Durante sua estadia, a primeira-dama irá ficar na residência oficial do embaixador Sérgio Danese, que representa o Brasil nas Nações Unidas
A primeira-dama Janja da Silva e uma das aeronaves da FAB; uso recorrente para fins não justificáveis | Foto: Reprodução/Twitter/X
Rosângela da Silva, conhecida como Janja e primeira-dama do Brasil, antecipou sua chegada a Nova York, prevista para quinta-feira, 18, com o objetivo de acompanhar a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegará à cidade apenas no domingo 21.
Durante sua estadia, Janja irá ficar na residência oficial do embaixador Sérgio Danese, que representa o Brasil na ONU. O local é frequentemente utilizado para acomodar autoridades brasileiras e desempenha papel importante na diplomacia do país em Nova York.
Medidas logísticas e de segurança em compromissos separados de Lula e Janja
Viagens em agendas separadas da primeira-dama e do presidente exigem da equipe organizadora cuidados logísticos e de segurança diferenciados. Quando a programação de Janja ocorre antes da do presidente, são adotados protocolos específicos para garantir a proteção e o bom andamento das atividades.
Diplomatas já relataram situações semelhantes em outras ocasiões. Em 2023, durante visita a Bruxelas, Janja decidiu ir até Bruges, localizada a 96 km da capital belga, o que demandou ajustes no esquema de segurança por causa da alteração no roteiro original.
No início deste ano, depois de críticas negativas sobre suas aparições internacionais, Janja optou por não participar de um evento da ONU sobre mulheres em Nova York. Na época, interlocutores apontaram que sua presença poderia intensificar críticas sobre um suposto protagonismo em agendas diplomáticas.
Lula está escalado para realizar o tradicional discurso de abertura da Assembleia Geral na terça-feira 23. Até lá, Janja deve comparecer a encontros paralelos, com foco principal em pautas sociais e direitos das mulheres.
Ministro da Justiça teve visto pessoal cancelado pelos EUA
Ricardo Lewandowski Fotos: Jamile Ferraris / MJSP
O governo dos Estados Unidos concedeu o visto diplomático para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participar da comitiva brasileira que vai à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, na semana que vem. O ministro foi avisado nesta terça-feira (16) pelo Itamaraty que seu visto foi liberado pelo Departamento de Estado.
A delegação brasileira ainda não se formou por completo, e há pendências, como atestou na véspera o Ministério das Relações Exteriores. A ONU considerou o caso “preocupante”. Ex-ministro do Supremo, Lewandowski era uma das autoridades com visto pendente para compor a delegação liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo americano cancelou um visto pessoal do ministro, usado para viagens em geral, conforme foi dito publicamente até por Lula, mas o governo americano nunca chegou a oficializar a decisão.
Em tese, restaria pendente ainda um pedido do governo brasileiro para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cuja família e assessores também perderam visto de turismo e negócios. Ele estava com visto pessoal vencido. A razão alegada pelos EUA foi liderança no programa Mais Médicos, considerado pelos EUA como uma forma de ajuda à ditadura cubana.
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como o “maior líder fascista do século 21”. A declaração ocorreu durante um evento cujo tema era “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional”, realizado na noite desta segunda-feira (15), no teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Na ocasião, Edinho comentava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O dirigente do PT descreveu essa como uma “vitória inquestionável”, mas afirmou que o “principal inimigo” do Estado Democrático de Direito é o fascismo, e esse ainda não foi vencido.
– O fascismo está em ascensão no mundo, o fascismo está em ascensão no Brasil. O Trump é o maior líder fascista do século 21. Não podemos ter receio dessa caracterização, tampouco de fazer um paralelo daquilo que antecedeu a Segunda Guerra Mundial – assinalou.
O evento em questão trata-se do 12º ato do grupo Direitos Já! e teve a presença de representantes do PT, PDT, MDB, PSB, PSDB, PSOL, PV e Rede Solidariedade. Estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), além de artistas, líderes religiosos, e juristas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Na ocasião, o decano afirma que as instituições estão sendo resilientes frente aos maiores riscos à democracia brasileira em décadas. Também afirmou que o STF não aceitará impeachment de ministros da Corte por conta de votos em processos, e afirmou estar convicto de que a anistia não será votada no Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes partidários pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. A questão foi discutida durante reunião na Residência Oficial da Câmara, nesta terça-feira (16).
Em debate, agora, passa a ser o alcance da proposta. A ideia do centrão é viabilizar pela Câmara a versão “light” do projeto, o que não beneficiaria o ex-presidente Bolsonaro. Essa versão é alinhada com o que defende o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar de ainda não indicar uma data para pautar o projeto de lei, líderes próximos a Hugo acreditam que a urgência pode ser votada já nesta quarta. Alguns apostam que o mérito também poderá avançar.
O presidente da Câmara também informou aos líderes que comunicou a decisão de colocar a anistia na pauta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois tiveram uma reunião no Palácio da Alvorada nesta segunda (15). Lula, inclusive, teria reforçado ser contra qualquer tipo de anistia.
A chamada “anistia light” se diferencia do projeto original porque não prevê perdão judicial, como deseja parte dos bolsonaristas. Dessa forma, não teria grande impacto nas penas aplicadas a Bolsonaro e demais condenados pelo plano de golpe. Mudaria, entretanto, a situação dos julgados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) enfrentará nesta terça-feira (16) um novo julgamento. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), vai analisar uma ação civil pública por “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”. Em caso de condenação, esse tipo de processo não resulta em prisão, mas no pagamento de indenização.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União. O pedido é para que o ex-presidente pague indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões. No caso da União, o valor é de R$ 10 milhões. Como o dano teria sido causado à sociedade, os valores seriam depositados em um fundo público.
A ação foi ajuizada em julho de 2021, quando Bolsonaro era presidente. O pedido foi negado pela primeira instância do Judiciário. Foi apresentado recurso ao TRF-4, que agendou o julgamento para esta terça. Na semana passada, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por entender que ele tramou um golpe de Estado.
A ação foi motivada por declarações proferidas por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, nos dias 4 e 6 de maio de 2021 e em 8 de julho do mesmo ano. De acordo com a acusação, ele também teria desferido ofensas em pronunciamento oficial por meio de redes sociais, na chamada “live do presidente”. Segundo a ação, “a responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta discriminatória do Presidente da República, dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo”.
Em 8 de julho, Bolsonaro fez uma brincadeira com o cabelo de uma pessoa negra, chamando de “criatório de baratas”. Em seguida, o então presidente afirmou:
– Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos.
O alvo das declarações estava entre os apoiadores de Bolsonaro e registrou, na ocasião, que não se incomodava com a piada, por não ser um “negro vitimista”.
Antes disso, em 6 de maio, Bolsonaro já tinha feito brincadeira semelhante com o mesmo apoiador:
– Tô vendo uma barata aqui.
Dois dias antes, o então presidente havia questionado outra pessoa com cabelo crespo:
– O que que você cria nessa cabeleira aí?
Em 8 de julho, Bolsonaro convidou a pessoa com quem brincou para a “live do presidente”. Na ocasião, ele tornou a brincar.
– Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada.
Ele também perguntou:
perguntou:
– Você toma banho quantas vezes por mês?
E fez mais brincadeiras, com sua maneira descontraída de ser.
– Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal.
O MPF e a DPU afirmam que as condutas de Jair Bolsonaro “extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão presente nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indíviduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”.
E completam:
– A conduta do presidente da República Jair Bolsonaro visa transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo, execrável e que identifica um padrão fenotípico da população negra como algo que a subjugasse a uma posição social inferior, em evidente comportamento discriminatório.
A ação menciona outros episódios. Entre as declarações lembradas na ação, está uma de abril de 2017, quando Bolsonaro era deputado federal:
– Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado (sic) com eles.
Para o MPF e a DPU, os episódios demonstram que o comportamento discriminatório de Bolsonaro contra a população negra brasileira incentivava servidores do alto escalão de seu governo a adotarem posturas igualmente discriminatórias, “em notória dissonância do dever do Estado Democrático de Direito de enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial”.
A ação também pede que Bolsonaro se abstenha de cometer outros atos discriminatórios e intolerantes, além de realizar retratação pública à população negra e de retirar vídeos com manifestações interpretadas como racistas de seus canais e redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) visitas de aliados políticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma da Corte. A decisão define dias e horários específicos para cada encontro, mas não acatou o pedido da defesa para que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, tivesse acesso semanal ao ex-presidente.
Foram liberadas as seguintes visitas, todas das 9h às 18h: Adolfo Sachsida (19/9), Rodrigo Valadares (22/9), Rogério Marinho (23/9), Sóstenes Cavalcante (24/9), Valdemar Costa Neto (25/9) e Wilder Moraes (26/9).
Moraes ressaltou que as visitas deverão respeitar determinações legais e judiciais já fixadas e determinou vistorias nos veículos que deixarem a residência de Bolsonaro.
O ministro ainda pediu manifestação da defesa sobre o pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que solicitou visita ao ex-presidente nesta terça-feira (16), em Brasília.
Empresa recebeu repasses milionários da Contag e entrou na mira da Polícia Federal e do Congresso
A Polícia Federal (PF) citou a empresa em um relatório sobre os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Foto: Wallace Martins/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou em setembro de 2022 um contrato com a Orleans Viagens e Turismo para emissão de passagens, montagem de roteiros e seguro-viagem. Entre a assinatura e o encerramento do vínculo, em setembro de 2023, a Corte desembolsou R$ 4,4 milhões à agência.
Naquele período, o STF chegou a se defender de uma notícia que associava a Orleans ao pagamento de viagens de ministros para eventos em Nova York, nos Estados Unidos. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta segunda-feira, 15.
A Polícia Federal (PF) citou a empresa em um relatório sobre os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a apuração, a Orleans recebeu cerca de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag). A entidade é investigada no escândalo de descontos ilegais em aposentadorias.
A Contag teve seus convênios suspensos com o instituto depois da abertura da investigação. De acordo com o Metrópoles, a confederação transferiu mais de R$ 26 milhões para 15 destinatários, incluindo a Orleans.
No documento enviado ao Judiciário, a PF destacou que a Orleans acumulou bens incompatíveis com o faturamento declarado. A empresa é dona de 12 veículos de alto padrão, entre eles um Porsche 911, uma Dodge Ram Rampage e um Volvo XC60.
O relatório também registrou alerta feito ao Conselho de Controle de Atividades Financeiraspor uma instituição financeira. A comunicação indica que a Orleans movimentou valores expressivos da Contag sem vínculo aparente com a entidade.
Agência de turismo sob escrutínio no Congresso
Os investigadores levantaram suspeitas de desvio de recursos públicos, intermediação em favor de terceiros, sonegação e tentativa de burlar o sistema financeiro.
Depois da citação no inquérito, a Orleans entrou na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou requerimento para quebrar o sigilo bancário da empresa entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Em post nas redes sociais, Rogéria Nantes vê tentativa de intimidação
Rogéria Bolsonaro ao lado do filho Eduardo: desabafo no Instagram | Foto: Reprodução/Facebook
Neste domingo, 14, a ex-vereadora Rogéria Nantes, primeira mulher de Jair Bolsonaro, disse que teve o CPF suspenso.
Em publicação no Instagram, Rogéria viu o episódio como tentativa de intimidação, em virtude de ter ocorrido, segundo ela, na data do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
Rogéria ainda lembrou que, recentemente, foi vítima de um assalto na casa dos pais, em Resende (RJ), sucedido pelo bloqueio de contas bancárias da família.
Conforme a ex-mulher de Bolsonaro, ela está “no limbo” como cidadã. “Se eu morrer até lá, serei enterrada como indigente porque não tenho CPF”, disse.
Rogéria Bolsonaro à espera da Receita Federal
Rogéria contou que procurou a Receita Federal. O órgão, contudo, teria informado que só daria uma resposta entre três e cinco dias úteis.
“Será tentativa de nos aterrorizar e inibir?”, interpelou a ex-mulher de Bolsonaro.
Apesar da queixa, Rogéria escreveu no final que se mantém confiante de que “a justiça divina será feita” e de que o país “sairá desse governo maligno”.
Política
Rogéria foi vereadora no Rio de Janeiro na década de 1990.
Ela tem formação em Publicidade e pós-graduação em Comunicação e Administração.
A ex-mulher de Bolsonaro tentou retornar à política em 2020, mas não se elegeu.
Recentemente, filiou-se ao Partido Liberal, mesma sigla do ex-marido e dos filhos.
O Governo da Bahia deu um passo decisivo para o início do Projeto de Controle Populacional de Cães, com a liberação de R$ 3 milhões destinados à primeira etapa da iniciativa. A autorização do repasse foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), viabilizando a execução do projeto por meio de convênio entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e os consórcios públicos da Bacia do Jacuípe e do Sisal.
Com um investimento total previsto de R$ 5 milhões, o projeto contempla a aquisição de dois castramóveis, realização de 10 mil castrações cirúrgicas em seis meses, vacinação preventiva, identificação de animais por microchip e campanhas educativas sobre guarda responsável.
Segundo o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, a ação representa uma resposta concreta a um problema que afeta diretamente as comunidades rurais. “Garantir o controle populacional canino é também garantir segurança sanitária, produtividade no campo e proteção social. Esse é um projeto construído a várias mãos, ouvindo especialistas, veterinários e produtores. Ele vai proteger os rebanhos e melhorar a convivência entre as comunidades rurais e os animais”, afirmou.
A iniciativa vai atender 36 municípios do semiárido baiano com mutirões de atendimento veterinário, realizados por equipes especializadas, utilizando estrutura móvel e seguindo protocolos rigorosos de biossegurança. Além de beneficiar cães e tutores, a ação busca reduzir prejuízos na criação de caprinos e ovinos — atividade fundamental para a economia regional.
Entusiasta do projeto, o presidente da Federação Estadual dos Consórcios Públicos e prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, destacou a relevância estratégica da ação. “Esse projeto é, sem dúvida, um marco para a região. É uma conquista de todos, e o Governo do Estado demonstra que está atento às necessidades do semiárido e trabalhando em parceria com os consórcios”, afirmou o gestor do consórcio.
Municípios atendidos
Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente, Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Serrolândia, Várzea da Roça e Várzea do Poço.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de organização criminosa. A decisão vem após a Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Critiano Zanin, formar maioria, por 4 votos a 1 – o ministro Luiz Fux foi o único que votou para inocentar o ex-mandatário – e entender que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Junto a ele, também foram condenados os outros sete réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
