Ministro abriu a 18ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou hoje (3) durante a abertura da 18ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília, que o Brasil passará por uma mudança significativa perante o mundo no desenvolvimento de novas tecnologias.

Segundo o ministro, uma série de novos avanços têm sido fomentados por diversas frentes do ministério – desde pesquisas com células-tronco a desenvolvimento aeroespacial. Marcos Pontes afirmou ainda que acredita que eventos como a SNCT 2021 fomentam a curiosidade e o desejo de aprendizado em áreas complexas.

18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – Valter Campanato/Agência Brasil

Em entrevista após o discurso, Marcos Pontes falou sobre os rumos da ciência brasileira e o desenvolvimento de vacinas de maneira autônoma.

Segundo o ministro, o Brasil deixará de ser importador de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para se destacar como produtor e exportador de vacinas para todo o mundo. “Isso já está acontecendo. São projetos em curso em todas as áreas. Tudo isso porque a ciência é transversal.”

18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – Valter Campanato/Agência Brasil

Pontes afirmou ainda que os planos para tornar o Brasil um polo de exportações de imunizantes não abrangem apenas a covid-19, mas todas as chamadas doenças tropicais negligenciadas, como dengue, febre amarela, zika e chikungunya.

“Esse ministério tem a característica de transformar e trazer para a realidade as coisas práticas, de transformar as inovações em práticas e levar para as pessoas. São muitos desafios”, afirmou.

Durante a cerimônia, Marcos Pontes relembrou a assinatura do Plano Nacional de Tecnologias Assistivas, realizada pela manhã no Palácio do Planalto e que viabiliza uma série de investimentos em iniciativas de acessibilidade, tanto públicos quanto privados.

Pontes celebrou, ainda, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que é comemorado hoje e que foi tema de eventos em todo o governo federal.

Informações Agência Brasil

Teve início nesta sexta-feira (3) o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pelo caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. O recurso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro a votar, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, já se manifestou contrário ao pedido para que Zé Trovão cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Em sua justificativa, Barroso alegou questões processuais para rejeitar o pedido. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte não permite que seja apresentado habeas corpus para reverter decisão de outro ministro do Tribunal – no caso, Alexandre de Moraes. Com este voto, forma-se a tendência de que o colegiado negue o recurso do caminhoneiro.

– Reitero que o Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal – lembrou o relator em seu voto.

Barroso também destacou que a defesa de Zé Trovão não apresentou nenhum ato de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que pudesse embasar o pedido de liberdade.

O caso ainda será apreciados pelos outros ministros da Primeira Turma, sendo eles: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Zé Trovão está preso desde o dia 26 de outubro, após autorização do ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado por incitar ameaças contra as instituições democráticas e de convocar “atos violentos em protestos”.

*Pleno.News

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a tecer duras críticas à Rede Globo. Para o petista, a emissora é uma das responsáveis pelo povo estar desacreditado com a política brasileira.

Durante uma entrevista ao podcast ‘Podpah’, dos apresentadores Igão e Mítico, o ex-presidente também criticou o radialista José Luiz Datena, conhecido por apresentar o Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes de Televisão.

“Eu não acho que o povo está totalmente errado quando ele tem raiva da política. O povo não tem informação, ele assiste a Rede Globo. Ele vê aqueles repórteres falarem mal da política o tempo inteiro. Ele vê esse radialista que só fala de crime, que parece que está incentivando o crime, ser candidato. Ele não tem noção. Nós é que temos que dar noção e trabalhar a formação política. Nós é que temos que fazer com que as pessoas conheçam a realidade desse país. Discutir economia. Quanto mais politizado você for, mais porreta você será”, concluiu Lula.

*Bahia.ba

O decreto está publicado no Diário Oficial da União de hoje

O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás  de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo  em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

Informações Agência Brasil

Presidente afirmou que ex-ministro mentiu ao dizer que ele teria comemorado a saída de Lula da prisão

Durante sua tradicional live, realizada na noite de quinta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas ao ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. De acordo com o chefe do Executivo, Moro é uma pessoa “sem caráter” e o vazamento da troca de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato expôs uma “vergonhosa troca de informações”.

Bolsonaro afirmou que Moro mente ao dizer, como fez em entrevista a uma rádio, na manhã desta quinta, que ele teria comemorado a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.

– Esse cara está mentindo descaradamente. Em vez de mostrar o que fez, fica apontando dedos para os outros e mentindo. É papel de palhaço, um cara sem caráter. Saiu do governo pela porta dos fundos, traindo a gente, querendo trocar o diretor-geral da Polícia Federal por sua indicação ao Supremo. Aprendeu rápido, hein Sérgio Moro? Aprendeu rápido a velha política – disse.

Bolsonaro ainda sinalizou que pode revelar quem teria vazado para a imprensa informações coletadas pelo Coaf sobre sua família. De acordo com o líder, os membros da força-tarefa teriam votado no então candidato Fernando Haddad (PT) contra ele no segundo turno das eleições de 2018.

– Vou trazer algo sobre isso semana que vem. Em dado momento, descobriram a pessoa que vazava as informações do Coaf para a imprensa. E os procuradores rindo do vazamento – disse o presidente.

*AE

Mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão preferência

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Informações Agência Brasil

O ministro participou do evento de dez anos de concessões aeroportuárias no Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não demonstrou preocupação com a retração de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre, e com a queda de 0,4% (revisado), no segundo trimestre do ano. Guedes garantiu que o país vai crescer em 2022.

– Dizer que o Brasil não vai crescer é um equívoco. O Brasil vai crescer um pouco menos, porque vamos combater a inflação. Hoje saiu o dado de que entramos em recessão técnica, e a Bolsa subiu 3%. Se alguém estivesse levando a sério que o PIB vai cair, a Bolsa não estava subindo – afirmou o ministro, em palestra no evento de dez anos de concessões aeroportuárias no Brasil.

Guedes repetiu que o governo tem R$ 600 bilhões em compromisso de investimentos em infraestrutura para os próximos anos.

– Essa conversa de que o Brasil não vai crescer é conversa de maluco. O crescimento está contratado. São R$ 600 bilhões de contratos assinados em todos os setores: gás natural, petróleo, saneamento, cabotagem, ferrovias e aeroportos. E vem mais R$ 100 bilhões com o 5G – completou Guedes.

O ministro da Economia voltou a argumentar que a escalada de preços é um problema global.

– O Brasil está condenado a crescer. A pergunta é se vai ter um pouco mais ou um pouco menos de inflação. A inflação brasileira era 4% e chegou a 10%. Nos Estados Unidos, era zero e chegou a 6%; subiu como aqui. Vão dizer que foi o (presidente) Bolsonaro que fez a inflação americana subir? – questionou.

Guedes argumentou que houve uma desorganização mundial das cadeias produtivas, enquanto a demanda se manteve em programas sociais de transferência de renda.

– A inflação vai ser dominada, controlada, vai baixar, e o Brasil vai voltar a crescer – completou o ministro.

*Com informações da AE

“Centenas de não robôs ficaram perplexos”, disse o comentarista

Após ser duramente criticado por ter dado a entender que apoiaria Sergio Moro nas próximas eleições, em uma entrevista no programa Pânico, o comentarista Caio Coppola decidiu esclarecer suas declarações.

Em seu novo programa na Jovem Pan News, o Boletim Coppolla, o comentarista frisou que se trata de uma fake news e desinformação. Ele conta que foi surpreendido nas redes sociais e “massacrado” por “supostamente” apoiar a candidatura de Sergio Moro à Presidência. Posteriormente, o esclarecimento foi publicado em seu perfil no Instagram.

Em um tom polido, Coppolla chega a dar razão a quem ficou perplexo e considera a hipótese de ter se expressado mal.

– Centenas de não robôs ficaram perplexos, e com toda razão, com a minha suposta declaração de voto ao ex-juiz […] É claro que se a coisa tomou toda essa proporção é porque eu não me expressei bem ou porque houve algum mal entendido – disse nesta quarta-feira (1°).

Coppolla diz compreender que seu papel enquanto comentarista de uma grande emissora não é apoiar políticos ou governos, mas criticar todos eles “com embasamento e propriedade, na medida dos seus erros e acertos”, com exceção ao ex-presidente Lula.

– A única exceção a essa linha editorial é a candidatura do ex-condenado por corrupção, que será combatida de forma intransigente por ofender demasiadamente nosso senso de justiça e moralidade.

Embora tenha feito críticas a Sergio Moro durante sua participação no Pânico, Coppolla aponta que o que incomodou as pessoas foi sua declaração de “dar o benefício da dúvida” ao ex-juiz, além de considerar a hipótese de o mesmo ser uma “boa escolha para o país”.

– Uma análise isenta e desapaixonada desse trecho desmonta a ideia de apoio político – argumenta.

Ele diz que dar o benefício da dúvida quer dizer que ele ainda não está convencido dos benefícios da candidatura de Moro, o que seria diferente de apoiar.

– Eu já fui duramente penalizado por defender o que eu acredito. E fiz isso sem contar com proteção institucional ou cargo público… Eu espero que você enxergue algum valor nisso, e me dê um desconto. Por favor não me interprete da pior maneira possível quando eu me comunicar mal – pede o comentarista.

Informações Pleno News

Após ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (1º), André Mendonça irá ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), deixada por Marco Aurélio de Mello, que teve a sua aposentadoria compulsória em julho. Mello se aposentou após completar 75 anos, idade limite para compor a Corte.
Mendonça é a segunda indicação de Jair Bolsonaro à Suprema Corte. Ele havia indicado Kássio Nunes Marques no ano passado, em substituição a Celso de Mello, que também se aposentou.

Como esta é a última troca de ministros do STF até as eleições de 2022, André Mendonça é a última indicação de Bolsonaro, pelo menos em seu primeiro mandato. O próximo na fila da aposentadoria será Ricardo Lewandowski, em maio de 2023.

Confira a ordem completa dos ministros que devem se aposentar com 75 anos, de acordo com a legislação vigente:

– Ricardo Lewandowski: Maio de 2023 (indicado por Lula em 2006);

– Rosa Weber: Outubro de 2023 (indicada por Dilma em 2011);

– Luiz Fux: Abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011);

– Cármen Lúcia: Abril de 2029 (indicada por Lula em 2006);

– Gilmar Mendes: Dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002);

– Edson Fachin: Fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015);

– Luís Roberto Barroso: Março de 2033 (indicado por Dilma em 2013);

– Dias Toffoli: Novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009);

– Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017);

– Nunes Marques: Maio de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2020).

– André Mendonça: Dezembro de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2021).

*Pleno.News

Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes

O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos de até 40% em pagamentos de multas de trânsito.

Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%.

Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.

Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério.

Atualmente, o Gov.Br tem 116 milhões de usuários. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.

“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota.

A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.

Sistema Eletrônico de Notificações

O ministério acrescenta que os alvos deste teste são aqueles condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Eles serão orientados a aderir.

O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Mas quem já tiver multa vencida não participa.

Informações Agência Brasil