corte discute aumentar o percentual de urnas eletrônicas que devem ser submetidas ao chamado “teste de integridade”, que atesta o funcionamento 100% confiável do equipamento. A ideia é aumentar o número de equipamentos testados como forma de “reforçar” a lisura do processo eletrônico.
Atualmente, cerca de 100 urnas eletrônicas são escolhidas aleatoriamente para passar pelo processo de verificação de segurança. O teste é feito às vésperas do dia da eleição. Na verificação, um grupo de voluntários vota na urna eletrônica e também de forma impressa. No final, os resultados são conferidos para determinar se correspondem à realidade. Uma empresa de auditoria independente é contratada para acompanhar o processo.
A ideia do STF é solicitar um estudo técnico a um órgão independente para determinar quantas urnas a mais seriam verificadas para tornar a eleição eletrônica ainda mais segura e confiável.
VOTO IMPRESSO
No último dia 13, foi instalado o projeto de emenda constitucional para implementar o voto impresso e auditável já nas eleições do próximo ano. Uma comissão especial na Câmara irá analisar a proposta.
A ideia do voto impresso é dar ao eleitor um comprovante físico que mostre em quem ele votou, para poder ser conferido. Após checar o comprovante, a impressão é depositada em uma urna lacrada, de forma automática e sem contato manual – possibilitando uma eventual auditoria.
Informações Pleno News
Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.
A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.
Tais datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.
As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.
A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.
Informações Agência Brasil
Foto: Reprodução
A rede de lojas Havan, que pertence ao empresário Luciano Hang, decidiu ampliar os anúncios comerciais e comprou um espaço publicitário na TV Globo, durante os comerciais do programa Fantástico, aos domingos. Antes, fazia parte da política comercial da Havan anunciar somente em emissoras aliadas do governo federal, principalmente SBT e RedeTV!.
E o investimento tem sido alto. Para se ter ideia, uma inserção comercial de 60 segundos durante os intervalos do Fantástico custa R$ 1,299 milhão para ser veiculada em todo o país. Se a publicidade aparecer só na Grande São Paulo, maior mercado publicitário do Brasil, o preço fica em torno de R$ 248 mil.
Antes de anunciar na própria TV Globo, a Havan se limitava a comprar inserções em afiliadas da emissora, além de SBT e RedeTV!. Apresentadores de peso, como Eliana, Celso Portiolli e Ratinho, além de outros artistas, estrelavam o merchandising da rede. Há algum tempo, a Havan também comprou espaço publicitário nos programas Encontro com Fátima Bernardes e É de Casa.
HANG NA GLOBO
Sempre irreverente, Hang estrelou o comercial da própria empresa. Na peça, o empresário aparece em um dos setores da Havan e diz que está recebendo mensagens estranhas. Em seguida, um alien virtual surge e diz que “em toda a galáxia” não há nada igual às lojas Havan. A peça publicitária é intitulada “Uma loja de outro mundo”.
Informações: Pleno News
O grupo majoritário da CPI da Pandemia pretende aprovar, ainda nesta semana, a quebra de sigilos telefônico e telemático do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O objetivo do chamado G7 é conseguir mapear o que consideram um assessoramento paralelo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão na pandemia.
Hoje, a quebra de sigilo é tida como mais importante do que uma convocação do vereador à CPI. A medida passou a ser discutida depois de o CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmar em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que Carlos Bolsonaro participou de reunião do governo, em Brasília, para tratar da negociação de vacinas.
A avaliação do grupo majoritário da CPI é a de que, até agora, os depoimentos estão indicando que o presidente adotava medidas em relação à pandemia com base no aconselhamento de pessoas que não teriam competência para isso. Nos bastidores, esse assessoramento tem sido chamado de “ministério da doença”.
A comissão trabalha para esclarecer se, de fato, o governo atuou pela tese da imunidade de rebanho e deixou de investir em medidas capazes de conter a disseminação da Covid-19 no país.
A CPI também trabalha para aprovar no mesmo pacote a quebra de sigilos de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI da Covid investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre eventuais irregularidades no combate à Covid-19 por partes de Estados.
Os governadores citados são: Wilson Lima (PSC), do Amazonas, Rui Costa (PT), da Bahia, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Helder Barbalho (MDB), do Pará, e João Doria (PSDB), de São Paulo.
De acordo com a CNN, o ofício da Procuradoria-Geral da República é endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). No documento, Aras diz que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”.
Elaborado com auxílio da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, ela destaca que as apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.
“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, diz no ofício.
Sobre o Amazonas, o objeto das apurações é a aquisição de respiradores, instalação do hospital de campanha Nilton Lins e desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na Bahia, do governador Rui Costa, a investigação é pela compra de respiradores.
Contra Helder Barbalho, do Pará, há dois inquéritos abertos. Um sobre aquisição de unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de ventiladores. Em São Paulo, do governador João Doria, há investigação sobre aquisição de doses da Coronavac e outra sobre a compra de respiradores.
A PGR informou, também, que uma investigação preliminar sobre o hospital de campanha de Minas Gerais também está em curso.
Informações: Bahia Notícias
Consulta pública sobre tema está com a disputa apertada
Com o tema do voto impresso auditável em alta, o Senado Federal decidiu realizar uma consulta pública sobre a questão. A disputa está acirrada e, até a noite desta segunda-feira (17), mais de 622 mil pessoas votaram contra a medida, enquanto mais de 590 votaram a favor.
Apesar de a consulta pública não ter o poder de influenciar os votos dos senadores, ela deve servir para mostrar aos parlamentares o posicionamento da população sobre a questão.
Já há um texto sobre o tema em discussão na Câmara. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina que “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
A enquete do Senado pode ser vista aqui.
Informações Pleno News
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a privatização da Eletrobras é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica. O ministro foi entrevistado nesta segunda-feira (17) no programa Sem Censura, da TV Brasil, e falou também sobre tarifa de luz, petróleo, combustíveis, agências reguladoras e até sobre sua atuação como comandante de submarino quando ainda estava na ativa na Marinha do Brasil.
“A capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquele parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a parte que engloba toda a parte tributária. Isso vai ser muito benéfico para o consumidor e a Eletrobras vai poder fazer os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer”, disse o ministro.
Albuquerque explicou que nos últimos sete anos o Brasil está abaixo da média de chuvas histórica e, com isso, se tem usado as usinas termoelétricas, o que tende a tornar a energia mais cara, mas garante a segurança energética do país. Mesmo assim, o ministro disse que não deve haver um grande aumento nas tarifas.
“O custo da energia aumentou. Isso não significa que a tarifa vá aumentar na mesma proporção. Nós temos adotado medidas desde março de 2020, quando a pandemia foi oficialmente decretada, e conseguimos com medidas bem elaboradas, com ajuda do Congresso Nacional, que as tarifas não crescessem no ano de 2020, como também no ano de 2021, e estamos trabalhando para que no ano de 2022 ocorra da mesma forma. Nos dois últimos anos, 2019 e 2020, as tarifas cresceram em média 5% somados os dois anos”, valor abaixo da inflação acumulada no período, destacou.
O ministro foi enfático ao dizer que o governo não segura tarifas e respeita contratos. “Todas as distribuidoras têm contratos com os consumidores e esses contratos para nós é segurança jurídica. O que nós estamos fazendo é diminuindo encargos da conta de luz. A geração propriamente dita corresponde a 34% da conta de luz, agora os encargos, subsídios e impostos correspondem a 40%, 45% dessa tarifa e é nisso que estamos trabalhando junto com o Congresso Nacional para que o consumidor continue tendo bons serviços e a preços mais justos e a preços que ele possa efetivamente pagar.”
A energia baseada em usinas hidrelétricas atualmente representam 60% da matriz energética do país. “Daqui a 10 anos elas representarão 49%. A nossa matriz, que é uma matriz muito limpa, renovável, ela continua se expandindo, mas evidentemente que com novas fontes energéticas, se ajustando de acordo com a evolução tecnológica”.
Nos últimos dois anos, o Brasil realizou diversos leilões de geração de energia e, desses leilões, 85% foram de energia renovável, como eólica, solar, biomassa. “Nós estamos transformando a nossa matriz que já é a mais limpa do mundo, para que ela continue limpa e seja renovável e sustentável.”
O ministro também falou sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. O Plano Nacional de Energia de 30 anos prevê uma expansão de 10 gigawatts na geração nuclear no país para manter o equilíbrio da matriz energética. Segundo Albuquerque, a energia nuclear vai ser essencial. “A energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono.”
Informações Agência Brasil
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou nesta segunda-feira (17) as instalações da fábrica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro. Queiroga ressaltou a importância da vacinação contra a Covid-19.
Segundo a Agência Brasil, a Fiocruz espera entregar 30 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações até meados de junho. Cerca de 18 milhões de doses estão atualmente em processo de controle de qualidade na instituição, enquanto o restante será produzido com a chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) vindo da China, prevista para os dias 22 e 29 deste mês.
“É a esperança para a população e para pôr fim à pandemia”, comentou o ministro sobre a vacina contra a Covid-19. A Fiocruz trabalha para começar a produção do IFA ainda este mês. A distribuição das doses 100% nacional da vacina contra a covid-19 está prevista para o segundo semestre deste ano.
Acompanharam o ministro na visita os presidentes das federações das indústrias do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, e de São Paulo, Paulo Skaf.
Queiroga também pediu a colaboração da indústria para a compra de insumos para aumentar a testagem no Brasil e para adquirir equipamentos de proteção individual, como máscaras e álcool em gel.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, explicou que a fundação criou uma estrutura para enfrentar a doença. “Com a covid-19, estamos construindo um biobanco que será muito importante nas ações futuras. Temos que sair da situação pandêmica preparados”, afirmou Nísia.
Informações: Bahia Notícias
Foto: Reuters
Após o atraso e a paralisação da produção de vacina contra a covid-19 por falta de insumos, o Instituto Butantan informou hoje (17) que um carregamento de matéria-prima para a CoronaVac chegará ao Brasil no dia 26 de maio. Segundo o Butantan, está prevista a chegada de um lote com 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), suficientes para a produção de 7 milhões de doses da vacina.
“O Butantan recebeu nesta manhã, da China, a previsão do envio de nova remessa de insumos ao Brasil para produção da vacina do Butantan. A chegada do novo lote com 4 mil litros de insumos está prevista para o dia 26”, disse hoje o governador de São Paulo, João Doria.
Hoje, mais cedo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, já havia confirmado que os insumos chegariam ainda este mês ao Brasil.
A produção de vacinas contra a covid-19, no Butantan, estão paralisadas desde a última sexta-feira (14) por falta de insumos. Segundo o instituto, a falta de matéria-prima ocorreu por problemas burocráticos, provocados por declarações de membros do governo brasileiro sobre a China.
Na semana passada, o instituto e o governo do estado disseram que a Sinovac, farmacêutica chinesa parceira na produção dessa vacina, já havia fabricado 10 mil litros de insumo para serem enviados ao Brasil. Mas o governo chinês não estava autorizando o envio por causa de questões diplomáticas.
Hoje, entretanto, o instituto recebeu a informação de que parte dessa produção chega ainda este mês. Os 6 mil litros restantes aguardam autorização de envio pelo governo chinês. Ainda não há previsão de chegada desses insumos ao Brasil.
Ontem, em Botucatu, no interior paulista, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou que problemas burocráticos estejam atrapalhando o envio de insumos ao país. Para ele, a dificuldade de envio da matéria-prima é um problema mundial, que não afeta somente o Brasil.
Agência Brasil
Presidente reagiu com bom humor a texto publicado por Ricardo Kertzman, da revista IstoÉ
O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (17), para rebater um colunista da revista IstoÉ que o chamou de “brocha” e “gay passivo”. Em sua conta do Twitter, ele reagiu com bom humor à publicação.
– Não adianta tentar me cantar! Já disse que não jogo no time de vocês – afirmou o presidente.
O texto foi publicado por Ricardo Kertzman nesta segunda e diz que, se “há algo que esconde, ou melhor, entrega algumas preferências secretas, conscientes ou não, do amigão do Queiroz é a quantidade e frequência com que repete piadinhas velhas e infantis sobre os gays. A fixação pelo ‘rabo’, então”.
Na publicação, Kertzman afirma ainda que “outro tema recorrente do pai do senador das rachadinhas e da mansão de seis milhões de reais é a disfunção erétil, mais conhecida como brochada. Dia sim e dia também, o sujeito jacta-se de ser ‘imbrochável’. Será mesmo, hein?”.
O colunista também ressaltou que “uma coisa é certa: homossexual latente ou não; brocha (ou meia-bomba) ou não, o presidente da República é, no mínimo, retrógrado, preconceituoso, inconveniente e infantil. É o tiozão do churrasco. Na verdade, é um tremendo de um babaca”.
Informações Pleno News