O presidente Jair Bolsonaro enviou comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que pretende depor presencialmente à Polícia Federal, no inquérito que apura a suposta interferência dele na corporação. Inicialmente, Bolsonaro havia manifestado preferência por depor por escrito – prerrogativa prevista em lei para o presidente da República.
Com a mudança de preferência comunicada ao STF pela Advocacia-Geral da União, o Supremo adia a votação que ocorria nesta quarta e que iria definir o formato do depoimento do presidente.
A análise sobre como o presidente prestaria depoimento à PF teve início em outubro do ano passado. Na ocasião, o relator da ação, o então ministro Celso de Mello, manifestou-se pela inquirição presencial do presidente.
O inquérito foi aberto em abril do ano passado após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro acusar Bolsonaro de interferir na Polícia Federal a favor de seus filhos.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de setembro.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
Tá Emissora teria exibido imagem de vítima da Covid e criado situação vexatória aos parentes
Reportagem do Jornal Nacional foi alvo de questionamento na Justiça Foto: Reprodução
A Rede Globo foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 36 mil por danos morais aos familiares de uma vítima da Covid-19. No processo aberto contra a emissora, a viúva e os filhos da vítima disseram ter sofrido constrangimentos após o Jornal Nacional exibir uma reportagem sobre a cidade e tratar do óbito de seu familiar.
– Os autores [do processo] foram alvos de especulações e discriminação, principalmente em estabelecimentos de uso rotineiro como banco, lojas e mercados, já que as pessoas cochichavam entre si e se afastavam deles, devido ao medo da doença – afirmou à Justiça a defesa da família.
A defesa destacou que os parentes não autorizaram o uso da imagem da vítima e que sequer sabiam que o caso seria noticiado. A Globo se defendeu no processo argumentando que o tema da reportagem, a irradiação do coronavírus para as cidades pequenas, era absolutamente relevante.
– Foram divulgados fatos verdadeiros e de notório interesse coletivo. Além disso, o conteúdo da reportagem não é pejorativo, muito pelo contrário, e não foi proferido absolutamente nenhum juízo sensacionalista – disse a emissora à Justiça.
Entretanto, o juiz Marcos Vinicius Krause Bierhalz, que condenou a Globo, disse que, embora buscasse alertar o telespectador sobre o avanço da pandemia, a reportagem não levou em consideração “os sentimentos da família”.
– Houve abuso do direito de informação, com a violação ao direito de imagem do morto. A escolha da veiculação do nome e da fotografia de uma única vítima naquela reportagem tem caráter puramente sensacionalista, impondo profundo sofrimento e sentimento de irresignação aos familiares – justificou o magistrado.
Mensagens de celular avisam sobre necessidade de devolução
O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o sitegov.br/devolucaoaee inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.
A diretora-geral adjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS), Mariângela Simão, afirmou, em entrevista à emissora francesa RFI, que uma nova pandemia já é considerada “inevitável” e que a questão é “quando ela vai acontecer”. Simão disse ainda que a entidade prepara um “tratado sobre pandemias”.– Vai ter uma próxima pandemia. Isso é uma coisa que a gente já sabe e que é inevitável. É uma questão de quando vai acontecer. Essa pandemia, depois da gripe espanhola, foi a mais impactante e é também uma constatação: acho que o mundo precisa acordar porque a gente vê que não foram apenas os países em desenvolvimento que fora afetados. Afetou o mundo todo – disse.
– Vai ter uma próxima pandemia. Isso é uma coisa que a gente já sabe e que é inevitável. É uma questão de quando vai acontecer. Essa pandemia, depois da gripe espanhola, foi a mais impactante e é também uma constatação: acho que o mundo precisa acordar porque a gente vê que não foram apenas os países em desenvolvimento que fora afetados. Afetou o mundo todo – disse.
A diretora da OMS também falou sobre a possibilidade de que a vacinação contra a Covid-19 seja transformada em uma imunização anual. De acordo com ela, ainda não existem indicações claras de que as vacinas anticovid tenham que ser aplicadas anualmente, mas é possível que isso aconteça por conta do comportamento do coronavírus.
– Esse é o comportamento desse tipo de vírus, da família dos coronavírus, de se tornarem endêmico. O importante é ter sempre em mente que o mais importante é evitar que as pessoas mais suscetíveis morram por conta desse vírus e que a economia pare como parou – completou.
O cantor Nego do Borel foi encontrado, na tarde desta terça-feira (5), em um motel em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na companhia de duas mulheres. A informação foi confirmada pela Delegacia da Descoberta de Paradeiros.
Ao ser levado à Cidade da Polícia para depor, o funkeiro fez gestos obscenos para a imprensa que se encontrava no local.
O sumiço do cantor, que durou menos de 24 horas, foi registrado por sua mãe, Roseli Viana, na segunda-feira (4), na 42ª Delegacia Policial (DP), no bairro do Recreio dos Bandeirantes (RJ).
A Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) assumiu as buscas e concentrou equipes em Itacuruça, na Costa Verde, após relatos de que Borel teria sido visto na região, na segunda-feira.
De acordo com a colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, a mãe do cantor contou aos policiais que foi alertada por amigos da família de que ele andava bem depressivo nos últimos dias e de que tinha ligado para algumas pessoas se despedindo. Roseli também relatou ter encontrado um bilhete dizendo: “A Fazenda vai me pagar, fez minha mãe chorar…”.
O desaparecimento de artista ocorreu após polêmicas envolvendo a participação dele no reality show da Record TV, A Fazenda. Nego do Borel é suspeito de estupro de vulnerável, a modelo Dayane Mello, que estava embriagada quando se deitou com o funkeiro. O episódio resultou na expulsão dele do programa.
O secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do RN para não comparecer ao depoimento marcado na CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN marcado para amanhã.
O pedido sera analisado pelo desembargador João Reboucas. Carlos Gabas é esperado pela CPI para prestar esclarecimentos sobre os gastos do Consórcio Nordeste, do qual o RN faz parte, como também responder perguntas sobre a fraude na compra de respiradores com gastos de quase R$ 5 milhões dos cofres públicos do Estado.
Quando foi notificado durante evento com a presença do ex-presidente Lula em Natal, Gabas afirmou que viria depor, porém na prática houve ingresso na Justiça. As informações são do Justiça Potiguar.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro e março podem sacar, a partir de hoje (5), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal nos últimos dias 22, para os aniversariantes de fevereiro, e 23, para os nascidos em março.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para o benefício.
A Prevent Senior vai encaminhar ao Conselho Regional de Medicina de SP (Cremesp) documentos que provam que médicos que hoje a denunciam receitaram hidroxicloroquina para eles próprios e para seus familiares.
A operadora quer demonstrar, com isso, que é falsa a afirmação de que eles eram pressionados a receitar o kit covid, um pacote de remédios ineficazes contra a Covid-19.
Além de hidroxicloroquina, o kit continha ivermectina, azitromicina e vitaminas.
Pelo menos dois médicos que já se expuseram para fazer as denúncias estão no dossiê da Prevent Senior: George Joppert e Walter Correa.
Questionados pela Folha, os dois se negaram a esclarecer, num primeiro momento, se tinham ou não receitado o medicamento para eles mesmos e para seus familiares.
“Isso é uma arapuca”, respondeu Walter Correa à coluna. Ele afirmou, no entanto, que teve Covid-19, mas nunca tomou hidroxicloroquina. “Vou tomar isso?”, disse.
Já a advogada dos médicos, Bruna Morato, confirmou a informação de que os médicos receitaram o medicamento para eles mesmos e para seus parentes. “É verdade”, afirmou ela.
Bruna Morato afirma que a informação “só comprova” que a Prevent Senior pressionava os profissionais a indicarem o kit covid aos pacientes. “A Prevent está me fazendo um favor gigante”, afirma.
Segundo a advogada, todos os médicos da operadora e seus familiares eram segurados da Prevent Senior.
Sempre que algum deles tinha algum sintoma que poderia indicar infecção pelo novo coronavírus, tinham que retirar medicamentos do kit covid.
“Eles eram obrigados a prescrever não apenas para os pacientes gerais da operadora, mas também para eles mesmos e para os familiares”, diz ela.
Bruna Morato afirma que isso ocorria “quando eles apresentavam qualquer sintoma, mesmo que fosse apenas dor de cabeça, uma febre ou qualquer outro sintoma gripal”.
A advogada diz que isso era admissível no começo da epidemia, quando não havia ainda comprovação de que o kit covid não funcionava. Mas que a ineficácia foi comprovada, e mesmo assim a Prevent seguiu pressionando para que o kit fosse entregue aos pacientes.
No domingo (3), os médicos George Joppert, Walter Correa e Andressa Joppert mostraram o rosto pela primeira vez, numa entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo.
Eles repetiram ao programa que eram pressionados a receitar o kit covid. Segundo Correa, a intenção deles é “expor a fraude do tratamento precoce, a fraude do suposto sucesso de gestão” da Prevent na crise.
Ex-integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) queimaram bandeiras do grupo após receberem títulos de propriedade de terra. O documento que dá posse aos produtores rurais foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro.
O vídeo da comemoração dos produtores rurais foi publicado pelo próprio presidente.
– Mais 800 títulos distribuídos no sul da Bahia, no assentamento Rosinha do Prado. É o fim da escravidão para esses brasileiros – escreveu Bolsonaro.
– Mais 800 títulos distribuídos no sul da Bahia, no assentamento Rosinha do Prado. É o fim da escravidão para esses brasileiros.
– Vejam a reação de antigos MST:@Mapa_Brasil @MinCidadania @joaoromaneto @TerezaCrisMS @Incra_oficial @govbr @jairbolsonaro pic.twitter.com/GYrqotC0PH
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 3, 2021
Ainda durante seu discurso no evento, Bolsonaro comparou os títulos de posse a cartas de alforria.
– Esse título de propriedade é uma carta de alforria, é um grito de liberdade, é a certeza que vocês não serão mais escravizados por quem quer que seja – disse Bolsonaro no evento.
O presidente também ressaltou que os beneficiados com a posse da terra são “pessoas humildes” e que “só sabem viver arando terra com o suor do próprio rosto”.
