Foto: Reprodução/Governo do Estado de São Paulo

O Ministério Público de Contas de São Paulo se posicionou pela reprovação dos gastos do governador do estado, João Doria (PSDB). O parecer do órgão é relativo a 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus. O documento, que possui 223 páginas, é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima.

O parecer do MP de Contas será considerado na sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que analisará os gastos de Doria, marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23). O julgamento contará com a participação dos sete conselheiros do tribunal e será feito por videoconferência.

Este é o terceiro ano seguido em que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador. Nos dois anos anteriores, o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. Em seu parecer, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise” após a exposição de cinco motivos.

Um deles é a alegação de que o governo do estado não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área. O MP também aponta que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais sem autorização prévia do Poder Legislativo.

Procurado, o governo de SP informou que já fez todos os esclarecimentos mencionados pelo Ministério Público de Contas e que confia na aprovação dos gastos realizados em 2020. A gestão Doria disse ainda que “atua com todo o rigor no controle das contas públicas e a correta aplicação de recursos conforme a legislação”.

Informações: Pleno News

Aneel reajustará tarifa extra cobrada em sistema de bandeiras e conta ficará mais cara até o fim do ano

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá aprovar, na próxima semana, um reajuste das bandeiras tarifárias, um valor adicional que encarece as contas de luz sempre que o custo de geração da energia sofre alta, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A tendência, segundo técnicos que participam das discussões com o governo, é a de que o conselho diretor da agência aprove um aumento que varia entre 40% e 60% das bandeiras —o que acarretará um aumento entre 15% e 20% na conta de luz.

Os números ainda estão sendo fechados pelos técnicos da agência e devem vigorar a partir de julho. A expectativa é que permaneçam nesse patamar até o fim do ano.

O sistema de bandeiras reflete a situação do sistema elétrico ainda muito dependente das hidrelétricas, que hoje se ressentem da pior seca dos últimos 91 anos.

Informações Pleno News

Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (23) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 5 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Segundo informou Pedro Guimarães, presidente da Caixa, a quarta parcela do benefício também deverá ser antecipada.

Veja abaixo o calendário de pagamentos para o público geral:

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quinta-feira (17) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Veja o calendário para beneficiários do Bolsa Família:

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Informações Agência Brasil

Juíza considera que reportagem foi negligente ao não se informar sobre os crimes cometidos pelos seus entrevistados

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo a pagarem indenização de R$ 150 mil por danos morais ao pai de um menino de nove anos estuprado e estrangulado por Suzy de Oliveira, transsexual que cumpre pena pelos crimes ocorridos em 2020. As informações são do portal Metrópoles.

Suzy apareceu no programa Fantástico em março de 2020 durante uma reportagem sobre transsexuais nos presídios brasileiros. Na época, seu depoimento chamou atenção após Suzy contar que não recebia visitas há 8 anos, e trocar um abraço com Drauzio ao fim da matéria.

Na ação, o pai da criança assassinada diz ter vivido um novo abalo psicológico ao reviver os fatos, e diz que Suzy recebeu “piedade social”. Após a reportagem, crianças chegaram a escrever cartas de apoio endereçadas a Suzy.

Em sua decisão, a juíza Regina de Oliveira Marques avalia que a reportagem foi negligente ao não “procurar conhecer os crimes cometidos por seus entrevistados” e retratá-los como “meras vítimas sociais”. A magistrada também ressaltou que o conteúdo provocou “situação aflitiva com implicação psíquica” ao pai da criança.

– Qualquer expectador foi induzido erroneamente a acreditar que os entrevistados seriam meras vítimas sociais; devendo ser ressaltado que mesmo se tratando os entrevistados de autores de crimes contra o patrimônio e sua sexualidade, não implicaria em serem assim tratados, já que perniciosos à sociedade como um todo.

Drauzio Verella e a Rede Globo não se manifestaram sobre a decisão.

Informações Pleno News

Segundo decisão unânime, remédio não atendeu às expectativa da agência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou hoje (22) o pedido de autorização temporária para uso emergencial do medicamento Avifavir (Favipiravir) no tratamento antiviral de pacientes hospitalizados com covid-19. A decisão unânime foi tomada durante a 12ª reunião pública da Diretoria Colegiada (Dicol), nesta terça-feira.

Segundo a relatora, a diretora da agência Meiruze Freitas, o remédio não atende às expectativas da agência quanto aos requisitos mínimos de segurança e eficácia no contexto do uso emergencial.

“A Anvisa deve usar de todas as vias possíveis para fazer com que novos tratamentos estejam disponíveis para os pacientes o mais rápido possível. Entretanto, não se pode autorizar o uso de um medicamento que não demonstrou benefício clínico no tratamento da covid-19 e ainda pode resultar em riscos à saúde dos pacientes”, afirmou Freitas.

A solicitação de autorização de uso emergencial do Avifavir foi feita pelo Instituto Vital Brazil, representante no Brasil do medicamento, fabricado pelas empresas russas API – Technologies LLC e Joint Stock Company Chemical Diversity Research Institute.

Em nota, a Anvisa justificou a decisão afirmando que o medicamento é produzido com matéria-prima ainda não registrada pela agência e que nenhuma outra autoridade regulatória de outros países aprovou o Avifavir para o tratamento da covid-19. Além disso, as áreas técnicas concluíram que as limitações, incertezas e riscos da aprovação do uso emergencial do medicamento superariam os benefícios no eventual tratamento de pacientes.

*Com informações da Ascom/Anvisa

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nesta terça-feira (22), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, e o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) protagonizaram uma discussão durante sessão do colegiado. Os senadores estão ouvindo o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que seria um dos líderes do suposto “gabinete paralelo”.

Os atritos começaram após Terra afirmar que a Suécia foi o país europeu que não adotou medidas de lockdown e registrou menos mortes por Covid-19. A declaração foi rebatida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), mas voltou a ser assunto na CPI durante fala de Ciro Nogueira (PP-PI).

Informações: Pleno News

O Colégio de Procuradores da República elege nesta terça-feira (22) os nomes que integrarão uma lista tríplice para procurador-geral da República. A vaga, atualmente, é ocupada pelo procurador Augusto Aras. A lista tríplice será encaminhada para o presidente da República, Jair Bolsonaro, que não tem obrigação constitucional de escolher um dos nomes da lista.

Os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino participam da disputa. Somente procuradores da República podem votar para formação da lista. Os votos serão coletados virtualmente.

A comissão eleitoral responsável por supervisionar o processo será presidida pela subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio; fecham a composição a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira (PRR2) e a procuradora da República Ligia Cireno Teobaldo (PR/AP). Após o resultado das eleições, a ANPR encaminhará os três nomes mais votados aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao procurador-geral da República e ao Conselho Superior do MPF.

Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro classificou como “milagre” o fato de ainda estar à frente do governo. Em conversa com apoiadores diante do Palácio da Alvorada na segunda-feira (21), Bolsonaro disse existir uma “jogada política” para inflar o número de mortes causadas pela pandemia de Covid-19, com o objetivo de provocar desgaste à sua gestão.
– As mortes parecem que interessam à TV Funerária. A TV Funerária entrou em êxtase quando atingiu as quinhentas mil mortes – disse ele, em referência à Rede Globo.

Mais cedo na segunda-feira, em Guaratinguetá (SP), Bolsonaro fez duras críticas contra a emissora, a qual acusou de fazer “jornalismo canalha”. No fim do dia, já em Brasília, Bolsonaro afirmou a eleitores que o aguardavam na entrada do Alvorada, sede da residência oficial, que continua no Palácio do Planalto por milagre.

– Cada um tem a religião que quer, né? Para mim, são dois milagres: estar vivo e estar eleito. E outro, o terceiro: estar no mandato ainda – completou.

AE

Ministra acatou pedido de grupo de governadores que queriam ‘evitar’ comissão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a convocação de governadores de estado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal.

Em sua decisão, Weber indicou que a CPI pode solicitar o comparecimento voluntário dos chefes do executivo estadual, e não sua presença à revelia, como geralmente acontece quando há convocação para este tipo de comissão parlamentar. A ministra também pediu que o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, incluísse a pauta em sessão extraordinária do plenário virtual.

– Pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, à Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo – determinou.

A decisão da ministra atende a uma ação protocolada por governos locais ainda no fim de maio, cujo objetivo era evitar que os gestores tivessem a obrigação de comparecer à CPI.

A ação coletiva foi assinada pelos governadores do Distrito Federal e de 17 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Posteriormente, o governo do Acre também endossou pedido.

No último dia 26, a comissão aprovou a convocação de nove governadores de estado: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium, (Roraima), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí). Também haviam sido chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que saiu do poder após impeachment.

Informações Pleno News

Secretário Mário Frias foi o entrevistado no programa Sem Censura

Secretário especial de Cultura, Mario Frias, disse que a secretaria, vinculada ao Ministério do Turismo, vai criar uma linha de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para injetar R$ 408 milhões no mercado para ajudar o setor de eventos a partir do segundo semestre. “O mercado [cultural] foi dizimado [com a pandemia] e a gente corre o sério risco de não se recuperar se a gente não fizer alguma coisa”, disse.

Frias destacou que o mercado cultural movimenta 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país) do Brasil. “Não é uma questão de se é bonitinho, ou se eu gosto ou não gosto. É um mercado real e a gente não pode abandonar”, disse. O secretário participou nesta segunda-feira (21) do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também de seu trabalho à frente da secretaria, do apoio ao setor de games, da descentralização da cultura, da Cinemateca Brasileira e do Projeto de Lei Paulo Gustavo, que está em tramitação no Congresso Nacional e que amplia os efeitos da Lei Aldir Blanc. 

Sobre a Lei Aldir Blanc, Frias disse que a responsabilidade do governo federal foi cumprida a risca. “A gente trabalhou nos incisos para entrega desses R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc, então a gente fez essa distribuição para 4.176 municípios e 26 estados e o Distrito Federal em menos de 50 dias, então o governo federal está de parabéns por todo o profissionalismo, toda a transparência que ele agiu na entrega desses recursos para os estados e municípios”, disse.

O secretário explicou que, dos R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão foi para estados e R$ 1,5 bilhão para municípios, mas que os recursos estavam vinculados à Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2020. “O governo federal fez essa distribuição com a intenção de chegar ao maior número de artistas possíveis no Brasil. As pessoas tinham que empenhar essas verbas em 2020 e executar elas em 2020 também. Daí a gente teve eleição, teve uma série de coisas, e R$ 1 bilhão não conseguiu ser executado. O que o governo fez, se você empenhou esse dinheiro em 2020, vamos permitir que você execute em 2021 e preste contas em 2022”, disse. 

Frias acrescentou que os conteúdos para onde os recursos da Lei Rouanet foram destinados, não foram de responsabilidade do governo federal. A responsabilidade da definição de conteúdos para essa verba ficou a cargo de estados e municípios. “Então eu, Mário, se você me perguntar, eu não fiquei satisfeito 100% com a destinação dessas verbas. Algumas coisas que eu não concordo aconteceram com essas verbas”, disse.