Bares e restaurantes de São Paulo não podem vender café adocicado. É isso mesmo. Na maior metrópole do país, os comerciantes são obrigados a oferecer aos clientes café amargo, “deixando-lhes a opção do uso de adoçante ou açúcar, podendo os estabelecimentos comercializá-lo nas duas maneiras”.
Exercício lógico: se os bares e restaurantes oferecerem os dois tipos de café, mas o amargo acabar antes, isso significa que o café adocicado terá de ser retirado do cardápio, porque a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entende que as duas opções devem ser oferecidas ao mesmo tempo.
A Lei 10.297 foi promulgada em 29 de abril de 1999. Se não fosse o Estado, quem ofereceria café amargo aos clientes?
Depois de acumular prejuízos, a TAP decidiu que vai fechar a empresa de Manutenção e Engenharia do Brasil, adquirida no início do século e que tem cerca de 500 trabalhadores. “Como parte do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia no dia 21 de dezembro de 2021, o Grupo TAP decidiu encerrar as operações da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (“TAP ME”)”, diz o comunicado enviado nesta quarta-feira (12).
À Lusa, Christine Ourmières-Widener afirmou:” Depois de uma análise aprofundada e muitos estudos, a TAP decidiu fechar a Manutenção & Engenharia no Brasil e encerrar de forma gradual a operação no Brasil e hoje vamos discutir com os trabalhadores, claro, que são a principal prioridade, mas também discutir com os nossos clientes”.
A TAP assegura que a medida “não interfere na operação de transporte aéreo de passageiros da companhia”, que é o seu principal mercado exterior. A transportadora esclarece que “o Brasil representa entre 25% e 30% da receita da TAP, que continua a aumentar a oferta naquele mercado, com presença em 11 capitais e expectativa de expansão dos voos semanais”.
Apesar de ter decidido vender, a transportadora assegura que “os serviços de manutenção referentes a aeronaves já contratadas e/ou em andamento serão realizados normalmente, de acordo com os contratos entre a TAP ME e seus clientes”. Mas esclarece que a empresa brasileira não aceitará novos pedidos para prestação de serviços de manutenção.
A TAP ME só encerrará as suas atividades quando todos as operações de manutenção em curso estiveram concluídas.
Agência diz que a recomendação leva em conta o cenário epidemiológico atual
Cruzeiro ancorada na cidade do Recife (Imagem de arquivo) Foto: EFE/Carlos Ezequiel Vannoni
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, nesta quarta-feira (12), uma recomendação ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República onde pede a suspensão definitiva da temporada de cruzeiros no Brasil. Atualmente, três navios seguem parados no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, após confirmações de casos de Covid-19 a bordo.
De acordo com a agência, o documento encaminhado ao ministério e à Casa Civil contém a apresentação do cenário epidemiológico de Covid-19 nas embarcações de cruzeiro que operam a temporada 2021-2022, incluindo as intercorrências, por embarcação, desde o início de suas operações em território nacional.
A Anvisa ainda aponta que os protocolos que a instituição definiu para a operação dos navios de cruzeiro no Brasil trouxeram dispositivos que permitiram acompanhar o cenário epidemiológico nas embarcações durante quase dois meses, e foram fundamentais para se identificar rapidamente a alteração no número de casos a bordo na penúltima semana epidemiológica de 2021.
Foi diante disso que, no final de 2021, devido ao aumento exponencial de casos, especialmente entre tripulantes, a Anvisa recomendou a suspensão temporária dos cruzeiros, preventivamente, até que houvesse mais dados disponíveis para a avaliação do cenário epidemiológico. Desde a recomendação, a agência diz que vem avaliando a evolução do cenário epidemiológico.
Com base nas informações apuradas é que a agência diz entender que o cenário atual é desfavorável à continuidade das operações dos navios de cruzeiro e, fundamentada no princípio da precaução, a instituição aponta que a suspensão definitiva da temporada de cruzeiros seria a ação necessária à proteção da saúde da população.
Chegaram ao Brasil, às 4h45 desta quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).
O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão é que o Brasil receba em janeiro um total de 4,3 milhões de doses da vacina. A remessa é a primeira de três que serão enviadas ao país.
Segundo o Ministério da Saúde, durante o primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.
Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Segundo a pasta, a criança deve ir aos postos de vacinação acompanhada dos pais ou responsáveis ou levar uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.
A distribuição será feita na seguinte proporção (confira o percentual da população de 5 a 11 anos por estado):
Ex-presidente da Câmara diz que ex-ministro “não engana ninguém”
Deputado federal Rodrigo Maia alfinetou o ex-juiz Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo/José Cruz
O deputado federal Rodrigo Maia (PSD-RJ) usou as redes sociais, nesta terça-feira (11), para alfinetar o ex-ministro Sergio Moro. Em seu Twitter, o ex-presidente da Câmara dos Deputados desenhou, ao estilo do programa “Paint”, um ‘nariz grande’ em uma foto do pré-candidato do Podemos, em referência ao personagem Pinóquio.
Na publicação, Maia compartilha uma notícia em que o ex-juiz afirma ter aceitado o convite para o Ministério da Justiça para “evitar maluquices” do presidente Jair Bolsonaro. A declaração de Moro foi feita à rádio Metrópoles, da Bahia.
Maia rebateu a declaração do ex-ministro afirmando que ele “não engana ninguém”.
– Foi pro governo Bolsonaro com a promessa de uma vaga no STF. Não engana ninguém. Um nariz de Pinóquio pra ele – escreveu Maia.
Sergio Moro foi alvo de deboche de Rodrigo Maia Foto: Reprodução Twitter
Identificado em 2020, organismo impõe ameaça à saúde, diz Anvisa
Foto: CDC/Dr. Leanor Hailey/Direitos reservados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que foi notificada sobre a terceira infecção pelo fungo Candida auris. O caso foi diagnosticado em um hospital da cidade do Recife, em Pernambuco. O fungo foi identificado por análise do laboratório central Gonçalo Moniz, da Bahia.
Segundo a Anvisa, foram adotadas ações pelas autoridades de saúde para prevenção e combate à disseminação do organismo, como protocolos de segurança no hospital onde estava internado o paciente infectado.
A Coordenação Estadual de Prevenção e Controle de Infecção de Pernambuco realizou uma visita técnica ao hospital e conforme a Anvisa está monitorando o caso e as ações para controle de novas infecções.
Candida Auris
O organismo é chamado de superfungo pela resistência que possui a antibióticos e outras formas de tratamento. De acordo com a Anvisa, o fungo também permanece no ambiente por longos períodos, que podem chegar a meses, e resiste a diversos tipos de desinfetantes.
Por essas razões, casos de infecções pelo fungo trazem risco de surto e demandam monitoramento e medidas de prevenção e controle para impedir a disseminação em outros pacientes.
Conforme nota de alerta da agência, o Candida auris “pode causar infecção na corrente sanguínea e outras infecções invasivas, podendo ser fatal, principalmente em pacientes imunodeprimidos ou com comorbidades.”
O primeiro caso foi registrado em dezembro de 2020, da Bahia. Após ser notificada, a Anvisa emitiu uma nota de alerta destacando que o fungo significa uma ameaça à saúde global.
Em razão do recente aumento de casos da variante Ômicron do coronavírus, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu adiar o lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto. A informação foi divulgada pelo site O Antagonista na terça-feira (11).
De acordo com a publicação, o evento aconteceria no dia 10 de fevereiro, de forma presencial, em Belo Horizonte, durante a festa de 42 anos do partido. Entretanto, segundo dirigentes da sigla, ficou definido que o ato vai acontecer somente após a diminuição da nova onda de casos de Covid ou em abril.
A decisão do PT é similar àquela tomada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que optou por adiar o lançamento da pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A sigla planejava lançar o ex-governador como candidato à eleição no dia 21 de janeiro, durante a convenção nacional do partido, mas mudou de ideia também devido ao avanço da Ômicron.
Além da pré-candidatura de Ciro, outro evento pedetista cancelado foi a comemoração dos 100 anos de Leonel Brizola. No próximo dia 22, ocorreria a inauguração de uma estátua do político na sede do PDT em Brasília.
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), voltou a afirmar, nesta quarta-feira (12), que “pretende ir a todos os debates” da eleição presidencial deste ano. Declaração foi dada em entrevista à Gazeta Brasil.
“Pode ter certeza, quando compararmos, em especial no momento do debate, estarei muito melhor preparado, obviamente. Eu não vou ficar na armadilha de ficar discutindo, ali, besteira. A gente vai responder realmente o que nós fizemos e o que estamos deixando para o Brasil”, acrescentou o presidente.
Ao ser questionado sobre a sua ausência nos confrontos de 2018, Bolsonaro lembrou do episódio da facada. “Eu compareci a dois (debates) e depois eu tive uma crise, eu levei uma facada. Sobrevivi por milagre”, disse.
Serão apuradas responsabilidades sobre mapeamento da região
Foto: CBMMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (11) a abertura de um inquérito civil para apurar a conduta do município de Capitólio(MG) na tragédia que levou 10 pessoas à morte. O episódio ocorreu no último sábado (8) após o deslizamento de uma rocha do cânion do Lago de Furnas, uma das principais atrações turísticas da região.
O bloco de pedra despencou por volta de 12h30 no local onde estavam lanchas que transportavam dezenas de turistas. Logo depois do ocorrido, imagens gravadas por quem estava em embarcações menos afetadas se disseminaram pelas redes sociais.
De acordo com o MPMG, será apurado se a prefeitura cumpriu obrigações de identificação, mapeamento e fiscalização das áreas de risco. Os promotores também querem saber se a população estava suficientemente informada sobre os riscos dessas áreas. Será o terceiro inquérito aberto. Outra investigação já está em andamento pela Marinha, responsável por fiscalizar a navegação e estabelecer o ordenamento da orla nos cursos d ́água. Responsabilidades serão apuradas ainda pela Polícia Civil, que pretende recorrer ao auxílio de peritos em geologia.
Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, todos os mortos estavam em uma única lancha, embora mais uma tenha afundado e outras duas também tenham sido fortemente atingidas pelo impacto da rocha no lago. Vídeos que se disseminaram pela internet mostraram o ponto de vista de outras embarcações que, mesmo um pouco mais distantes, foram afetadas pela enxurrada de água que se formou, mas conseguiram deixar o local. Além dos mortos, pelo menos 24 vítimas precisaram de socorro em unidades de saúde, algumas com fraturas e escoriações.
Assim como em boa parte do estado de Minas Gerais, um alto volume de chuvas vem sendo registrado nas últimas semanas em Capitólio, localizado a cerca de 290 quilômetros de Belo Horizonte. Cerca de duas horas antes da tragédia, a Defesa Civil de Minas Gerais chegou a emitir um alerta de cabeça d’água (forte enxurrada em rios provocada por chuvas) para a região. Os passeios turísticos, no entanto, foram mantidos.
O prefeito da cidade Paulo Sérgio de Oliveira diz que o desprendimento de um bloco de grande porte é um acontecimento inédito e que uma lei municipal de 2019 disciplina o turismo no cânion, proibindo banhos na área de circulação das lanchas e limitando a 40 o número de embarcações que podem permanecer por até 30 minutos na área. Ontem, uma reunião entre as prefeituras de Capitólio e da vizinha São José da Barra foi realizada para discutir medidas voltadas para reforçar a segurança do turismo no Lago de Furnas.
A empresa Furnas Centrais Elétricas, que é controlada pela Eletrobras, divulgou nota lamentando o ocorrido e informando que apenas usa a água do lago para gerar energia elétrica. “Compete ao poder público a gestão dos demais usos múltiplos do reservatório”, sustenta a empresa, referindo-se ao controle das atividades turísticas na região.
Para a Advocacia-Geral da União, decisão favorável do Supremo sobre o tema representaria ‘afronta indiscutível’ à separação dos Poderes
AGU se posiciona ação sobre obrigatoriedade da vacinação infantil e afirma que decisão favorável do STF seria ‘afronta indiscutível’ à separação dos Poderes Foto: EFE/EPA/Jessica Pasqualon
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta terça-feira (11), contra a ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos no país.
No documento enviado à Corte, os advogados da União afirmam que a eventual intervenção judicial no caso “representaria afronta indiscutível ao basilar princípio da separação dos Poderes”.
A manifestação encaminhada ao Supremo atende ao pedido da ministra Cármen Lúcia, que deu cinco dias para a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem suas posições a respeito da ação da CNTM.
Assim como fez o Ministério Público, os advogados da União argumentaram que a Confederação não apresentou evidências de legitimidade para pleitear a causa, já que não há conexão entre a sua área de atuação e o tema da ação.
A CNTM argumenta, no entanto, que o pedido tem ligação com a sua área de atuação porque tem o objetivo de proteger os integrantes da categoria profissional por ela representada da contaminação por Covid-19. A AGU, porém, enfatizou as justificativas já apresentadas pela PGR de que os efeitos da ação afetariam toda a coletividade.
A AGU também sustentou que não haveria motivos para o julgar o caso, uma vez que o Ministério da Saúde determinou, no último dia 6, a inclusão de crianças no Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Como se vê, não encontram qualquer amparo na realidade fática as premissas em que se assentam as argumentações contidas na petição inicial, no sentido de que o Governo Federal estaria deixando de providenciar a extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos. Ao revés, foram tomadas as devidas providências em relação à vacinação dessa faixa etária”, defende a AGU no documento encaminhado ao Supremo.
Além da obrigatoriedade da vacinação, a Confederação pediu ao Supremo a anulação da consulta pública feita pelo Ministério da Saúde para tratar da exigência de prescrição médica na vacinação de crianças. Ao que respondeu a AGU: “Ao contrário do que pretende fazer crer a arguente, a realização de consulta pública cumpre a função de agregar o conhecimento técnico com aquele proveniente de representantes da administração pública, legislativo, sociedades científicas e sociedade civil, aumentando a segurança conferida ao processo decisório.”
Finalizada a consulta à AGU e PGR, a ministra Cármen Lúcia deve decidir se mantém a tramitação da ação no Supremo, ou determina a perda de objeto – ou seja, o reconhecimento de que mudanças nos rumos do processo tornam desnecessário seu julgamento-, como fez o ministro Ricardo Lewandowski em ação semelhante proposta por PT e Cidadania.
