O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, hoje (13), que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.
“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, nesta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.
A criação da Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do último dia 8. O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.
“A decisão de transformar o departamento em secretaria vai ao encontro do pilar de fortalecimento institucional previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”, acrescentou o ministro. “Conseguiremos dar maior peso político, mais relevância e mais estrutura [ao setor] sem aumentar despesas, só a partir da conversão de transformação e o remanejamento de cargos.
Com a iniciativa, a secretaria nacional assumirá a condição de órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Praticagem
Ainda durante a reunião da comissão parlamentar de Viação e Transportes, o ministro comentou que os custos com a atividade de praticagem (realizada pelos práticos, profissionais encarregados de orientar a entrada e a saída de navios dos portos marítimos ou fluviais) encarecem muito os custos de navegar pela costa brasileira, afastando investimentos.
“Entendo que este é um tema que tem que ser discutido; algo que tem trazido muito transtorno e inquietação para o setor produtivo, sobretudo para o setor do turismo. Há um incômodo geral com os altos preços praticados pela praticagem. [Custos] que acabam sendo muito relevantes para a cabotagem e para o turismo, afastando navios de cruzeiros do Brasil”, disse Freitas.
“Vemos a praticagem atuando com muita força para manter uma situação, em tese, de livre mercado, mas que não é bem assim. Teremos que discutir em que medida é necessária uma regulação econômica desta atividade para evitar abusos e já temos conversado bastante com a Marinha, até porque esta é uma questão que envolve segurança. Teremos que administrar as visões conflitantes que existem até dentro do próprio Parlamento. Sabemos o peso que este item tem na conta, principalmente quando estamos falando de cabotagem e de turismo”, concluiu o ministro.
Quatro projetos estão na pauta da sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado, entre elas a Lei Paulo Gustavo. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura, como a liberação de R$ 4,3 bilhões ao setor até o final de 2022.
O valor, oriundo do Fundo Nacional da Cultura (FNC), deverá ser repassado para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou cinco emendas e apresentou um substitutivo. Uma das emendas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), veda o recebimento simultâneo dos auxílios da nova lei e de uma anterior, a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que também visava assistência à cultura durante a pandemia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 já esteve na pauta nas últimas semanas, porém sua votação foi adiada. O nome escolhido é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu, em maio deste ano, vítima da Covid-19.
A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) prestou queixa contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), após alegar ter sido ameaçada pelo colega de partido com uma pastagem nas redes sociais, na qual ela aparece com um alvo no rosto e, abaixo as palavras “traidora nível hard”.
Além do registro do boletim de ocorrência, Dayane também pretende fazer representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e no Ministério Público Federal contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Quero dizer aos extremistas (bolsopetistas), que se alegraram com a ameaça que eu recebi, que sigo firme nesta luta contra o mal que eles espalham”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.
Em apoio à colega de bancada, Lídice da Mata se manifestou. “Minha solidariedade à colega deputada Dayane Pimentel, que está sendo vítima de uma campanha de ódio na web, comandada por milicianos”, publicou.
Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros de São Paulo
Sete pessoas morreram após um avião cair em Piracicaba (SP), na manhã desta terça-feira (14). A aeronave caiu em uma área de mata no bairro Santa Rosa. A explosão causou um incêndio no local.
De acordo com o Corpo de Bombeiros de São Paulo, no avião bimotor estavam o piloto, o co-piloto e cinco passageiros da mesma família. Todos morreram no local, carbonizados.
Em nota, a empresa Raízen confirmou a morte do empresário Celso Silveira Mello Filho, acionista da companhia. Segundo a empresa, também estavam no avião a esposa de Celso, Maria Luiza Meneghel, seus três filhos, Celso, Fernando e Camila, o piloto Celso Elias Carloni e o copiloto Giovani Gulo.
O avião havia partido do Aeroporto de Piracicaba com destino ao Pará e caiu logo depois, pouco antes das 9h, em uma área verde ao lado da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec).
A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, disse nesta segunda-feira (13) que o presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado uma postura de “humildade” e buscado “conciliação” com os outros Poderes, apesar de “críticas pontuais”. As falas ocorreram durante a posse de dois novos conselheiros no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
– O presidente tem nos ouvido. E da mesma forma que faz críticas eventuais, pontuais, discordâncias em questões de relações entre os Poderes, também tem tido humildade e sabedoria para corrigir os rumos e buscar essa conciliação – declarou a ministra.
Arruda defendeu que todo o país participe desse movimento apaziguador: “O Brasil precisa muito, nessa hora difícil, desse equilíbrio”, completou.
Seguindo conselho do ex-presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro publicou na última semana uma “nota à nação”, na qual destaca que nunca teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e reiterou seu “respeito pelas instituições da República”.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (14), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de agosto.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.
Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br .
Regras
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
a divulgação de um vídeo em que Renan Santos, líder do Movimento Brasil Livre (MBL), fala em estupro, o assunto começou a circular nas redes sociais. E devido à repercussão do caso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pediu que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos investigue a gravação.
O vídeo, divulgado na noite de domingo (12), traz Renan Santos conversando com uns amigos e afirmando que, caso o grupo seja impedido de entrar no bar, a ativista Bárbara Tonelli seria estuprada. A gravação ocorreu em 2018.
– Se não formos permitidos de entrar, a Bárbara será estuprada – disse.
Diante da situação, Damares disse que, além de da investigação da Ouvidoria, irá pedir que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a autenticidade da gravação.
– Estupro não é brincadeira! Já pedi atuação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos! Inadmissível isto! Não vamos permitir que estes jovens que se dizem tão politizados façam uma “brincadeira” desta – escreveu a ministra.
Já Renan Santos informou, em uma nota conjunta com Bárbara Tonelli, que o vídeo foi tirado de contexto e que o momento era uma “confraternização de amigos”. Além disso, ressaltou que “na ocasião, consumiam bebidas alcoólicas e faziam brincadeiras e piadas entre si”.
– Somos amigos há mais de sete anos, Nutrimos afeto e respeito mútuo. Jamais tivemos qualquer desavença por conta desse episódio, ocorrido há três anos, e seguimos amigos, por nos tratarmos de pessoas normais, que fazem piadas, erram e se arrependem – disseram os dois.
Em suas redes sociais, Renan Santos também disse que pretende processar a ministra.
– Pra ninguém falar bosta por aqui, eis a nota que eu e a Bárbara Tonelli redigimos sobre o vídeo, recortado e divulgado de forma criminosa pela ministra Damares Alves. Vamos processar a “ministra” pelos danos causados – escreveu.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vacinação, capacidade de detecção de variantes, higiene e saúde pública são “imprescindíveis” para a retomada da economia global em tempos de pandemia. A afirmação foi feita hoje (13) durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
“Todos sabemos que a contenção da pandemia, por meio da vacinação em massa, da vigilância ativa para detectar rapidamente possíveis novas variantes, e das medidas de higiene e saúde pública, é imprescindível para a retomada da economia global”, disse Queiroga.
O ministro reiterou os elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando sua relevância para o combate à pandemia e os reflexos das ações na economia do país, em meio a uma crise sanitária. Destacou também a contribuição e o papel estratégico do setor de saúde para a economia.
“O setor da saúde também tem importância econômica estratégica, com crescente participação na composição do valor adicionado total da economia brasileira (7,6%), na geração de renda (9,6%) e no número total de empregos (7,1%), com um crescimento no número de postos de trabalho maior que o observado para a média da economia”, argumentou.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que facilita a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda.
O texto foi aprovado pelo Congresso em 19 de agosto e a sanção, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).
A nova norma prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
A lei atual determina apenas que essas famílias sejam informadas sobre o direito ao desconto.
Em nota, o governo Bolsonaro disse que, atualmente, os “potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei”.
“À vista disso, a proposição estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da TSEE [Tarifa Social]”, afirma o comunicado divulgado pelo Planalto.
Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito à Tarifa Social.
Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.
Lei visa simplificar acesso ao benefício já que, atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora. Sanção será publicada nesta segunda (13).
Foto: Divulgação
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou neste domingo (12) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.
De acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira (13) do “Diário Oficial da União”.
A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
A intenção da nova lei é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.
Segundo o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
