O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Daniel Silveira para que ele realizasse fisioterapia aos fins de semana. A decisão, embora divulgada pelo STF nesta segunda-feira (17), foi assinada pelo ministro na semana anterior.
A solicitação dos advogados buscava permissão para que Silveira pudesse deixar sua residência aos sábados, domingos e feriados com o objetivo de realizar sessões de fisioterapia após um procedimento cirúrgico.
A equipe jurídica, composta por Paulo Faria e Michael Robert, anexou um laudo médico recomendando a continuidade do tratamento “todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados”, sob risco de “regressão funcional”.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a demanda tinha o intuito de “mitigar condição expressamente fixada como requisito da própria progressão de regime”, o que, segundo ele, “comprometeria o controle judicial e a efetividade da execução penal”.
Moraes também destacou que Silveira possui autorização para seguir com o tratamento médico, desde que respeite os horários já estabelecidos pela Justiça. Ele reforçou que a rotina deve se adaptar ao recolhimento obrigatório: noturno nos dias de semana e integralmente aos finais de semana e feriados.
– O mero relato de recomendação de exercícios diários, embora relevante, não configura motivo suficiente para afastar a medida de recolhimento – afirmou Moraes.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Ministério da Indústria e Comércio informou que gastou R$ 344.462,40 em um evento de moda realizado em junho, no restaurante Café de l’Homme, em Paris. A ação, chamada Brasil, Criativo por Natureza, contou com a presença da primeira-dama Janja Lula e da primeira-dama francesa Brigitte Macron.
O valor foi pago pela ApexBrasil e divulgado após pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Segundo o ministério, o objetivo foi promover estilistas brasileiras para o mercado europeu. Os dados foram apresentados por meio de resposta oficial ao parlamentar.
O desfile reuniu cinco criadoras do Brasil: Ângela Brito, Flávia Aranha, Marina Bitu, Rafaella Caniello e Celina Hissa. O cardápio do evento foi preparado pela chef Morena Leite, que atua em restaurante conhecido no país.
A pasta também informou que a missão brasileira na França custou R$ 2.153.239,34. O valor inclui logística, encontros e outras atividades realizadas além do desfile.
A ApexBrasil afirmou que a iniciativa destacou temas como sustentabilidade e participação feminina no setor da moda. A ação ocorreu em parceria com a ABEST e apresentou as peças das estilistas a compradores franceses.
Alteração de regras foi feita pelo ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro
Luís Roberto Barroso, ministro do STF, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, DF (15/10/2025) | Foto: Reprodução/YouTube
Uma norma editada em julho pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, passou a restringir o acesso público a informações processuais. A mudança, revelada pela revista Veja, impactou investigações antigas e reduziu a consulta a andamentos disponíveis na página do tribunal. Barroso deixou o STF em outubro, mas a resolução segue em vigor.
A regra reorganizou a tramitação eletrônica e estabeleceu cinco níveis de proteção: público, segredo de Justiça e três modalidades adicionais (moderado, padrão e máximo). Com esse modelo, diversos inquéritos e processos deixaram de exibir movimentações que antes eram visíveis ao cidadão.
Medida do STF torna investigação sobre Gleisi menos transparente
Segundo a publicação, entre os casos afetados, está a apuração sobre a ministra Gleisi Hoffmann. O inquérito investiga se ela recebeu vantagens ligadas a um esquema que atuava no Ministério do Planejamento, quando Paulo Bernardo chefiava a pasta. A Polícia Federal estima que o grupo tenha desviado R$100 milhões.
Até o mês passado, o sistema mostrava que o processo aguardava despacho da relatora, a ministra Cármen Lúcia. A investigação, que já dura dez anos, não apresenta mais qualquer atualização na plataforma.
Procurado pela Veja, o STF informou que a retirada de dados segue exatamente os parâmetros definidos pela resolução de Barroso, que redesenhou a classificação interna e ampliou os procedimentos de proteção a informações sigilosas.
Conclusões fazem parte de uma auditoria conduzida pela corte
Foto: TCU/ Assessoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades na “governança, transparência e controle” da política de transação tributária, mecanismo criado para permitir que a União negocie dívidas fiscais com contribuintes. As conclusões fazem parte de uma auditoria conduzida pela corte, que avaliou a eficiência da recuperação de créditos tributários e a segurança jurídica nas negociações realizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal.
O relatório, apresentado pelo ministro Walton Alencar e divulgado nesta semana, analisa a política instituída em 2020, que prevê a negociação de débitos por pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa tem como objetivo reduzir o contencioso tributário e melhorar a arrecadação de créditos considerados de difícil recuperação na Justiça.
Para o TCU, o alto volume de disputas fiscais reforça a necessidade de aprimoramento das regras e de maior controle sobre o sistema, a fim de garantir transparência e eficácia nas negociações.
O portão principal do espaço onde ocorre a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), em Belém (PA), foi fechado na manhã desta sexta-feira (14) por causa de um protesto de indígenas Mundurukus em frente à Zona Azul, onde ocorrem as negociações. A entrada para a conferência da ONU está sendo feita por uma entrada lateral.
Ao menos duas dezenas de carros da Polícia Militar, bombeiros e agentes da Força Nacional estão de guarda. A manifestação ocorre um dia após o secretário para o Clima das Nações Unidas, Simon Stiell, cobrar o governo brasileiro, em uma carta, por melhorias no esquema de segurança e na infraestrutura para o evento ambiental, que teve 56 mil inscritos. O Ministério da Casa Civil diz estar tomando providências.
Na noite da última terça (11), um grupo de indígenas e integrantes do Coletivo Juntos, ligados ao PSOL, tentou acessar a área restrita a credenciados e foram contidos pela segurança. Os manifestantes conseguiram ultrapassar o sistema de raio-X, mas foram parados por um bloqueio antes de acessarem o local. Dois seguranças ficaram feridos e portas da entrada foram quebradas.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13)
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13), passou a receber uma propina de R$ 250 mil mensais de uma das entidades investigadas pelo esquema de descontos ilegais nas pensões de aposentados depois de assumir o comando do instituto vinculado ao Ministério da Previdência Social.
A informação consta na representação da PF que embasou a operação. Os valores eram pagos pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) por meio de empresas de fachada. A investigação apurou que a propina paga ao Stefanutto aumentou substancialmente depois que ele foi indicado para a cúpula do órgão pelo então ministro Carlos Lupi. Até então, de acordo com as investigações, Stefanutto recebia de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais da Conafer.
Para a PF, os repasses ao então presidente do INSS se deram em razão de sua influência no setor. Após a deflagração da primeira fase da Sem Desconto pela PF, em abril, Stefanutto foi afastado do cargo pela Justiça e acabou demitido em seguida por ordem de Lula, embora Lupi tenha atuado para mantê-lo à frente do instituto e o defendido publicamente.
Indicados por Lula, generais do Exército vão para Corte em momento de divergências internas
Os generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa, durante sabatina no Senado | Divulgação/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa. Eles vão ocupar assim os cargos de ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou ambos com 26 votos favoráveis e apenas um contrário. O plenário confirmou os nomes com 53 e 50 votos a favor, respectivamente.
As nomeações substituem os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que se aposentaram recentemente. De acordo com a Constituição, as vagas militares no STM destinam-se a oficiais-generais da ativa do posto mais alto. O presidente da República nomeia, e o Senado decide pela aprovação ou não.
Senado tem Mourão e Jaques Wagner na relatoria
A sessão de sabatina também aprovou a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República, além das indicações de novos representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Guido Amin Naves acompanharam os trabalhos na comissão.
O general Anisio David teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que elogiou sua liderança e integridade. “É um homem de honra, com trajetória marcada pela capacidade e equilíbrio.” Durante a sabatina, David declarou principalmente o seu compromisso com a Constituição e a liderança responsável.
Sob relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), o general Flavio Lancia reafirmou sobretudo o seu “compromisso de servir ao Brasil com lealdade, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis”. Wagner destacou do mesmo modo a formação e a experiência do indicado como garantias de preparo para o cargo.
As aprovações ocorrem em um momento de tensão dentro do STM. A presidente da Corte, ministra Elizabeth Rocha, e o ministro Amaral Oliveira trocaram farpas recentemente por divergências internas sobre o uso do cargo. Elizabeth foi a público dizer que o STM pedia “perdão” pelas vítimas da ditadura. Amaral discordou e, assim, reagiu ao dizer que e a colega precisa estudar mais história.
Os novos ministros; quem são os generais
Com mais de dois séculos, o Superior Tribunal Militar é a instância máxima da Justiça Militar da União e integra o Poder Judiciário desde 1934. É composto de 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
O general Anisio David, natural de Fortaleza (CE), ingressou no Exército em 1981 e comandou o Comando Militar do Oeste e o Departamento de Engenharia e Construção. Já o general Flavio Lancia, de Campinas (SP), iniciou carreira em 1978. Chefiou o Departamento de Educação e Cultura e o Comando Logístico do Exército.
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre julho de 2023 e abril de 2025, foi preso nesta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A ação faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto havia sido afastado e posteriormente demitido do cargo em abril, após o escândalo de fraudes no órgão vir a público. Segundo as investigações, o grupo criminoso teria movimentado valores que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas, além de outras medidas cautelares, no Distrito Federal e em 14 estados.
Além de Stefanutto, a operação também mira outros nomes, como o ex-ministro da Previdência Ahmed Oliveira, que é alvo de mandados de busca e passará a usar tornozeleira eletrônica. Já o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) também são alvo de busca e apreensão.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
Outro lado
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
* Colaborou Camila Boehm
** Matéria atualizada às 10h22 com acréscimo do posicionamento da defesa de Stefanutto.
A corporação deflagrou, nesta quarta-feira, 12, Operação Coffee Break, que investiga esquema de superfaturamento em licitações
Agente da PF | Foto: Divulgação/Polícia Federal
Mandados de busca e apreensão atingiram Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta-feira, 12, para apurar irregularidades em licitações públicas.
A ação, chamada de Operação Coffee Break, contou com autorização da 1ª Vara Federal de Campinas e apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar de São Paulo.
Carla Ariane foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho de Marisa Letícia e adotado por Lula. Segundo a investigação, ela seria responsável por atuar como lobista e intermediária do núcleo político do grupo investigado, de modo a favorecer os interesses da empresa Life Tecnologia Educacional em órgãos federais e municipais, especialmente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo informação da revista Veja, ao cumprir os mandados, os investigadores da Polícia Federal foram recebidos, num dos endereços dos alvos, pelo próprio Marcos Cláudio.
Dimensão da operação da PF e crimes investigados
No total, a Polícia Federal executou 50 mandados de busca e apreensão, além de seis de prisão preventiva, em São Paulo, Distrito Federal e Paraná. O inquérito apura corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.
As suspeitas recaem sobre desvios do Fundeb e sobrepreço em kits de robótica, que podem chegar a 3.500% de superfaturamento. A Life Tecnologia Educacional, de porte pequeno, movimentou R$ 128 milhões entre 2021 e 2024. Ela realizou contratos com prefeituras de Limeira (SP), Sumaré (SP) e Hortolândia (SP). De acordo com a PF, ao menos R$ 50 milhões correspondem a lucro obtido por meio de sobrepreço.
O relatório policial detalha que peças adquiridas por R$ 1 a R$ 5 eram revendidas a preços de R$ 60 a R$ 80. Parte dos recursos teria sido convertida em criptomoedas, sacada em espécie para pagamento de propina ou destinada à compra de imóveis e veículos de luxo.
O esquema e os suspeitos
O esquema envolve três núcleos: empresarial, para contratos e notas fiscais; financeiro, com doleiros e empresas de fachada para lavagem de dinheiro; e político-administrativo, formado por agentes públicos e articuladores.
Entre os suspeitos mencionados estão Kalil Bittar, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho de Lula, e Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio. Carla teria sido afastada de seu cargo em uma prefeitura do interior paulista e teve endereços vasculhados. O relatório mostra que ela atuava “para assegurar vantagens indevidas em contratações”, segundo a Polícia Federal.
