Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje (11) para agendar a perícia médica. Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.
Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.
A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.
De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.
O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença.
A integrante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que atuou no resgate da tragédia que matou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas na sexta-feira (5) afirma ter visto uma das vítimas ainda com vida. O policial portava uma câmera acoplada em sua farda, que mostra algumas imagens do início do socorro.
– Dá para ver o braço, só o antebraço ali – afirmou um policial militar ao aproximar-se da aeronave.
Quando o outro agente pergunta se o membro estava mexendo, o primeiro diz que estava “tremendo muito”.
Os agentes utilizaram cordas para chegar com segurança até a aeronave Beechcraft King Air C90A e tiveram muita dificuldade em abrir a porta, bastante amassada em decorrência do impacto nas rochas.
No entanto, quando os agentes finalmente conseguiram entrar no avião, as esperanças caíram por terra.
Kleyton Carvalho, diretor-técnico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), descreveu o cenário encontrado, em conversa com a Band News:
– Verifiquei todos os sinais vitais, para ver se contava com vida. Era a nossa esperança, né? Era só isso que nós queríamos naquele momento – disse.
– A aeronave estava bastante danificada, bastante quebrada. Tinham pertences e malas sobre as vítimas. Por fora, realmente parecia que o estrago não foi tão grande. Era muito difícil, pelo estado da aeronave, ter alguém com vida – ressaltou o profissional.
Amadeu Alexandre, dono de uma empesa de guinchos acionada para retirar o avião do Córrego do Lage, local da tragédia, também relatou o cenário de devastação:
– De longe, era uma coisa; de perto, parecia que tinha passado um furacão. O assoalho estava todo destruído, os bancos fora do lugar… Tudo foi arrancado dentro do avião. Não tem como não pensar no que as pessoas passaram. Fiquei atordoado – contou.
O legista responsável informou que as vítimas sofreram politraumatismo, mas a polícia ainda aguarda a finalização dos laudos sobre a causa oficial dos óbitos.
A filiação de Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) está definida. Nesta quarta-feira (10), a assessoria de imprensa da sigla confirmou à CNN Brasil que o presidente irá ingressar no partido para disputar as eleições de 2022. Nos últimos dias, Bolsonaro chegou a dizer que estava negociando com três partidos. No entanto, as negociações com o PL avançaram, e o presidente enfim definiu sua “nova casa”.
De acordo com o veículo, a cerimônia de filiação do presidente está marcada para ocorrer no dia 22 de novembro.
Além disso, continuou a emissora, o Partido Progressista (PP) deve formar uma aliança com o PL e pode indicar um candidato a vice para Jair Bolsonaro.
Com a entrada de Bolsonaro no PL, deputados que apoiam o presidente devem se filiar à sigla na abertura na janela partidária.
Termina amanhã (11) o prazo para agendamento da perícia médica dos segurados convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim de setembro. A relação completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, e o exame pode ser marcado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do instituto na internet.
São segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazer perícia médica, a fim de verificar possíveis irregularidades. Quem não fizer o agendamento terá o pagamento suspenso. Após 60 dias da suspensão, caso o segurado não compareça nesse prazo, o benefício poderá ser cancelado.
Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Mas, segundo o órgão, pouco mais de 10 mil marcaram o exame. Desde julho, o instituto está enviando cartas a 170 mil segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Os atendimentos começaram em agosto, e a revisão segue até dezembro.
Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para marcar o procedimento. De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial da União não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não agendaram a perícia médica.
Na data marcada para a realização da perícia, o beneficiário deve levar os seguintes documentos: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), descrição e código da doença – CID (classificação internacional de doenças).
Foi com uma quantidade de votos favoráveis ainda maior que no primeiro turno, 323, contra 312 da primeira votação, que a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A medida é considerada fundamental para que o governo possa viabilizar o novo Auxílio Brasil. Com uma quantidade maior de deputados na sessão – 496 contra 456 no primeiro turno -, a votação em segundo turno teve um placar mais folgado pela aprovação, em comparação à em primeiro turno, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de Propostas de Emenda à Constituição.
Com o quórum maior, o número de parlamentares opositores da medida também cresceu, especialmente inflacionado por parlamentares e partidos, em especial do PDT, que “mudaram de opinião” em relação à primeira votação. Entretanto, os 172 votos negativos não foram suficientes para que a PEC fosse rejeitada.
Confira abaixo, por ordem alfabética, a lista dos 172 deputados que votaram contra a PEC na noite de terça-feira:
Adriana Ventura (Novo-SP) Afonso Florence (PT-BA) Afonso Motta (PDT-RS) Airton Faleiro (PT-PA) Alceu Moreira (MDB-RS) Alencar S. Braga (PT-SP) Alessandro Molon (PSB-RJ) Alex Manente (Cidadania-SP) Alexandre Frota (PSDB-SP) Alexandre Padilha (PT-SP) Alexis Fonteyne (Novo-SP) Alice Portugal (PCdoB-BA) André Figueiredo (PDT-CE) André Janones (Avante-MG) André de Paula (PSD-PE) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) Bacelar (Podemos-BA) Baleia Rossi (MDB-SP) Benedita da Silva (PT-RJ) Beto Faro (PT-PA) Bira do Pindaré (PSB-MA) Bohn Gass (PT-RS) Bozzella (PSL-SP) Bruna Furlan (PSDB-SP) Camilo Capiberibe (PSB-AP) Carlos Bezerra (MDB-MT) Carlos Chiodini (MDB-SC) Carlos Sampaio (PSDB-SP) Carlos Veras (PT-PE) Carlos Zarattini (PT-SP) Célio Moura (PT-TO) Célio Studart (PV-CE) Celso Maldaner (MDB-SC) Chico D’Angelo (PDT-RJ) Dagoberto Nogueira (PDT-MS) Damião Feliciano (PDT-PB) Daniel Almeida (PCdoB-BA) Daniel Coelho (Cidadania-PE) Danilo Cabral (PSB-PE) Danilo Forte (PSDB-CE) David Miranda (PSOL-RJ) Denis Bezerra (PSB-CE) Diego Garcia (Podemos-PR) Domingos Neto (PSD-CE) Eduardo Bismarck (PDT-CE) Eduardo Cury (PSDB-SP) Elcione Barbalho (MDB-PA) Elias Vaz (PSB-GO) Enio Verri (PT-PR) Enrico Misasi (PV-SP) Erika Kokay (PT-DF) Fábio Henrique (PDT-SE) Fábio Trad (PSD-MS) Felipe Rigoni (PSB-ES) Félix Mendonça Jr (PDT-BA) Fernanda Melchionna (PSOL-RS) FernandoRodolfo (PL-PE) Flávia Morais (PDT-GO) Flaviano Melo (MDB-AC) Frei Anastacio (PT-PB) Gervásio Maia (PSB-PB) Gilson Marques (Novo-SC) Giovani Feltes (MDB-RS) Glauber Braga (PSOL-RJ) Gleisi Hoffmann (PT-PR) Gonzaga Patriota (PSB-PE) Gustavo Fruet (PDT-PR) Heitor Schuch (PSB-RS) Helder Salomão (PT-ES) Henrique Fontana (PT-RS) Herculano Passos (MDB-SP) Hildo Rocha (MDB-MA) Idilvan Alencar (PDT-CE) Igor Timo (Podemos-MG) Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) Israel Batista (PV-DF) Ivan Valente (PSOL-SP) Jandira Feghali (PCdoB-RJ) João Daniel (PT-SE) Joice Hasselmann (PSL-SP) Jorge Solla (PT-BA) José Airton (PT-CE) José Guimarães (PT-CE) José Nelto (Podemos-GO) José Ricardo (PT-AM) Joseildo Ramos (PT-BA) Juarez Costa (MDB-MT) Kim Kataguiri (DEM-SP) Léo Moraes (Podemos-RO) Leo de Brito (PT-AC) Leonardo Monteiro (PT-MG) Leônidas Cristino (PDT-CE) Lídice da Mata (PSB-BA) Lucas Gonzalez (Novo-MG) Luis Miranda (DEM-DF) Luizianne Lins (PT-CE) Marcel van Hattem (Novo-RS) Marcelo Freixo (PSB-RJ) Marcelo Nilo (PSB-BA) Marcelo Ramos (PL-AM) Márcio Biolchi (MDB-RS) Márcio Jerry (PCdoB-MA) Marcon (PT-RS) Maria do Rosário (PT-RS) Marília Arraes (PT-PE) Mário Heringer (PDT-MG) Mauro Benevides Fº (PDT-CE) Mauro Lopes (MDB-MG) Mauro Nazif (PSB-RO) Merlong Solano (PT-PI) Milton Coelho (PSB-PE) Moses Rodrigues (MDB-CE) Natália Bonavides (PT-RN) Odair Cunha (PT-MG) Orlando Silva (PCdoB-SP) Padre João (PT-MG) Pastor Isidório (Avante-BA) Patrus Ananias (PT-MG) Paula Belmonte (Cidadania-DF) Paulão (PT-AL) Paulo Ganime (Novo-RJ) Paulo Guedes (PT-MG) Paulo Magalhães (PSD-BA) Paulo Pimenta (PT-RS) Paulo Ramos (PDT-RJ) Paulo Teixeira (PT-SP) Pedro A Bezerra (PTB-CE) Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) Pedro Uczai (PT-SC) Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Prof Marcivania (PCdoB-AP) Profª Rosa Neide (PT-MT) Professora Dayane (PSL-BA) Rafael Motta (PSB-RN) Raul Henry (MDB-PE) Reginaldo Lopes (PT-MG) Rejane Dias (PT-PI) Renata Abreu (Podemos-SP) Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Robério Monteiro (PDT-CE) Rodrigo Agostinho (PSB-SP) Rodrigo Maia (S.Part.-RJ) Rogério Correia (PT-MG) Rose Modesto (PSDB-MS) Rubens Bueno (Cidadania-PR) Rubens Otoni (PT-GO) Rui Falcão (PT-SP) Sâmia Bomfim (PSOL-SP) Samuel Moreira (PSDB-SP) Sidney Leite (PSD-AM) Tabata Amaral (PSB-SP) Tadeu Alencar (PSB-PE) Talíria Petrone (PSOL-RJ) Ted Conti (PSB-ES) Tereza Nelma (PSDB-AL) Tiago Mitraud (Novo-MG) Túlio Gadêlha (PDT-PE) Valmir Assunção (PT-BA) Vander Loubet (PT-MS) Vanderlei Macris (PSDB-SP) Vicentinho (PT-SP) Vilson da Fetaemg (PSB-MG) Vinicius Poit (Novo-SP) Vitor Lippi (PSDB-SP) Vivi Reis (PSOL-PA) Waldenor Pereira (PT-BA) Wolney Queiroz (PDT-PE) Zé Carlos (PT-MA) Zé Neto (PT-BA) Zeca Dirceu (PT-PR)
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (10), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de outubro.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC. Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados. Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Pelo menos 25 pessoas não embarcaram por não cumprirem as regras
Foto: Fernando Frazão/ Arquivo/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota hoje (9) na qual alerta sobre os protocolos sanitários que devem ser seguidos por viajantes em cruzeiros. Nela são apresentados os principais requisitos para embarque nesses navios cuja atividade foi retomada recentemente, com a publicação da Portaria Interministerial 658 de 2021.
Com a retomada, coube à Anvisa a definição dos protocolos sanitários para a atividade, de forma a reduzir os riscos de contaminação e a disseminação do vírus da covid-19 nos cruzeiros. “Todos os viajantes devem observar atentamente as regras, documentos e prazos necessários para que tenham o embarque autorizado pelas empresas, que são responsáveis por garantir o cumprimento das normas”, diz a nota.
Segundo a agência, pelo menos 25 passageiros de navios de cruzeiro não puderam embarcar desde a última sexta-feira (5) porque não comprovaram ter recebido a vacinação completa contra covid-19 ou por não cumprirem o período de 14 dias que é necessário para a vacina gerar imunização no corpo humano. .
Esse prazo de 14 dias é definido pelo Programa Nacional de Imunizações como necessário para se atingir a melhor imunização. Para fins de comprovação, é indispensável a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19.
Ainda entre os requisitos para embarque está a obrigação de apresentação de teste do tipo RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque ou de teste de antígeno feito até 24 horas antes do embarque; e o preenchimento de formulário contendo informações sobre as condições de saúde do viajante.
“Esse formulário deve ser apresentado por todos os passageiros, inclusive menores de idade e tripulantes. O responsável pela embarcação é quem irá avaliar as informações prestadas e poderá negar o embarque”, informa a Anvisa.
Também deve ser feita testagem diária de 10% dos passageiros a bordo e de 10% da tripulação. “Testes positivos não poderão ser descartados por um segundo teste (contraprova)”, diz a Anvisa.
Além disso, a lotação máxima da embarcação é limitada a 75% da capacidade de passageiros; e o espaçamento a bordo deve ser de 1,5 metro entre grupos de viajantes (grupo familiar ou grupo de pessoas que viajam juntas).
Toda a tripulação a bordo deverá fazer testagem semanal; e, em casos suspeitos a bordo, as cabines devem ficar isoladas. As embarcações devem ter também seus protocolos aprovados previamente pela Anvisa, além de notificar diariamente a situação de saúde abordo.
O presidente Jair Bolsonaro comentou, na manhã desta terça-feira (9), sobre a mudança de seu posicionamento a respeito da credibilidade das eleições de 2022. Na sexta-feira (5), em um discurso na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, o presidente havia afirmado que passou a acreditar na urna eletrônica após a confirmação de que as Forças Armadas acompanharão o processo eleitoral.
– O Exército poderia pular dentro do TSE para resolver esse assunto [indícios de fraudes nas eleições], mas Barroso baixou portaria convidando as Forças Armadas, e nós aceitamos – disse o líder, nesta terça, em entrevista ao site Jornal da Cidade Online.
Em setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório da Transparência das Eleições (OTE). O objetivo dos dois órgãos é “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
A comissão criada por Barroso é formada por representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e das Forças Armadas, como citado pelo chefe do Executivo. De acordo com Bolsonaro, os militares vão participar de todo o processo eleitoral.
– Conversando com ministro e comandantes das Forças, aceitamos convite para participar de todas as etapas das eleições, desde a abertura do código-fonte até a sala secreta. Assim sendo, pode confiar no sistema eleitoral. Dificilmente vai ter uma fraude nele. Repito: as Forças Armadas participarão de todos os processos por ocasião das eleições do ano que vem – completou.
Uma mudança no parecer do relator Márcio Bittar (PSL-AC), na proposta de privatização dos Correios (PL 591/21), adiou a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alteração fez com que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedesse vista coletiva da matéria.
Bittar incluiu um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes.
Até o fechamento dessa reportagem uma nova data ainda não havia sido oficializada. A próximo reunião do colegiado ocorre na terça-feira (16) da semana que vem.
Em agosto, o texto foi aprovado pelos deputados e, caso haja mudanças no Senado, precisará voltar à analise da Câmara.
A proposta encaminhada pelo governo em fevereiro autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Entre outros vários pontos o texto determina que os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização.
Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito à indenização equivalente a um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
