Braga Neto considera equivocado seu indiciamento pela CPI da Pandemia
O ministro da Defesa, Braga Netto, disse hoje (27) que não há movimentos de insubordinação nas Forças Armadas, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele falou sobre as políticas e estratégias da pasta para a defesa nacional. O ministro também negou haver politização dos militares.
“Não existe insubordinação nas Forças Armadas, simplesmente isso”, disse Braga Neto, acrescentando que a única política é a defesa dos interesses das Forças Armadas, particularmente nos seus projetos estratégicos.
Ao ser questionado sobre os cortes orçamentários em programas das Forças Armadas, como o de construção do submarino à propulsão nuclear (Prosub), o do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), o de enfrentamento a guerras cibernéticas e o de desenvolvimento da aeronave cargueira KC-390, produzida pela Embraer, o ministro disse esperar contar com o apoio de parlamentares para a recomposição dos recursos.
Segundo o ministro, os cortes têm levado ao adiamento na conclusão de programas estratégicos. “Eu agradeço o empenho dos senhores na manutenção dos programas, o que acontece com os programas nossos é que, como eles são de alta tecnologia agregada, para que nos possamos cumprir, nos começamos a alongar os programas”, explicou.
“E não adianta ficar alongando programa, porque vou receber material obsoleto. Eu preciso ter uma regularidade, uma previsibilidade e um orçamento compatível”, acrescentou.
O ministro também foi questionado sobre a participação da pasta em projetos que podem interferir na soberania nacional, como as privatizações da Eletrobras, empresa responsável por cerca de 30% de toda a energia produzida no país, e dos Correios. Braga Netto disse que a iniciativa parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia, e que a sua pasta apresenta considerações sobre as propostas.
“Isso é decidido no PPI, ele adota toda a transparência nas discussões. Isso é um assunto que a economia leva e os outros ministérios envolvidos no programa de parceria ou privatização [contribuem], mas isso é discutido lá. Não há ameaça a soberania. Quando houver, a Defesa levará ao conhecimento”, disse.
Braga Netto disse que o seu indiciamento no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, pela condução nas políticas de combate à pandemia quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, foi “um grande equívoco”.
“Isso tudo já está documentado, quando for requerido nós temos toda documentação para mostrarmos que aquilo ali é um grande equívoco, que aquilo ali não está correto”, disse.
Segundo Anatel, resultado é fruto de estímulo à competição de mercado
Nesta quarta-feira (27), 15 empresas e consórcios foram credenciados para o leilão marcado com o objetivo de selecionar as operadoras de serviços de conectividade móvel utilizando a tecnologia 5G. O certame está agendado para a próxima semana, no dia 4 de novembro.
Na lista estão as principais operadoras de conexão móvel do Brasil: Vivo, Claro e TIM. Também entraram operadoras regionais, como Sercomtel e Algar Telecom. Para além dessas cinco, já tradicionais, outras 10 companhias ou grupos conseguiram oficializar a entrada.
Para concorrer, contudo, esses pretendentes terão sua documentação avaliada pelos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os aptos a participar efetivamente do leilão no próximo dia 4 serão anunciados antes do início do certame.
A lista de nome não deixa claro quais são os novos concorrentes, se empresas brasileiras com atuação regional ou em outros negócios ou se conglomerados de telecomunicações de outros países que podem querer atuar no Brasil.
“Cinco são empresas que já são prestadoras de serviços móveis. Outras 10 são entrantes. Isso é inédito na história da Anatel, um leilão com 10 novos pretendentes, o que é a prova que o modelo desenvolvido pela agência foi bem-sucedido em relação ao estímulo e à competição”, avaliou o superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação da Anatel, Abraão Balbino e Silva.
O leilão consistirá em uma concorrência em quatro lotes de radiofrequências. As empresas farão lances para obter o direito de explorar parcelas das faixas, por meio das quais prestarão serviços de conexão móvel.
O processo tem valor previsto de cerca de até R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Destes, até R$ 10 bilhões poderão ser arrecadados e outros R$ 40 bilhões poderão ser aportados na forma dos compromissos estabelecidos pela Anatel.
Entre os compromissos estão as obrigações de implantação do serviço entre 2022 e 2029, o atendimento a localidades com pelo menos 600 pessoas e a destinação de recursos para a conectividade de escolas durante o cronograma de implantação.
Entenda o 5G
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
A Agência Brasil publicou uma matéria especial explicando o que é o 5G e quais os impactos que essa nova tecnologia pode ter para cidadãos, órgãos públicos, empresas e instituições das mais diversas áreas.
Polêmicas
Festejado pelo governo federal e por empresas do setor como uma oportunidade de uma nova plataforma tecnológica para o uso da Internet, o leilão do 5G também é objeto de críticas por entidades da sociedade civil. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 40 organizações de pesquisa e representação de usuários, argumenta que não foram previstas obrigações com a inclusão digital; que houve erro na precificação e que há risco das cidades demorarem a ter o serviço implantado.
Em nota, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu o leilão. “Além de revolucionar as telecomunicações com um novo padrão, 100 vezes mais rápido que o atual 4G, os valores arrecadados garantem a inclusão digital e social de 40 milhões de brasileiros que ainda vivem no deserto digital”, disse em nota o titular da pasta.
A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel encerrado em agosto em 13,2%, queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em maio, quando o desemprego ficou em 14,6% da população. Na comparação anual, o recuo chegou a 1,3 ponto percentual em relação a agosto de 2020 (14,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Mensal, divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisa, a população desocupada caiu 7,7%, ficando em 13,7 milhões de pessoas, na comparação com o trimestre terminado em maio de 2021, e ficou estável na comparação anual. Já a população ocupada cresceu 4%, alcançando 90,2 milhões de pessoas na comparação trimestral. Em relação a agosto do ano passado, o aumento foi 10,4%, ou mais 8,5 milhões de pessoas.
Nível de ocupação O IBGE aponta que o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, o chamado nível da ocupação, foi estimado em 50,9%, o que representa aumento de 2 pontos percentuais, no trimestre, e 4,1 pontos percentuais, no ano.
A taxa de subutilização caiu 1,9 ponto percentual, no trimestre, e 3,2 pontos percentuais, na comparação anual, ficando em 27,4%. São 31,1 milhões de pessoas subutilizadas, o que representa queda de 5,5%, na comparação trimestral, e de 6,6%, no ano. Por outro lado, a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas cresceu 4,7%, no trimestre, e subiu 29,2%, no ano.
A parte da população fora da força de trabalho está em 73,4 milhões de pessoas, queda de 3,2% no trimestre e de 7,3%, na comparação anual. A população desalentada soma 5,3 milhões de pessoas ou 4,9%, queda de 6,4%, ante o trimestre anterior, e de 8,7%, em relação a agosto de 2020.
Também recebem hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 8
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (27) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também recebem hoje a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas da prorrogação do benefícioforam anunciadas em agosto.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a próxima sexta-feira (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.
Emissão estava com vagas reduzidas; viajantes estrangeiros devem apresentar comprovante de vacinação contra Covid-19 e teste negativo da doença antes de embarcar para o país
Foto: Walder Galvão/G1
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou, nesta terça-feira (26), que os consulados voltam a emitir vistos a partir do dia 8 de novembro, para turistas já vacinados contra a Covid-19. A retomada integral do serviço também vale para quem precisa renovar o documento.
Desde maio do ano passado, devido à pandemia do novo coronavírus, o serviço está com vagas limitadas, com prioridade para pessoas em situação de emergência, como as que vão para funerais de familiares ou para tratamento médico, além de vistos estudantis.
Regras para viajantes
As regras preveem que os viajantes estrangeiros devem estar completamente imunizados contra a Covid-19 e precisam apresentar o comprovante de vacinação, além de um teste negativo para a doença, antes de embarcar ao país.
Em relação à vacina, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) determinou que serão aceitos os imunizantes aprovados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para uso emergencial, ou seja, todos os utilizados na campanha no Brasil.
O governo dos EUA também deve aceitar a entrada de pessoas que tenham tomado duas doses de imunizantes diferentes. Ou seja, um turista que tomou uma dose da Pfizer e outra da AstraZeneca poderá viajar.
Mesmo os viajantes completamente imunizados terão que apresentar um teste negativo de Covid-19, feito até três dias antes do embarque. Também ficou determinado que os cidadãos norte-americanos e residentes permanentes legais que não tenham se vacinado precisam apresentar um teste negativo, feito até um dia antes do embarque.
Crianças e adolescentes de até 17 anos não precisam apresentar o comprovante de vacinação, mas devem ter um teste negativo para Covid-19.
O governo do presidente Joe Biden também estabeleceu que, a partir de 8 de novembro, não haverá necessidade de solicitar uma exceção de interesse nacional antes de viajar para o país.
relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.
“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.
“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.
Novos indiciamentos Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.
Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.
Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.
Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.
Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.
O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.
Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.
No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.
Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.
Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.
O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, retornou ao Brasil nesta terça-feira (26) e se entregou à Polícia Federal, na cidade de Joinville, em Santa Catarina. O líder caminhoneiro estava foragido há dois meses no México.
Zé Trovão teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no início de setembro. Ele é investigado por supostamente integrar um grupo digital que incita a violência contra as instituições democráticas e apoia atos considerados antidemocráticos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o caminhoneiro afirmou que se entregou à Justiça “pelo Brasil”.
– Nesse 26 de outubro, eu me entreguei à Justiça brasileira, me apresentei à Justiça brasileira, porque, como diz o nosso hino, “verás que um filho teu não foge à luta”. E eu jamais iria abandonar o povo brasileiro – diz.
O caminhoneiro também agradeceu pelo apoio que recebeu nas redes sociais.
– Eu vim dizer muito obrigado. Não sei quanto tempo eu vou passar no cárcere, mas saibam que tudo isso é pelo Brasil, por cada ser humano, cidadão de bem. Fiquem com Deus e não desanimem – encerrou.
RETORNO AO BRASIL Segundo fontes que acompanhavam o militante, Zé Trovão teria saído do México na semana passada com destino ao Peru. Ele não chegou a ser preso nem no México, nem no Peru porque seu nome não havia sido incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol. O caminhoneiro teria chegado ao Brasil neste último fim de semana e ficado escondido na casa de familiares até se entregar hoje.
Zé Trovão se apresentou às autoridades após ser aconselhado por seus advogados. Agora, a defesa irá pedir a conversão da prisão preventiva para medidas cautelares, como a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica – medida aplicada a alguns dos investigados no mesmo inquérito.
O Brasil gerou 313.902 postos de trabalho em setembro deste ano, resultado de 1.780.161 admissões e de 1.466.259 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.512.937 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.
O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.875.905, em setembro, o que representa uma variação de 0,76% em relação ao mês anterior.
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o país está mantendo a tendência dos últimos três meses de mais de 300 mil empregos novos por mês, o que é uma “demonstração clara da recuperação formal da economia”. Para ele, a campanha de vacinação contra covid-19 tem sido fundamental nessa retomada das atividades econômicas, mas ainda é preciso avançar em programas de qualificação e recolocação profissional.
“O governo vibra muito com esse número, mas não esquece de olhar para aqueles que estão hoje na informalidade, quer por falta de oportunidade, quer por falta de qualificação. E nós precisamos ter esse olhar duplo, de um lado aquele que tem hoje o seu emprego formal mantido, garantido e ampliado no Brasil e por outro lado aquela parcela de quase 40 milhões de brasileiros e brasileiras que precisa que o Estado olhe para eles e crie uma rampa de ascensão para a formalização”, disse, durante coletiva virtual.
Em setembro, o Senado rejeitou o texto da Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente restituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.
Dados do mês No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 143.418 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; indústria geral, que criou 76.169 novos empregos, concentrados na indústria da transformação; comércio, saldo positivo de 60.809 postos; construção, mais 24.513 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura construção, que registrou 9.084 novos trabalhadores.
Dentro do setor de serviços, o ministro Onyx destacou a criação de vagas no grupo alojamento e alimentação, com 31.763 novos postos, o que mostra, segundo ele, a ampliação do turismo interno brasileiro. “Várias áreas turísticas estão com reservas esgotadas e é importante destacar porque essa é uma área da atividade formal que tem que ser olhada com atenção, porque tem potencial de crescimento enorme no nosso país”, disse.
Saldo positivo Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da federação. Em termos relativos, dos estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para Alagoas, com a abertura de 16.885 postos, aumento de 4,73%; Sergipe que criou 6.097 novas vagas (2,2%); e Pernambuco, com saldo positivo de 25.732 postos (2,01%).
Os estados com menor variação relativa de empregos em setembro, em relação a agosto, são Rondônia, que teve criação de 388 postos, aumento de 0,15%; Amapá, com saldo positivo de 281, alta de 0,4%; e Mato Grosso do Sul, que encerrou o mês passado com mais 2.776 postos de trabalho formal, crescimento de apenas 0,49%.
Em todo o país, o salário médio de admissão em setembro de 2021 foi de R$ 1.795,46. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 18,11 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 1%.
As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Previdência. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informação do Novo Caged.
O presidente Jair Bolsonaro já discute com a cúpula do Congresso como viabilizar a ideia de privatizar a Petrobras. O governo admitiu que a operação “entrou no radar”, mas que é de difícil implementação.O plano em análise é elaborar um projeto de lei que permita à União começar a se desfazer das ações da companhia de forma a perder o controle.
O governo manteria, no entanto, a chamada “golden share”, que o permitiria vetar determinadas operações da petroleira e ainda apontar o presidente da empresa. Hoje, o governo federal tem o controle por meio de 50,5% das ações ordinárias, que são as ações com direito a voto.
Considerando o capital total da empresa (ações ordinárias e preferenciais), o grupo de controle é composto por ações do governo e do BNDES que juntos detém 36,75% dos papéis.
A equipe econômica defende que a Petrobras passe para o Novo Mercado, acabando com a diferença entre ações ordinárias e preferenciais. Na avaliação da equipe de Paulo Guedes isso já elevaria o valor dos papéis, valorizando a empresa.
O governo então começaria a venda de ações pelos papéis que hoje são detidos pelo BNDES e pelo BNDESPAR. O objetivo seria transformar a Petrobras numa “corporation”, com capital pulverizado, como o pretendido para a Eletrobras. Uma diferença é que, no caso da petroleira, somente a União poderia deter mais do que 10% das ações.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.
Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que será extinto em novembro. O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.
“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota.
Normas constitucionais Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.
A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.
Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A estimativa de resultado negativo em 2021 é de R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB). A meta determinada pela LDO é de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Valor médio de R$ 400 O Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189.
Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. Com a subida da inflação nos últimos meses, a medida dará uma folga no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, acumula alta de 6,90% até setembro.
A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).
