A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram nesse sentido.
Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Depois dos cinco votos, os ministros ainda discutirão a dosimetria, que é o tamanho das penas. A discussão deve levar em conta o grau de importância da participação de cada réu nos fatos criminosos.
Além de Bolsonaro, a Turma formou maioria pela condenação de outros sete réus do núcleo, considerado o “crucial” da trama golpista:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada. Cid, que fechou um acordo de colaboração premiada, pode ter a pena reduzida no cálculo final. O ministro Flávio Dino já indicou que deve votar pela aplicação de todos os benefícios previstos no acordo do tenente-coronel por considerar que a delação teve eficácia.
Núcleo crucial
Os acusados, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo); tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima); participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos; dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). Ramagem teve parte da acusação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Até o fim do mandato, ele não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Câmara pode suspender o andamento de um processo contra parlamentares, mas apenas de crimes cometidos após a diplomação como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022 no caso de Ramagem.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sofreu uma ameaça de morte, nesta quarta-feira (10), realizada por uma pessoa que se identificou na rede social X como Adalto Gaigher. Segundo o Pleno.News, com base na lista de alunos matriculados na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que Adalto é estudante de Ciências Biológicas no campus da instituição de ensino superior na cidade de São Mateus (ES).
No X, Gaigher publicou: “Nikolas, eu vou te matar a tiros”. A ameaça ocorreu justamente no dia em que o comentarista conservador Charlie Kirk, aliado do presidente Donald Trump, foi brutalmente assassinado enquanto debatia em uma universidade no estado americano de Utah.
Nikolas não se pronunciou em suas redes sobre o caso, mas o senador Magno Malta (PL-ES) disse ter acionado a Polícia Federal (PF) para que o ocorrido seja apurado e também para que a corporação realize a segurança do parlamentar durante a agenda dele nesta quinta (11) na cidade capixaba de Linhares.
– Fui informado de uma grave ameaça de morte feita contra o deputado Nikolas Ferreira em uma mensagem publicada no X. Um indivíduo, no Espírito Santo, teve a ousadia de dizer que iria matá-lo a balas. De imediato, acionei a Polícia Federal no ES, para garantir todo apoio necessário durante sua agenda na cidade de Linhares. Todas as providências de denúncia e de segurança já foram tomadas – declarou.
*Pleno.News Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A ministra Cármen Lúcia apresentará nesta quinta-feira (11) seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão está marcada para as 14h.
O voto da ministra pode ser decisivo para definir o destino dos réus. Carmém Lúcia é a única mulher entre os ministros da Corte, e a que tem mais tempo de atividade entre os magistrados do colegiado.
Quanto ao voto, ela não adiantou sua posição, embora tenha dado alguns indícios de que pode seguir o relator. Nos primeiros dias de sessão, a ministra chegou a repreender o advogado Paulo Renato Cintra, que defende o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem no processo.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu parcialmente e defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro por falta de provas. Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Projeto deverá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação para entregadores de aplicativos. Por 300 votos a favor e 99 contrários, a proposta deve ser analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O projeto obriga as empresas de aplicativos de entrega a disponibilizar aos entregadores um vale refeição de no mínimo R$ 20 reais a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho. Para ter direito ao benefício, os entregadores devem estar cadastrados no respectivo aplicativo há pelo menos um mês.
O crédito será concedido diretamente na plataforma digital de entrega à qual o trabalhador está vinculado e poderá ser usado exclusivamente para compra de alimentos. Não será permitido a conversão do benefício em dinheiro ou seu desconto da remuneração por entregas realizadas.
Segundo o estudo Entregas da Fome, feito pela ONG Ação da Cidadania em agosto de 2024, três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. A pesquisa também mostra que a maioria dos entregadores trabalham mais de nove horas todos os dias da semana.
O projeto é de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP). Elas argumentam no projeto que as empresas de aplicativo de entrego acumulam lucros expressivos, enquanto os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e restrições severas de acesso à alimentação durante o expediente.
O relator da proposta é o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele acredita que a maioria dos entregadores irá receber cerca de R$ 40 em vale-refeição por dia trabalhado. Almeida considera a medida de acordo com a Constituição Federal de 1988, que estabelece como dever do estado adoção de medidas para garantir direito à alimentação.
“A aprovação deste Projeto de Lei não só corrige uma grave injustiça com a categoria dos entregadores, mas, sobretudo, reafirma o primado do trabalho e o valor social da livre iniciativa, em conformidade com o postulado da máxima efetividade dos direitos fundamentais”, argumentou Almeida.
No começo do julgamento, ministro do STF defendeu a nulidade de todo o processo da suposta tentativa de ruptura institucional
O ministro do STF Luiz Fux, durante julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, na 1ª Turma do STF – 10/9/2025 | Foto: Rosinei Coutinho/Estadão Conteúdo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nova divergência, nesta quarta-feira, 10, no julgamento do que seria uma tentativa de ruptura institucional, da qual fazem parte o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Fux ainda não terminou de ler o seu entendimento a respeito do caso.
Fux rejeitou a existência de associação criminosa imputada pela Procuradoria-Geral da República. Para o juiz do STF, a reunião de agentes para a prática de crimes não preenche esse tipo penal. “A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes”, disse. “A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa.”
Segundo Fux, “ainda que os agentes discutam durante vários meses se devem ou não praticar determinado delito, o caso cai no âmbito da reprovação moral e social”. “Mas não possibilita a atuação do Direito Penal”, constatou. “Se os agentes finalmente decidirem praticar atos e aqueles delitos planejados, responderão de acordo com sua respectiva autoria e participação.”
Sobre a tipicidade para organização criminosa com emprego de arma, Fux disse ser necessário usar a arma para configurar o crime. “É preciso que a denúncia narre e comprove efetivo emprego de arma de fogo por algum membro do grupo durante as atividades da organização criminosa.”
Voto de Luiz Fux começa pela incompetência do STF
Fux reiterou a incompetência da Corte para julgar Bolsonaro. “Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, constatou o juiz do STF. “Em virtude dessa incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. Ela anula, portanto, o processo.”
Fux destacou ainda a diferença entre a competência das Turmas e a do plenário:
“Acrescento que, a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre qual órgão deve julgar, a competência sempre foi — e continua sendo — do plenário para analisar casos envolvendo presidente da República”, observou Fux. “Se o investigado é ex-presidente, o feito deveria ser remetido à primeira instância. Se como presidente está sendo julgado, compete, então, ao plenário, e não às Turmas.”
Julgamento imparcial
Para o magistrado, “não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”.
“Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou ilegal”, ensinou. O ministro ressaltou ainda o dever de distanciamento e imparcialidade dos juízes. “O magistrado exerce dois papéis institucionais: funciona como garantidor da Constituição e, ao mesmo tempo, deve atuar com equilíbrio na esfera criminal.”
Cerceamento de defesa
Conforme Fux, os 70 terabytes de arquivos disponibilizados pelo gabinete de Moraes aos advogados, com pouco tempo para análise, foram negativos. “Confesso que tive dificuldade para elaborar o voto, tamanha a complexidade e extensão dos autos”, desabafou.
“Para exercer o direito de defesa, o acusado precisa conhecer plenamente, com máxima profundidade, todas as provas produzidas contra si ou em seu favor”, constatou o juiz do STF. “Isso vale para os acusados de ontem e de hoje, independentemente de suas matizes ideológicas. O devido processo legal vale para todos.”
Em seu voto em relação ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência absoluta da Suprema Corte para julgar os réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Para o ministro, essa decisão acarretaria na nulidade do processo.
No início de seu voto, na análise das questões preliminares das defesas, Fux destacou que nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro e não estavam mais em seus cargos quando foram denunciados. Fux também apontou que, ainda que o caso fosse analisado no STF, ele deveria ter sido julgado pelo Plenário e não pela Primeira Turma.
– Ao rebaixar a competência original do Plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional – apontou.
Fux também falou sobre a preliminar de cerceamento da defesa. No pedido, os advogados alegaram a enorme quantidade de dados a serem analisados e a pouca quantidade de tempo para analisá-los. O magistrado reconheceu o “tsunami” de informações disponíveis a serem analisados pelas defesas em um tempo exíguo.
– Eu não sou um expert nesse assunto, mas a quantidade [de arquivos] chega a 70 terabytes. Fui pesquisar isso e nem acreditei, são bilhões de páginas. E apenas em 30 de abril de 2025, portanto mais de um mês após o recebimento da denúncia e menos de 20 dias antes da oitiva das testemunhas, foi proferida a decisão deferindo o acesso à integra de mídias dos materiais apreendidos na fase investigativa – disse.
O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete integrantes do “núcleo crucial” da suposta trama golpista nesta terça-feira (9), repercutiu na imprensa internacional.
A agência de notícias Reuters foi uma das primeiras a noticiar o caso, destacando o fato de Moraes ter classificado o ex-presidente da República como o “líder de um grupo criminoso” que tentou anular o resultado das eleições de 2022. Na mesma linha, o jornal britânico The Guardian também citou essa parte do voto do ministro-relator.
– As acusações decorrem de uma investigação abrangente que revelou supostas conspirações, incluindo planos para envenenar o presidente Lula e seu companheiro de chapa, além de assassinar Moraes, que supervisionou as eleições de 2022 e agora preside os julgamentos relacionados ao golpe – diz trecho da reportagem da Reuters, que também foi publicada pelo jornal argentino La Nación.
A Reuters ainda mencionou o debate sobre quem poderá suceder Bolsonaro como principal nome da direita brasileira. A reportagem citou as recentes movimentações políticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), incluindo sua visita a Brasília para ampliar o apoio a um projeto para anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro.
Já o jornal espanhol El País estampou em sua manchete. “O julgamento é histórico, mas não erradica a radicalização no Brasil”. O veículo também publicou um texto de opinião que enxerga o momento como uma oportunidade única para o País fortalecer seu regime democrático.
– O Brasil tem uma oportunidade histórica de consolidar a sua democracia – escreveu o jornal.
A revista Forbes, em sua versão no México, publicou um texto sobre os primeiros minutos do voto de Alexandre de Moraes, nos quais o ministro enfatizou a tentativa de sabotagem ao sistema constitucional. A publicação também ressaltou a declaração do ministro de que a trama tinha como “objetivo muito claro” burlar o sistema de freios e contrapesos do Judiciário e “se manter no poder”.
A BBC destacou a pressão crescente sobre Jair Bolsonaro após o voto do ministro Alexandre de Moraes. Já a agência espanhola EFE deu ênfase à parte do julgamento que trata do suposto plano de atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio ministro Moraes – ponto que, segundo o relator, está comprovado nos autos.
– O Brasil tem uma oportunidade histórica de consolidar a sua democracia – escreveu o jornal.
A revista Forbes, em sua versão no México, publicou um texto sobre os primeiros minutos do voto de Alexandre de Moraes, nos quais o ministro enfatizou a tentativa de sabotagem ao sistema constitucional. A publicação também ressaltou a declaração do ministro de que a trama tinha como “objetivo muito claro” burlar o sistema de freios e contrapesos do Judiciário e “se manter no poder”.
A BBC destacou a pressão crescente sobre Jair Bolsonaro após o voto do ministro Alexandre de Moraes. Já a agência espanhola EFE deu ênfase à parte do julgamento que trata do suposto plano de atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio ministro Moraes – ponto que, segundo o relator, está comprovado nos autos.
A Primeira Turma do STF retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou voto, e os próximos a votar serão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Inicialmente, os ministros analisarão questões preliminares levantadas pelas defesas, como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e suposto cerceamento de defesa.
Após essa fase, os magistrados irão ao mérito do julgamento, decidindo se os réus serão condenados ou absolvidos. A ordem dos votos e o formato do julgamento serão definidos por Zanin no início da sessão. Estão previstas sessões até sexta-feira (12), em períodos da manhã e tarde, totalizando até 24 horas de julgamento.
Entre os réus estão Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Eles são acusados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem responde apenas por três desses crimes, após a Câmara suspender parte das acusações.
Na última quinta-feira (4), durante o lançamento do programa assistencialista Gás do Povo, em Belo Horizonte (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferiu uma fala, no mínimo, controversa ao dizer que, para um país dar certo, é necessário “garantir que muitos tenham pouco dinheiro”.
– Os ricos não precisam do país, os ricos, quando vão pegar dinheiro, pegam logo muito, mas o pobre precisa de pouco dinheiro. É por isso que eu digo: um país para dar certo, ele precisa garantir que muitos tenham pouco dinheiro, ele está errado quando [precisa garantir que] poucos tenham muito dinheiro – disse.
Em seguida, o petista completou o pensamento, mantendo seu tradicional discurso de luta de classes, com a afirmação de que “se poucos tiverem muito dinheiro, significa que a maioria não tem”, uma referência ao já costumeiro “nós contra eles” que marca o raciocínio lulista sobre economia.
– Se poucos tiverem muito dinheiro, significa que a maioria não tem [dinheiro], e se muitos tiverem pouco dinheiro, todo mundo tendo um pouco a gente não vai precisar criar programa de dar gás de graça, a gente vai fazer com que vocês tenham dinheiro para comprar o gás de vocês – completou.
O PL Mulher participou ativamente das manifestações do “Reaja Já”, realizadas neste Sete de Setembro em todo o Brasil. A pedido da presidente do coletivo feminino do partido na Bahia, deputada Roberta Roma, Michelle Bolsonaro, que preside nacionalmente a entidade, gravou uma mensagem para o povo baiano.
Durante o ato na manhã deste domingo no Farol da Barra, o pronunciamento da ex-primeira-dama foi divulgado pelo trio elétrico, onde foram realizados os discursos da manifestação. Nele Michele assinalou os abusos do processo da suposta “trama golpista” em julgamento no STF.
“As denúncias do assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, revelaram fraudes processuais, ilegalidades e abusos de autoridade nos processos movidos somente contra pessoas de direita”, destacou a presidente nacional do PL mulher.
Em outro trecho, Michelle Bolsonaro não poupa os ministros do Supremo: “Ministros, vocês prometeram cumprir as leis e defenderem a nossa Constituição. Ela está sendo rasgada diariamente e injustiças são cometidas por alguns poucos do vosso meio que se dizem juízes, mas agem como tiranos. Defendam o povo e honrem suas promessas solenes”.
Íntegra da Mensagem de Michelle Bolsonaro para patriotas da Bahia
Olá, meu povo amado da Bahia. É um consolo para nós sabermos que vocês estão reunidos nesse dia 7 de setembro, clamando por justiça e liberdade.
Em 2022, mais de um milhão de pessoas ouviram meu marido em Brasília, naquela comemoração histórica do bicentenário da independência.
Hoje, por perseguição e injustiça, ele não pode falar. Mas nós falaremos por ele, até que essa tirania e essa perseguição sejam vencidas.
Três anos se passaram desde 2022 e a situação só piorou. Movidos por vingança, autoridades perversas prenderam inocentes, crianças foram levadas para um campo de detenção montado na Polícia Federal.
Idosas foram presas por causa do 8 de janeiro e estão sendo espancadas na casa. E até um pai de família, o Clesão. Debra do Batom e tantas outras pessoas que estão sendo condenadas a penas piores do que a de assassinos e traficantes.
As denúncias do assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, revelaram fraudes processuais, ilegalidades e abusos de autoridade nos processos movidos somente contra pessoas de direita.
E quando questionado por um jornalista por que não denunciou esses crimes antes, ele disse que o devido processo legal foi destruído, as defesas sabotadas, inclusive a do meu marido.
A perseguição política e religiosa avança sobre nós. O Silas Malafaia teve seu caderno de pregações apreendido pelos agentes do governo. Veja o que estão fazendo conosco.
Tornozeleira no Jair, prisão domiciliar por pura vingança, invasão ao nosso lar, exposição da intimidade da nossa família. Até quando vamos ter que suportar esses abusos?
Ministros, vocês prometeram cumprir as leis e defenderem a nossa Constituição. Ela está sendo rasgada diariamente e injustiças são cometidas por alguns poucos do vosso meio que se dizem juízes, mas agem como tiranos. Defendam o povo e honrem suas promessas solenes.
Agora mesmo está em andamento o julgamento que o mundo inteiro observa. Ele é uma grande peça teatral com um enredo de perseguição e ilegalidades legais. Lembrando o julgamento, onde os opositores eram torturados para confessarem e, desde o início, já estavam condenados.
Isso não é democracia. Eleições pouco ou nada transparentes, liberdades e direitos sequestrados, inocentes perseguidos, isso é ditadura. Mas nós confiamos em Deus. Ele transformará essa dor em vitória.
Todos que zombam do povo, defendem ditadores e terroristas, roubam dinheiro público e atacam Israel serão derrotados. E os juízes injustos serão também. Eu conheço o meu marido, o meu galego dos olhos azuis. Ele daria tudo para estar aqui sentindo o carinho de vocês por ele. Hoje está humilhado e preso porque enfrentou o sistema por amor ao povo. Querem destruí-lo mas não conseguirão conseguirão.
Permaneçam firmes nessa luta. Jamais desistam. Por mais dura que seja a batalha. E orem sempre por nós. Pela nossa família. E pelo futuro do nosso país. Que Deus abençoe a cada um de vocês. Que ele abençoe as nossas famílias. Que o nosso amado Deus tenha misericórdia de nós. E que ele abençoe o nosso amado Brasil.
