Wanderson Protácio teria matado a esposa grávida, a enteada de 2 anos e um fazendeiro
Caso ocorreu na zona rural de Corumbá Foto: Reprodução / Youtube
Uma força-tarefa de ao menos 70 policiais civis foi mobilizada nas buscas por um homem suspeito de cometer triplo homicídio no fim da tarde deste domingo (28), em Goiás. O caseiro Wanderson Mota Protácio teria degolado a esposa grávida de 4 meses, a enteada de 2 anos e 9 meses, e atirado na nuca de um fazendeiro, na zona rural de Corumbá.
O criminoso ganhou a alcunha de “novo Lázaro de Goiás”, em razão das semelhanças com o caso do chamado “serial killer do Distrito Federal”, morto em 28 de junho deste ano.
Segundo informações do portal G1, Protácio teria esfaqueado a barriga da companheira, Raniere Aranha Figueiró, de 19 anos, e a degolado. Em seguida, ele teria assassinado, também a facadas, a enteada, Geysa Aranha da Silva Rocha, de 2 anos. Posteriormente, teria ido até a casa de seu patrão e furtado um revólver calibre .38 com seis munições. Então, Protácio seguiu até uma propriedade vizinha, a fim de roubar uma caminhonete, e lá teria matado o fazendeiro Roberto Clemente de Matos, de 73 anos.
Protácio já era conhecido da família, pois recentemente havia ajudado a conter um incêndio na casa e, como recompensa, teria ganhado de presente um par de botas. Segundo relato da esposa do fazendeiro ao G1, Protácio usava as botas no momento do assassinato.
O suspeito teria chegado à propriedade e conversado com a vítima, que lhe ofereceu comida e refrigerante. Após tomar a bebida, Protácio teria sacado a arma e atirado no fazendeiro.
De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito ainda teria tentado estuprar a esposa do homem. Ela, no entanto, conseguiu correr e, enquanto fugia pelo mato, foi atingida por tiro no ombro. A vítima se fingiu de morta e esperou Protácio fugir com a caminhonete.
O caso está sendo comparado ao de Lázaro Barbosa, em razão dos crimes bárbaros e da força-tarefa mobilizada para sua captura.
Lázaro ganhou notoriedade em junho deste ano, após cometer uma série de assassinatos na zona rural do Distrito Federal. As buscas levaram 20 dias, até que o criminoso foi encurralado pela polícia e morto, ao trocar tiros com as autoridades.
HISTÓRICO Esta não é a primeira vez que Wanderson Protácio comete crime bárbaro. Ele já havia sido preso em flagrante por tentativa de feminicídio, em 2019. Em seu depoimento, ele admitiu ter esfaqueado as costas da irmã de sua madrasta. Na ocasião, ele afirmou que só parou de desferir golpes, porque a faca se quebrou em três pedaços.
O crime foi cometido no dia do aniversário de 18 anos da vítima, na região de Goianápolis.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, sem contar os trabalhadores domésticos, atingiu o número de 33,5 milhões de pessoas no terceiro trimestre de 2021. Esse total representa um avanço de 4,4% , ou mais 1,4 milhão de pessoas, na comparação com o período anterior e de 8,6% ou mais 2,7 milhões de pessoas em relação a 2020. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número de empregados sem carteira assinada no setor privado também aumentou. No terceiro trimestre do ano eram 11,7 milhões de pessoas, o que representa alta de 10,2% ou de 1,1 milhão de pessoas. A comparação é com o trimestre anterior. Já em relação a igual trimestre de 2020, o avanço é de 23,1% ou 2,2 milhões de pessoas.
Subutilização A pesquisa mostrou também que a taxa composta de subutilização que recuou 2,0 ponto percentual (p.p) ficou em 26,5%, se comparado ao trimestre de abril a junho de 2021, quando registrou 28,5% e 3,9 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2020. Naquele momento era de 30,4%.
A população subutilizada somou 30,7 milhões de pessoas e reduziu 5,7%. Isso é equivalente a menos 1,9 milhão de pessoas, na comparação com o trimestre anterior, que tinha 32,6 milhões de pessoas e 8,9 p.p. ou menos 3,0 milhões de pessoas no confronto com igual trimestre de 2020 (33,7 milhões de pessoas subutilizadas).
“A taxa de subutilização da força tem a sua pior estimativa na região nordeste do país com 16,4% e a região sul com a menor 15,6%”, disse a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
Na característica, os subutilizados, em maior parte, estão no grupo de 25 a 39 anos. “Tem a maior participação chegando ao último trimestre em 34%. Apesar desse grupo etário compor a principal proporção dentro da subutilização, ele mostra uma tendência de queda”, comentou.
A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas atingiu 7,8 milhões de pessoas, o que é estabilidade em relação ao período anterior entre abril e junho, quando eram 7,7 milhões de pessoas. Em relação ao ano anterior, quando eram 6,3 milhões de pessoas foi um crescimento.
Desalentados A população desalentada alcançou 5,1 milhões de pessoas e, com isso apresentou queda de 6,5% ou menos 360 mil pessoas, ante o trimestre anterior e de 12,4% frente ao mesmo período de 2020 (5,9 milhões de pessoas).
O percentual de desalentados na força de trabalho que ficou em 4,6%, recuou 0,4 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (5,0%) e em 1,0 p.p. na comparação com igual trimestre de 2020 (5,6%).
Previdência Apesar do Brasil ter uma população ocupada de 93,0 milhões de pessoas, a parcela que contribui para a Previdência é de 58,5 milhões de pessoas. De acordo com a coordenadora, isso significa dizer que 62,9% da populaçãpo ocupada é contribuinte para institutos de previdência, mas o percentual vem caindo. “Embora a ocupação venha aumentando, os ocupados que têm este tipo de contribuição vem caindo, porque a expansão dessa ocupação, parte relevante dela, vem de trabalhadores informais, que de modo geral não têm essa contribuição para a previdência”, contou.
Reponderação A PNAD Contínua divulgada hoje é a primeira dentro da nova série elaborada pelo IBGE, feita a partir da reponderação das projeções. A mudança na forma de coleta da pesquisa foi necessária durante a pandemia da covid-19. Com as medidas de isolamento social em março de 2020, a coleta começou a ser feita de maneira remota, excepcionalmente por telefone.
“A nova reponderação busca mitigar possíveis vieses de disponibilidade em grupos populacionais, intensificados pela queda da taxa de aproveitamento das entrevistas”, observou Adriana.
Pesquisa De acordo com o IBGE, a PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. “A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE”, informou o Instituto.
A coleta de informações da pesquisa por telefone é feita desde 17 de março de 2020. A identidade do entrevistador pode ser confirmada no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.
Ainda que evite falar sobre placar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse a interlocutores que acredita na aprovação da indicação de André Mendonça à Corte pelo Senado nesta semana. De acordo com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o magistrado pretende marcar ainda para 2021 a posse de Mendonça no Supremo, caso sua “aposta” esteja correta.
O evento terá de ser realizado até 17 de dezembro, um dia antes de a Corte entrar em recesso, que irá até o final de janeiro. Nesse período, apenas o presidente do STF deve ficar de plantão para julgar casos urgentes.
Enquanto aguarda a aprovação do próximo integrante pelo Senado Federal, a Corte opera com um ministro a menos e sob o risco constante de empate.
Após mais de 120 dias, André Mendonça será enfim sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (1º).
Em um momento de maior flexibilização, com o retorno das atividades, comércio e dos eventos, o Brasil conseguiu reduzir a taxa de desemprego para 12,6%, mas o problema ainda atinge 13,5 milhões de pessoas e preocupa para os próximos meses. O resultado é do terceiro semestre de 2021, com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No segundo semestre, a taxa estava em 14,2%, e no mesmo período de 2020 estava em 14,9%. São indícios de uma melhora,mas ainda muito discreta e com pouco efeito na economia.
A taxa de desemprego estimada pelo IBGE (12,6%) ficou próxima das expectativas do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam indicador de 12,7%.
“No terceiro trimestre, houve um processo significativo de crescimento da ocupação, permitindo, inclusive, a redução da população desocupada, que busca trabalho, como também da própria população que estava fora da força de trabalho”, diz a coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
A taxa de desemprego do segundo trimestre de 2021, por exemplo, havia sido estimada inicialmente em 14,1%. Com a revisão, passou para 14,2%. Já o número de desocupados, nesse mesmo período, passou de 14,4 milhões para 14,8 milhões. As informações são da Folha de S. Paulo.
O alto número de desempregados acende ainda um alerta com relação à alta na inflação, alertam os especialistas. Somado ao crescimento nos preços de alimentos e combustíveis, são problemas que vão afetar o orçamento do país no próximo ano.
O presidente Jair Bolsonaro se filiou oficialmente, na manhã desta terça-feira (30), ao Partido Liberal (PL), em cerimônia realizada no auditório do Complexo Brasil 21, em Brasília, no Distrito Federal. No evento, marcaram presença tanto ministros do governo federal, como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), quanto lideranças do PL.
Durante a cerimônia, Bolsonaro reforçou que a decisão de se filiar ao partido “não foi fácil”, mas destacou que, assim como um casamento, agora os integrantes de seu novo partido fazem parte de “uma família” e que ele estava se “sentindo em casa”.
– Estou me sentindo em casa. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, lembranças de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos [muito] pelo nosso país – ressaltou.
O chefe do Executivo também destacou a luta que tem travado contra as posturas ideológicas adotadas em gestões anteriores e afirmou que seu governo tem sido marcado por um resgate do patriotismo e de valores como “Deus, pátria e família”.
– Quem tem andado pelo Brasil, vê cada vez mais as cores verde e amarela predominando sobre o vermelho, as cores da nossa bandeira. Nós conseguimos fazer brotar no coração dos brasileiros o sentimento de patriotismo, de amor à pátria, de falar em Deus, pátria e família – disse.
Por fim, Bolsonaro também afirmou que, apesar de alguns integrantes da “região da Praça dos Três Poderes” extrapolarem a liberdade – fala que provavelmente faz referência a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) -, alguns começam a enquadrar-se nos fundamentos do país.
– Devemos zelar pela nossa liberdade. Alguns extrapolam aqui, na região da Praça dos Três Poderes, mas essa pessoa vai ser enquadrada, vai se enquadrando, vai vendo que a maioria somos nós. Nós, que temos voto, é que devemos conduzir o destino da nação – completou.
A aplicação da vacina BCG, que protege contra a tuberculose, indicada para todos os bebês no primeiro mês de vida, pode ser interrompida em Feira de Santana. O motivo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é o estoque reduzido e a dificuldade em adquirir seringas no mercado – a Rede de Frio do órgão é abastecida pelo Núcleo Regional de Saúde Centro Leste e até o momento não recebeu uma nova remessa.
No Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, já não está sendo possível realizar a vacinação dos bebês nascidos na maternidade. O estoque está zerado. “É uma situação que não está no nosso controle”, afirma a diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas.
A aplicação desta vacina requer seringa especial, com agulhas mais finas e uma dosagem menor de 0,5 ml. Outra situação apontada pela SMS é a data de validade das vacinas em estoque, que devem ser utilizadas até hoje (30).
Os pais que ainda não vacinaram os bebês podem se dirigir a qualquer Unidade Básica de Saúde para realizar a aplicação. A partir de amanhã (1º), se não houver abastecimento, a aplicação da vacina será suspensa.
Entendimento vale para períodos em que o Plenário da Suprema Corte estiver desfalcado
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux Foto: STF/Nelson Jr
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empate no julgamento de ações penais não pode ser convertido na absolvição do réu. O entendimento vale para períodos em que o Plenário estiver desfalcado.
A decisão de Fux responde ao problema institucional criado pela demora na sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Enquanto aguarda a aprovação do próximo integrante pelo Senado Federal, a Corte opera com um ministro a menos e sob o risco constante de empate.
Para evitar desgastes, temas em que há maior chance de impasse têm sido mantidos fora da pauta. A estratégia, no entanto, não impediu que o Plenário terminasse dividido ao julgar o ex-deputado André Moura, em setembro. Na ocasião, Fux decidiu suspender a análise da ação penal, que estava com o placar em 5 a 5, para aguardar a nomeação do 11° ministro do tribunal.
Ao analisar uma questão de ordem contra a suspensão, Fux bateu o martelo e disse que a proclamação do empate em favor do réu está restrita a situações “excepcionalíssimas” e não inclui períodos em que o tribunal estiver incompleto.
– O empate transitório no julgamento de uma ação penal, decorrente de vaga ou ausência de um integrante da Corte, não conduz à prolação de resultado absolutório do réu. A solução favorável em caso de empate no habeas corpus, portanto, constitui regra excepcionalíssima, que não pode ser estendida a casos distintos dos previstos – ressaltou.
O presidente do STF ainda observou que as normas dão preferência ao voto de desempate no lugar da solução favorável ao réu.
– As soluções normativas para o caso de empate são variadas, não conduzindo à aplicação da decisão mais favorável em casos outros que não aqueles previstos expressamente em lei – concluiu.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a prerrogativa de pautar a sabatina por ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça e vinha travando a análise da indicação desde agosto, marcou o procedimento para a próxima quarta-feira, dia 1° de dezembro. Caso seja aprovado no colegiado e depois no Plenário do Senado, Mendonça poderá tomar posse ainda neste ano.
Decisão leva em consideração cenário atual, que indica queda sustentada de casos de Covid-19
Foto: Pedro Kirilos/Riotur
O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) do município do Rio de Janeiro, em reunião realizada na segunda-feira (29), apontou que, caso o atual ritmo da pandemia tendência permaneça no mesmo patamar, “a orientação é que as celebrações de final de ano no município do Rio poderão ser mantidas, como a festa de réveillon”.
A decisão é embasada na melhora do cenário epidemiológico da cidade – evidenciada pela queda sustentada de casos, óbitos e outros indicadores de Covid-19 há semanas.
O comitê recomendou que “a Secretaria Municipal de Saúde do Rio avalie a possibilidade e a viabilidade da exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos de hospedagem e outros serviços, além de onde ele já é necessário”.
O CEEC informou ainda que com todos os casos sendo rastreados e seus contactantes testados pela atenção primária, não há indicação de alteração nas medidas restritivas.
Ômicron
A nova variante Ômicron, originária da África do Sul, que tem colocado o mundo em alerta mais uma vez, também esteve em debate no encontro do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19. Os especialistas reforçaram a importância de a SMS continuar investindo em testagem e no monitoramento de vigilância genômica.
Eles alertaram também que ainda não há dados suficientes para avaliar a transmissibilidade e virulência da Ômicron, e que a maioria dos casos reportados até então foram leves.
Cobertura vacinal
A nova cepa é motivo para ampliar a cobertura vacinal dos cariocas que, nesta segunda-feira (29), está em 76,8% da população total com as duas doses. O CEEC destacou ainda que todas as medidas para redução dos riscos contra covid-19 foram adotadas e que a alta cobertura vacinal neste momento garante a imunidade coletiva e a atual taxa de transmissão de 0,66.
Quem for a um posto de saúde para completar o esquema vacinal contra covid -19 também deve aproveitar e se imunizar contra a gripe no mesmo dia. Entre os 11 mil sintomáticos respiratórios atendidos na rede de atenção à saúde no Rio nos últimos 15 dias avaliados pelo CEEC, todos testaram negativo para covid-19.
O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 do Município do Rio é formado por especialistas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de universidades, de centros de estudo e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Prazo para pedido de reaplicação de prova já está aberto
Foto: Valter Campanato
Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.
De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Inep.
Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.
O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.
Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.
“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.
