A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) para derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19.
A Corte julga ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada.
Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais. Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% e 50%.
Votos
A ministra, que é relatora das ações, se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões. Para Rosa Weber, as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia.
Segundo a relatora, os descontos devem ser discutidos entre alunos e as faculdades e levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de avaliação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estudantes.
“Os autos revelam a existência de decisões que deferem descontos gerais e lineares com disciplinas díspares e percentuais diversos”, afirmou.
Em seguida, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também votaram pela inconstitucionalidade das decisões, mas não estabeleceram balizas sobre como deverá ser o procedimento de discussão de descontos. Nunes Marques votou pela improcedência das ações.
Após as manifestações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (18).
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender uma lei do estado de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra em escolas públicas e particulares em todo o estado. Ele atendeu a um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A lei n° 5.123 havia sido publicada no Diário Oficial no dia 19 de outubro e já estava valendo em todo o estado. De acordo com o texto, fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
Ao acionar o Supremo, a Contee afirmou que a lei de Rondônia era inconstitucional, já que ela invadia a competência da União, responsável por elaborar diretrizes e bases da educação em todo o país.
Fachin atendeu ao pedido de forma liminar e levou o caso para ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a lei de Rondônia, instituições de ensino e professores que não obedecerem à proibição poderão sofrer punições. Ao sancionar a legislação, o governo estadual explicou que o objetivo era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.
Estrutura foi instalada em frente à sede da B3, em São Paulo
Estátua de touro que foi inaugurada em frente à B3 Foto: EFE/ Sebastião Moreira
Nesta terça-feira (16), a B3, Bolsa de Valores brasileira, inaugurou uma réplica de um touro dourado, colocada em frente ao seu edifício em São Paulo. Inspirada em uma estátua semelhante à da Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA), em Wall Street, a estátua possui cinco metros de comprimento e pesa quase uma tonelada.
A estátua foi criada pelo artista plástico Rafael Brancatelli em uma parceria com o economista e apresentador Pablo Spyer. O Touro de Ouro foi construído em cima de uma estrutura metálica tubular com multicamadas de fibra de vidro de alta densidade e possui pintura anticorrosiva.
Ao falar sobre a estátua, Gilson Finkelsztain, CEO da B3, afirmou que o touro representa a “força e a resiliência do povo brasileiro”.
– O Touro de Ouro representa a força e a resiliência do povo brasileiro. A B3 está trazendo esse novo símbolo para valorizar não apenas o centro de São Paulo, mas o desenvolvimento do mercado de capitais do Brasil, que passa pela própria história da bolsa – ressaltou.
Além dos cinco metros de comprimento, a estátua possui três metros de altura e dois metros de largura.
Touro de ouro em frente ao prédio da B3 Foto: EFE/ Sebastião Moreira
Eclipse visto no céu do Quirguistão, país da Ásia Central Foto: EFE/ IGOR KOVALENKO
No dia 19 de novembro, o céu será palco de um espetáculo diferenciado; o mais longo eclipse lunar do século 21, de acordo com a Nasa. A duração do evento será superior a três horas e poderá ser visto por moradores do Brasil.
No país, o pico do eclipse está marcado para acontecer por volta de 6h da manhã, no entanto, não será possível chegar aos 97% de cobertura total da lua, diferente de outros países.
Além disso, no Brasil o eclipse deve durar “apenar” cerca de duas horas, e não as três horas, 28 minutos e 23 segundos que fazem esse eclipse ser o maior do século 21.
Será possível assistir ao eclipse na madrugada de sexta-feira (19) em todas as regiões do Brasil.
Neste eclipse da Lua, a Terra, Sol e o satélite estarão alinhados, mas com o planeta bem no meio formando uma sombra.
Diferentemente do eclipse solar, a versão lunar pode ser vista sem a necessidade de um óculos especial. O uso de um binóculo pode ajudar ainda mais.
Entre o mês de novembro de 2020 e novembro de 2021, os papéis do Magazine Luiza na B3, a Bolsa de Valores brasileira, registraram grande queda, caindo de R$ 26 para R$ 11,15. Um levantamento da consultoria Economatica, aponta que a empresa perdeu cerca de R$ 88 bilhões em valor de mercado nesse período. A informação foi dada pelo site Metrópoles.
Na manhã de sexta-feira (12), as ações da Magazine Luiza lideravam a lista das oito maiores quedas do Ibovespa, cedendo 12,09%. O resultado foi um reflexo do balanço divulgado pela empresa nesta quinta-feira (11), após o fechamento da B3.
A empresa reportou lucro líquido do terceiro trimestre de 2021 ajustado de R$ 22,6 milhões, queda de 89% em relação ao apresentado no mesmo período de 2020. Com isso, as ações da companhia de Luiza Trajano reagiram negativamente nesta sexta. Às 12h56, a MGLU3 já tinha baixa de 14,80%.
A diminuição na rentabilidade e a desaceleração das vendas impactaram a visão dos analistas sobre o resultado, além da perspectiva de persistência de um quadro econômico mais desafiador.
– A performance das lojas físicas foi impactada pela piora dos indicadores macroeconômicos, como o aumento da inflação e da taxa de juros – afirmou o Magazine Luiza.
Tema foi debatido na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara
O Instituto Combustível Legal, que reúne algumas das principais distribuidoras de combustível do país, defendeu hoje (16) a intensificação de ações conjuntas de fiscalização por parte de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Procon e secretarias estaduais de Fazenda, como uma das medidas para combater as fraudes no setor de venda de combustíveis. Segundo o instituto, somente em tributos, a estimativa é de que as perdas sejam em torno de R$ 14 bilhões ao ano.
O tema foi debatido hoje (16) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, após denúncias de que grandes distribuidoras de combustível estão vendendo o produto para postos de abastecimento em Minas Gerais e Espírito Santo, mas que, na verdade a venda dos produtos está ocorrendo no estado do Rio de Janeiro.
Na avaliação do instituto, as ações de fiscalização são pontuais e os órgãos envolvidos acabam não trocando informações entre si, o que acaba dando a sensação de que o combate às fraudes se resume a “enxugar gelo”.
“Fica uma visão de fiscalização enxuga gelo apreendendo carregamentos pontuais, mas o fundamento da fraude não é combatido. E a maior dessas praticas de irregularidade está concentrada na motivação tributária”, apontou.
Venda fictícia
O instituto denuncia que parte das fraudes está relacionada a operações de vendas fictícias de combustíveis entre estados com alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As tarifas de ICMS incidentes sobre a gasolina variam de 25% a 34%. No caso do etanol são 13 alíquotas diferentes, variando de 12% a 32%.
“O fato de ter tanta variação [de ICMS] entre os estados possibilita a famosa venda fictícia. Além disso, o setor é extremamente vulnerável considerando-se que não existe rastreabilidade do produto. Então, ele é um produto fungível e quando você tira ele da condição normal de comercialização você não consegue tipificar se ele é legal ou ilegal”, alerta o representante do instituto Carlos Faccio.
Faccio citou o exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%. “Essa diferença de 9% significa mais de R$ 0,85 no preço da gasolina. Então, se passar o rio que divide um estado com o outro, tem uma diferença de quase R$ 1 na bomba”, disse.
As fraudes tributárias envolvem a sonegação do imposto com práticas como venda do produto sem emissão da nota fiscal, notas fiscais canceladas, duplicadas para mais de uma venda, e vendas interestaduais fictícias. Segundo Faccio, isso tem gerado um passivo de cerca de R$ 70 bilhões na dívida ativa da União.
Além desse tipo de fraude, ele lembrou ainda que as fraudes operacionais, como as que envolvem a adulteração da carga, postos piratas, bombas fraudadas, entre outras, geram um prejuízo de mais de R$ 15 bilhões ao ano em tributos.
Lei
Segundo o representante do instituto, um caminho seria a aprovação de punições mais graves para os fraudadores. Uma possível medida seria a aprovação de uma lei para o chamado “devedor contumaz”, a empresa ou empresário que faz da sonegação de tributos sua estratégia de negócios. Pelas leis atuais, não existe diferenciação de tratamento entre um devedor eventual e um devedor contumaz. O projeto permitiria uma maior ação para punir quem pratica de forma reiterada a sonegação de tributos. “Com isso, o Estado vai ter legitimidade para aplicar um regime especial [de punição]. E, assim, começa a garantir que um estado não vai ter devedores adicionais. O passivo que ficou vai ser discutido [na Justiça], mas daqui para a frente não tem mais problema com aquele devedor crônico”, defende.
Outro ponto defendido foi a unificação da tarifa de ICMS. O valor fixo do ICMS chegou a ser aprovado em um projeto da Câmara dos Deputados, que está agora sob análise do Senado. “A alíquota uniforme de todos os estados serve para impedir que se tenha essas operações interestaduais fictícias. Existe hoje uma facilidade de fazer o transporte rodoviário no Brasil que possibilita desviar os produtos para todo local. E é impossível controlar isso”, disse.
O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que vai criar um grupo de trabalho para acompanhar as ações de fiscalização de fraudes no setor de combustíveis e propor medidas para prevenção.
O Brasil ultrapassou os EUA na taxa de vacinação contra a Covid-19. De acordo com o site Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, o Brasil tem 59,75% de sua população completamente vacinada, enquanto os Estados Unidos têm 58%.
Os dados do Brasil são referentes até o dia 14 de novembro. No caso dos EUA, valem até o dia 15 de novembro.
No Brasil, outros 16,10% tomaram a primeira dose e estão parcialmente imunizadas, de acordo com o site. Nos EUA, esse número é de 9,91%.
Desde 19 de abril, todos os adultos americanos estão aptos a receber a vacina. E nunca houve falta de doses nos estoques. Na mesma época, apenas grupos prioritários começavam a ser imunizados no Brasil.
Mas enquanto os Estados Unidos travavam uma batalha contra o movimento antivacina, o Brasil colhia os frutos da tradição em campanhas de imunização. A casa branca tem se esforçado para aumentar esse número.
Depois de oferecer benefícios –incluindo até dinheiro vivo– o governo dos EUA passou a exigir que funcionários públicos e de empresas de grande porte estivessem vacinados para continuar trabalhando.
Em Nova Iorque, o número de imunizados é maior do que a média do país, alcançando 68%, ainda assim autoridades têm encontrado dificuldades.
Dezenas de funcionários públicos foram suspensos e tiveram os salários cortados pela prefeitura depois de ter apresentado carteirinhas falsas de vacinação.
Uma investigação foi aberta e além de perder o emprego, os funcionários serão julgados criminalmente.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (16) que o governo federal não alterou questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por motivações políticas, como denunciaram servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Na chegada ao Palácio do Planalto, o general ainda comentou a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a prova estaria ganhando “a cara do governo”.
– O presidente fez menção a algo que é a ideia dele. Tem liberdade para isso. E o Enem está baseado em um banco de dados que foi construído há muito tempo. As questões não estão variando. O governo não mexeu em nenhuma questão de Enem – garantiu o vice-presidente.
No domingo, a TV Globo exibiu entrevistas com servidores do Inep que entregaram seus cargos em meio à debandada do órgão. Eles relataram tentativas de interferência no conteúdo das provas para agradar o governo.
– Começam agora a ter a cara do governo as questões da prova do Enem – afirmou Bolsonaro nesta segunda-feira (15), durante sua visita oficial a Dubai.
A suposta interferência do Planalto sobre o Enem foi criticada por especialistas. A diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin, chamou de “inaceitável ingerência”.
Ainda assim, Mourão se irritou com jornalistas que o questionaram sobre o assunto.
– Peraí (sic), gente, vamos abaixar a bolinha. Vocês conhecem o presidente. Ele tem a sua maneira de se manifestar. Não vou ficar aqui fazendo crítica se sou vice dele. Já falei isso pra vocês várias vezes – declarou o vice-presidente, nesta terça-feira (16).
O ministro da Cidadania, João Roma (foto), foi exonerado nesta terça-feira (16), segundo consta no Diário Oficial da União, em decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
A assessoria de Roma informou a O Antagonista que ele deixou a pasta temporariamente para cuidar de emendas parlamentares e voltará ao cargo amanhã ou na quinta-feira.
Roma é o segundo ministro a pedir exoneração para voltar ao Congresso para cuidar das emendas parlamentares. Onyx Lorenzoni deixou o Ministério do Trabalho na semana passada tratar do mesmo assunto.
Deputado federal eleito pela Bahia, Roma é apontado como um dos possíveis candidatos ao governo do estado. Interlocutores, entretanto, dizem que ele tentará renovar o mandato para a Câmara.
Ao retornar para o Congresso, Roma quer participar do processo de debate do orçamento e da destinação de emendas parlamentares para o seu estado.
Empresa propôs Mês Violeta, focado na saúde de pessoas trans
Anúncio publicitário da Avon Foto: Reprodução / Youtube
Em novo anúncio publicitário, a marca de cosméticos Avon questiona as campanhas de prevenção ao câncer Outubro Rosa e Novembro Azul por focarem somente em mulheres e homens, e excluírem pessoas trans. Pensando nisso, a empresa propôs o Mês Violeta a fim de contemplar “mulheres com próstata” e “homens com seios”.
– Vamos conversar sobre prevenção contra câncer de mama, de próstata e sobre cuidados com hormonização para pessoas trans e não-bináries, levando acolhimento para fortalecer a luta pela saúde todes. E aí, vamos juntes? – afirmou a empresa, utilizando a chamada linguagem neutra.
Segundo a Avon, a “falta de visibilidade” leva pessoas trans a recorrerem à internet, onde nem sempre se encontra informações seguras e especializadas.
De acordo com a proposta da empresa, o Mês Violeta deve ocorrer entre 15 de outubro e 15 de novembro, pegando, assim, parte do Outubro Rosa e do Novembro Azul.
REAÇÃO NEGATIVA A campanha, porém, gerou rejeição por parte de internautas no YouTube, acumulando 2,4 mil deslikes e diversos comentários contrários. Alguns dos internautas afirmaram que não comprarão mais produtos da marca de cosméticos.
– A Avon deveria se dedicar somente a seus produtos e ficar fora de pautas militantes. Pensar que pode ajudar estando de um lado e deixando de fora o outro é algo completamente arriscado. Aliás ao agradar somente militantes e o politicamente correto você afasta pessoas que pensam diferente, vamos ver até quando a Avon aguenta essa linha de marketing. Fim dos tempos – escreveu um internauta.
– Será que não entendem que a pessoa pode até modificar o seu corpo mas por essência da natureza nunca vai deixar de ser o que é? – disse outro.
Uma outra usuária apontou que a cor violeta já havia sido adotada em junho, mês de conscientização sobre a violência contra idosos.
– Deveria criar outra cor né. Vocês sabiam que mês violeta é em junho e fala sobre a violência contra idosos? – declarou.
