Posicionamento foi enviado pela AGU ao ministro Luís Roberto Barroso
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Agência Brasil/José Cruz
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Jair Bolsonaro falou sobre as medidas tomadas em relação à variante Ômicron da Covid-19. O documento foi enviado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) ao ministro Luís Roberto Barroso.
O posicionamento foi enviado em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade ao STF. No pedido, o partido acusou o governo de omissão devido a uma portaria com critérios de entradas de viajantes no Brasil. O texto aponta que as exigências são um teste negativo de Covid-19 e uma declaração de saúde.
Ao ministro Barroso, que é relator do pedido, o governo informou que vem adotando “diversas medidas” contra a pandemia e citou uma portaria recente exigindo a apresentação de um comprovante de vacinação e um teste negativo de Covid-19 para entrar no Brasil. Quem não apresentar os documentos deverá passar por uma quarentena.
“Como se nota, não houve omissão do Poder Executivo Federal em revisar as restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)”, informou a AGU.
O posicionamento foi enviado ao STF nesta quinta-feira (9).
Os ministros da Cidadania, João Roma, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pousaram na noite de hoje (10) na capital baiana, Salvador. Segundo declarações em redes sociais, os ministros acompanham a situação de calamidade pública decretada em diversos municípios da região sul e extremo-sul do estado devido à intensas chuvas.
O governo autorizou o emprego de tropas do Exército Brasileiro no resgate e realocação de pessoas desabrigadas pelas enchentes e inundações. “Equipes da Defesa Civil e de assistência social já estão no local. Solicitamos também apoio do Exército Brasileiro para minimizar o sofrimento de tantos baianos que estão vivendo essa calamidade em razão das fortes chuvas”, disse o ministro João Roma em comunicado.
Na última quarta-feira (8), três pessoas morreram em um deslizamento de terra na cidade de Teixeira de Freitas. Destas, duas eram crianças com menos de 10 anos. Elas estavam acompanhadas por um tio que também foi soterrado, informou a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec). O órgão estima que 30 cidades tenham sido atingidas pelos temporais e apresentem um cenário grave.
Autoridades da Defesa Civil também alertam que trechos de rodovias e estradas foram comprometidos pela água.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de novembro, o decreto nº. 10.854/21 agregou e simplificou algumas instruções trabalhistas, entre elas o uso de vale-alimentação e refeição.
Segundo o novo instrumento, estabelecimentos que aceitam receber vale-alimentação não devem fazer distinção entre as bandeiras das operadoras dos cartões. A norma diz também que as empresas não podem firmar parcerias economicamente vantajosas, como descontos em taxas ou recebimento antecipado de valores, com as operadoras e bandeiras de cartões.
Uma novidade é a portabilidade de créditos para empresas que usam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Na prática, funcionários que acumularem valores não utilizados em seus cartões poderão, caso haja mudança na bandeira do cartão, transferir todo o dinheiro para a nova bandeira sem pagar taxas.
O prazo de adaptação para as novas regras é de 18 meses. Para empresas que já possuem contratos vigentes com bandeiras e operadoras de cartão, haverá a necessidade de alteração dos termos contratuais, que devem passar a obedecer às novas exigências.
Na prática, as mudanças permitirão que funcionários utilizem os créditos tanto do vale-alimentação quando do vale-refeição em mais estabelecimentos.
As obrigações para os usuários também permanecem. Trabalhadores que recebem o benefício não poderão usá-lo para comprar bebidas alcoólicas e nem converter o saldo por dinheiro em espécie.
O Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou, nesta sexta-feira (10), os quatro réus pelo incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Lodeiro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. O julgamento durou 10 dias.
Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual; Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual; Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual; Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
O cumprimento da pena se daria em regime fechado e, por ser superior a 15 anos, seria executada de forma provisória. A prisão dos quatro foi decretada pelo magistrado. No entanto, o juiz Orlando Faccini Neto recebeu a comunicação de que o Tribunal de Justiça concedeu um habeas courpus preventivo em favor de um dos réus, o que fez suspender a execução da pena dos quatro.
O incêndio, ocorrido em janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. As vítimas, jovens universitários da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, tinham idade entre 17 e 30 anos.
A tragédia foi a maior em número de vítimas da história do estado. O incêndio da boate Kiss foi o segundo pior do país, atrás apenas do incêndio do Gran Circo Norte Americano, em Niterói, que deixou 503 mortos em 1961.
O caso foi analisado pela polícia e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), chegando ao Poder Judiciário. O período se deve a inúmeras etapas do processo, entre apresentação da denúncia, recursos, embargos e pedidos de desaforamento e desmembramento do júri.
Com as sentenças definida, tanto os réus quanto o MP podem recorrer da decisão, contudo, os tribunais só poderão modificar a pena ou determinar a realização de novo julgamento, sem modificar a decisão.
Grupo também voltou a pedir o pagamento de resgate
O grupo responsável por invadir o site do Ministério da Saúde voltou a atacar na tarde desta sexta-feira (10). Agora os hackers invadiram um site ligado ao Ministério da Educação, o Escola Virtual, que promove cursos à distância.
No novo ataque, o Lapsus$ Group deixou uma nova mensagem semelhante à do Ministério da Saúde, mas o novo texto ainda traz xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro. Eles também pediram um pagamento de resgate.
– Nós voltamos, porém, com mais notícias (e com mais poderio). Vamos explicar algumas coisas: o nosso único objetivo é obter dinheiro, não ligamos para a família Bolsonaro (vulgo Bolsofakenews) de m**** – disse o grupo na mensagem.
ATAQUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE Ao tentar acessar o portal do Ministério da Saúde nesta sexta, os usuários encontraram o recado: “Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (terabytes) de dados estão em nossas mãos”. A mensagem, ao final da madrugada, ficou indisponível, mas as plataformas continuaram fora do ar.
No topo da página, os invasores deixaram um aviso de “ransomware” (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pedem para que seja feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, “caso queiram o retorno dos dados”.
Pasta criou hotsite com as informações de como obter comprovação
Foto: Valter Campanato
O Ministério da Saúde criou um hotsite para orientar brasileiros que precisem comprovar as a vacinação contra a covid-19. A informação foi dada nesta sexta-feira (10) durante coletiva de imprensa. No endereço é possível obter todas as informações necessárias para comprovar a vacinação até que os sistemas do Ministério da Saúde sejam restabelecidos.
No momento, a comprovação digital está indisponível devido ao ataque hacker ao site do ministério e ao aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação contra a covid-19, nesta madrugada.
O secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Rodrigo Cruz, adiantou as possibilidades de comprovação da imunização: a versão física do cartão de vacinação, que continua válida; a segunda via do cartão, que pode ser solicitada na unidade de saúde onde foi realizada a vacinação; município que têm base própria podem emitir certificados (no hotsite estão listados quais estados tem esse sistema). Por fim, o secretário executivo adiantou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviará aos países que solicitam o certificado pedido para que aceitem o cartão de vacinação.
Rodrigo Cruz lembrou que a portaria com regras para ingresso no Brasil, que estabelecia apresentação do certificado de vacinação e quarentena, está adiada por uma semana. “Para não prejudicar o brasileiro que está no exterior a gente decidiu postergar a portaria”, disse. Segundo ele, podem haver brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil que estão no exterior e não baixaram o certificado.
O secretário executivo reiterou que as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que o governo realiza o backup dos dados de vacinação. Ainda não há estimativa de quando o sistema vai voltar a funcionar.
Fotos: EFE/Luca Piergiovanni | Agência Senado/Pedro França
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid-19, marcaram de encontrar-se pessoalmente após o dia 15 de dezembro em São Paulo, onde o petista reside. Segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, os dois políticos tiveram uma conversa por telefone, no último sábado (4). – Falei com ele por telefone no sábado. Ficamos de falar pessoalmente depois do dia 15 de dezembro – declarou Aziz.
Conforme informações da coluna, Lula e Aziz também chegaram a conversar por telefone durante o andamento da CPI da Covid no Senado. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo teria elogiado a atuação do chamado G7, o grupo majoritário do colegiado.
No telefonema, Aziz disse ao petista que seria melhor encontrarem-se pessoalmente apenas após o fim dos trabalhos da comissão, para evitar especulações políticas. A CPI da Covid encerrou sua atuação no final de outubro.
Segundo o colunista, o ex-presidente busca contato com Aziz para tratar do cenário eleitoral no Amazonas.
Afirmação foi feita pelo presidente durante transmissão ao vivo pelas redes sociais
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro citou nesta quinta-feira (9), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos, aprovada pelo Senado nesta quinta-feira.
– Se não passasse isso, teria crescimento do desemprego – declarou em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Bolsonaro ainda lembrou na live que o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil começa a ser feito a partir de sexta-feira (10), como estabelecido em Medida Provisória (MP) publicada na terça-feira.
Os recursos virão das chamadas “sobras” de recursos do auxílio emergencial. Para 2022, o financiamento virá do espaço fiscal aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, parcialmente promulgada pelo Congresso após um acordo que fatiou o texto.
Combustíveis Bolsonaro voltou a afirmar que o preço dos combustíveis vai cair “mais de uma vez nas próximas semanas” em razão da perda de valor do barril de petróleo tipo Brent no exterior desde o pico, em outubro. O barril do Brent é referência para a formação de preços da Petrobras.
Ainda assim, Bolsonaro voltou a negar que tenha informação privilegiada da petrolífera.
– A CVM entrou em polvorosa quando falei que brevemente vai cair o preço dos combustíveis – disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.
A Comissão de Valores Mobiliários abriu um processo administrativo contra a Petrobras após o chefe do Executivo dizer, no último domingo (5), que a empresa diminuiria o valor dos combustíveis.
Grupo afirmou que invadiu site do Ministério da Saúde e “sequestrou” 50 terabytes de dados
Aplicativo Conecte Sus Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Um dos sites do Ministério da Saúde(www.saude.gov.br) foi invadido na madrugada desta sexta-feira (10) e saiu do ar. Serviços como o DataSUS, Painel Coronavírus e o Conecte SUS, que exibe os dados de vacinação sobre a Covid-19 e a carteira digital de vacinação, foram atingidos. O grupo hacker Lapsus$ Group reclamou a autoria do ataque cibernético.
Ao tentar acessar o portal, os usuários encontraram o recado: “Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (terabytes) de dados estão em nossas mãos”. A mensagem, ao final da madrugada, ficou indisponível, mas as plataformas continuaram fora do ar.
Grupo informou que hackeou site do Ministério da Saúde Foto: Reprodução/Site Ministério da Saúde
No topo da página, os invasores deixaram um aviso de “ransomware” (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pedem para que seja feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, “caso queiram o retorno dos dados”.
O aplicativo Conecte SUS, responsável por emitir o certificado de imunização, também apresentou problemas, primeiro com dificuldades para que usuários efetuassem o login no sistema e depois com o desaparecimento de dados sobre a vacinação. Atualmente, o documento é exigido para ter acesso a diversos lugares pelo Brasil, como shows, jogos de futebol e restaurantes.
Até o momento, não há informações sobre como o ataque foi realizado. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.
Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.
Calendário
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.
NIS final 1
10 de dezembro
NIS final 2
13 de dezembro
NIS final 3
14 de dezembro
NIS final 4
15 de dezembro
NIS final 5
16 de dezembro
NIS final 6
17 de dezembro
NIS final 7
20 de dezembro
NIS final 8
21 de dezembro
NIS final 9
22 de dezembro
NIS final 0
23 de dezembro
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
