Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou hoje (22) a retomada de obras referentes a três módulos visando a construção de três mil moradias no Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís, no Maranhão. A continuidade das obras representa R$ 90,2 milhões de um total de R$ 254,8 milhões investidos, informou o ministério.
Acrescentou que das três mil casas térreas, 300 serão retomadas sem necessidade de aporte financeiro. A expectativa é de que 12 mil pessoas de baixa renda sejam beneficiadas com o empreendimento.
A assinatura da retomada das obras foi feita no Maranhão, com a participação do ministro Rogério Marinho. Ele lembrou que há, no país, 185 mil unidades similares cujas obras estavam paradas.
“O empreendimento foi contratado em 2013 e sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019”, informou o ministério, que, por meio do programa Casa Verde e Amarela, entregou este ano 345,6 mil moradias.
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, poderá revogar o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do “fundão eleitoral” nas eleições de 2022. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite desta terça-feira (21). O partido Novo entrou com um pedido de urgência para a análise da revogação do Fundão no STF. Nesta terça-feira (21), porém, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, considerou que “a análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo”.
Com a decisão de Fux, o processo será encaminhado para André Mendonça, relator da ação, na volta das atividades do Judiciário. O pedido do Novo argumenta que o dispositivo criado no Congresso para a elevação da verba do fundão, inicialmente prevista em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional e invadiria a competência do presidente da República.
O Ministro se disse “honrado” pelo reconhecimento de seu trabalho
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi eleito brasileiro do ano de 2021 pela revista IstoÉ. Ao anunciar a decisão, o periódico classificou o magistrado como “destemido, corajoso e resoluto”, além de “um dos principais ministros” da Suprema Corte e “um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do país”. Na avaliação da Istoé, o destaque de Moraes este ano foi pela sua “incansável defesa da democracia”.
Em entrevista à revista, Moraes se disse “honrado” pelo reconhecimento de seu trabalho e comentou a sua atuação nos acontecimentos políticos deste ano. O magistrado foi o responsável por dar ordem de prisão a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro investigados no inquérito das milícias digitais. Ele disse que há pessoas que “confundem liberdade de expressão com liberdade de agressão” e negou a existência de censura prévia no país.
– Eles podem expressar o que bem entenderem. Ninguém tolheu a liberdade deles. Tanto que não houve censura prévia. Eles ameaçaram, atentaram e ofenderam. Se você é corajoso o suficiente para usar a sua expressão, além da liberdade para atacar as instituições, deve ter coragem também de assumir as suas responsabilidades. Mas quem abusa com discursos de ódio, preconceituosos, discursos que atentem contra a democracia, a legislação prevê que isso é crime e essas pessoas devem ser responsabilizadas penalmente.
Moraes também comentou os atos do 7 de setembro, dizendo que foram “ofensivos” e não devem se repetir.
– Foram atos ofensivos não só contra a pessoa deste ministro, mas principalmente contra o Supremo. No dia seguinte, o presidente se retratou. Atos assim não devem se repetir em um Estado Democrático de Direito – assinalou.
Ele afirmou a Carta à Nação do presidente Bolsonaro representou um “recuo” e evidenciou que o líder do Planalto percebeu que “extrapolou”. Ele negou que Corte tenha responsabilidade nos embates que ocorreram entre o Executivo e o Judiciário.
– Por parte do Supremo, em momento algum houve ameaças ou tentativas de ruptura em relação ao Executivo. O STF simplesmente cumpriu a Constituição durante todo esse período, com mais ênfase ainda durante a pandemia. Por isso, eu trataria aquilo como um episódio em que o presidente da República percebeu que havia extrapolado e recuou. Aquela retratação foi importantíssima para o equilíbrio do país – assinalou.
Moraes avaliou ainda que um dos atos “mais importantes para a defesa da democracia” foi a instauração do inquérito dos atos antidemocráticos.
– Este inquérito permitiu que iniciássemos as investigações e no momento em que as agressões passaram a se ampliar. Quando as estruturas criminosas começaram a atuar mais livremente, já tínhamos uma investigação sólida, com dados importantes que permitiram não só os pedidos de prisão por parte da PGR, mas também da PF, e outras medidas importantes como bloqueios de dinheiro e o fim da monetização de determinadas redes sociais. Isso, sem dúvida, se não eliminou de vez, ao menos estancou uma grande parte dessa atividade criminosa.
Além do ministro, a IstoÉ elegeu outros dez brasileiros que, na visão deles, se sobressaíram nas áreas da política à cultura, do meio ambiente à diversidade, do esporte à ciência. Os nomes serão anunciados nos próximos dias.
O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.
A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias.
Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, começando com 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que será sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo.
Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).
SBT é a TV mais querida para o público do Rio de Janeiro em 2021 (Imagem: Reprodução / SBT)
Nos últimos dias, a Globo foi surpreendida por uma pesquisa feita pelo seu jornal no Rio de Janeiro. Ao contrário do que a família Marinho esperava, a sua empresa não foi colocada como a mais querida pelos cariocas, mas sim o SBT.
O jornal O Globo colocou em votação as marcas mais queridas em vários campos de atuação, entre os meios de comunicação do Rio, o SBT atingiu o primeiro lugar e superou a emissora-líder, Record e Band.
Seguindo a linha de comunicação, a operadora de TV por assinatura mais mencionada positivamente pelos cariocas foi a Sky, que bateu empresas do mesmo ramo como a Claro/Net e a Vivo.
A Samsung apareceu em mais de uma categoria. A marca estrangeira foi líder em aparelhos de celular e tablet, computadores, eletrodomésticos e marcas que respeitam o consumidor.
SBT x Globo pela Libertadores da América
As duas emissoras entraram em confronto nos últimos meses depois que a TV carioca mostrou simpatia pela volta da Libertadores ao seu catálogo esportivo.
O canal de Silvio Santos reagiu e abriu um diálogo com a Conmebol em busca da renovação do contrato antes do previsto.
Recentemente, Fernando Manuel Pinto, diretor de Aquisição de Direitos Esportivos do Grupo Globo, disse em entrevista ao UOL Esporte:
“A Libertadores é um produto que sempre interessou e sempre interessará à Globo, a Globo não deixou de renovar um direito de Libertadores, houve um episódio muito marcante, não apenas para a mídia, para o Brasil, acho que para o mundo todo, com o impacto muito severo ano passado, a questão da pandemia, esse contrato que teria vigência da Globo com a Conmebol até 2022 foi rescindido e, enfim, eu acho que esse é o quadro sobre a Libertadores”.
No Rio de Janeiro, as maiores audiências do SBT nos últimos dois anos foram proporcionadas por jogos do torneio. Segundo o executivo, “o futuro da Libertadores na Globo depende de diversos aspectos”.
Agência solicitou mais informações ao Instituto Butantan
Anvisa avalia vacinar crianças com CoronaVac Foto: EFE/Javier Roibás Veiga
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu, nesta terça-feira (21), mais informações ao Instituto Butantan sobre o uso da CoronaVac no público infantil. A autarquia concluiu que ainda faltam dados para liberar o uso emergencial do imunizante em crianças.
A decisão ocorreu após reunião entre técnicos da Anvisa, representantes do Butantan e de sociedades médicas.
Após a análise dos dados apresentados pela instituto, pesquisadores e especialistas, entre eles imunologistas e pediatras, entenderam que há informações “ausentes no processo”.
– A Anvisa vai encaminhar ao Instituto uma série de questionamentos sobre dados que ainda não estão presentes no processo e que impedem a conclusão da análise pela Agência – descreveu a agência reguladora.
Entre os problemas apontados pela Anvisa, os técnicos indicaram que praticamente não houve alterações “em relação aos dados apresentados pelo Butantan entre o pedido de julho de 2021, no processo que foi indeferido, e o pedido mais recente”.
– Na avaliação dos técnicos da Anvisa e dos especialistas externos convidados há lacunas importantes nos dados apresentados pelo Butantan que ainda impedem afirmar de forma científica o grau de imunidade gerado nas crianças e adolescentes – indicou.
O Instituto Butantan, por sua vez, afirmou em nota que “agradece as associações médicas” que participaram do processo, e destacou que “foram apresentados dados robustos sobre imunogenicidade e segurança do imunizante, mostrando, mais uma vez, que há elementos suficientes para autorização”.
Para o secretário especial de Cultura, a medida gera “segregação”
Secretário especial de Cultura, Mario Frias Foto: MTur/Roberto Castro
O secretário especial de Cultura, Mario Frias, criticou nesta segunda-feira (20) o passaporte da vacina após sua esposa e sua filha caçula terem sido impedidas de se hospedar em um hotel no Rio de Janeiro, neste final de semana. Para Frias, a medida gera “segregação”.
Na noite do último sábado (18), o secretário estava viajando a trabalho quando recebeu a notícia de que sua esposa, Juliana Camatti, e sua filha caçula, Laura, haviam sido impedidas de permanecer no local. Frias disse em entrevista à Joven Pan que é favorável à vacinação, mas defendeu o direito de escolha.
– Deixo bem claro que não sou contra vacina. Acho, inclusive, que a campanha de vacinação é um sucesso e não me oponho a quem quer se vacinar. O que eu discuto desde o princípio é o meu direito de escolher se quero me vacinar ou não. Vou repetir: não sou contra a vacina, mas, na minha opinião pessoal, passaporte vacinal gera segregação. Infelizmente, experimentei isso esses dias – disse o secretário.
Frias afirmou ainda que o hotel não é responsável pelo ocorrido, pois “essa responsabilidade foi transferida para os governadores e prefeitos. Não é uma crítica pessoal ao hotel”.
No dia em que sua família foi barrada, Frias disse que iria “processar todos os responsáveis por esse ato” e prometeu: “Não irão tomar minha liberdade e da minha família sem que eu lute por ela”.
O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Proposta fixa salário mínimo de R$ 1.210 para 2022
Foto: Zeca Ribeiro
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para votação no plenário do Congresso Nacional e deve ser analisada ainda hoje. O texto prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece aumento dos recursos para educação, concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
A proposta estabelece o salário mínimo de R$ 1.210 para 2022. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
Fundo eleitoral
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões em 2022.
O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.
Órgão comprou 39 mil projéteis de 9 mm em outubro deste ano, além de 30 pistolas no mês de agosto
Pistola e munições (imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
Como parte do planejamento e visando às eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adquirir projéteis, pistolas e armas não letais para o pleito do próximo ano. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.
De acordo com a publicação, o órgão comprou 39 mil projéteis de 9 mm da Companhia Brasileira de Cartuchos, em outubro deste ano. Dois meses antes, em agosto, o TSE já havia comprado 30 pistolas, quatro carregadores e uma maleta.
Além das armas com potencial letal, o TSE também investiu em armamento não letal. Foram comprados 25 bastões antitumulto e armas de incapacitação neuromuscular, com coldres e equipadas com seis cartuchos.
Em setembro, o tribunal já havia regulamentado o exercício do poder de Polícia Administrativa, também chamada de Polícia Judicial. Cabe a ela a segurança dos órgãos do Poder Judiciário, que inclui as instalações e áreas adjacentes, além da segurança pessoal de magistrados, servidores e familiares.
