Fora levado em consideração, pelo relator, o ano atípico que foi 2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Relator da matéria, o ministro Walton Alencar avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das contas do presidente pelo Congresso Nacional. Depois de aprovado, o parecer será enviado ao parlamento, onde será analisado.

Na avaliação do ministro, os problemas encontrados nas contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro não comprometeram a totalidade da gestão. Dessa forma, manifestou-se “favorável a sua aprovação com ressalvas”, pelo Congresso Nacional.

Alencar lembrou que o ano de 2020 foi um ano atípico devido à pandemia, o que acabou levando o país à necessidade de adotar medidas emergenciais, bem como a suspensão de algumas regras fiscais por meio do chamado orçamento de guerra.

O relator apontou, em seu parecer, “limitações ao exame das demonstrações contábeis do Ministério da Economia e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), especialmente em relação aos dados fiscais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)”.

Alencar alertou sobre a impossibilidade de emitir opinião sobre demonstrações financeiras do Ministério da Economia, em especial quanto a “limitações relativas à confiabilidade e à transparência das informações referentes ao crédito tributário, à dívida ativa, à arrecadação tributária e aos riscos fiscais tributários, registrados ou evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício de 2020”.

Foram também apontadas distorções relativas à previdência de servidores públicos e militares. A auditoria financeira verificou “deficiências nas estimativas relativas às projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), registradas nas demonstrações financeiras de 2020 do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa”.

– Estima-se que o passivo atuarial decorrente do RPPS constou superavaliado em R$ 49,2 bilhões e o passivo atuarial relacionado a benefícios com militares inativos ficou subavaliado em R$ 45,5 bilhões. Essas distorções decorreram principalmente por falhas de mensuração. Além disso, foi identificada subavaliação de R$ 7,2 bilhões no passivo registrado na conta Provisão de Pensões Militares como consequência de erros nas bases de dados dos militares – acrescentou.

Ainda segundo o parecer, as contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro não apresentaram “registro do estoque de empréstimos e financiamentos pelo custo amortizado”. A auditoria identificou que a despesa orçamentária com juros e encargos da dívida pública mobiliaria federal “foi superavaliada em contrapartida à subavaliação da despesa orçamentária com amortização, no valor estimado de R$ 27 bilhões, pois a contabilização não é realizada pelo custo amortizado, metodologia contábil prescrita pelas normas contábeis vigentes”.

O parecer aprovado pelo TCU segue agora para avaliação do Congresso Nacional.

Informações Agência Brasil

O Senado aprovou, hoje (30), o projeto de lei que estabelece formas alternativas de o aposentado apresentar prova de vida à Previdência Social. A prova de vida é obrigatória para que o aposentado continue recebendo o benefício. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ir até a uma agência do instituto ou à agência do banco onde recebe o benefício para provar que está vivo. O projeto sugere que seja apresentado, por meios eletrônicos ou pelos Correios, um atestado médico comprovando a situação do beneficiário. O documento deve conter os dados de identificação do aposentado e do profissional que identificou o interessado.

Em caso de não haver médico na localidade, o projeto sugere a entrega de um formulário padrão emitido pelo INSS, subscrito por duas testemunhas e enviado por correio. O projeto também dispensa a necessidade de prova de vida para aposentado que continue trabalhando com carteira assinada, uma vez que ele segue como contribuinte da Previdência Social.

“A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, principalmente neste momento de pandemia. Os idosos, e também os que se encontram doentes ou pessoas com deficiência, em especial, caso precisem comprovar sua existência, são submetidos, não raras vezes, a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em agências financeiras”, disse o relator do projeto de lei Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Informações Agência Brasil

Acusado de ter cobrado propina de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, para firmar um acordo para fornecimento da vacina da AstraZeneca, o agora ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, havia ingressado no governo em janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.
Apesar de a reportagem do jornal Folha de São Paulo ter afirmado que o atual líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), teria sido o responsável por indicar Ferreira Dias ao governo, Barros negou, em rede social, a alegação e afirmou que sequer era alinhado ao governo quando o ex-gestor foi escolhido.

– Em relação à matéria da Folha, reitero que Roberto Ferreira Dias teve sua nomeação no Ministério da Saúde no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando [eu] não estava alinhado ao governo. Assim, repito: [ele] não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati – afirmou Barros.

Em outubro de 2020, o nome de Ferreira Dias já tinha sido envolvido em outra questão controversa, quando o presidente Jair Bolsonaro pediu ao Senado que fosse retirada a tramitação da indicação dele para um cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na época, o ex-gestor ocuparia uma vaga que seria aberta em dezembro, com o término do mandato de Alessandra Bastos Soares. Porém, após a divulgação de informações de que ele havia assinado um contrato de R$ 133,2 milhões do Ministério da Saúde que estava sob suspeita de irregularidade, o presidente desistiu do nome de Ferreira Dias.

Informações: Pleno News

Até as 16h desta quarta-feira (30), o corpo de Lázaro Barbosa Sousa, 32 anos, permanecia no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia (GO). Lázaro morreu em confronto com policiais militares da Rotam de Goiás, na madrugada da última segunda-feira (28) após 20 dias fugindo da polícia, depois de matar quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia (DF).

Segundo Zilda Maria de Sousa, tia de Lázaro, os pais enfrentam dificuldades financeiras para realizar o funeral. Além disso, há uma discussão entre eles a respeito do local do enterro. O pai quer sepultar o filho em Goiânia e a mãe quer trazer o corpo para Barra do Mendes, no noroeste da Bahia, cidade natal do criminoso. “Os dois são bem pobres, sofridos. Estão fazendo vaquinha para tentar realizar o enterro”, conta Zilda.

Mas há um advogado cuidando dos trâmites para liberação do corpo e ele já informou que Lázaro será sepultado em cerimônia fechada para familiares. “A data e o local do sepultamento não serão divulgados por questão de segurança e privacidade dos familiares”, disse o advogado Wesley Lacerda ao Correio Braziliense.

Histórico – Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Lázaro é investigado por mais de 30 crimes, cometidos em Goiás, Bahia e Distrito Federal. Ele é suspeito da morte de quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia, no DF, e do funcionário de uma fazenda no distrito de Girassol, em Goiás. A maioria dos casos é referente a crimes de latrocínio (roubo seguido de morte). Durante a ação criminosa, Lázaro Barbosa invadiu propriedades rurais da região do entorno, fez três pessoas reféns e baleou outras quatro, entre elas, um policial militar. O indivíduo já possui uma condenação por homicídio, no Estado da Bahia e era também procurado por crimes de roubo, estupro e porte ilegal de arma de fogo.

Informações: Metro1

O governo federal exonerou Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde. A decisão, anunciada na noite de ontem (29), foi publicada na edição de hoje (30) do DOU (Diário Oficial da União) e é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

Ainda de acordo com o ministério, a decisão foi tomada na manhã de ontem, antes da denúncia contra Dias vir à tona.

Roberto Dias é suspeito de pedir propina de US$ 1 por cada dose de vacina contra a covid-19 na negociação para compras de vacina AstraZeneca.

Dias foi nomeado na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta. Seu nome foi uma indicação do deputado federal e atual líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR).

Barros, porém, nega que tenha interferido na nomeação. “Roberto Ferreira Dias teve sua nomeação no Ministério da Saúde no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando não estava alinhado ao governo. Assim, repito, não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati”.

O servidor foi acusado por Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply, empresa que tentou negociar com o governo de Jair Bolsonaro a venda de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, de pedir propina de US$ 1 por cada dose adquirida. A denúncia foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo.

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM) comentou a denúncia logo após sua publicação. Para o senador, as acusações são “fortes”. Em seu Twitter, Aziz afirmou que Dominguetti será convocado para depor na comissão ainda esta semana.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também afirmou que apresentaria, junto com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), requerimento para convocação de Paulo Dominguetti Pereira.

Informações: UOL

Decisão foi tomada na noite de terça-feira e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial

O diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, foi demitido do cargo. A decisão foi tomada pelo governo, ainda na terça-feira (29), após ser noticiado que Ferreira Dias foi acusado por Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davatti Medical Supply, de cobrar propina em uma negociação de doses da vacina da AstraZeneca.

Em nota, o Ministério da Saúde confirmou a exoneração do diretor. A edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU) traz a saída de Ferreira Dias do cargo. Ao jornal Folha de São Paulo, Dominguetti disse ter recebido de Ferreira Dias o pedido de propina de 1 dólar (R$ 4,96) para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo.

A AstraZeneca nega, porém, que a Davatti a represente. A empresa americana já chegou a ser desautorizada pela farmacêutica no Canadá. A empresa Davatti buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca com uma proposta feita de 3,50 dólares (R$ 17,35) a cada dose, valor que foi revisado para 15,50 dólares (R$ 76,83).

Entretanto, reportagens publicadas na imprensa mineira recentemente indicam que a Davatti pode estar fraudando o processo de aquisição de imunizantes. A empresa teria negociado com várias prefeituras, com o objetivo de conseguir uma carta de intenção demonstrando interesse na compra de vacinas da AstraZeneca. Porém, depois de conseguir a carta, as conversas emperraram.

*AE

Os interessados em participar do credenciamento de pessoas físicas para formação de banco de pareceristas, que possam exercer as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais e esportivos no âmbito do Programa Pró Cultura Esporte, lançado pela Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer (Secel), têm até esta quinta-feira, 1º, para realizar a inscrição.

Entre os requisitos, estão: possuir 18 anos ou mais, ter concluído o ensino médio e não ter vínculo algum com cargos públicos de qualquer esfera. Além disso, é necessário ter dois anos de experiência comprovada na área que irá se inscrever.

As inscrições devem ser feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, ao Setor de Protocolo da Secretaria de Cultura Esporte e Lazer (rua Estados Unidos, 37, Kalilândia), entre 8h e 12h ou 14h a 17h. Também pode ser encaminhado por meio dos serviços de postagem de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, na modalidade SEDEX ou carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR).

O edital e a documentação necessária para inscrição estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico (anexo no final da matéria).

O banco de pareceristas credenciados por este Edital terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da SECEL. O credenciado convocado será contratado (a) nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e será remunerado no valor de R$ 100 por projeto avaliado. Os pagamentos serão feitos até 45 dias após a entrega dos pareceres.

Secom

Foto: Marcello Casal

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia, nesta quarta-feira (30), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

Os interessados poderão se inscrever na Página do Participante, até 14 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 85 e o pagamento deve ser feito por aqueles que não estão isentos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Os resultados finais das solicitações de isenção foram divulgados pelo Inep, no dia 25 de junho, e estão disponíveis na Página do Participante.

Os interessados em fazer o Enem 2021 deverão realizar a inscrição no exame, isentos ou não. O Inep preparou um passo a passo para ajudar na inscrição. Para isso, basta acessar a Página do Participante, no endereço eletrônico enem.inep.gov.br.

Provas
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Informações: Agência Brasil

Os contratos investigados pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Covid-19 contra governo Fátima apontam um possível prejuízo de mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Norte durante pandemia.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) possivelmente irá presidir a CPI, que tem o objetivo de investigar os contratos do Governo do Rio Grande do Norte e os gastos durante a pandemia da Covid-19.

Os demais membros da CPI são Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM) pelo lado do bloco de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT). Porém, as respectivas funções de cada um na comissão serão definidas em uma reunião que ocorrerá nesta quarta-feira 30.

Confira os contratos investigados pela CPI firmados sob a gestão petista:

Informações Terra Brasil Notícias

Presidente do STF teria citado o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, teria dito a interlocutores que ainda vê meios para reverter a decisão do ministro Edson Fachin, que abriu caminho para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar das eleições de 2022. As informações são do canal My News.

Fux teria ainda citado o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, a fim de impedir a candidatura de Lula.

Para ele, uma eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Logo, evitar a candidatura dele poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A reportagem afirmou também que os outros ministros da Corte não pensam como Fux.

Informações Pleno News