Sistemas do Ministério da Saúde estão instáveis após ataque hacker no último dia 10 de dezembro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fora do ar desde o último dia 10 de dezembro, após um ataque hacker, a plataforma ConecteSUS, do Ministério da Saúde, deve voltar ao ar nesta quarta-feira (22). A previsão é do ministro da pasta, Marcelo Queiroga.
Desde o ataque cibernético que os sistemas estão fora do ar. Com isso, os dados diários de casos e mortes por Covid-19 de diversos estados estão sendo publicados incompletos.
Na ocasião, Queiroga comentou também sobre as ameaças de morte sofridas por membros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por causa da autorização da vacinação contra Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos. Segundo o ministro “São ações de criminosos que ameaçam os funcionários públicos. Eu mesmo sofro ameaças também, a gente está trabalhando firme para resolver o problema da pandemia, mas são ações que devem ser resolvidas pela Polícia Federal”.
Parlamentar não acatou pedido de reajuste para servidores
Foto: Marcello Casal Jr
O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada. Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (20), em Brasília, que, sem a intervenção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), “o problema poderia ter sido mais grave”.
Segundo ele, um gabinete de crise foi montado com o objetivo de acomodar, o quanto antes, os passageiros prejudicados pela empresa. Hoje, durante entrevista coletiva destinada à divulgação do balanço de ações da pasta, o ministro classificou a situação como “grave e triste”.
O Grupo Itapemirim paralisou, desde a sexta-feira (17), as operações de sua companhia aérea, a ITA, o que provocou confusão entre os passageiros da companhia que já esperavam o embarque nos aeroportos.
A empresa alegou que a paralisação tem caráter temporário “para uma reestruturação interna” e, em nota, orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não irem aos aeroportos antes de falar com a ITA pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br.
Intimação Diante da situação, a Anac intimou a empresa a prestar assistência aos clientes que compraram passagens da companhia, além de exigir informações sobre as providências previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodar os passageiros.
De acordo com a Anac, o cumprimento dessas exigências não isenta a ITA de outras responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes da suspensão abrupta das atividades, bem como de crimes associados às relações de consumo.
Ao ser indagado sobre a situação, o ministro disse que, no processo de certificação junto à Anac, a empresa teria atendido aos protocolos estabelecidos para entrar em operação.
“Eles caminharam todas as etapas de checagem, que foram atendidas, e obtiveram o certificado de operação. Inclusive apresentaram uma proposta interessante de integração de operação rodoviária com aérea, o que, em tese, era um diferencial em relação às outras companhias”, explicou o ministro.
CNPJs diferentes Ele informou que alguns questionamentos foram feitos pela agência reguladora à equipe de recuperação judicial durante o processo de certificação. “O Ministério Público [Estadual] respondeu que havia uma diferença de CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], e que quem estava em recuperação judicial era a empresa rodoviária. Disse [também] que a empresa aérea, que tem outro CNPJ, tinha todas certidões negativas, conforme checagem feita também pela agência reguladora”, acrescentou.
“Ela [a ITA] obteve o certificado e começou a operar. A agência acompanhou a operação, inclusive verificando a aderência entre o que era comercializado, ou seja, vendido, e a capacidade que a companhia aérea tinha de fornecer. Quando se pensou em vender mais passagens [do que a capacidade da empresa] a agência interveio imediatamente”, completou o ministro.
Segundo ele, se não tivesse havido essa intervenção o problema poderia ter sido mais grave. “Não é a primeira vez que passamos por isso. Passamos isso com outras empresas”, disse ele, referindo-se às companhias aéreas Vasp, Varig, Transbrasil e, mais recentemente, Avianca.
Gabinete de crise “Nosso foco agora é amenizar os problemas vividos pelas pessoas. A agência já instalou um gabinete de crise com o objetivo de reacomodar as pessoas o mais rápido possível”, completou.
A ITA entrou em operação no fim de junho e operava nos aeroportos de São Paulo-Guarulhos (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte-Confins (MG), Rio de Janeiro-Galeão (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Salvador (BA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
Filiado ao Podemos há pouco mais de um mês, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro usou sua conta oficial no Twitter nesta segunda-feira (20) para ironizar o encontro entre o ex-presidente Lula (PT) e Geraldo Alckmin (sem partido). Os dois se reuniram no domingo (19) em um jantar em que discutiram a formação da possível chapa para 2022.
“Impressão minha ou ontem assistimos a um jantar comemorativo da impunidade da grande corrupção?”, questionou Moro na publicação.
Impressão minha ou ontem assistimos a um jantar comemorativo da impunidade da grande corrupção?
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 20, 2021 Pesquisa Ipec de intenção de voto à Presidência, divulgada na semana passada, apontou que o ex-juiz tem 6% das intenções de voto, patamar distante dos primeiros colocados Jair Bolsonaro (21%) e Lula (48%). Dirigentes do Podemos afirmam, entretanto, que pesquisas internas dão a Moro 11%.
Na manhã desta segunda-feira (20), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que “a pressa é inimiga da perfeição” em relação à vacinação de crianças contra a Covid-19. A declaração do ministro foi em resposta ao questionamento do porquê de não se antecipar a discussão sobre a imunização da faixa etária de 5 a 11 anos.
– O principal é a segurança. No ano de 2021, considerando o pico [da pandemia], onde houve 4.000 óbitos, crianças de 5 a 11 anos, menos de 150 óbitos. Não que eu esteja menosprezando. Cada vida é importante – afirmou o ministro em conversa com a imprensa, em Brasília.
– Os pais terão a resposta no momento certo, sem açodamento – continuou.
De acordo com Queiroga, o Ministério da Saúde prevê realizar, no dia 4 de janeiro, uma audiência pública para discutir o tema. Após o dia 5, haverá um posicionamento do Ministério da Saúde fundamentado de acordo com normas técnicas.
O ministro afirmou também que não tomou conhecimento oficialmente do posicionamento da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19), grupo de especialistas que aconselha a pasta, que foi favorável à vacinação infantil.
– [Sobre] A CTAI, o que eu tenho notícia é [de] uma nota que saiu na imprensa. É necessário que isso seja formalizado para o Ministério, para que nós possamos tomar as melhores decisões – argumentou.
O ministro afirmou que só recebeu o documento da Anvisa. Com ele em mãos, disse que não ia se manifestar “com base num documento público de três páginas”.
– Não é um comunicado público que vai fazer o Ministério da Saúde se posicionar de uma maneira ou de outra. Eu preciso de toda a análise. A Análise da qualidade, da evidência científica apresentada, avaliação da amostra de pacientes naquele ensaio clínico. Nós temos que verificar tudo – declarou Queiroga.
Companhia área Ita suspendeu operações na sexta-feira (17), quando tinha 513 embarques programados até o final do ano em todo o Brasil
Foto: divulgação grupo Vinci
O Procon-SP multou o grupo Itapemirim em R$ 11 milhões devido ao cancelamento de voos da companhia aérea Ita. Em atuação desde o final de junho deste ano, a Ita anunciou na sexta-feira (17) a suspensão das operações em todo o país. A companhia tinha 513 voos agendados, em todo o país. Surpresos, passageiros fizeram protestos em alguns aeroportos, com destaque para Guarulhos (SP).
De acordo com o presidente do Procon-SP, Fernando Cápez, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo será acionada para ajuizar uma ação civil pública visando uma indenização por dano moral coletivo. A orientação do órgão para os passageiros lesados é entrar no site do Procon e registrar uma reclamação. Pelo menos 30 voos estavam programados para o sábado (18), partedeles saindo do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que cancelou o registro de companhia aérea e a empresa não pode mais operar. O órgão regulador emitiu nota na sexta (17) em que destaca a obrigação da empresa em dar assistência àqueles que compraram passagem.
Evento reuniu diversos políticos de esquerda e opositores do governo como Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros
Alckmin ao lado de Lula Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
Possíveis integrantes da mesma chapa nas eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Lula (PT) e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, realizaram sua primeira reunião pública na noite deste domingo (19), em meio a discussões sobre uma possível parceria no pleito do próximo ano.
O encontro entre os dois ocorre durante um jantar promovido pelo grupo de advogados Prerrogativas, que contou com 500 convidados no restaurante A Figueira Rubaiyat, em São Paulo. O nome de Alckmin tem sido cotado para compor uma chapa com o petista há bastante tempo e o evento marcaria o aumento dessa aproximação entre os dois.
O jantar ocorre após Alckmin oficializar sua saída do PSDB, anunciada durante a última semana. A migração do ex-governador também foi vista como um avanço na direção da formação da chapa, articulada sobretudo pelo ex-governador Márcio França (PSB) e pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
Além dos dois, confirmaram presença no jantar: Gleisi Hoffmann, deputada e presidente do PT; Gilberto Kassab, presidente do PSD; os governadores do Piauí, Wellington Dias, e de Pernambuco, Paulo Câmara; os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL); e o deputado federal Rodrigo Maia (Sem Partido-RJ).
O assessor parlamentar Paulo Boudens segue lotado no gabinete do senador, com um salário de quase R$ 23 mil
Ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Apesar de ser apontado como o possível operador do suposto esquema de rachadinha envolvendo o ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o assessor parlamentar Paulo Boudens não foi exonerado e segue trabalhando no gabinete do parlamentar, onde ganha R$ 22,9 mil por mês.
Boudens foi ouvido, na última sexta-feira (17), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre o suposto esquema. Ex-chefe de gabinete do ex-presidente do Senado. Ele foi exonerado do cargo em fevereiro deste ano, segundo registro do Diário Oficial da União (DOU), e passou a trabalhar como assessor parlamentar de Alcolumbre.
Quando o caso das supostas rachadinhas foi revelado pela revista Veja, em 29 de outubro, Alcolumbre negou as acusações e jogou a responsabilidade para seu ex-chefe de gabinete. O senador disse se concentrar nas atividades legislativas e assegurou que questões administrativas, como a contratação de funcionários, ficavam a cargo de Paulo Boudens.
Na reportagem da revista sobre o caso, uma das ex-funcionárias que fizeram a denúncia, a dona de casa Jessyca Priscylla de Vasconcelos Pires, confirmou que sacava o dinheiro relativo ao salário na boca do caixa, retirava sua parte, que era de 800 reais, e entregava o restante, cerca de 5.000 reais, a uma pessoa indicada por Paulo Boudens.
Procurado pelo site Metrópoles para explicar porque manteve Paulo Boudens como funcionário e quais atividades o assessor parlamentar tem desempenhado, o senador Davi Alcolumbre não respondeu. O advogado Alexandre Queiroz, representante de Boudens, também foi procurado pelo site e, assim como o parlamentar, não se manifestou.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.
Veja a tabela
NIS final 1 10 de dezembro NIS final 2 13 de dezembro NIS final 3 14 de dezembro NIS final 4 15 de dezembro NIS final 5 16 de dezembro NIS final 6 17 de dezembro NIS final 7 20 de dezembro NIS final 8 21 de dezembro NIS final 9 22 de dezembro NIS final 0 23 de dezembro
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou atrás e disse neste domingo (19) que o atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), pode ser o escolhido para compor, outra vez, a chapa presidencial durante as eleições do ano que vem.
Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O chefe do Executivo foi questionado por uma jornalista da VTV, afiliada do SBT, se Mourão continuaria como vice em 2022. Bolsonaro disse que ainda está vendo como a situação ficará para o próximo ano.
“O vice está aí. Mourão é o vice. A gente vai ver como é que fica no ano que vem. Tem pessoas que querem ser vice – normal. Eu vou escolher um vice, pode ser ate o próprio Mourão. Mas um vice que agregue e tenha conhecimento de Brasil, que ajude”, declarou o presidente, que está no litoral paulista. A declaração sinaliza um recuo em falas recentes do presidente, que dizia não querer repetir a chapa presidencial de 2018 nas eleições do próximo ano.
