Após sabatina nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a recondução de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. Foram 17 votos favoráveis e 10 contrários.
No entanto, ele ainda precisa passar pelo plenário da Casa e conseguir ao menos 41 votos favoráveis à sua indicação. A sessão está prevista para acontecer ainda nesta quarta.
Em 2023, Gonet foi aprovado com mais “folga” em um placar de 23 votos a favor e 4 contra.
Durante sua fala na sabatina desta quarta (12), na CCJ do Senado, Gonet defendeu o sigilo e uma atuação sem vazamento ou manifestações públicas.
– Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser – disse.
O PGR também afirmou que o órgão não tem “cores de bandeiras partidárias”. Seu cargo é o mais alto do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi indicado em 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta quarta-feira (12) que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, “não tem condições” para abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em outubro, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito do golpe. O processo ainda está na fase de recursos, e o local de cumprimento da pena ainda não foi definido. “A Papuda não tem condições para abrigar um presidente da República com a saúde tão debilitada, que pode ter várias complicações dentro do nosso sistema prisional. É algo totalmente desnecessário para esse momento, então nós fazemos um apelo aqui”, declarou Celina em entrevista nesta quarta.
Segundo Celina, o governador Ibaneis Rocha (MDB) também já afirmou que, mesmo discordando, cumprirá uma eventual decisão do STF no sentido de enviar Bolsonaro para a Papuda. “O governador Ibaneis se antecipou, já disse que isso não depende da gente, vai depender do ministro Alexandre de Moraes. A decisão será cumprida”, disse.
Relator acusa PF de desonestidade na interpretação de projeto contra o crime organizado
Guilherme Derrite (PP/SP), durante vídeo em que critica a postura da Polícia Federal | Foto: Reprodução/@DerriteSP
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP)afirmou nesta terça-feira, 12, que é “mentirosa e desonesta” a interpretação de que o novo substitutivo do projeto de combate a facções criminosas retira a competência da Polícia Federal (PF) para investigar crimes ligados a essas organizações.
Segundo o parlamentar, em fala no Twitter/X, o texto apenas “normatiza o que já ocorre na prática”, conforme determina a Constituição Federal. Derrite argumentou principalmente que as investigações sobre facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), têm a condução, em regra, das polícias civis dos Estados, sob o controle dos Ministérios Públicos estaduais e com julgamento pela Justiça estadual.
Derrite: texto preserva poder das polícias estaduais
O deputado destacou que a PF já atua em casos de competência federal, como tráfico internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Acrescentou que o substitutivo não muda esse contexto. “Meu texto não alterava em nada essa lógica. Apenas deixava claro que tudo seria como já é hoje.”
Esclarecimentos sobre falsas narrativas que só prejudicam quem está aguardando o socorro na ponta da linha: a população. pic.twitter.com/gSgHN6b9bY
De acordo com Derrite, a redação original do projeto buscava evitar que as polícias estaduais perdessem sua competência investigativa, uma vez que a proposta estava vinculada à Lei Antiterrorismo, de natureza federal. “Se colocássemos o PCC e o Comando Vermelho dentro dessa lei, as polícias civis não poderiam mais investigar essas facções”.
O deputado criticou o que chamou de “narrativa maldosa” criada por opositores, segundo ele, interessados em enfraquecer uma legislação mais rigorosa contra o crime organizado. Derrite afirmou que o novo texto, revisado depois de críticas, “não traz sequer uma citação à Polícia Federal”, e que as competências das forças policiais permanecem conforme previsto na Constituição e no Código de Processo Penal.
O parlamentar acrescentou que o projeto estabelece punições mais severas a líderes de organizações criminosas, com penas que podem chegar a 60 anos de prisão, além de restrições como a proibição de visitas íntimas e comunicação reservada. “É hora de descer do palanque e atender o grito de socorro da população. Continuamos em busca de um texto sólido, suprapartidário e que seja efetivamente um marco de combate ao crime organizado no Brasil”.
A megaoperação policial no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre segurança pública no país e derrubou a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (12), a desaprovação ao governo do petista passou de 49% para 50%, enquanto a aprovação recuou de 48% para 47%.
A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de novembro. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi realizado em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, tornando-se a mais letal da história do estado, e reacendeu o debate sobre a política de segurança pública.
A ação policial contou com ampla aprovação popular: segundo a Quaest, 67% dos brasileiros disseram aprovar a operação, enquanto 25% a desaprovam. O apoio às ações policiais e a intensificação do debate sobre segurança vieram acompanhados de uma piora na avaliação do governo. A parcela que considera a gestão de Lula positiva caiu de 33% para 31%, enquanto a avaliação negativa oscilou de 37% para 38%.
As declarações de Lula sobre o tema já vinham enfrentando ampla rejeição antes mesmo da operação. Durante viagem à Malásia, quando se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o petista afirmou que “os traficantes também são vítimas dos usuários”. Segundo a Quaest, 81% dos brasileiros discordam dessa frase, enquanto apenas 14% concordam e 5% não souberam responder.
Na sequência, no último dia 4 de novembro, o presidente voltou a tratar do tema e classificou como “desastrosa” a ação da polícia no Rio. A nova fala também foi mal recebida pela maioria da população. De acordo com a Quaest, 57% dos brasileiros discordam da afirmação de Lula, enquanto 38% concordam e 5% não souberam responder.
O desgaste do governo ocorre em um momento em que a segurança pública voltou a ocupar o centro das preocupações dos brasileiros. A violência é citada por 38% dos entrevistados como o principal problema do país, uma alta em relação a outubro, quando o índice era de 30%.
Em meio ao debate sobre o PL Antifacção e à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro, os brasileiros defendem medidas mais duras na área de segurança pública. De acordo com pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (12), 88% dos entrevistados afirmam que as penas deveriam ser mais altas, enquanto 73% defendem que organizações criminosas sejam classificadas como terroristas, principal ponto de divergência entre base governista e oposição.
A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de novembro. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
A pesquisa mostra que o desejo por medidas mais duras é amplo. 65% dos brasileiros defendem retirar o direito de visita íntima de presos ligados a facções, e 60% apoiam a PEC da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Lula. A proposta busca ampliar o papel do governo federal na formulação de políticas da área, mas enfrenta resistência de governadores. Já 52% dos entrevistados defendem que a responsabilidade pela segurança pública passe ao governo federal.
A população, no entanto, se divide sobre permitir que cada Estado tenha sua própria legislação sobre segurança (46% a favor e 48% contra). A facilitação do acesso a armas de fogo, por sua vez, é amplamente rejeitada: 70% são contra e apenas 26% a favor.
A megaoperação policial no Rio politizou o debate sobre segurança pública e antecipou o calendário eleitoral. Além da PEC da Segurança, o Planalto aposta no PL Antifacção, enviado à Câmara em 31 de outubro, para endurecer a legislação contra o crime organizado. O texto está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Derrite vinha sendo criticado após propor equiparar as condutas de facções criminosas às de grupos terroristas. A iniciativa, porém, encontra respaldo na opinião pública. Segundo a pesquisa, 73% dos brasileiros concordam que organizações criminosas deveriam ser tratadas como terroristas.
Nesta terça (11), porém, Derrite apresentou uma nova versão do texto e afirmou que não vai mais equiparar diretamente os crimes cometidos por facções aos de grupos terroristas. Houve também recuo em relação ao papel da Polícia Federal: o texto inicial reduzia o protagonismo da corporação no combate ao crime organizado, mas a nova versão mantém sua competência plena, sem restrições.
A pesquisa perguntou ainda quais medidas seriam mais eficazes para reduzir a violência. Em primeiro lugar aparece o endurecimento das leis, citado por 46% dos brasileiros, que defendem penas maiores, legislação mais rígida e que a Justiça deixe de soltar criminosos. Em segundo lugar vêm as ações voltadas à prevenção, como educação, oportunidades e políticas sociais, mencionadas por 27% dos entrevistados.
A violência é citada por 38% dos entrevistados como o principal problema do país. Não por acaso, governadores como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo criaram o chamado “Consórcio da Paz” para coordenar ações estaduais.
A iniciativa divide a opinião pública: 47% avaliam que se trata de uma ação política, enquanto 46% acreditam que o consórcio pode ajudar a reduzir a violência.
O levantamento foi realizado em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre a política de segurança pública. A ação contou com ampla aprovação popular: segundo a Quaest, 67% dos brasileiros disseram aprovar a operação, enquanto 25% a desaprovam e 8% não opinaram.
Ministro quer ampliação de seguros baseados em parâmetros automáticos
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu nesta terça-feira (11) a adoção de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele disse que as propostas pretendem ampliar a proteção aos produtores e evitar contingenciamentos de recursos do programa.
Segundo Fávaro, a proposta da pasta prevê três medidas principais: a proibição de cortes orçamentários, a ampliação do uso do seguro paramétrico (baseado em parâmetros automáticos) e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que tiverem acesso a crédito com juros subsidiados.
O Seguro Rural cobre a inadimplência em linhas de crédito em caso de imprevistos e de perdas na produção.
“O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil”, disse o ministro. Segundo ele, a proposta busca dar previsibilidade ao setor e impedir bloqueios de recursos, que atualmente somam cerca de R$ 350 milhões.
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Modelo paramétrico O modelo paramétrico usa indicadores previamente definidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em caso de eventos climáticos extremos. Nesse formato, não é necessária a comprovação direta da perda da produção, reduzindo a burocracia e acelerando a concessão do seguro, ao dispensar procedimentos como perícias na propriedade rural.
“Queremos garantir um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro vai funcionar quando ele mais precisar”, explicou Fávaro.
Ele informou que as fontes de compensação fiscal – recursos que compensarão a ausência de contingenciamento – já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
Seguro obrigatório Fávaro também defendeu que a contratação do seguro seja obrigatória para produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos. Segundo o ministro, a medida visa evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional.
“O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou.
Tramitação O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já tramita no Congresso Nacional e trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, conforme o tipo de cultura e a região do país. O produtor arca com o restante do valor. O objetivo é reduzir os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.
Divulgada nesta terça-feira (11), a nova pesquisa Futura/Apex mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atrás da maioria de seus oponentes políticos no segundo turno. Segundo os dados, o pior resultado para o petista seria em um cenário de enfrentamento com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no qual o petista somaria 39,5% dos votos contra 46,5% do gestor paulista.
As projeções mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também venceria, com 46,6% votos contra 40,2% do atual chefe do Executivo. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ganharia com 46,5% dos votos, enquanto Lula acumularia 40,4%.
Os cenários em que Lula se mostraria bem-sucedido são aqueles nos quais enfrenta os governadores do Paraná e Minas Gerais, Ratinho Jr. (PSD) e Romeu Zema (Novo). Segundo o levantamento, Ratinho teria 39,9% contra 41,5% do petista. Já Romeu Zema somaria 38,8% contra 40,6% de Lula.
Foram entrevistadas 2.000 pessoas oriundas de 898 cidades entre os dias 4 e 8 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais, e o índice de confiança é de 95%.
A COP30 esteve cercada de controvérsias antes mesmo de seu início oficial, nesta segunda-feira (10). O motivo é a hospedagem escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja: um iate de luxo ancorado em Belém (PA).
Durante participação do Pleno Time, programa do site Pleno.News, a jornalista Fernanda Fernandes criticou a incoerência do discurso do governo, lembrando que o próprio Lula havia prometido que a conferência “não seria a COP do luxo”.
– A credibilidade do governo já não existe há muito tempo. Tudo que o Lula fala não condiz com o que ele faz. Ele propaga algo que não consegue viver – afirmou.
– A gente vê que as associações do Lula, da Janja, do atual governo, sempre são um pouco cabulosas, né? Sempre tem algo muito misterioso ali no meio. E a gente não pode hoje dizer que são associações do governo com crime ou com tráfico, porque a gente se compromete, mas o fato é que sempre tem algo ali não muito transparente – apontou.
Durante o programa foi levantado que Lula recusou uma embarcação oficial da Marinha para usar o iate de um empresário privado, “que, segundo reportagens, tem histórico de contratos com o governo do Amazonas e é citado em denúncias eleitorais”.
– Taxem os empresários, persigam os empresários. Os empresários são o problema do nosso país. Mas na hora de fazer as suas escolhas, escolham o luxo dos empresários. Porque a gente sabe que a questão da segurança não foi o foco principal, foi o luxo, foi todo o conforto que essa embarcação do empresário iria proporcionar, principalmente pra primeira-dama – disparou Fernanda.
Para a comentarista, as imagens da primeira-dama dançando durante o evento são simbólicas.
– Eu percebi inclusive que a ministra Aniele Franco no tal vídeo da folia de carnaval nesse iate, fica até um pouco desconfortável tamanha a incoerência. A gente fica na dúvida se a gente sente vergonha ou se a gente sente nojo diante daquela atitude, né? Então é o governo… mais uma vez o luxo no socialismo.
– A grande verdade é que a gente sabe que a COP30 é uma estratégia do governo de sustentar uma imagem de um governo que defende a Amazônia, que defende a sustentabilidade, quando na verdade o Brasil está literalmente pegando fogo, indo por água abaixo – analisou.
Ministro também mandou delegado responsável pelo caso prestar informações sobre investigação
Moradores levam dezenas de corpos para praça após operação mais letal do Rio Foto: EFE/ Renato Spyrro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o delegado responsável pela 22ª Delegacia Policial (DP), que fica no bairro carioca da Penha, suspenda o inquérito aberto para investigar os responsáveis por terem movido os corpos dos mortos na megaoperação realizada no fim de outubro na capital fluminense da área de mata onde eles estavam até uma praça na Penha.
Na decisão, o ministro também deu 48 horas para que o delegado preste informações sobre a investigação. A existência desse inquérito foi informada a Moraes durante reunião com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos que atuam como parte interessada na ADPF das Favelas.
A ordem foi dada pelo ministro em uma decisão tomada nesta segunda-feira (10), na qual Moraes emitiu uma série de determinações relacionadas à megaoperação realizada em 28 de outubro – quando 121 pessoas morreram nos complexos do Alemão e da Penha -, entre elas a de que o governo do Rio de Janeiro preserve as imagens das câmeras corporais dos policiais que atuaram na ofensiva.
Na decisão, o ministro também suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia barrado um pedido de informações feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para ter acesso ao orçamento da operação.
Ao suspender a iniciativa do MPF, a conselheira alegou invasão da competência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para fiscalizar a atuação da polícia fluminense. Moraes derrubou a decisão da conselheira e deu 48 horas para que ela se explique.
A medida foi aplicada depois de quase uma década de recuperação judicial
Fachada da sede da Oi no Rio de Janeiro | Foto: Reprodução
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira, 10, a falência da Oi, encerrando o processo de recuperação judicial iniciado em 2016 e que simbolizou a derrocada da antiga “supertele” brasileira. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio.
A magistrada determinou a conversão da recuperação em falência, citando que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais expectativa de equilíbrio entre ativos e passivos. Segundo o despacho, a liquidação dos bens deve ocorrer de forma ordenada, com o objetivo de maximizar recursos para o pagamento de credores e garantir a continuidade provisória dos serviços.
A juíza manteve o funcionamento temporário da companhia até que outras empresas assumam a operação. O escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor, será o responsável pela administração da Oi neste período. Os demais administradores judiciais, Wald e K2, foram dispensados.
Oi acumulava mais de R$ 15 bilhões em dívidas
A empresa Oi passou por processos de recuperação judicial | Foto: Reprodução
A decisão foi tomada depois da própria empresa e o interventor reconhecerem a insolvência e a incapacidade de cumprir o plano de recuperação. A Oi acumulava mais de R$ 15 bilhões em dívidas na segunda recuperação judicial. Em 2016, o valor chegava a R$ 65 bilhões.
A companhia tentou flexibilizar prazos com credores e abrir novo processo de proteção judicial nos Estados Unidos, mas as propostas não avançaram. “Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou Chevrand.
A Justiça autorizou a convocação de uma assembleia de credores para formar o comitê responsável pela liquidação. Todas as ações e execuções contra a empresa ficam suspensas até nova deliberação.
