Decisão contra o petista foi tomada por desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT
Ex-presidente Lula Foto: EFE/Joédson Alves
Nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luis e Luis Cláudio perderam um recurso movido contra a atriz Regina Duarte.
Na ação, o petista e seus filhos pediam indenização por conta de uma publicação na qual Regina Duarte apontava que a ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha R$ 250 milhões em investimentos. As informações são da coluna Grande Angular, do portal Metrópoles.
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negaram o recurso apresentado contra Regina. Se fosse condenada, ela teria que pagar R$ 131.408 por danos morais.
Campanha de vacinação contra gripe foi intensificada no Rio de Janeiro Foto: Freepik
A cidade do Rio de Janeiro vive um surto do vírus Influenza, que causa a gripe. Por ter sintomas semelhantes aos da Covid-19, como tosse, febre e dor de garganta, diversos postos de saúde da capital fluminense lotaram de pessoas que apresentavam algumas dessas características.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, 38% das pessoas que chegam aos postos apresentando os sintomas citados acima carregam, na verdade, o vírus da Influenza, e não o coronavírus.
O secretário Daniel Soranz fez um apelo aos cariocas, pedindo que aqueles que ainda não tomaram a vacina da gripe procurem o mais rápido um posto de vacinação.
O imunizante é recomendado a qualquer pessoa que tenha mais de seis meses de vida e não há prazo para tomar a vacina da gripe após ter tomado o imunizante anticovid.
A Influenza é mais perigosa para bebês de seis meses e crianças até seis anos, gestantes e pessoas com mais de 60 anos.
Estátua de touro foi inaugurada em frente a B3 no dia 16 de novembro Foto: EFE/ Sebastião Moreira
A remoção do Touro de Ouro, do centro da capital paulista na noite desta terça-feira (23), suscitou um debate sobre a Cracolândia, região de São Paulo dominada por traficantes e usuários de drogas. A Cracolândia de São Paulo, inclusive, é a maior feira livre de drogas a céu aberto do país.
Desde que foi instalada na frente do prédio da Bolsa de Valores (B3), em 16 de novembro, a estátua do Touro de Ouro foi vandalizada por diversas vezes, especialmente por grupos ligados a ideais de esquerda.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (SPPU), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, entendeu que a instalação “sem a devida licença” infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. Justamente essa relação com a referida lei fez com que internautas protestassem e levantassem o debate.
– Touro de Ouro da Bolsa de Valores de São Paulo sendo retirado […] Será que, na Cracolândia, as licenças estão em dia? – disse uma internauta.
– Sugestão? Coloquem o touro na Cracolândia. Claramente nenhum burocrata se preocupa com o que se passa lá – escreveu o investidor Ricardo Schweitzer no Twitter.
– O touro sujou a rua! Ainda bem que a Cracolândia tem todas as licenças, inclusive as sanitárias! – debochou outro internauta.
A Conmebol, entidade responsável pela Copa Libertadores da América, vetou a entrada de qualquer profissional da Rede Globo no estádio Centenário, no Uruguai, no próximo sábado (27), quando acontecerá a final do torneio, com partida entre Flamengo e Palmeiras.
A proibição é uma punição à emissora, que transmitiu uma entrevista coletiva pirata do técnico Abel Ferreira, que comanda o time alviverde. O caso aconteceu logo após a classificação do clube paulista, no dia 28 de setembro. As informações são do site Notícias da TV.
A coletiva de Abel foi transmitida no programa Troca de Passes, do SporTV. Por isso, a emissora carioca não teve as credenciais aprovadas para a final da competição nem para o jogo entre Athletico-PR x Red Bull Bragantino, pela Copa Sul-Americana, que aconteceu no último fim de semana.
De acordo com a Conmebol, empresas que não são donas dos direitos de transmissão não podem veicular as coletivas de imprensa. Sendo assim, somente o SBT, a Disney e a própria entidade podem mostrar as entrevistas. A Globo ainda não se manifestou sobre o caso.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou nesta quarta-feira (24/11), sua filiação ao Partido Liberal (PL) no próximo dia 30, uma terça-feira, conforme anunciado na terça-feira (23/11), pela legenda. “Está tudo certo”, afirmou o chefe do Executivo enquanto se dirigia, a pé, do Palácio do Planalto à Câmara dos Deputados para participar da cerimônia de entrega da medalha Mérito Legislativo 2021.
Bolsonaro é um dos agraciados com a condecoração, a partir de uma indicação feita pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu nesta quarta-feira (24) a medalha Mérito Legislativo 2021, em cerimônia na Câmara dos Deputados. A entrega foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e por indicação do líder do PSL na Câmara, deputado major Vitor Hugo (GO).
A medalha tem o objetivo de reconhecer o trabalho de autoridades, personalidades, instituições ou entidades que tenham prestado serviços importantes ao Legislativo ou ao país. Bolsonaro foi deputado federal por 28 anos.
Em um rápido discurso antes de ser homenageado, o presidente agradeceu pela indicação de Vitor Hugo e pelo trabalho de Lira à frente da Câmara.
– Arthur Lira, muito obrigado pela deferência e pela forma como você se relaciona conosco. Muito me honra. Estou muito feliz neste momento – disse Bolsonaro sobre a condecoração, a mais alta comenda da Câmara dos Deputados.
A sessão foi presidida pela segunda secretária da Câmara, deputada Marília Arraes (PT-PE). Ela aproveitou o discurso para criticar Bolsonaro.
– Para aqueles que não exibam as credenciais democráticas que a concessão do mérito legislativo pressupõe, nunca é tarde para começar. Fazemos sinceros votos para que a concessão dessa honraria contribua para a formação de princípios e valores que ela representa – afirmou a petista.
Outro homenageado na sessão legislativa foi o papa Francisco, representado pelo núncio apostólico.
Bolsonaro foi do Palácio do Planalto até o Congresso Nacional a pé, entrou pelo Anexo 1 do Senado Federal e dirigiu-se ao plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.
Flávio recebeu pena de mais de 33 anos e Lucas foi condenado a sete anos e meio de prisão
Caso Flordelis: julgamento dos filhos da ex-deputada Foto: Domingos Peixoto/ Agência O Globo
Dois dos filhos da ex-deputada Flordelis, Flávio e Lucas dos Santos, que eram julgados pelo envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, foram condenados na madrugada desta quarta-feira (24) em sessão do Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, presidida pela juíza Nearis dos Santos Arce.
Acusado de atirar no padrasto, Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-parlamentar, recebeu uma pena de 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada.
Já Lucas Cézar dos Santos Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado a sete anos e meio por homicídio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investigações. Ele foi apontado como tendo sido o responsável por comprar a arma do crime
O JULGAMENTO Ao todo, a sessão teve mais de 15 horas de duração, tendo começado pouco depois das 14h da terça-feira (23) e terminado por volta das 5h30 desta quarta-feira (24). Foram oito testemunhas ouvidas durante o julgamento, sendo sete delas de acusação.
A primeira testemunha a ser ouvida foi a delegada Bárbara Lomba, que coordenou a primeira parte das investigações. De acordo com ela, a investigação apontou que, antes das eleições da ex-deputada, já havia tentativas de assassinar o pastor, por envenenamento.
– Ele passou por diversos atendimentos médicos e chegou a ser internado no hospital. Aqueles que estão ligados a esse homicídio são os familiares mais próximos à Flordelis. São pessoas muito vulneráveis, que tinham relação de dependência em relação a ela e desentendimentos com a vítima – disse.
Na sequência, foi ouvido o delegado Alan Duarte, que assumiu o lugar de Bárbara e ficou responsável pela continuidade da investigação da morte do líder religioso. Segundo Duarte, foi possível descobrir, através de mensagens extraídas dos celulares da família, que tratava-se “de uma organização criminal familiar”.
– Flordelis manipulou, mentiu e ocultou provas. Havia um racha na família, com diferença de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. O pastor comandava a família de forma rígida e geria a parte financeira, o que gerava descontentamento nos ligados à Flordelis – declarou.
Wagner Pimenta, o Misael, filho afetivo de Flordelis, foi a terceira testemunha ouvida. Ele reafirmou que, após a morte do pastor, Flordelis teria escrito em um caderno que havia quebrado o celular de Anderson e jogado da Ponte Rio-Niterói. A atitude da ex-parlamentar teria sido tomada pela desconfiança da possível existência de escutas policiais na casa.
A esposa de Wagner, Luana Pimenta, quarta testemunha a ser interrogada, afirmou que o pastor Anderson do Carmo era um grande defensor de Flordelis. De acordo com Luana, não seria possível alertar Anderson a respeito de atitudes da ex-deputada, pois “ele jamais acreditaria”.
Quinta testemunha a prestar depoimento, Roberta dos Santos, filha adotiva de Flordelis, admitiu ser autora de mensagem, enviada no grupo de WhatsApp da família, em que clama por Justiça pela morte de Anderson. Ela contou que foi adotada aos 3 meses de idade e que, quando criança, tinha medo de Flávio por o considerar agressivo.
As duas últimas testemunhas de acusação ouvidas foram o filho adotivo da Flordelis, Alexander Felipe Marques Mendes e o motorista de Uber, Daniel Pereira, que levou Lucas e Flávio até a comunidade de Nova Holanda, para a compra da arma utilizada no homicídio. A última testemunha a depor, a única de defesa, foi Regiane Ramos, ex-patroa de Lucas. Todas as demais testemunhas de defesa foram dispensadas pelos advogados dos réus.
Pôr-do-sol na orla do rio Tapajós, em Santarém Imagem: Eduardo Vessoni/UOL
O Brasil poderá ter uma nova unidade da federação com a criação do estado de Tapajós, que surgiria da divisão do Pará. O projeto de lei sobre o tema deverá voltar à pauta do Senado hoje.
Para de fato ocorrer, a criação do estado de Tapajós passará por várias etapas, dentre elas a consulta à população. O governo do Pará é contra a divisão e afirma que o estado consegue ser governado com o território original.
A divisão do Pará é um tema polêmico que vem sendo discutido desde os anos 1990. Em 2011, ocorreu um plebiscito para consultar se a população era favorável à divisão do estado em três: Pará, Tapajós e Carajás.
Na época, pessoas ligadas à cultura e outros setores se manifestaram contra. A confirmação da rejeição veio nas urnas. A população votou contra a criação do estado de Carajás com 66,59% e contra Tapajós com 66,08% dos votos, e decidiu que o Pará continuaria com seu território atual.
Agora, dez anos depois, o assunto voltou a ser discutido com o projeto de lei da criação do estado de Tapajós entrando na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no último dia 17.Imagem: Arte/UOL
O relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), votou favorável a um novo plebiscito e defendeu a criação do novo estado. Ele afirmou que a população não é beneficiada com serviços apesar da “pujança econômica” da região.
“Esses municípios [que formariam o estado de Tapajós] reclamam autonomia porque não têm as benesses dessa pujança. Essa gente quer partilhar dessa riqueza”, disse.
Após o voto de Valério, houve um pedido de vista coletivo. A expectativa é que o tema volte a ser analisado hoje.
O projeto de lei foi protocolado em 2019 e tramita da CCJ do Senado. Caso seja aprovado, vai para o plenário decidir se será discutido na Câmara. Passando por estas etapas, haverá um plebiscito consultando a população junto ao próximo pleito eleitoral. Caso o projeto não passe pela CCJ, ele será arquivado ainda no Senado.
A Constituição rege que criação de novos estados só pode ocorrer mediante lei complementar, aprovada pela maioria dos parlamentares, tanto no Senado quanto na Câmara.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do projeto sobre a criação do Estado de TapajósImagem: Pedro França/Agência Senado
Como ficaria Tapajós
O nome escolhido para o novo estado refere-se aos povos originários Tapajós, que vivem na região oeste do Pará, e também ao rio Tapajós, um dos principais que cortam a região.
O município de Santarém, localizado na região oeste do Pará, é o mais cotado para ser a capital do estado caso ele seja criado. Santarém ocupa o terceiro lugar na lista dos municípios paraenses, com população de 294.580 pessoas, segundo o último censo do IBGE em 2010.
Caso seja criado, o novo estado terá uma área de 538,049 mil km², correspondendo a 43,15% do Pará e cerca de 2 milhões de habitantes. A nova unidade da federação teria oito deputados federais e 24 deputados estaduais.
De acordo com o projeto de lei, Tapajós terá 23 municípios. São eles: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
Segundo dados do ICPet (Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós), Tapajós teria o PIB (Produto Interno Bruto) em torno de R$ 18 bilhões. O presidente do ICPet, Jean Carlos Leitão, diz que a região oeste do Pará é autossustentável e tem forte a agricultura, a mineração e a pecuária. “Em dez anos, o nosso PIB cresceu de R$ 5 bilhões para R$ 18 bilhões por conta da exploração de minérios, agronegócio e pecuária”, explicou.
Já o governador do Pará, Helder Barbalho, reagiu contra a divisão do estado afirmando que o governo vem investindo em todas as regiões do estado, inclusive no oeste, em Tapajós, e que o sentimento de abandono não existe mais.
Em um vídeo, o governador relembrou que quando tomou posse em Belém, também tomou posse em Marabá, representando as regiões sul e sudeste do estado, e Santarém, representando a região oeste.
“Desde que tomei posse, fiz um gesto de que nós governaríamos por todo o Pará. A partir da posse, fiz posse em Belém, em Santarém, para região oeste, em Marabá, para região sul e sudeste, e tenho feito nesses dois anos, uma rotina quase diária em todos os municípios, todas regiões, de fazer o governo esteja presente, que não é preciso dividir, que é possível governar para todos, para fazer um Pará unido, um Pará forte”, criticou o governador do Pará.
Em conversa com apoiadores na noite desta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a concessão da TV Globo, que irá vencer em 2022. De acordo com ele, a emissora terá um “encontro com a verdade” no ano que vem.
A concessão da emissora irá vencer no dia 5 de outubro de 2022. A renovação da concessão é uma atribuição conjunta do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Ao comentar a situação, Bolsonaro afirmou que não irá perseguir ninguém, mas explicou que a emissora precisar estar “com as certidões em dia”.
– A Globo tem um encontro comigo no ano que vem; encontro com a verdade. Não vou perseguir ninguém, mas tem que estar com as certidões em dia […] É igual parada matinal [do quartel]. Tem que estar arrumadinho. Ela e qualquer outra empresa – apontou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prestou esclarecimentos, nesta terça-feira (23), sobre sua conta nas Ilhas Virgens Britânicas. Durante sua passagem na Câmara dos Deputados, o gestor afirmou que abriu uma ‘offshore’ para não pagar impostos sobre fortunas.
“Offshore é um veículo de investimento absolutamente legal. É absolutamente legal […] Por razões sucessórias, se comprar ações de empresas, se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% é expropriado pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então o melhor é usar offshore, que está fora do continente”, disse.
O ministro é dono da empresa Dreadnoughts. Criada em setembro de 2014, a empresa tem uma receita de R% 54 milhões até agosto de 2015, segundo apuração feita pelo Poder360.
Guedes também confessou que abriu a empresa “lá fora, em 2014 e 2015” e nunca teve “saco” para trazê-la ao Brasil. “A offshore é como se fosse uma ferramenta, uma faca, pode usar para o mal, para matar alguém, ou para o bem, para descascar uma laranja”, completou o ministro.
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