A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) reassuma de forma imediata seu cargo de policial federal. A determinação consta na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), no qual a corporação exige o retorno de Eduardo ao posto em que está lotado, no Rio de Janeiro, com a finalidade de regularizar sua situação funcional e cumprir trâmites declaratórios.
No documento, a PF alerta que a não apresentação sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares cabíveis. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há quase um ano. No último dia 18 de dezembro, ele teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados.
A ordem de retorno de Eduardo à corporação decorre do fato de que ele ocupa o cargo efetivo de escrivão da Polícia Federal. No entanto, enquanto exercia o mandato parlamentar, ele permanecia legalmente afastado das atividades na corporação, situação que se encerrou automaticamente com a perda do mandato.
Antes mesmo da decisão da Câmara, Eduardo Bolsonaro já era alvo de procedimentos administrativos internos conduzidos pela corregedoria da Polícia Federal. As apurações têm como foco sua atuação nos Estados Unidos nos últimos meses.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Saiba quanto cada apostador que ganhou o prêmio vai levar; Apostadores que acertaram a quadra e a quina também conquistam prêmio
(Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas)
A Caixa Econômica Federal revelou, nesta quinta-feira (1º), que seis apostas acertaram os números da Mega da Virada de 2025 e vão dividir o prêmio histórico de R$ 1,09 bilhão. Segundo a Caixa, as apostas foram divididas entre dois bolões, que foram registrados em Ponta Porã (MS) e em Franco da Rocha (SP).
Além disso, houveram vencedores individuais, sendo um ganhador em João Pessoa (PB) e outros três realizaram jogos pelo aplicativo das loterias. Dessa forma, como houve mais de um ganhador, o prêmio será dividido entre cada um. Assim, os ganhadores levarão cerca de R$ 181.892.881,09.
Além dos campeões que acertaram as seis dezenas da Mega da Virada, ainda terá campeões para os que acertaram a quina ou a quadra. Os 3.921 apostadores que acertaram cinco dezenas, irão levar uma bolada de R$ 11 mil, enquanto os 308.315 que acertaram quatro números vão conquistar R$ 216,76 reais.
Montadora e empreiteiras firmam ajuste com o MPT envolvendo 224 trabalhadores chineses resgatados em Camaçari
O acordo inclui a BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda | Foto: Reprodução/ Redes sociais
A montadora chinesa BYD e duas empreiteiras firmaram, em 26 de dezembro, um acordo judicial de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso envolve o resgate de 224 trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão durante as obras da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia.
O acordo inclui a BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. Ele foi firmado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em maio de 2025. O valor total é inferior ao pedido inicial do MPT, que era de R$ 250 milhões.
Do total, R$ 20 milhões irá aos trabalhadores resgatados, a título de dano moral individual. Cada um deve receber cerca de R$ 89 mil. Os outros R$ 20 milhões correspondem a dano moral coletivo e irão para uma conta judicial para destinação posterior a instituições ou fundos indicados pelo MPT.
Segundo o órgão, 61 trabalhadores haviam retornado à China sem receber verbas rescisórias. O acordo prevê o pagamento das rescisões, dos valores do FGTS, com multa de 40%, além das indenizações individuais.
BYD será a avalista do acordo
As empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, responsáveis pelas obras civis e pela contratação dos trabalhadores, assumem os pagamentos. A BYD atuará como avalista, garantindo o cumprimento do acordo. As empresas também assumiram obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, válidas para todas as suas operações.
O acordo depende de homologação da Justiça do Trabalho. Depois dessa etapa, passa a ter efeito imediato. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação de irregularidade.
O caso veio a público em dezembro de 2024, durante fiscalização nas obras da futura planta industrial. Segundo o MPT, os operários viviam em condições degradantes, com jornadas exaustivas, restrições de locomoção, retenção de documentos e indícios de tráfico internacional de pessoas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser propício para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso. Durante coletiva de imprensa para anunciar dados de empregos formais gerados em novembro, o ministro apontou que a mobilização social pode impulsionar o avanço do tema justamente em um ano eleitoral.
“A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza”, analisou.
O ministro comparou o tema da redução da jornada com a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que passou por unanimidade nas duas Casas, no segundo semestre deste ano.
“Ali [no Congresso] era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, na Câmara e no Senado, foi uma unanimidade forçada”, observou.
Para Luiz Marinho, a economia brasileira “está madura há muito tempo” para suportar uma redução da jornada semanal máxima de trabalho.
“É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar um espaço de eliminar a [escala] 6×1 , que é a grande bandeira, em especial da nossa juventude”, insistiu.
O ministro destacou o fato de que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas podem viabilizar um mecanismo para que nenhuma atividade econômica que tenha que funcionar sete dias por semana, por exemplo, seja prejudicada pelo fim da escala com apenas um dia de descanso.
“Não tem nenhuma lei que vai fazer enquadramento de grade de jornada propiciando que uma entidade, uma fábrica, uma atividade de saúde, qualquer atividade, trabalhe 24 horas por dia. As duas partes da mesa, trabalhadores e empregadores, sentam e seguramente vão compor da maneira mais serena possível. Portanto, ano eleitoral não vejo como impedimento que se avance nesse debate”, ponderou Marinho. Para ele, no entanto, é fundamental que não haja “fla-flu” eleitoral sobre o assunto e que se leve em consideração o quanto essas medidas poderiam ser benéficas para empresas, trabalhadores, economia e o ambiente de trabalho.
Discussões no Congresso
No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre redução de jornada e fim da escala 6×1. No início deste mês, na Câmara,a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não autorizou que o sogro de Jair Bolsonaro (PL) visite o ex-presidente no hospital em que está internado em Brasília. O líder conservador passou por uma cirurgia para tratar hérnias bilaterais no último dia 25, além de outros procedimentos para tratar soluços ininterruptos.
Ao declinar o pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes justificou regime excepcional de custódia no hospital. O ex-presidente cumpre, em regime fechado, pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal para cuidar da saúde.
– [Está] submetido às normas próprias do ambiente hospitalar e às orientações médicas. Dessa forma, diante das circunstâncias excepcionais da internação hospitalar, da necessidade de garantir a segurança e a disciplina, indefiro o pedido formulado – disse o magistrado na decisão.
O jornal britânico The Economist publicou um editorial, nesta terça-feira (30), afirmando que o presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva (PT) não deveria tentar a reeleição no pleito de 2026. Para o veículo, uma questão é a idade do petista, que tem 80 anos de idade.
– Lula tem 80 anos. Apesar de todo o seu talento político, é simplesmente arriscado demais para o Brasil ter alguém tão idoso servindo mais quatro anos no cargo máximo. Carisma não é escudo contra o declínio cognitivo – diz um trecho.
O periódico faz uma comparação do líder do Executivo brasileiro com o ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden, que aos 81 anos desistiu de concorrer ao segundo mandato como presidente do país norte-americano após sua idade e sua capacidade cognitiva passarem a ser questionadas.
– Lula tem apenas um ano a menos do que Joe Biden tinha no ponto equivalente do ciclo eleitoral de 2024 nos Estados Unidos — que terminou de forma desastrosa. Ele parece estar em condição muito melhor do que Biden estava, mas já teve problemas de saúde – continua o editorial.
Para o jornal, se Lula saísse da corrida pelo Palácio do Planalto a eleição seria uma “disputa adequada em busca de um novo campeão da centro-esquerda”. O veículo aproveitou para criticar as políticas econômicas do atual governo, chamando elas de medíocre.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), revogou a liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que havia suspendido os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo cargo que ele ocupou na Presidência.
A determinação, tomada em caráter de tutela recursal, restaurou, portanto, o direito do ex-chefe do Executivo a ter seguranças, servidores, veículos oficiais e assessores, mesmo enquanto estiver cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, até que o caso seja analisado pela Corte.
Para Sifuentes, houve suspensão “abrupta e integral de todo o aparato” do ex-presidente, descrito por ela como “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”. Ela observou que desmobilizar uma equipe que já o assessora há anos leva a uma “descontinuidade”, algo difícil de recompor, ainda que a decisão seja revertida no final.
Também pontuou que manter o apoio pessoal ao ex-presidente não caracteriza um “ônus desproporcional ao erário” diante do risco de “dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”.
Como mostrou o Pleno.News, a Justiça Federal havia suspendido, no último dia 9 de dezembro, todos os benefícios de ex-presidente, em resposta a uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu o fim do uso de servidores, carros oficiais e motoristas pagos pela União.
O parlamentar, que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou que não havia motivo para manter o aparato. Segundo ele, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e não pode exercer funções públicas.
Vale lembrar, contudo, que à época em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seus benefícios foram mantidos. O desembargador federal André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), considerou que tratavam-se de direitos e prerrogativas, não de benesses.
Os brasileiros já podem preparar a agenda para o próximo ano. O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (30) o calendário oficial de 2026, confirmando que o país terá 10 feriados nacionais. Além das datas de folga obrigatória, o cronograma também lista nove pontos facultativos, oferecendo diversas oportunidades para quem deseja planejar descansos prolongados.
A divulgação antecipada é uma ferramenta essencial para o planejamento do comércio, da indústria e, claro, das famílias que pretendem viajar. Com muitos feriados caindo em segundas, terças ou sextas-feiras, as famosas “emendas” devem movimentar a economia e o setor de turismo ao longo de todo o ano.
Distribuição dos Feriados
O primeiro semestre será marcado por datas tradicionais, como o Dia Mundial do Trabalho (1º de maio), que em 2026 cairá em uma sexta-feira. Já o mês de abril será um dos mais atrativos para o descanso, com a sequência da Paixão de Cristo e o feriado de Tiradentes (21 de abril), que terá uma segunda-feira de ponto facultativo antecedendo a data.
No segundo semestre, o destaque fica para a concentração de feriados nas segundas-feiras, como a Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro). O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), agora feriado nacional consolidado, cairá em uma sexta-feira.
Confira o cronograma completo para 2026:
Feriados Nacionais (Folga Obrigatória):
1º de janeiro (quinta): Confraternização Universal
3 de abril (sexta): Paixão de Cristo
21 de abril (terça): Tiradentes
1º de maio (sexta): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (segunda): Independência do Brasil
12 de outubro (segunda): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (segunda): Finados
15 de novembro (domingo): Proclamação da República
20 de novembro (sexta): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembro (sexta): Natal
Pontos Facultativos (A critério das empresas/órgãos):
16 e 17 de fevereiro: Carnaval (segunda e terça)
18 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (até as 14h)
20 de abril: Segunda-feira (véspera de Tiradentes)
4 de junho: Corpus Christi (quinta-feira)
5 de junho: Sexta-feira (pós-Corpus Christi)
28 de outubro: Dia do Servidor Público (quarta-feira)
24 de dezembro: Véspera de Natal (após 13h)
31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (após 13h)
Planejamento e Regras
É importante ressaltar que, enquanto os 10 feriados nacionais são protegidos pela legislação trabalhista, os pontos facultativos são de adesão opcional para o setor privado. Além disso, os cidadãos devem ficar atentos aos feriados estaduais e municipais de suas respectivas regiões, que podem ampliar ainda mais os dias de descanso em 2026.
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O estoque da dívida pública federal aumentou 2,75% entre outubro e novembro, passando de R$ 8,25 trilhões para R$ 8,48 trilhões. Os valores constam do relatório mensal da dívida, divulgado nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
Com informações sobre emissões, resgates, estoque, composição, Tesouro Direto da Dívida Pública Federal, o relatório apresenta detalhes das dívidas interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional. .
Segundo o documento, o estoque da dívida imobiliária interna subiu 2,73%, passando de R$ 7,95 trilhões para R$ 8,16 trilhões. O resultado se deve à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 74,5 bilhões e a emissões líquidas no valor de R$ 142,44 bilhões.
O estoque da dívida externa apresentou alta de 3,24% entre outubro e novembro. Com isso, em novembro o estoque totalizou R$ 314,95 bilhões (US$ 59 bilhões). Deste total, R$ 264,81 bilhões (US$ 49,65 bilhões) são relativos à dívida mobiliária; e R$ 50,13 bilhões (US$ 9,40 bilhões) relativos à dívida contratual.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) passou a noite junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Hospital DF Star, em Brasília, e atualizou o estado de saúde do pai nesta terça-feira (30). Em publicação no X, ele informou que os soluços voltaram nesta manhã, mesmo após dois procedimentos para bloquear o nervo frênico e amenizar as crises.
– Seus soluços, infelizmente, novamente voltaram nesta manhã, após dois procedimentos para correção. Os níveis de ferro no sangue continuam sendo controlados devido à sua ineficiência – escreveu.
Carlos também informou que o líder conservador iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e se encontra em fase de adaptação.
– Ele iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e está em fase de adaptação. Sua flora digestiva apresenta boa evolução após as novas cirurgias de hérnias realizadas no último dia 25, e sua pressão segue sendo monitorada após novos picos – adicionou.
Segundo o ex-vereador, Bolsonaro irá para uma área restrita para tomar banho de Sol, algo que de acordo com Carlos, lhe foi “praticamente impossibilitado” durante sua prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde “sobrevive em um cubículo de 8 metros quadrados, com ar-condicionado central ligado e colado à parede de seu quarto o perturbando o dia inteiro”.
– Parece tudo proposital, mas é só coincidência democrática. O acompanhamento integral faz-se permanente e necessário para manutenção de sua vida, e os médicos continuam trabalhando para melhoria de sua saúde. Tudo muito cansativo, mas vale cada segundo ao seu lado. Seguimos mais um dia. Um grande abraço a todos! – concluiu Carlos.
